É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo.
O editorial do jornal O Globo deste 22 de abril, por ironia o dia que marca 517 anos da descoberta do Brasil pelos dominadores portugueses, revela a simbiose estratégica entre a Globo e a força-tarefa da Lava Jato. Ambos, a serviço de interesses estrangeiros, adotam idêntica linguagem, empregam os mesmos métodos, e partilham do mesmo ódio fascista aos seus inimigos.
No editorial “Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe”, o Globo conclui existir “estridente evidência de que Lula não poderia desconhecer aquilo tudo”. No dicionário do regime de exceção, “estridente evidência” é sinônimo de “não temos provas, mas temos muita convicção”.
A imputação da Globo – “Lula como o chefe” – é variante daquela acusação leviana, apresentada no power-point do fanático procurador Deltan Dallagnol: “Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção”.
Num tom inquisitorial, medieval, O Globo sentencia: “O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar”. Por outra ironia da história, esta frase dantesca foi escrita no dia seguinte ao feriado nacional de 21 de abril, data em que se homenageia o revolucionário Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira na luta de libertação do Brasil da Coroa Portuguesa que em 21/4/1792 foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo expostas “em carne e osso, em praça pública” – como preconiza a Globo – para desencorajar os revoltosos pela liberdade e pela independência.
O sistema político foi estrategicamente destroçado. Os sem-voto hoje deliberam sobre a política e os destinos do país, num contexto de flagrante ilegitimidade e desordem institucional. O Brasil não se movimenta para nenhum lado antes de assistir, todas as noites, as edições maniqueístas do Jornal Nacional – verdadeiras ogivas nucleares lançadas para dizimar a imagem do maior líder popular do país.
O que seria inconcebível numa democracia saudável é naturalizado no regime de exceção – como, por exemplo, o vídeo dos obscurantistas procuradores Dalagnoll e Carlos Fernando insuflando a população contra o Congresso para impedir a aprovação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade deles próprios, posto que se consideram soberanos, acima das Leis e da Constituição.
O Congresso, dominado por uma maioria de parlamentares corruptos e ilegítimos que perpetrou o golpe de Estado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma, promove a destruição dos direitos econômicos e sociais e entrega a soberania nacional esperando, em troca, ser retribuído pela ditadura jurídico-midiática.
Os empreiteiros já condenados na Lava Jato agora mudam o conteúdo dos depoimentos prestados no início da Operação e passam a fabricar mentiras [como a invenção de que Lula teria mandado destruir provas] para que o justiceiro Sérgio Moro consiga inventar, na audiência judicial de 3 de maio, um crime que caiba no Lula.
A prisão dos empreiteiros é usada como barganha e moeda de troca para fazer com que estes mesmos grupos capitalistas que corrompem o sistema político há décadas, ajudem a ditadura Globo-Lava Jato na missão doentia de liquidar Lula e o PT.
Em novembro de 2016, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, mentiu e prestou falso testemunho no TSE com o objetivo de dar causa à cassação do registro do PT pelo tribunal presidido pelo tucano Gilmar Mendes, no que foi desmascarado pelas provas apresentadas pela defesa da Dilma. Apesar do dolo comprovado, o safado empresário ficou impune, não foi punido.
A mudança das delações da Odebrecht e da OAS, forçada para incriminar o ex-presidente Lula, é um atentado ao Estado de Direito e à democracia. Esta prática corrente, de arbítrio da Lava Jato, só é possível porque a Operação foi concebida como um organismo monolítico dos militantes tucanos incrustrados na PF, no MP e no judiciário – todos eles [delegados da PF, procuradores e juízes], sem exceção, com manifestações odiosas nas redes sociais – anti-PT, anti-Lula e pró-PSDB.
Não existe na força-tarefa um único funcionário público com perspectiva jurídica dissonante, o que asseguraria equilíbrio, isenção e imparcialidade da Lava Jato. O controle ideológico da Operação por aqueles agentes partidarizados é absoluto; e, por isso, a Lava Jato se converteu neste campo livre e desimpedido para o arbítrio que se conhece.
A Lava Jato se afastou definitivamente do escopo investigativo e criminal e adentrou no território perigoso do nazi-fascismo; naquilo que Hannah Arendt conceituou como “a banalidade do mal” – um ambiente institucional propício às escolhas autoritárias, ditatoriais, fascistas.
A situação do Brasil no pós-golpe se encaminha para um regime ditatorial de novo tipo, diferente dos regimes ditatoriais do passado. A ditadura de hoje não é civil-militar; porque é jurídico-midiática.
O padrão da resistência democrática, por isso, tem de mudar, não pode seguir o mesmo curso. A Lava Jato espezinhou totalmente o sistema político [a sobrevivência do Temer e da cleptocracia golpista se deve a isso]; a Operação vergou a resistência do grande capital, que é uma espécie de Estado paralelo dentro do Estado de Direito, fazendo com que os grandes capitalistas se insurjam [contraditoriamente] contra Lula, o governante que mais expandiu o capitalismo brasileiro.
Agora, com a ditadura jurídico-midiática, a Globo e a Lava Jato assumem a dominância absoluta do projeto transnacional de dominação anti-popular e anti-nacional.
A luta em defesa da Constituição e pela restauração do Estado de Direito no Brasil tem de subir de patamar – a desobediência civil é um direito humano inalienável; um direito legítimo e uma forma de luta eficiente contra as ameaças totalitárias e contra as formas de dominação baseadas na tirania e na opressão.
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