Não bastasse atingir em cheio os mais pobres, a reforma da Previdência de Temer, como quase tudo que veio do governo dele até agora, é uma proposta machista, que aprofundará ainda mais o fosso entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A reforma desconhece por completo a realidade da mulher brasileira, que sofre preconceito de gênero, ganha salários menores que os dos homens, trabalha mais horas do que eles e ainda tem de cumprir dupla ou tripla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, reunidos em um estudo realizado pelo Ipea desde 2004 em parceria com a ONU Mulheres, divulgado no mês passado, comprovam o cenário de desigualdade. As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas –proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%).
O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça apontou ainda que os homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos das mulheres brancas, dos homens negros e das mulheres negras. A diferença na taxa de desocupação entre os sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, porém, a taxa de desocupação chegou a 13,3% (e 8,5% para homens negros). As casas brasileiras, cada vez mais, estão sendo chefiadas por mulheres –em 1995, eram 23%, vinte anos depois, esse número chegou a 40%.
Os dados corroboram a avaliação da bancada feminina de oposição na Câmara dos Deputados de que a reforma atingirá muito mais as mulheres, empobrecendo-as –sobretudo as negras. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “a reforma fortalece e aprofunda a feminização da pobreza”, uma vez que as mulheres acabarão se aposentando com uma renda menor.
Hoje, diante desse cenário, a mulher se aposenta por idade e não por tempo de contribuição. “Estão reconcentrando o dinheiro da Previdência nas mãos dos homens. Eles vão ter mais tempo de contribuição, já que as mulheres ficam mais tempo desempregadas. Elas raramente terão o tempo integral de contribuição e os seus salários são muito mais baixos”, critica Rosário.
O relatório da Previdência apresentado nesta quarta-feira, 19 de abril, na Câmara dos Deputados, expande o tempo de contribuição da mulher para 40 anos e combina com a idade mínima de 62 anos para o recebimento da aposentadoria integral. Para professoras e policiais, a idade sobe de 55 para 60 anos, para as trabalhadoras rurais, de 55 para 57 anos e para as servidoras públicas, vai de 55 para 62 anos. Para receber a aposentaria integral, o vencimento será calculado pela média de todos os meses, desde o início da contribuição.
“Isso é um desconhecimento do mercado de trabalho e da condição de vida das mulheres. Comparado com o texto original, você pode dizer que o relatório reduziu a idade, mas eu não vou comparar com o bode que foi retirado da sala, eu vou comparar com o que é hoje. E é inaceitável, seja do ponto de vista da exclusão, seja do ponto de vista do olhar da mulher”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A deputada Érika Kokay (PT-DF) também condena a perversidade da reforma previdenciária ao atingir justamente a única política pública que ainda reconhece a desigualdade no mundo do trabalho para a mulher. “É como se a sociedade dissesse para a mulher: ‘ocupe o mercado de trabalho, mas garanta que seu filho jamais adoeça, garanta que sua casa esteja sempre limpa, que você esteja sempre disponível para o seu companheiro’. É como se as mulheres fossem submetidas a um nível de ditadura da perfeição que faz com que carreguem muita culpa, o que é um instrumento de dominação”, analisa.
O argumento dos defensores da reforma de que colocar a idade de aposentadoria da mulher próxima ou igual ao dos homens atende à revindicação do movimento feminista, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), causa indignação na experiente deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). “Eles dizem: ‘o movimento feminista não luta por igualdade? Então vamos garantir’. É um deboche, fazem isso descaradamente”, critica.
Na avaliação de Erundina, todas as medidas adotadas desde o golpe e a destituição da presidenta Dilma Rousseff se inserem em uma realidade muito maior e preocupante. “É o desmonte do Estado brasileiro capítulo a capítulo da Constituição de 1988, de forma tão rápida que não dá tempo para a sociedade acompanhar. Qual a legitimidade que esse Congresso tem de votar em nome do povo, comprometendo o presente e o fututo?”, indaga.
Erundina enxerga a reforma da Previdência da mesma forma que as demais ações do governo Temer, que caminham para aumentar a desigualdade entre homens e mulheres, reduzir direitos da comunidade negra e LGBT e aprofundar o fosso entre a maioria excluída e a minoria privilegiada. “É uma visão de classe para favorecer quem controla a economia do país”, observa.
A oposição da Câmara conquistou uma vitória na comissão especial da reforma e conseguiu adiar a votação do relatório em duas semanas. Isso vai dar fôlego para o debate ganhar pressão da sociedade. “Ganhamos a chance de fazer a disputa na sociedade e de deixar aumentar a pressão social. O que nós precisamos é que a sociedade tenha mais espaço de pressão e tensionamento para que a gente derrote a reforma da previdência no plenário”, disse Jandira.
Vale lembrar que, nesse meio tempo, a oposição e os movimentos sociais têm duas datas para fazer mobilização em todo o país: a greve geral marcada para o dia 28 de abril e o 1º de maio, Dia do Trabalhador. A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.
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