A cidade de Araraquara (SP) recebeu nessa sexta (23) o Seminário “Reforma do Estado, Federalismo e Democracia”, que contou com a participação do Senador Roberto Requião (PMDB), o prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), o Prof. Dr. Claudio Cesar Paiva (Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP - Campus de Araraquara), e o Prof. Dr. Angelo Del Vecchio (Unesp/FESPSP).
Roberto Requião iniciou as exposições criticando o liberalismo econômico que vem tomando o Brasil, apoiado em um tripé de precarização: do Estado, do Parlamento e, por fim, a do trabalho. Segundo o senador, esse fenômeno promove a perda de representatividade da classe política, uma vez que essa se distancia das demandas da população ao atender interesses dos financiadores privados de campanhas.
Esse movimento, aliado a um Banco Central independente, e a mando do capital financeiro, desvela um brutal processo de corrupção, e os resultados são observados na privatização da previdência e na quebra da CLT. Foi também criticado o papel da mídia, que ignora conceitos macroeconômicos favorecendo tendências liberais para seus interlocutores. Por fim, comentou a postura da China e da Rússia, que investem no Brasil através de políticas liberais, como a compra desenfreada de terras e entrada massiva em setores importantes de nossa economia, desconsiderando o interesse que esses países deveriam ter em fortalecer uns aos outros, como supostamente fora acordado pelos BRICS.
Em seguida, Edinho Silva iniciou sua fala com a máxima “ninguém mora na União, ninguém mora nas figuras jurídicas que organizam as finanças municipais, as pessoas moram nas cidades”, nesse sentido, o prefeito expôs sua visão de que a crise deve dar margem para uma rediscussão do modelo federalista no que diz respeito à arrecadação e distribuição oriunda de tributos. O prefeito retomou ainda os movimentos de Julho de 2013, que trouxeram à tona a busca de uma agenda democrática e participativa por parte da população, e que algumas das pautas levantadas nas manifestações foram reconfiguradas, como políticas públicas de saúde e educação, sendo utilizados como exemplo o Programa Mais Médicos e o ProUni.
Em seguida, Edinho Silva iniciou sua fala com a máxima “ninguém mora na União, ninguém mora nas figuras jurídicas que organizam as finanças municipais, as pessoas moram nas cidades”, nesse sentido, o prefeito expôs sua visão de que a crise deve dar margem para uma rediscussão do modelo federalista no que diz respeito à arrecadação e distribuição oriunda de tributos. O prefeito retomou ainda os movimentos de Julho de 2013, que trouxeram à tona a busca de uma agenda democrática e participativa por parte da população, e que algumas das pautas levantadas nas manifestações foram reconfiguradas, como políticas públicas de saúde e educação, sendo utilizados como exemplo o Programa Mais Médicos e o ProUni.
Edinho ressaltou também que naquele momento a participação da população guiaria o Estado na formulação de uma agenda de reformas que fossem relevantes para a sociedade como um todo. No entanto, não foi esse o enfrentamento dado às manifestações, que tiveram como resposta a agenda conservadora, retrógrada e restritiva que pauta as reformas em curso, alinhada a interesses do capital nacional e internacional.
O Professor Angelo Del Vecchio, por sua vez, comentou sobre a necessidade de saída da crise repensando o modelo de Estado, uma vez que esse se encontra sob ataque da onda liberal-financista, que abala o patrimônio nacional, erode a soberania e agrava a condição dos mais pobres, contribuindo também para uma debilitação dos instrumentos democráticos. Assim, faz-se necessário o debate para praticar a democracia como método e como solução, tendo em vista o fortalecimento do Estado, que é o instrumento de defesa contra interesses liberais financistas de nossas elites e seus aliados internacionais. Del Vecchio pontuou que atualmente, o maior obstáculo que o país enfrenta é a ideologia dominante: o preconceito em relação ao pobre, especialmente o pobre trabalhador, a animosidade em relação ao Estado, o desdém com a democracia e o desapreço pelo próprio país.
Ao final e, após interagir com a plateia de mais de 600 expectadores que lotava o auditório em Araraquara, o Senador Requião relembrou que a democracia e a liberdade se opõem ao domínio dos meios de comunicação que vemos no Brasil, e alude ao papel do judiciário e do Ministério Publico serem amestrados pelos interesses da globalização, atravancando o andamento de importantes processos para a manutenção da democracia, e tomando partido ao sabor dos interesses das elites nacionais e seus aliados externos. Outro ponto ressaltado por Requião diz respeito às elites brasileiras, que se desligaram da população, vendo o trabalhador com horror, decorrente de uma suposta limitação ao empreendedorismo causada pelo regime da CLT.
O Professor Angelo Del Vecchio, por sua vez, comentou sobre a necessidade de saída da crise repensando o modelo de Estado, uma vez que esse se encontra sob ataque da onda liberal-financista, que abala o patrimônio nacional, erode a soberania e agrava a condição dos mais pobres, contribuindo também para uma debilitação dos instrumentos democráticos. Assim, faz-se necessário o debate para praticar a democracia como método e como solução, tendo em vista o fortalecimento do Estado, que é o instrumento de defesa contra interesses liberais financistas de nossas elites e seus aliados internacionais. Del Vecchio pontuou que atualmente, o maior obstáculo que o país enfrenta é a ideologia dominante: o preconceito em relação ao pobre, especialmente o pobre trabalhador, a animosidade em relação ao Estado, o desdém com a democracia e o desapreço pelo próprio país.
Ao final e, após interagir com a plateia de mais de 600 expectadores que lotava o auditório em Araraquara, o Senador Requião relembrou que a democracia e a liberdade se opõem ao domínio dos meios de comunicação que vemos no Brasil, e alude ao papel do judiciário e do Ministério Publico serem amestrados pelos interesses da globalização, atravancando o andamento de importantes processos para a manutenção da democracia, e tomando partido ao sabor dos interesses das elites nacionais e seus aliados externos. Outro ponto ressaltado por Requião diz respeito às elites brasileiras, que se desligaram da população, vendo o trabalhador com horror, decorrente de uma suposta limitação ao empreendedorismo causada pelo regime da CLT.
Requião finalizou reiterando que o caminho para o progresso e resgate democrático é unicamente através da eleição, e posterior realização de plebiscitos revogatórios das ações orquestradas em contradição ao plano progressista de desenvolvimento do pais, mencionando ainda a necessidade de haver maior fiscalização e transparência nas ações de todos os poderes públicos, sugerindo que os partidos sejam organizados de acordo com o mandato imperativo, como na Itália.
A segunda mesa tinha o propósito de discutir indicadores de políticas públicas que permitam mensurar a realização das mesmas. Nela, Professor Marcio Pochmann (Unicamp e Fundação Perseu Abramo) abordou as relações entre município e federação, com a importante nota de que a maior parte das políticas que atingem municípios vêm da união, cabendo àqueles implementá-las. Por fim, a Professora e Presidenta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Helena de Lorenzo, discorreu sobre as estratégias para políticas de desenvolvimento local considerando que, embora não haja dissociação dos entes federativos, há alguns espaços onde a esfera local pode atuar com certa autonomia, devendo para tanto haver boas formas de diagnosticar e mensurar as políticas públicas, prescindindo assim de indicadores essencialmente municipais.
A terceira e última mesa, encerrando o evento em Araraquara, tratou dos Municípios no Pacto Federativo, com os debatedores Carlos Alberto Luz Filho, Vicente Trevas, e o Prefeito Edinho Silva. A discussão seguiu a linha de que o modelo atual não atende às necessidades municipais, faltando regulamentação às disposições da Constituição de 88. Foi colocado que precisam ser melhor definidos os atores de relevância e os níveis de governança envolvidos, o que permitiria então a elaboração de medidas pragmáticas cessando o cenário em que o município arca com custos e sanções que não comporta sustentar, não deixando-se de notar, porém, o contexto em que a falta de financiamento é generalizada.
Ao final do evento, a organização construiu a partir das exposições dos palestrantes e das intervenções do plenário um documento, a “Carta de Araraquara”, com o intuito de contribuir para a superação da crise e indicar princípios para a reconstrução da administração pública em geral e, particularmente, da administração pública municipal.
A segunda mesa tinha o propósito de discutir indicadores de políticas públicas que permitam mensurar a realização das mesmas. Nela, Professor Marcio Pochmann (Unicamp e Fundação Perseu Abramo) abordou as relações entre município e federação, com a importante nota de que a maior parte das políticas que atingem municípios vêm da união, cabendo àqueles implementá-las. Por fim, a Professora e Presidenta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Helena de Lorenzo, discorreu sobre as estratégias para políticas de desenvolvimento local considerando que, embora não haja dissociação dos entes federativos, há alguns espaços onde a esfera local pode atuar com certa autonomia, devendo para tanto haver boas formas de diagnosticar e mensurar as políticas públicas, prescindindo assim de indicadores essencialmente municipais.
A terceira e última mesa, encerrando o evento em Araraquara, tratou dos Municípios no Pacto Federativo, com os debatedores Carlos Alberto Luz Filho, Vicente Trevas, e o Prefeito Edinho Silva. A discussão seguiu a linha de que o modelo atual não atende às necessidades municipais, faltando regulamentação às disposições da Constituição de 88. Foi colocado que precisam ser melhor definidos os atores de relevância e os níveis de governança envolvidos, o que permitiria então a elaboração de medidas pragmáticas cessando o cenário em que o município arca com custos e sanções que não comporta sustentar, não deixando-se de notar, porém, o contexto em que a falta de financiamento é generalizada.
Ao final do evento, a organização construiu a partir das exposições dos palestrantes e das intervenções do plenário um documento, a “Carta de Araraquara”, com o intuito de contribuir para a superação da crise e indicar princípios para a reconstrução da administração pública em geral e, particularmente, da administração pública municipal.
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