Chegamos a mais um final de ano. No mundo, comemora-se a chegada de 2018. No Brasil, seguimos sem grandes motivos para celebrar, a julgar pelo que vem indicando as estatísticas sociais: a situação dos trabalhadores e a lenta retomada da economia, em moldes bastante injustos para com os mais vulneráveis.
Somos mais de 205 milhões de brasileiros e de brasileiras. Estamos envelhecendo, não só porque a população está vivendo mais, mas também porque a população de jovens (0 a 9 anos) está se reduzindo. Aos poucos, vamos perdendo o bônus demográfico porque não estamos abrindo possibilidades de qualificação e emprego para nossos jovens.
As últimas informações sociais vindas do IBGE, no campo da educação, não são nada alentadoras. Somos 11,8 milhões de analfabetos, sem contar os chamados analfabetos funcionais. Entre pessoas pretas ou pardas, a taxa de analfabetismo é o dobro.
Somos uma população de baixos níveis educacionais e de mão de obra de baixa qualificação. Segundo dados da Pnad Contínua, metade da população brasileira de 25 anos ou mais não completou o ensino médio, o equivalente a 66,3 milhões de pessoas. Outro dado estarrecedor: 51% da população de 25 anos ou mais de idade estavam concentradas nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente. O número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade foi para as mulheres 8,2 anos e, para os homens, 7,8 anos. Os brancos com 9 anos de estudos em média têm mais tempo de estudos do que pretos ou pardos, com 7,1 anos.
O número de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem trabalhavam em 2016 cresceu no país, chegando a 22,5% da população dessa faixa etária. Que triste futuro nos aguarda?
O documento “Síntese de Indicadores Sociais 2017” constatou que o Brasil tinha 52,2 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza em 2016, o que representa um quarto (25,4%) da população. Mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filho eram 7,389 milhões de pessoas em 2016, das quais 64% viviam abaixo da linha da pobreza. Já entre homens brancos, 43,13 milhões de habitantes, apenas 15,3% eram pobres.
Crise econômica
O governo federal se encontra numa situação fiscal extremamente difícil. Há uma forte probabilidade de não ser cumprido o teto de gastos no futuro próximo (2019 em diante). Também há o risco do governo entrar em “shutdown”, ou seja, parar de funcionar por absoluta falta de recursos. Um cenário nebuloso econômico se desenha para o próximo presidente da República, seja ele quem for.
A relação da dívida pública sobre o PIB (Produto Interno Bruto) vai rapidamente se aproximando dos 80%. E se o mercado duvidar da capacidade do governo de pagar esta dívida? Estados membros e municípios seguem na mesma situação: Quebrados! A continuar o atual estado de coisas, os recursos do governo federal só conseguirão pagar a folha de salários.
A massa salarial e o consumo das famílias, ambas variáveis intimamente ligadas às condições do mercado de trabalho, respondem por cerca de 60% da receita bruta do governo central. Como o governo vem com uma reforma trabalhista que reduzirá a renda dos trabalhadores, sentirá novamente as consequências na queda de arrecadação. Apenas 13,5 % dos impostos arrecadados vêm dos lucros. Sem falar no volume de renúncias fiscais, que é de aproximadamente R$ 285 bilhões, em torno de 4,5% do PIB. Contribuindo para a redução de receitas. Temos um sistema tributário injusto e regressivo. Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia, uma espécie de “bolsa empresário”, custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. O déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais, segundo levantamento do Ministério da Fazenda.
No governo Temer, o Brasil teve o menor nível de investimentos públicos de todos os tempos, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal: 2% do PIB entre junho de 2016 e junho deste ano. Não há como cortar mais os gastos, daí cortam-se os investimentos públicos. O orçamento federal é muito amarrado e as chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo pode cortar, representam apenas 9% do total. Como crescer com pujança e justiça social sem a ajuda dos investimentos públicos? Vale um alerta: impostos poderão ser elevados no novo ano que se inicia.
Futuro difícil
O governo que assumir em 2019 terá que decidir como vai cumprir o limite imposto pela lei do teto de gastos, ou eliminá-la com uma nova lei que libere o congelamento das despesas públicas. A lei do teto de gastos me parece um apartamento em chamas e aí o ministro Meirelles tranca as portas para que ninguém saia. O que resta aos moradores do apartamento Brasil? Ou apagam o incêndio das contas públicas, ou morrem queimados. Já sinto cheiro de queimado e não são os rentistas e banqueiros, que vivem alegremente de especulação financeira, que estão se queimando.
Estamos numa situação fiscal extremamente difícil. Assim como por absoluta falta de recursos e dívidas que vão se acumulando as Universidades Federais e os Institutos Tecnológicos estão ameaçados de parar suas atividades, total ou parcialmente. Vivemos num país incapaz de seguir produzindo ciência e tecnologia. Incapaz de aumentar a produtividade do trabalho pela inovação tecnológica.
A situação dos trabalhadores não esta nada boa. Com o início da implantação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo Temer, nós viveremos o uso indiscriminado de contratos de trabalho a prazo, uso de trabalho a tempo parcial, a terceirização, o trabalho intermitente, muito subemprego, a sobrequalificação da mão de obra e o ataque à representação sindical. Foi isto que aconteceu no mercado de trabalho espanhol na segunda década do século XXI. Parece que caberá ao povo pobre e trabalhador o ônus dos ajustes da economia.
Em maio de 2017, a ONU fez um exame das políticas públicas do Brasil voltadas para os Direitos Humanos e criticou as reformas do governo Temer, alertando que o congelamento de gastos públicos é “incompatível” com os compromissos internacionais assumidos pelo país. A ONU criticou especialmente a situação de superlotação e as más condições dos presídios brasileiros, masmorras medievais que não recuperam ninguém, criticou também a violência policial e a precarização das condições sociais do país.
É assustador pensar que somos governados por grupos políticos altamente suspeitos de corrupção e cujo presidente tem tão somente 6% de apoio da população, segundo as últimas pesquisas do IBOPE. Mais assustador ainda é pensar que ao seu lado, dando-lhe total respaldo político, está um Congresso desacreditado, que foi legitimamente eleito pelo povo, mas que se perdeu em meio a uma crise política, cujas raízes se encontram atoladas na lama da corrupção, ao som de delações premiadas. Poucos parlamentares escapam das denúncias de caixa 2.
Evidentemente, nem tudo são desgraças, a inflação está controlada e os juros começam a abaixar, ainda que na ponta seja difícil para o consumidor ter esta benesse por causa dos altos spreads bancários e de seu alto nível de concentração. Também a agricultura e pecuária vêm mantendo elevados níveis de crescimento, mas que não promete a mesma pujança em 2018. A balança comercial vai bem e as reservas internacionais seguem próximas de atingir os US$ 400 bilhões. A recessão parece estar encerrada, mas ainda falta muito para eliminarmos um desemprego superior a 12%, representando mais de 12 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho.
Em suma, regredimos muito, temos um país socialmente doente, com um Estado em estado terminal. Um judiciário que se politizou e que segue sem fazer justiça, nem mesmo serve para trazer segurança para a sociedade. De maneira egoísta e quase irresponsável, avançam de maneira corporativista sobre os recursos públicos, preservando altos salários e vantagens. Teremos certamente um processo eleitoral bastante disputado com muitas abstenções, votos brancos e nulos e com boas chances para a vitória de candidatos de oposição ao atual governo, populistas ou não. Este é o Brasil que entra em 2018.
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