Rui Barbosa dizia que a pior de todas as ditaduras é a do Judiciário, porque não se tem a quem recorrer. No Brasil de 2018, arrasado pelo golpe de estado, amplos setores do Judiciário vestem por baixo da toga camisas dos partidos da direita conservadora e golpista. Alguns, é possível prever, se vivessem em outras épocas, ou em outros países, envergariam sem constrangimento as camisas pretas de Mussolini, as marrons de Hitler ou as verdes de Plínio Salgado.
Entre as pessoas que conseguem escapar à lavagem cerebral da mídia mafiosa e monopolista, é cada vez mais reconhecido o papel político do juiz de 1ª instância Sérgio Moro na engrenagem Globo-Lava Jato-mercado, que é quem verdadeiramente governa o país. Tanto que as últimas pesquisas indicam reprovação maior do que aprovação aos seus métodos, objetivos e práticas. Os procuradores da Santa Inquisição de Curitiba, os desembargadores do TRF-4 e o juiz Marcelo Bretas também descem ladeira abaixo no conceito da sociedade.
Contudo, depois da manobra processual do ministro Fachin, que, para impedir a liberdade de Lula, remeteu o pedido de suspensão da prisão para o plenário do STF, nada pode ser mais como antes. A lei vale para todos, menos para Lula. Todos podem ser ter seus casos apreciados pela segunda turma do STF, menos Lula. O povo brasileiro tem o direito de saber o que está por trás da chicana escandalosa de Fachin, que mereceu a condenação até mesmo de segmentos que não nutrem qualquer simpatia pelo ex-presidente.
O desafio para os democratas, agora, é como enfrentar, e se rebelar, contra as seguidas violações da Constituição por parte justamente de quem tem a obrigação constitucional de zelar por ela.
Se por um lado é de uma clareza solar que não há no horizonte nem sinal de que possamos viver uma conjuntura revolucionária no curto, médio ou longo prazos, o que de pronto descarta saídas fora do marco legal, também não bastam os protestos pontuais, embora contundentes, de parlamentares, juristas e lutadores políticos e sociais contra as sentenças e decisões de suas excelências marcadas pelo mais puro casuísmo politiqueiro.
Uma nação que permite que magistrados de tribunais superiores ajam dessa maneira sequer faz jus a ser reconhecida como nação. Em defesa do Brasil e do fiapo de democracia que nos resta é preciso submeter à execração pública, através de todos os espaços e instrumentos possíveis – parlamento, partidos do campo progressista, movimentos sociais, sindicatos, mídia contra-hegemônica, etc –, os ministros que traem suas funções republicanas e fazem letra morta das garantias fundamentais previstas na Constituição.
Juízes da estirpe de Carmem Lúcia, Barroso, Fachin e Fux precisam entender de uma vez por todas que não estão acima da lei, que ao perseguir determinados políticos e partidos e proteger outros cobrem de lama a mais alta corte do país e que, como não abrem mão da militância política e partidária, devem deixar o Supremo, se filiar a um dos 32 partidos políticos existentes no país e disputar eleições.
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