Eu não entendia bem por que na Era Neoliberal houve queda contínua na relação crédito/PIB de 32% em 1995 para 26,1% em 2002. Sempre a gente tem dúvida se algo equivocado é fruto da ignorância ou da má-fé. Geralmente, tem as duas causas.
Podia ser então incompetência dos gestores dos bancos públicos, no período, nomeados um por ser “amigo do rei”, isto é, do ministro da Fazenda, outro por ser conterrâneo do vice. Mas talvez se somasse a essa nomenclatura a missão de aproveitar a oportunidade para privatização dos bancos estaduais e restruturação dos bancos públicos federais. Só não foi adiante a privatização desses bancos pela reação do movimento sindical e das corporações contra o Relatório Booz-Allen Hamilton-FIPE-USP.
Até que a relação crédito/PIB cai de 54,5% em 2015 para 48,6% em 2017. Ficam claras, então, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, a inação – a falta de ação, de trabalho, indecisão, inércia – e a inanição – um estado de debilidade extrema provocado por falta de capital. O Tesouro Nacional, depois de exigir durante anos a fio quase a metade de seus lucros como pagamento de dividendos para a elevação do superávit primário, leva agora os bancos federais, dos quais detém o controle acionário, a consumirem as próprias reservas para se manterem vivos. Perdem poder de alavancagem financeira. Este é o segredo do negócio capitalista: usar capital de terceiros para dar escala aos seus negócios particulares, pagando juros menores do que a rentabilidade obtida.
Ledo engano o meu achar o que (não) movia os neoliberais era apenas o interesse pecuniário na “privataria”. A má-fé envolve também crença doutrinária – e religiosa.
Essa vem de longe. As ideias liberais clássicas se encontram no século XVIII, quando os indivíduos se inspiravam no Iluminismo para lutarem contra as Monarquias Absolutistas. A Revolução Francesa de 1789 é ainda muito recente para incorporarem suas ideias…
O beabá da cartilha liberal se inspira no Adam Smith (1723-1790), ou seja, “no tempo de Adão”. De acordo com o princípio do laissez faire, laissez aller, laissez passer, le monde va de lui-même [deixai fazer, deixai ir, deixai passar, o mundo vai por si mesmo], a única intervenção do Estado deveria estar limitada a garantir a lei e a ordem, a defesa nacional e a oferta de alguns bens públicos que não seriam de interesse do setor privado, como a saúde pública, a educação dos pobres, o saneamento básico etc. Quanto ao resto, O Estado deveria “deixar o Mercado fazer”, sem interferir em seu livre funcionamento, protegendo os direitos (agora absolutistas) dos proprietários.
A famosa metáfora de Adam Smith de que a defesa individualista do auto interesse “é levado como que por mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções” só é encontrada na página 397 do capítulo II do Livro Quarto de “A Riqueza das Nações”. Intitula-se, de modo contrário ao credo neoliberal contemporâneo, “restrições às importações de mercadorias estrangeiras que podem ser produzidas no próprio país”. No mesmo livro, há uma digressão sobre bancos de depósitos. O montante do lastro-ouro da moeda bancária é matéria de conjecturas por parte de teóricos da economia. Temem sempre o descolamento entre o crédito e o padrão-ouro.
Toda a economia é pensada de maneira a ser equilibrada como em um sistema de forças mecânicas a la Isaac Newton (1643-1727). Por isso, os neoclássicos/neoliberais insistem até hoje em defender a validade da Lei de Say, inclusive em uma economia monetária. Essa “lei” estabelece que “a oferta cria sua própria demanda”, ou seja, de acordo com ela não há uma crise geral de superprodução.
Os que praticam o autoengano com a fé cega na convergência para um “equilíbrio macroeconômico” creem que a soma dos valores de todas as mercadorias produzidas será sempre equivalente à soma dos valores de todas as mercadorias compradas. A dedução dessa crença ideológica é que a economia de livre-mercado é perfeitamente auto regulável, não exigindo a intervenção estatal.
Em termos abstratos, a também chamada Lei dos Mercados aplicar-se-ia tão somente a uma economia baseada no escambo, isto é, uma economia não-monetária de trocas diretas de mercadorias. Nas condições de economia monetária de produção, contudo, a intermediação da moeda cria a possibilidade de adiamento das decisões individuais de compra, interrompendo as vendas. Isto causa uma retração da demanda agregada, podendo resultar em depressão econômica. Há, nesse caso, uma capacidade produtiva não utilizada. Ficam máquinas ociosas e trabalhadores desempregados por deficiência de demanda efetiva. A potencial oferta agregada não é atingida.
Os ultraliberais afirmam que tudo isso – milhões de desempregados e excesso de liquidez nos bancos – é mera questão de preços. Mas será que um processo de deflação corrige o problema? Ora, aí os consumidores estarão sempre adiando o consumo enquanto aguardam preços menores no futuro.
Além do adiamento do gasto monetário, os neoliberais abominam a concessão de crédito para antecipação de futura capacidade de pagamento. Em seu modelo abstrato, os bancos atuariam só como intermediários financeiros neutros. Sua atividade restrita seria apenas transferir poupança de um indivíduo para outro gastar em seu lugar, concedendo então um crédito não inflacionário. Este “verdadeiro sinal de mercado” não confundiria os tomadores de decisões de investimento em suas alocações de capital.
Se as coisas no mundo real não acontecem do modo como os crentes apregoam, e os preços das coisas estão sempre aumentando, isso se deve às distorções, seja as criadas por governos, via emissão de papel-moeda, seja por bancos, via crédito. Ambos são culpados pelo pecado do excesso de disponibilidade monetária.
Seguindo essa doutrina, o capitalismo sem alavancagem financeira, apenas com a poupança guardada “debaixo do colchão”, não teria chegado nem ao estágio do século XIX, quando se expande a economia de endividamento bancário. Pelo visto, a ética protestante da parcimônia não se impôs ao espírito consumista do capitalismo. A virtude individualista é vencida pela ganância coletiva amparada por crédito. A economia torna-se desequilibrada, mas dinâmica. Sem crédito, no Brasil, rasteja.
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