A presidenta Dilma Rousseff ganhou nessa sexta-feira, 14 de julho, direito de resposta em ação contra a revista IstoÉ. A revista terá que conceder a Dilma o mesmo espaço, destaque, diagramação, publicidade e dimensão dada à matéria Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma, publicada no dia 15 de julho de 2016. A juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional Tristeza, no Rio Grande do Sul, diz que o semanário “trilha o caminho do mau jornalismo”, além de considerar a matéria “sórdida” e “machista”.
A Editora Três – Três Editorial Ltda., responsável pela IstoÉ, será obrigada a publicar a resposta na próxima edição, caso contrário pagará multa de 20 mil reais a cada vez que não cumprir a decisão. A presidenta Dilma soube da decisão logo que saiu e disse, através de sua assessoria, que esta é “uma pequena vitória diante dos constantes ataques da revista, que faz jornalismo de guerra”.
Na “reportagem”, que saiu na edição n° 2.432, a IstoÉ acusava Dilma de improbidade administrativa dizendo que sua filha, genro e netos tinham privilégios bancados com dinheiro público. Para a juíza, a reportagem contém ilegalidade. Afinal, Dilma não estava infringindo a legislação, que garantia à sua família o uso de carros oficiais, como todo presidente da República, para a sua segurança. “A sordidez da reportagem publicada na revista IstoÉ reside no fato de, ao seu alvedrio, tachar como ilegal algo que a Presidenta realizava, corretamente, há mais de cinco anos”, afirmou. O direito está previsto no Decreto n° 6.403/08, que trata do uso de veículos oficiais.
Na decisão, Karla Aveline enfatiza que a história inventada pela revista é tendenciosa e apelativa. Recheada de fotos inúteis, a “reportagem” saiu justamente no decorrer do processo de impeachment, quando o golpe já havia passado pela Câmara dos Deputados e estava sendo analisado pelo Senado. O objetivo era atingir a honra e moral da presidenta.
“Pode-se afirmar que a revista semanal, de amplo espectro e permeabilidade, disponível em diversas plataformas e que já esteve sob comando de respeitados jornalistas e diretores em seu passado, atualmente, trilha o caminho de um mau jornalismo, ao apresentar, no mínimo, duas interpretações distintas para o mesmo tipo de episódio, divulgar chamadas apelativas e demonstrar conotação tendenciosa, quiçá machista, ao se referir à ora autora, ultrapassando o caráter meramente informativo e crítico em sua reportagem”, asseverou.
A juíza Karla ainda destacou que o direito de resposta é garantido pela Constituição Brasileira, prevista no artigo 5°, inciso V. E reforçou que os direitos de manifestação do pensamento, expressão e informação, também previstos no artigo 220, são compatíveis com os direitos fundamentais à imagem, à honra e à dignidade alheia. A IstoÉ é reincidente na prática de esquentar e deturpar fatos políticos em suas matérias. A própria Dilma já havia sido vítima da misógina capa As explosões nervosas da presidente que colocava a então presidenta da República como “louca” e “destemperada”, que usava calmantes para se conter. Prática nada usual para quem enfrentou a prisão e a tortura durante o regime militar e foi eleita a primeira presidenta do país. Ela move outra ação contra a revista.
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