Governador bolsonarista do RJ está no alvo

Por Altamiro Borges

Mais um governador bolsonarista está na mira da Justiça. Nesta segunda-feira (6), a Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido também inclui o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O órgão propôs ainda a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos, a partir das eleições de 2022. “A medida foi motivada por duas séries de reportagens do UOL que revelaram os escândalos dos cargos e folhas de pagamento secretos da Ceperj e da Uerj”, jacta-se o site.

O pedido de cassação teve como base investigações sobre a criação de cargos em ano eleitoral na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As reportagens do UOL identificaram que aliados políticos do governador foram empregados nas folhas de pagamento dessas instituições sem qualquer transparência dos gastos públicos. O MPF reconheceu práticas simultâneas de abusos de poder político e econômico.

Cabos eleitorais sacaram R$ 22 milhões da Ceperj

“Tal como revelado pelo UOL, a procuradoria confirma que foram contratados milhares de ‘colaboradores temporários’ pelo governo do RJ. De acordo com o MPF, o grupo seria de ‘apoiadores políticos’ que atuavam como ‘cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários’. ‘O que evidencia gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral, bem como macular a igualdade de oportunidades dentre os demais candidatos, nas eleições gerais de 2022’, segundo a Procuradoria”.

Em suas alegações finais apresentadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o MPF afirma que “o esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”.

Nas 117 páginas do pedido, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso e o procurador substituto Flávio Paixão citam dezenas de documentos e depoimentos de testemunhas que provam o uso eleitoral da máquina do Estado do Rio. Muitos dos servidores temporários atuaram como cabos eleitorais da chapa de Cláudio Castro e de políticos da base aliada do governo. “Dados do Bradesco (banco responsável pelo pagamento do funcionalismo do RJ) encaminhados ao Ministério Público revelaram que funcionários com cargos secretos da Fundação Ceperj sacaram R$ 22 milhões em dinheiro vivo entre setembro e dezembro de 2022”.

Gestor bolsonarista do Acre também está na berlinda

Em novembro do ano passado, outro governador bolsonarista – Gladson Cameli (PP), do Acre – tinha virado alvo da Justiça. Ele e mais 12 larápios foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Gladson Cameli foi acusado de receber R$ 6 milhões em propina. Além das condenações – que somam 40 anos de reclusão –, a PGR pediu o afastamento do governador até a conclusão da instrução criminal.

Assinada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, a denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foram denunciados a mulher e dois irmãos do chefe do Executivo acreano, servidores públicos, empresários e pessoas que atuaram como “laranjas” no esquema criminoso. Segundo a PGR, as maracutaias causaram prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Os autos apontaram a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que recebeu R$ 18 milhões para a realização de obras viárias.

Postagem do site Metrópoles na época revelou as estratégias do bolsonarista para escapar da prisão. “Gladson Cameli, do PP, apelou ao Supremo Tribunal Federal para derrubar as investigações que basearam a acusação. Os seus advogados alegaram ao STF que o início das apurações da Operação Ptolomeu, que mira desvios em contratos do governo acreano, violou a competência do STJ como foro para investigar governadores... A ação pede uma liminar para suspender as apurações e, no mérito, a anulação dos relatórios financeiros e de ‘todos os atos de investigação’ subsequentes”. Com essas manobras, o governador bolsonarista permanece no cargo.