Reproduzo matéria de Anselmo Massad e Ricardo Negrão, publicada na Rede Brasil Atual:
A defesa da liberdade de expressão precisa ser defendida também após as eleições deste ano, na visão de jornalistas e autores de blogs reunidos na capital paulista neste sábado (21).
Durante o 1º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, os debates foram voltados ao cenário eleitoral e as questões que devem surgir após o pleito.
O encontro reúne 330 inscritos de 19 estados entre blogueiros independentes e ativistas de movimentos sociais e sindicais. Iniciado na sexta-feita (20) e com programação até este domingo (22), o evento inclui discussões sobre financiamento para a blogosfera, além de questões jurídicas e relacionadas a direitos autorais.
Segundo o jornalista Luis Nassif, nos últimos anos setores de "ultradireita" surgiram "das profundezas do inferno" e tomaram os principais meios de comunicação do país, incluindo jornais e revistas de grande circulação.
Isso representou a possibilidade de levar denúncias sem provas ao noticiário e a uma polarização exacerbada à disputa eleitoral.
"Após essa 'guerra civilizatória', vai haver um momento de reavaliar as posições e de trazer um debate republicano, de discutir questões importantes", avalia Nassif. A análise do blogueiro é de que diversos temas que não são debatidos em detalhes durante a campanha precisarão ser mais bem avaliados depois de definidos os resultados eleitorais.
Nassif acredita que os conglomerados de comunicação devem seguir perdendo poder de influência, embora alguns grupos mantenham-se economicamente operantes por algum tempo, mesmo em um contexto em que a internet ganha terreno.
"Após a derrota fragorosa de (José) Serra (PSDB), teremos uma batalha em defesa da liberdade de expressão", decreta Paulo Henrique Amorim. O jornalista e autor do Conversa Afiada acredita que a declaração do candidato oposicionista que aponta a existência de "blogs sujos" a serviço da campanha de Dilma Rousseff é apenas mais uma ação no sentido da criminalização dos blogs.
Na manhã deste sábado, a Folha de S.Paulo divulgou pesquisa de intenção de voto à Presidência da República do Instituto Datafolha que aponta Dilma Rousseff (PT) com 17 pontos percentuais à frente de Serra. Com 47% contra 30% do principal candidato oposicionista, o cenário é de definição no primeiro turno.
Para o professor da Fundação Casper Líbero e coordenador de campanha em redes sociais do PT, Sérgio Amadeu, o evento é um marco. "É o primeiro encontro presencial de blogueiros que combatem a mídia reacionária", comemora. "A blogosfera está ligada no tempo da sociedade civil", avalia.
Durante a tarde deste sábado, outros dois painéis discutiram questões relacionadas à legislação e a formas de financiamento de blogs indepententes. Uma oficina sobre narrativas na internet encerra as atividades do dia. Neste domingo, os trabalhos serão retomados a partir das 9h.
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domingo, 22 de agosto de 2010
Blogueiros "homenageiam" Serra e ANJ
Reproduzo matéria de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:
Uma proposta do jornalista Paulo Henrique Amorim levou ao riso os mais de 300 participantes do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, neste sábado (21/8), em São Paulo. Em resposta ao presidenciável tucano José Serra — que na quinta-feira (19) classificou as páginas alternativas da web de “blogs sujos” —, PHA propôs que a próxima edição do Encontro, em 2011, agracie Serra com uma premiação nada lisonjeira.
“Serra é um tuiteiro medíocre e merece o prêmio de blog mais sujo da internet. Proponho dar a ele o Troféu Cascão”, ironizou o jornalista da TV Record e do Conversa Afiada, numa referência ao personagem imundo da Turma da Mônica que não tomava banho. “Vamos ajudar o financiar o Cloaca News, que entrará na Justiça para que Serra diga quem são os blogs sujos”, agregou Paulo Henrique.
Luis Nassif minimizou igualmente a baixaria do candidato do PSDB à Presidência. “A declaração do Serra é o melhor diploma — o melhor reconhecimento — que nós podemos ter”, disse ele, que também chamou Serra de “babaca”. E afirmou mais: “Me perguntam em quem vou votar nestas eleições. Eu quero impedir a vitória de Serra. Se ele vencer, terá nas mãos o poder da mídia e o poder do Estado”.
As relações entre imprensa e política justificaram outra escolha do dia. Enquanto a premiação a Serra fica para o ano que vem, o troféu “O Corvo de 2010”, oferecido também pela blogosfera progressista, já tem dono. Na verdade, uma dona. Por aclamação, os blogueiros presentes ao encontro elegeram Judith Brito como símbolo do que há de mais conservador e agourento na grande mídia.
Concorrência não faltava à diretora-superintendente da Folha de S.Paulo e presidente recém-reeleita da ANJ (Associação Nacional dos Jornais). Mas o fator decisivo para a “vitória” de Judith foi sua confissão de que hoje a grande mídia — e não o PSDB ou o DEM — é que realmente desempenha o papel de oposição ao governo Lula. Com Judith, o chamado PiG (Partido da Imprensa Golpista) mostrou, sem cerimônias, sua verdadeira face.
Diversidade
A resistência à mídia hegemônica e a oposição ao ideário direitista de Serra são pontos consensuais num Encontro que, contraditoriamente, demonstrou e enalteceu a diversidade da blogosfera, bem como seu caráter democrático. Nem todos os participantes são de blogs que se debruçam sobre as eleições presidenciais ou os abusos da grande imprensa. É o caso de Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio.
À frente de um blog que leva o mesmo nome de seu movimento, a ativista aderiu à mídia alternativa devido aos acontecimentos que abalaram o estado em maio de 2006. Em retaliação à ofensiva do PCC (Primeiro Comando da Capital) sobre o sistema penitenciário e policial no estado, agentes de segurança exterminaram 562 pessoas naquele mês – “mais do que a ditadura” liquidou em 21 anos. Uma das vítimas, lembra Débora, foi uma mulher grávida que estava a três dias de fazer cesariana.
“São Paulo é um estado capitalista e autoritário”, denunciou Débora, ao lado de Nassif e PHA, na mesa de abertura do Encontro. Segundo ela, é à blogosfera que os movimentos devem recorrer para lançar seus pontos de vista e tentar sensibilizar a opinião pública. “O blog é um espaço democrático para nos manifestarmos. Não podemos deixar que barrem o direito de pensar do brasileiro, e a luta só se ganha com pressão.”
Triunfo do campo de cá
Nassif, ao analisar a relevância da blogsfera, também saudou o “momento histórico” da mídia alternativa, de que o Encontro é um contundente exemplo. Para ele, a frente de blogueiros ajudou a derrubar uma ofensiva da grande mídia, iniciada em 2005 com o proósito de derrubar, via impeachment, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nassif não poupou críticas à irresponsabilidade da grande mídia, especialmente da Veja e de seus “blogs intolerantes, divulgando o preconceito”.
Segundo Nassif, essa guerra acabou – com triunfo do campo progressista. “É o fim de um de um ciclo em que a mídia se tornou uma máquina de triturar reputações. O que nos uniu foi a luta monumental contra a ultradireita, para garantir os direitos básicos da sociedade civil”, afirma. “Vem um grande país pela frente, e nós temos o orgulho de dizer que participamos dessa construção.”
Já Paulo Henrique Amorim acredita que, apesar da “derrota fragorosa de Serra”, a grande mídia segue poderosa e influente. “Temos pela frente uma batalha pela liberdade de expressão. O PiG resiste, tem bala na agulha e vai resistir. Nós temos de lutar contra ele”, discursou.
A seu ver, o enfrentamento requer financiamento e resultados práticos. “Não podemos ser uma indústria que não encontra seus mecanismos de sustentação financeira”, diz PHA. As verbas, segundo ele, servirão para pagar eventuais advogados – mas também para buscar a notícia em primeira mão. “Os blogs precisam informar. Opinião não ganha jogo. O que ganha jogo é a informação.”
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Uma proposta do jornalista Paulo Henrique Amorim levou ao riso os mais de 300 participantes do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, neste sábado (21/8), em São Paulo. Em resposta ao presidenciável tucano José Serra — que na quinta-feira (19) classificou as páginas alternativas da web de “blogs sujos” —, PHA propôs que a próxima edição do Encontro, em 2011, agracie Serra com uma premiação nada lisonjeira.
“Serra é um tuiteiro medíocre e merece o prêmio de blog mais sujo da internet. Proponho dar a ele o Troféu Cascão”, ironizou o jornalista da TV Record e do Conversa Afiada, numa referência ao personagem imundo da Turma da Mônica que não tomava banho. “Vamos ajudar o financiar o Cloaca News, que entrará na Justiça para que Serra diga quem são os blogs sujos”, agregou Paulo Henrique.
Luis Nassif minimizou igualmente a baixaria do candidato do PSDB à Presidência. “A declaração do Serra é o melhor diploma — o melhor reconhecimento — que nós podemos ter”, disse ele, que também chamou Serra de “babaca”. E afirmou mais: “Me perguntam em quem vou votar nestas eleições. Eu quero impedir a vitória de Serra. Se ele vencer, terá nas mãos o poder da mídia e o poder do Estado”.
As relações entre imprensa e política justificaram outra escolha do dia. Enquanto a premiação a Serra fica para o ano que vem, o troféu “O Corvo de 2010”, oferecido também pela blogosfera progressista, já tem dono. Na verdade, uma dona. Por aclamação, os blogueiros presentes ao encontro elegeram Judith Brito como símbolo do que há de mais conservador e agourento na grande mídia.
Concorrência não faltava à diretora-superintendente da Folha de S.Paulo e presidente recém-reeleita da ANJ (Associação Nacional dos Jornais). Mas o fator decisivo para a “vitória” de Judith foi sua confissão de que hoje a grande mídia — e não o PSDB ou o DEM — é que realmente desempenha o papel de oposição ao governo Lula. Com Judith, o chamado PiG (Partido da Imprensa Golpista) mostrou, sem cerimônias, sua verdadeira face.
Diversidade
A resistência à mídia hegemônica e a oposição ao ideário direitista de Serra são pontos consensuais num Encontro que, contraditoriamente, demonstrou e enalteceu a diversidade da blogosfera, bem como seu caráter democrático. Nem todos os participantes são de blogs que se debruçam sobre as eleições presidenciais ou os abusos da grande imprensa. É o caso de Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio.
À frente de um blog que leva o mesmo nome de seu movimento, a ativista aderiu à mídia alternativa devido aos acontecimentos que abalaram o estado em maio de 2006. Em retaliação à ofensiva do PCC (Primeiro Comando da Capital) sobre o sistema penitenciário e policial no estado, agentes de segurança exterminaram 562 pessoas naquele mês – “mais do que a ditadura” liquidou em 21 anos. Uma das vítimas, lembra Débora, foi uma mulher grávida que estava a três dias de fazer cesariana.
“São Paulo é um estado capitalista e autoritário”, denunciou Débora, ao lado de Nassif e PHA, na mesa de abertura do Encontro. Segundo ela, é à blogosfera que os movimentos devem recorrer para lançar seus pontos de vista e tentar sensibilizar a opinião pública. “O blog é um espaço democrático para nos manifestarmos. Não podemos deixar que barrem o direito de pensar do brasileiro, e a luta só se ganha com pressão.”
Triunfo do campo de cá
Nassif, ao analisar a relevância da blogsfera, também saudou o “momento histórico” da mídia alternativa, de que o Encontro é um contundente exemplo. Para ele, a frente de blogueiros ajudou a derrubar uma ofensiva da grande mídia, iniciada em 2005 com o proósito de derrubar, via impeachment, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nassif não poupou críticas à irresponsabilidade da grande mídia, especialmente da Veja e de seus “blogs intolerantes, divulgando o preconceito”.
Segundo Nassif, essa guerra acabou – com triunfo do campo progressista. “É o fim de um de um ciclo em que a mídia se tornou uma máquina de triturar reputações. O que nos uniu foi a luta monumental contra a ultradireita, para garantir os direitos básicos da sociedade civil”, afirma. “Vem um grande país pela frente, e nós temos o orgulho de dizer que participamos dessa construção.”
Já Paulo Henrique Amorim acredita que, apesar da “derrota fragorosa de Serra”, a grande mídia segue poderosa e influente. “Temos pela frente uma batalha pela liberdade de expressão. O PiG resiste, tem bala na agulha e vai resistir. Nós temos de lutar contra ele”, discursou.
A seu ver, o enfrentamento requer financiamento e resultados práticos. “Não podemos ser uma indústria que não encontra seus mecanismos de sustentação financeira”, diz PHA. As verbas, segundo ele, servirão para pagar eventuais advogados – mas também para buscar a notícia em primeira mão. “Os blogs precisam informar. Opinião não ganha jogo. O que ganha jogo é a informação.”
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sábado, 21 de agosto de 2010
Altercom repudia ataques levianos de Serra
Reproduzo nota da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), assinada pelo presidente Joaquim Palhares:
A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) vem a público repudiar as declarações inverídicas, levianas e irresponsáveis feitas pelo candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, que afirmou haver censura no país e denunciou a existência de “blogs sujos” que seriam patrocinados com dinheiro público. É lamentável que um candidato ao cargo político mais alto do país faça esse tipo de acusação sem apresentar qualquer prova ou elemento de verdade. Mais grave ainda, tais declarações foram feitas em evento promovido pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade cuja presidente já admitiu publicamente que as grandes empresas de comunicação estão fazendo o papel da oposição no Brasil.
O fato de essas grandes empresas de comunicação estarem desempenhando o papel da oposição é a maior prova de que não existe censura. Muito pelo contrário, os veículos dessas empresas vêm defendendo a sua agenda sem qualquer tipo de censura ou impedimento. Mais ainda, essas empresas recebem hoje grande parte das verbas públicas destinadas à publicidade, não podendo reclamar sequer de um suposto constrangimento econômico. As declarações do sr. Serra e o silêncio da ANJ a respeito de seu caráter calunioso ofendem a realidade e a inteligência da população brasileira.
Cabe lamentar também o aspecto leviano e irresponsável dessas declarações. O candidato não apresentou qualquer prova de censura e não identificou quais seriam os “blogs sujos” que estariam sendo patrocinados com dinheiro público. A mídia alternativa, onde supostamente estariam os “blogs sujos” sobrevive com grandes dificuldades, recebendo quantias infinitamente menores de recursos em publicidade. O desequilíbrio informativo que existe no Brasil é exatamente o contrário. Os grandes veículos de imprensa, supostamente “limpos”, canalizam hoje a maior parte dos recursos públicos além de vantagens históricas que lhes foi concedida na concessão de canais públicos.
As declarações do candidato Serra são tão mais lamentáveis e dignas de repúdio no momento em que assistimos ao desmonte da TV Cultura de São Paulo, patrocinado pelo governo de seu partido. Se alguém tem demonstrado desprezo pela democratização do sistema de informação no Brasil, esse alguém é o sr. José Serra que vem tratando jornalistas de forma truculenta, revelando uma intolerância à diferença e apoiando políticas de destruição de canais públicos de comunicação. Suas mais recentes posições externadas no âmbito da ANJ mostram que, infelizmente, essa truculência anda de mãos dadas com o desprezo à verdade.
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A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) vem a público repudiar as declarações inverídicas, levianas e irresponsáveis feitas pelo candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, que afirmou haver censura no país e denunciou a existência de “blogs sujos” que seriam patrocinados com dinheiro público. É lamentável que um candidato ao cargo político mais alto do país faça esse tipo de acusação sem apresentar qualquer prova ou elemento de verdade. Mais grave ainda, tais declarações foram feitas em evento promovido pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade cuja presidente já admitiu publicamente que as grandes empresas de comunicação estão fazendo o papel da oposição no Brasil.
O fato de essas grandes empresas de comunicação estarem desempenhando o papel da oposição é a maior prova de que não existe censura. Muito pelo contrário, os veículos dessas empresas vêm defendendo a sua agenda sem qualquer tipo de censura ou impedimento. Mais ainda, essas empresas recebem hoje grande parte das verbas públicas destinadas à publicidade, não podendo reclamar sequer de um suposto constrangimento econômico. As declarações do sr. Serra e o silêncio da ANJ a respeito de seu caráter calunioso ofendem a realidade e a inteligência da população brasileira.
Cabe lamentar também o aspecto leviano e irresponsável dessas declarações. O candidato não apresentou qualquer prova de censura e não identificou quais seriam os “blogs sujos” que estariam sendo patrocinados com dinheiro público. A mídia alternativa, onde supostamente estariam os “blogs sujos” sobrevive com grandes dificuldades, recebendo quantias infinitamente menores de recursos em publicidade. O desequilíbrio informativo que existe no Brasil é exatamente o contrário. Os grandes veículos de imprensa, supostamente “limpos”, canalizam hoje a maior parte dos recursos públicos além de vantagens históricas que lhes foi concedida na concessão de canais públicos.
As declarações do candidato Serra são tão mais lamentáveis e dignas de repúdio no momento em que assistimos ao desmonte da TV Cultura de São Paulo, patrocinado pelo governo de seu partido. Se alguém tem demonstrado desprezo pela democratização do sistema de informação no Brasil, esse alguém é o sr. José Serra que vem tratando jornalistas de forma truculenta, revelando uma intolerância à diferença e apoiando políticas de destruição de canais públicos de comunicação. Suas mais recentes posições externadas no âmbito da ANJ mostram que, infelizmente, essa truculência anda de mãos dadas com o desprezo à verdade.
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Show abriu o encontro dos blogueiros
Mais de 200 pessoas, de vários cantos do Brasil, lotaram a subsede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na região da Paulista, na noite desta sexta-feira, para participar do show de abertura do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. O grupo musical comandado por Luis Nassif animou a galera - além de excelente blogueiro, ele entende muito de música. O clima foi de descontração e confraternização. Fotos do blog Viomundo.
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IPEA desmonta farsa de "O Globo"
Reproduzo matéria publicada no sítio Carta Maior:
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição. Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
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O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição. Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
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sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Encontro de blogueiros já é uma vitória
Reproduzo matéria de Conceição Lemes, integrante da comissão organizadora do encontro:
Com 330 blogueiros de 19 estados, acontece de hoje até domingo em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
O brasileiro tem o hábito de deixar as coisas para última hora. O primeiro encontro confirmou essa prática. O prazo para inscrições era até 13 de agosto. Na nossa última reunião, dia 12, havia cerca de 200 inscritos. Em menos de uma semana, saltaram 380, quando tivemos de interrompê-las. Fechamos com 330.
Sinal de uma vitória da blogosfera. Afinal, o encontro foi pensado e organizado em menos de três meses. Nossas sinceras desculpas àqueles que não puderam se inscrever por falta de vagas. Em 2011, todos nós estaremos juntos no 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
A decisão de não ampliar as inscrições foi por questão de responsabilidade. O auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo é para 200 pessoas sentadas. No hall, tem um “puxadinho” com telão, onde cabem mais 100.
Mudar o local na última hora era inviável. Toda a logística – inclusive reserva de hotel e equipamentos para a transmissão ao vivo – foi preparada, considerando o sindicato dos engenheiros. Entupir também o espaço não queríamos, para não gerar desconforto. Daí a nossa difícil decisão.
Mas temos uma ótima notícia. Todos poderão acompanhar o encontro pela internet, via TV Software Livre. É acessível a qualquer navegador.
A propósito, acaba de entrar no ar o planeta agregador do encontro.
Programação de sábado e domingo
No sábado, as atividades da parte da manhã vão das 9h às 12h. Programação prevista:
9h, mesa de abertura: Rodrigo Vianna (SP, Escrevinhador) e Leandro Fortes (BSB, Brasília eu vi) falam sobre os objetivos e a dinâmica do encontro.
9h30 às 12h, debate: O papel da internet e os desafios da internet, com Paulo Henrique Amorim (SP, Conversa Afiada), Luis Nassif (SP, Luis Nassif Online ) e Débora da Silva (Santos, Movimento Mães de Maio). Moderadores: Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
No sábado à tarde, a partir das 14h, temas que envolvem o dia a dia dos blogueiros:
14h, painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas, com Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG (MG, Túlio Viana), Paulo Rená (Brasília , Hiperfície) e Marcel Leonardi, especialista em direito digital e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Moderador: Diego Casaes (SP, Global Voices Online).
15h, painel: Como financiar a blogosfera, com Geórgia Pinheiro (Conversa Afiada) e Leandro Guedes (SP, Juiz de Fora, Café Azul Agência Digital). Moderador: Renato Rovai (SP, Revista Fórum).
16h, oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter,tvweb, tecnologias de uso da web), com Luiz Carlos Azenha (SP, Viomundo), Conceição Oliveira (SP, Maria_Frô), Emerson Luis (Brasília, Nas Retinas), Guto Carvalho (Brasília, Guto Carvalho). Moderador Eduardo Guimarães (SP, Blog da Cidadania)
No domingo, as atividades também começam às 9h. O objetivo é a troca de experiências. Os participantes serão divididos em seis grupos. Cada um terá dois moderadores, que relatarão seus trabalhos, abrindo espaço para que outros blogueiros façam o mesmo, debatam e proponham sugestões.
Grupo 1: Amilton Alexandre (SC, Tijoladas do Mosquito) e Claudia Cardoso (RS, Dialógico)
Grupo 2: Antonio Mello (RJ, Blog do Mello) e Lola Aronovich (CE, EscrevaLolaEscreva).
Grupo 3: Lucio Flávio Pinto (PA, Jornal Pessoal) e Carlos Latuff (RJ, Latuff DevianArt).
Grupo 4: Leonardo Sakamoto (SP, blog do Sakamoto) e e Daniel Pearl Bezerra (CE, Dilma 13 e Desabafo Brasil).
Grupo 5: Emílio Gusmão (BA, Blog do Gusmão) e Cloaca (RS, Cloaca News)
Grupo 6: Helio Paz (RS, Helio Paz) e Rogério Tomaz Jr (BSB, Brasília-Maranhão).
Ao meio dia, plenária com relato dos grupos e aprovação da Carta de Blogueiros: Conceição Lemes (SP, Blog da Saúde do Viomundo ) e Altamiro Borges ( SP, Blog do Miro)
25 Amigos da Blogosfera
Tudo isso só se tornou possível graças ao apoio financeiro destes 25 Amigos da Blogosfera:
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Federação dos Químicos de São Paulo
Força Sindical
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Agência T1
Café Azul
Carta Capital
Carta Maior
Conversa Afiada
Opera Mundi
Rede Brasil Atual
Revista Fórum
Seja Dita a Verdade
TVSL
Vermelho
Viomundo
Obrigadíssima a todos vocês – internautas, blogueiros, apoiadores, incentivadores, amigos –, que permitiram que o sonho do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas se tornasse realidade.
“A liberdade da internet”, como diz o ministro Ayres Britto, do STF, “é ainda maior que a liberdade de imprensa”.
Um bom encontro para todos nós. Bem-vindos. Viva a blogosfera.
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Rodrigo Vianna, Renato Rovai e Diego Casaes.
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Com 330 blogueiros de 19 estados, acontece de hoje até domingo em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
O brasileiro tem o hábito de deixar as coisas para última hora. O primeiro encontro confirmou essa prática. O prazo para inscrições era até 13 de agosto. Na nossa última reunião, dia 12, havia cerca de 200 inscritos. Em menos de uma semana, saltaram 380, quando tivemos de interrompê-las. Fechamos com 330.
Sinal de uma vitória da blogosfera. Afinal, o encontro foi pensado e organizado em menos de três meses. Nossas sinceras desculpas àqueles que não puderam se inscrever por falta de vagas. Em 2011, todos nós estaremos juntos no 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.
A decisão de não ampliar as inscrições foi por questão de responsabilidade. O auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo é para 200 pessoas sentadas. No hall, tem um “puxadinho” com telão, onde cabem mais 100.
Mudar o local na última hora era inviável. Toda a logística – inclusive reserva de hotel e equipamentos para a transmissão ao vivo – foi preparada, considerando o sindicato dos engenheiros. Entupir também o espaço não queríamos, para não gerar desconforto. Daí a nossa difícil decisão.
Mas temos uma ótima notícia. Todos poderão acompanhar o encontro pela internet, via TV Software Livre. É acessível a qualquer navegador.
A propósito, acaba de entrar no ar o planeta agregador do encontro.
Programação de sábado e domingo
No sábado, as atividades da parte da manhã vão das 9h às 12h. Programação prevista:
9h, mesa de abertura: Rodrigo Vianna (SP, Escrevinhador) e Leandro Fortes (BSB, Brasília eu vi) falam sobre os objetivos e a dinâmica do encontro.
9h30 às 12h, debate: O papel da internet e os desafios da internet, com Paulo Henrique Amorim (SP, Conversa Afiada), Luis Nassif (SP, Luis Nassif Online ) e Débora da Silva (Santos, Movimento Mães de Maio). Moderadores: Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
No sábado à tarde, a partir das 14h, temas que envolvem o dia a dia dos blogueiros:
14h, painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas, com Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG (MG, Túlio Viana), Paulo Rená (Brasília , Hiperfície) e Marcel Leonardi, especialista em direito digital e professor da Escola de Direito da FGV-SP. Moderador: Diego Casaes (SP, Global Voices Online).
15h, painel: Como financiar a blogosfera, com Geórgia Pinheiro (Conversa Afiada) e Leandro Guedes (SP, Juiz de Fora, Café Azul Agência Digital). Moderador: Renato Rovai (SP, Revista Fórum).
16h, oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter,tvweb, tecnologias de uso da web), com Luiz Carlos Azenha (SP, Viomundo), Conceição Oliveira (SP, Maria_Frô), Emerson Luis (Brasília, Nas Retinas), Guto Carvalho (Brasília, Guto Carvalho). Moderador Eduardo Guimarães (SP, Blog da Cidadania)
No domingo, as atividades também começam às 9h. O objetivo é a troca de experiências. Os participantes serão divididos em seis grupos. Cada um terá dois moderadores, que relatarão seus trabalhos, abrindo espaço para que outros blogueiros façam o mesmo, debatam e proponham sugestões.
Grupo 1: Amilton Alexandre (SC, Tijoladas do Mosquito) e Claudia Cardoso (RS, Dialógico)
Grupo 2: Antonio Mello (RJ, Blog do Mello) e Lola Aronovich (CE, EscrevaLolaEscreva).
Grupo 3: Lucio Flávio Pinto (PA, Jornal Pessoal) e Carlos Latuff (RJ, Latuff DevianArt).
Grupo 4: Leonardo Sakamoto (SP, blog do Sakamoto) e e Daniel Pearl Bezerra (CE, Dilma 13 e Desabafo Brasil).
Grupo 5: Emílio Gusmão (BA, Blog do Gusmão) e Cloaca (RS, Cloaca News)
Grupo 6: Helio Paz (RS, Helio Paz) e Rogério Tomaz Jr (BSB, Brasília-Maranhão).
Ao meio dia, plenária com relato dos grupos e aprovação da Carta de Blogueiros: Conceição Lemes (SP, Blog da Saúde do Viomundo ) e Altamiro Borges ( SP, Blog do Miro)
25 Amigos da Blogosfera
Tudo isso só se tornou possível graças ao apoio financeiro destes 25 Amigos da Blogosfera:
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo)
Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
Federação dos Químicos de São Paulo
Força Sindical
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Agência T1
Café Azul
Carta Capital
Carta Maior
Conversa Afiada
Opera Mundi
Rede Brasil Atual
Revista Fórum
Seja Dita a Verdade
TVSL
Vermelho
Viomundo
Obrigadíssima a todos vocês – internautas, blogueiros, apoiadores, incentivadores, amigos –, que permitiram que o sonho do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas se tornasse realidade.
“A liberdade da internet”, como diz o ministro Ayres Britto, do STF, “é ainda maior que a liberdade de imprensa”.
Um bom encontro para todos nós. Bem-vindos. Viva a blogosfera.
* Comissão Organizadora: Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Altamiro Borges, Conceição Lemes, Eduardo Guimarães, Conceição Oliveira, Rodrigo Vianna, Renato Rovai e Diego Casaes.
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Um encontro inédito de blogueiros
Reproduzo entrevista publicada no blog de José Dirceu:
Começa hoje com uma festa o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, organizado por vários blogueiros de renome nacional. A reunião, pioneira e que os promotores esperam preceda a várias outras, programa discutir a rede virtual como uma verdadeira arma de informação contra o monopólio da grande mídia. Para contar a vocês sobre o que será o evento, entrevistamos um de seus coordenadores, Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Miro, como surgiu a ideia de um encontro de blogueiros progressistas?
A ideia é antiga, nasceu quando pensamos a criação do Centro de Estudos Barão de Itararé. A ideia é simples: juntarmos os blogueiros para trocarmos nossas experiências. Foi dada pelo Luis Carlos Azenha (Vi o Mundo) com base na experiência norte-americana que já há alguns anos realiza esses encontros, com 10 mil blogueiros. Lá - e acreditamos, aqui também - esses encontros têm um papel importante na disputa contra a hegemonia da grande mídia.
A ideia foi discutida e em 14 de maio, criamos uma comissão organizadora e passamos então a organizar o encontro, com uma expectativa de reunir 200 pessoas, mas fomos surpreendidos pelo interesse dos blogueiros. Fechamos 380 inscrições. A comissão é composta por mim e por Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luis Carlos Azenha, Rodrigo Viana, Renato Rovai, Eduardo Guimarães, Conceição Lemes, Conceição Oliveira e Diego Casaes.
Esse 1º Encontro terá representantes de todos os Estados?
Teremos 19 Estados participantes, com a presença de blogueiros de todo o Brasil, como Altino Machado do Acre, o Mello do Rio de Janeiro, o Leandro Fortes de Brasília... Por isso também, o encontro começará com uma festa. Queremos que os blogueiros se conheçam pessoalmente porque muitos só se conhecem virtualmente. Daí essa confraternização marcada para hoje, a partir das 20h, na sede regional do Sindicato dos Bancários (R.Carlos Sampaio, 305). Será o primeiro contato presencial dessa turma e contaremos com o grupo de chorinho do Luis Nassiff.
Quais os principais temas programados para discussão no debate?
Amanhã (21.08), começaremos debatendo o papel da internet e o desafio da blogosfera. Já na parte da tarde, teremos três paineis que funcionarão como se fossem palestras de grande interesse dos blogueiros. O primeiro deles será sobre as amaeaças e os problemas jurídicos na rede. Como devemos nos comportar diante dos processos, quais os direitos e deveres. No segundo painel, discutiremos sistemas de financiamento da blogosfera, como se autosustentar e o que pode ser feito no sentido de fortalecimento dos blogs. Já a terceira mesa será mais prática: vamos pensar juntos como fazer um blog, divulgá-lo através de twitter e outras redes, Web TV, enfim, municiar os blogueiros.
No domingo (22.08) de manhã, teremos as reuniões em grupo para a troca de experiências e propostas apresentadas numa grande plenária na parte da tarde. Esse é o conjunto das atividades propostas. As discussões dos dias 21 e 22 de agosto acontecerão no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (rua Genebra, 25). Nosso objetivo é, no final do evento, apresentar uma proposta.
Quais as bandeiras de luta deste primeiro encontro?
Já publicamos a Carta dos Blogueiros com nossas propostas. Elas caminham na esteira do que foi discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, no sentido da democratização da mídia. No geral, o movimento é em defesa do Plano Nacional de Banda Larga para todos, pela democratização da publicidade oficial e pela neutralidade da rede. Também somos contra qualquer tipo de censura à net - como o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ou os chamados "pedágios da internet".
Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constitução. Esses artigos não foram regulamentados por omissão do Congresso Nacional. Eles proíbem o monopólio, a propriedade cruzada e garantem a pluralidade da mídia. Nosso objetivo inclusive é apresentar uma proposta, sugerida pelo professor Fábio Konder Comparatto, de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pela omissão do Congresso Nacional que não regulamentou esses artigos. Há duas propostas também, mais institucionais: estabelecer que este encontro passe a ser anual e que se crie mecanismos de assessoria jurídica para os blogueiros.
Quem não pode se inscrever poderá acompanhar o encontro online?
Sim. O encontro será ao vivo, online. Todos podem acompanhá-lo pela Rede Brasil Atual e também pelo site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e de vários blogueiros que vão transmitir as discussões online. Aproveito também, para pedir desculpas aqui, porque calculamos errado o número de participantes. Felizmente, fomos surpreendidos e este número foi superior ao que havíamos programado. Então, a todos os que não puderam se inscrever dessa vez, peço desculpas e garanto que na próxima, todos poderão participar.
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Começa hoje com uma festa o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, organizado por vários blogueiros de renome nacional. A reunião, pioneira e que os promotores esperam preceda a várias outras, programa discutir a rede virtual como uma verdadeira arma de informação contra o monopólio da grande mídia. Para contar a vocês sobre o que será o evento, entrevistamos um de seus coordenadores, Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Miro, como surgiu a ideia de um encontro de blogueiros progressistas?
A ideia é antiga, nasceu quando pensamos a criação do Centro de Estudos Barão de Itararé. A ideia é simples: juntarmos os blogueiros para trocarmos nossas experiências. Foi dada pelo Luis Carlos Azenha (Vi o Mundo) com base na experiência norte-americana que já há alguns anos realiza esses encontros, com 10 mil blogueiros. Lá - e acreditamos, aqui também - esses encontros têm um papel importante na disputa contra a hegemonia da grande mídia.
A ideia foi discutida e em 14 de maio, criamos uma comissão organizadora e passamos então a organizar o encontro, com uma expectativa de reunir 200 pessoas, mas fomos surpreendidos pelo interesse dos blogueiros. Fechamos 380 inscrições. A comissão é composta por mim e por Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luis Carlos Azenha, Rodrigo Viana, Renato Rovai, Eduardo Guimarães, Conceição Lemes, Conceição Oliveira e Diego Casaes.
Esse 1º Encontro terá representantes de todos os Estados?
Teremos 19 Estados participantes, com a presença de blogueiros de todo o Brasil, como Altino Machado do Acre, o Mello do Rio de Janeiro, o Leandro Fortes de Brasília... Por isso também, o encontro começará com uma festa. Queremos que os blogueiros se conheçam pessoalmente porque muitos só se conhecem virtualmente. Daí essa confraternização marcada para hoje, a partir das 20h, na sede regional do Sindicato dos Bancários (R.Carlos Sampaio, 305). Será o primeiro contato presencial dessa turma e contaremos com o grupo de chorinho do Luis Nassiff.
Quais os principais temas programados para discussão no debate?
Amanhã (21.08), começaremos debatendo o papel da internet e o desafio da blogosfera. Já na parte da tarde, teremos três paineis que funcionarão como se fossem palestras de grande interesse dos blogueiros. O primeiro deles será sobre as amaeaças e os problemas jurídicos na rede. Como devemos nos comportar diante dos processos, quais os direitos e deveres. No segundo painel, discutiremos sistemas de financiamento da blogosfera, como se autosustentar e o que pode ser feito no sentido de fortalecimento dos blogs. Já a terceira mesa será mais prática: vamos pensar juntos como fazer um blog, divulgá-lo através de twitter e outras redes, Web TV, enfim, municiar os blogueiros.
No domingo (22.08) de manhã, teremos as reuniões em grupo para a troca de experiências e propostas apresentadas numa grande plenária na parte da tarde. Esse é o conjunto das atividades propostas. As discussões dos dias 21 e 22 de agosto acontecerão no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (rua Genebra, 25). Nosso objetivo é, no final do evento, apresentar uma proposta.
Quais as bandeiras de luta deste primeiro encontro?
Já publicamos a Carta dos Blogueiros com nossas propostas. Elas caminham na esteira do que foi discutido durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, no sentido da democratização da mídia. No geral, o movimento é em defesa do Plano Nacional de Banda Larga para todos, pela democratização da publicidade oficial e pela neutralidade da rede. Também somos contra qualquer tipo de censura à net - como o AI-5 digital do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ou os chamados "pedágios da internet".
Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constitução. Esses artigos não foram regulamentados por omissão do Congresso Nacional. Eles proíbem o monopólio, a propriedade cruzada e garantem a pluralidade da mídia. Nosso objetivo inclusive é apresentar uma proposta, sugerida pelo professor Fábio Konder Comparatto, de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pela omissão do Congresso Nacional que não regulamentou esses artigos. Há duas propostas também, mais institucionais: estabelecer que este encontro passe a ser anual e que se crie mecanismos de assessoria jurídica para os blogueiros.
Quem não pode se inscrever poderá acompanhar o encontro online?
Sim. O encontro será ao vivo, online. Todos podem acompanhá-lo pela Rede Brasil Atual e também pelo site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e de vários blogueiros que vão transmitir as discussões online. Aproveito também, para pedir desculpas aqui, porque calculamos errado o número de participantes. Felizmente, fomos surpreendidos e este número foi superior ao que havíamos programado. Então, a todos os que não puderam se inscrever dessa vez, peço desculpas e garanto que na próxima, todos poderão participar.
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Rádios comunitárias fecham Band/Campinas
Reproduzo matéria publicada pelo blog "Pimentus ardidus":
Nesta quinta feira (dia 19), a TV Bandeirantes de Campinas foi alvo de protesto pelo movimento das rádios comunitárias e de quem as apóia. Não é de hoje que sabemos que o grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão se posta acima da lei e traz pra si o papel de julgar o movimento de rádios comunitárias como criminoso. Além de descumprir a legislação trabalhista, desrespeitando o trabalhador, a mesma deixa de cumprir a legislação que rege o próprio setor de radiodifusão.
Nesta quinta feira, no período da tarde, diversos movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e entidades ligadas a democratização do meios de comunicação deram um basta às mentiras que o grupo Bandeirantes propagandeia através de suas emissoras, criminalizando um movimento legítimo que é o das rádios comunitárias.
O principal argumento utilizado pela direção da emissora é de que diversas emissoras de rádios comunitárias não tem outorga do Ministério das Comunicações para funcionar. E olha que coisa, por ironia do destino; a TV Bandeirantes de Campinas está com sua outorga vencida. E nem por isso a Polícia Militar e Civil, presentes no ato, a pedido da emissora, fizeram alguma coisa para prender os diretores ou fechar a própria emissora que estava funcionando ilegalmente.
Os portões da frente da emissora ficaram fechados e ninguém podia entrar ou sair por ali. O trânsito teve que sofrer um desvio, mas como o movimento era pacífico e a pedido da polícia militar, foi liberado a pista para que o tráfego pudesse fluir. Mas a questão principal continuou de pé: a polícia iria ou não efetuar a prisão dos diretores da emissora ou fechar a emissora e lacrar seus transmissores?
É óbvio que não aconteceu nada nesse sentido. Após um prazo de duas horas, cumpridas ali na frente da emissora, a Polícia Civil não apareceu com a resposta, obrigando uma comissão presente dos representantes dos movimentos sociais ir até a DIG de Campinas e fazer a denúncia contra as emissoras do Grupo Bandeirantes que estavam com a outorga vencida. Segundo a alegação do delegado, a denúncia deveria ser feita no 5º DP, mas era ele quem mandava fazer diligências para fechar emissoras comunitárias. Era ele quem aparecia na mídia falando a respeito das diligências efetuadas contra as emissoras de rádio comunitária e seus radiodifusores.
No 5º DP ficou constatado aquilo que já acreditavam, não era lá. Estabelecido então um documento, de que a TV Bandeirantes não apresentou documento nenhum, a luta continuará também em outras esferas. A postura do delegado da DIG de Campinas é que não ficou clara. Era a equipe dele, da DIG de Campinas, a mando dele quem cometia as infrações da lei. Quem é então que cometia essa irreguaridade? Os radio-difusores comunitários ou a DIG de Campinas fazendo papel da Polícia Federal? Estranho. Muito estranho essa situação. Para fechar rádio comunitáriasem outorga pode, mas para emissoras como a TV Bandeirantes de Campinas não?
O movimento também foi orientado a fazer uma denúncia na Corregedoria da Polícia, por prevaricação e abuso de autoridade frente ao movimento das rádios comunitárias. E a irem também na Secretaria dos Direitos Humanos de Brasília, para que a mesma tome providências, já que a Polícia Civil e Militar estão cometendo um crime ao prender os radiodifusores comunitários, sem um mandato da Justiça e por prender e danificar equipamentos, que estão a serviço do movimento das rádios comunitárias.
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Show abre evento histórico dos blogueiros
Reproduzo matéria de André Cintra, publicada no sítio Vermelho:
Uma roda de chorinho e samba, comandada pelo jornalista Luis Nassif, dará a largada para o maior evento na história da blogosfera brasileira. Às 20 horas desta sexta-feira (20/8), começa em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas – um feito que tem tudo para fazer avançar a luta pela democratização da mídia no país.
Para o sarau de abertura, o grupo de Nassif recebe as cantoras Anaí Rosa e Carmen Queiroz, a pandeirista Roberta Valente e o multi-instrumentista Miltinho Tachinha, entre outros músicos. A apresentação ocorre na Regional Paulista do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no número 305 da Rua Carlos Sampaio, próximo à Avenida Paulista.
Já o restante da programação, no sábado (21) e domingo (22), está marcado para o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, ao lado da Câmara Municipal, no Centro paulistano. É lá que os 312 participantes inscritos acompanham a mesa de abertura, as oficinas, parte dos grupos de discussão e a plenária final.
A blogosfera hoje
A boa procura pelo encontro surpreendeu membros da Comissão Organizadora, como Altamiro Borges, o Miro, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Há dois meses, quando o encontro começava a ganhar forma, pensávamos em reunir uns 200 blogueiros. O número de inscritos não só superou nossas expectativas como mostra que o movimento pode crescer muito”, analisa Miro.
Para Paulo Henrique Amorim, blogueiro do Conversa Afiada e também membro da Comissão Organizadora, a blogosfera já mostrou a que veio. “Antigamente, os tucanos de São Paulo davam três telefonemas e controlavam o Brasil. Eles ligavam para o Doutor Roberto (Globo), o Ruy Mesquita (O Estado de S. Paulo) e o Seu Frias (Folha de S.Paulo) e governavam a opinião pública brasileira. O que desmontou essa estratégia concentrada em três telefonemas foi a blogosfera.”
Já Luis Nassif fala em “nova etapa” para definir os desafios atuais dos blogs progressistas. “Nos últimos anos, montamos uma rede de grande impacto para impedir as maluquices da direita e o processo avassalador da mídia. Essa guerra acabou”, afirma o jornalista. “Agora é preciso enfrentar as divergências entre nós mesmos – entre os blogueiros dessa frente. É uma oportunidade para mostrar que a blogosfera comporta essa democracia.”
Representatividade
Mais do que democrático, o encontro também será altamente representativo. É fato que o estado de São Paulo vai responder por pouco mais de 60% dos blogueiros mobilizados – mas haverá representantes de outros 17 estados e do Distrito Federal. Um dos maiores objetivos dos organizadores – atrair estudantes para os debates – também foi bem-sucedido. Pelo menos 90 inscritos são universitários, sobretudo de Comunicação Social.
No encontro, esses jovens blogueiros, tuiteiros ou simples internautas poderão ter contato com as principais referências em blogs progressistas no Brasil. É o caso de Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Emir Sader (Blog do Emir) e Brizola Neto (Tijolaço) – além dos já citados Altamiro Borges, Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif.
A Carta e a Adin
Para fortalecer a luta contra a ditadura dos meios de comunicação, o encontro vai aprovar, na plenária final, a Carta dos Blogueiros Progressistas. O documento – cujo texto-base foi divulgado nesta semana – propõe a união da blogosfera para formular “propostas de políticas públicas” e estabelecer “um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo”.
Antes, no sábado, os participantes conhecerão o conteúdo de uma audaciosa Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do jurista Fábio Konder Comparato. Trata-se de uma “Adin por Omissão”, que cobra do Congresso a regulamentação dos artigos sobre Comunicação presentes na Constituição Federal.
Duas entidades da área – a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão) – prometem entrar com essa ação no Supremo Tribunal Federal, com o apoio das seis centrais sindicais do país. O próprio Comparato é quem deve explicar aos blogueiros o sentido e a urgência dessa iniciativa.
Notificação a Serra
Os participantes do encontro também devem protestar contra o candidato tucano à Presidência, José Serra, que, num golpe de baixaria, acusou o governo Lula de financiar “blogs sujos” que “patrulham” jornalistas. Segundo Paulo Henrique Amorim, a calúnia de Serra demonstra como se dá a “criminalização dos blogs” no Brasil.
“O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, com muita honra, deveria mudar de nome e se chamar 1º Encontro Nacional de Blogueiros Sujos”, ironiza o titular do Conversa Afiada. Em sua opinião, cabe ao evento máximo da blogosfera brasileira “entrar com uma notificação judicial e um pedido de explicação ao candidato José Serra para saber quem é sujo e quem é limpo”.
Programação do encontro
Dia 20 de agosto, sexta-feira, às 20 horas.
Local: subsede do Sindicato dos Bancários
(Rua Carlos Sampaio, 305, próximo à Avenida Paulista).
Show de confraternização com o grupo musical do blogueiro Luis Nassif.
Dia 21 de agosto, sábado, às 9 horas:
Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
(Rua Genebra, 25, centro, próximo à Câmara Municipal).
Abertura do evento. Objetivos e dinâmica do encontro.
Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
10 horas:
- Debate: O papel da internet e os desafios da blogosfera.
Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif e Débora da Silva.
15 horas:
- Painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas.
Túlio Vianna, Paulo Rená e Marcel Leonardi. Moderador: Diego Casaes.
16 horas
- Painel: Como financiar a blogosfera.
Geórgia Pinheiro e Leandro Guedes. Moderador: Renato Rovai.
17 horas.
- Oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter, tvweb, tecnologias de uso da web).
Luiz Carlos Azenha, Conceição Oliveira, Emerson Luis, Guto Carvalho. Moderador Eduardo Guimarães.
Dia 22 de agosto, domingo, às 9h.
Reunião em grupo para troca de experiências e debate sobre desafios da blogosfera,
Grupo 1: Altino Machado e Claudia Cardoso.
Grupo 2: Antonio Mello e Lola Aronovich.
Grupo 3: Lucio Flávio Pinto e Carlos Latuff.
Grupo 4: Leonardo Sakamoto e Daniel Pearl Bezerra.
Grupo 5: Emílio Gusmão e Cloaca News.
Grupo 6: Helio Paz e Rogério Tomaz Jr.
12 horas.
Plenária final: relato dos grupos e aprovação da Carta dos Blogueiros.
Conceição Lemes e Altamiro Borges.
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Uma roda de chorinho e samba, comandada pelo jornalista Luis Nassif, dará a largada para o maior evento na história da blogosfera brasileira. Às 20 horas desta sexta-feira (20/8), começa em São Paulo o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas – um feito que tem tudo para fazer avançar a luta pela democratização da mídia no país.
Para o sarau de abertura, o grupo de Nassif recebe as cantoras Anaí Rosa e Carmen Queiroz, a pandeirista Roberta Valente e o multi-instrumentista Miltinho Tachinha, entre outros músicos. A apresentação ocorre na Regional Paulista do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no número 305 da Rua Carlos Sampaio, próximo à Avenida Paulista.
Já o restante da programação, no sábado (21) e domingo (22), está marcado para o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, ao lado da Câmara Municipal, no Centro paulistano. É lá que os 312 participantes inscritos acompanham a mesa de abertura, as oficinas, parte dos grupos de discussão e a plenária final.
A blogosfera hoje
A boa procura pelo encontro surpreendeu membros da Comissão Organizadora, como Altamiro Borges, o Miro, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. “Há dois meses, quando o encontro começava a ganhar forma, pensávamos em reunir uns 200 blogueiros. O número de inscritos não só superou nossas expectativas como mostra que o movimento pode crescer muito”, analisa Miro.
Para Paulo Henrique Amorim, blogueiro do Conversa Afiada e também membro da Comissão Organizadora, a blogosfera já mostrou a que veio. “Antigamente, os tucanos de São Paulo davam três telefonemas e controlavam o Brasil. Eles ligavam para o Doutor Roberto (Globo), o Ruy Mesquita (O Estado de S. Paulo) e o Seu Frias (Folha de S.Paulo) e governavam a opinião pública brasileira. O que desmontou essa estratégia concentrada em três telefonemas foi a blogosfera.”
Já Luis Nassif fala em “nova etapa” para definir os desafios atuais dos blogs progressistas. “Nos últimos anos, montamos uma rede de grande impacto para impedir as maluquices da direita e o processo avassalador da mídia. Essa guerra acabou”, afirma o jornalista. “Agora é preciso enfrentar as divergências entre nós mesmos – entre os blogueiros dessa frente. É uma oportunidade para mostrar que a blogosfera comporta essa democracia.”
Representatividade
Mais do que democrático, o encontro também será altamente representativo. É fato que o estado de São Paulo vai responder por pouco mais de 60% dos blogueiros mobilizados – mas haverá representantes de outros 17 estados e do Distrito Federal. Um dos maiores objetivos dos organizadores – atrair estudantes para os debates – também foi bem-sucedido. Pelo menos 90 inscritos são universitários, sobretudo de Comunicação Social.
No encontro, esses jovens blogueiros, tuiteiros ou simples internautas poderão ter contato com as principais referências em blogs progressistas no Brasil. É o caso de Luiz Carlos Azenha (Viomundo), Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Emir Sader (Blog do Emir) e Brizola Neto (Tijolaço) – além dos já citados Altamiro Borges, Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif.
A Carta e a Adin
Para fortalecer a luta contra a ditadura dos meios de comunicação, o encontro vai aprovar, na plenária final, a Carta dos Blogueiros Progressistas. O documento – cujo texto-base foi divulgado nesta semana – propõe a união da blogosfera para formular “propostas de políticas públicas” e estabelecer “um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação está passando no Brasil e no mundo”.
Antes, no sábado, os participantes conhecerão o conteúdo de uma audaciosa Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do jurista Fábio Konder Comparato. Trata-se de uma “Adin por Omissão”, que cobra do Congresso a regulamentação dos artigos sobre Comunicação presentes na Constituição Federal.
Duas entidades da área – a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão) – prometem entrar com essa ação no Supremo Tribunal Federal, com o apoio das seis centrais sindicais do país. O próprio Comparato é quem deve explicar aos blogueiros o sentido e a urgência dessa iniciativa.
Notificação a Serra
Os participantes do encontro também devem protestar contra o candidato tucano à Presidência, José Serra, que, num golpe de baixaria, acusou o governo Lula de financiar “blogs sujos” que “patrulham” jornalistas. Segundo Paulo Henrique Amorim, a calúnia de Serra demonstra como se dá a “criminalização dos blogs” no Brasil.
“O 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, com muita honra, deveria mudar de nome e se chamar 1º Encontro Nacional de Blogueiros Sujos”, ironiza o titular do Conversa Afiada. Em sua opinião, cabe ao evento máximo da blogosfera brasileira “entrar com uma notificação judicial e um pedido de explicação ao candidato José Serra para saber quem é sujo e quem é limpo”.
Programação do encontro
Dia 20 de agosto, sexta-feira, às 20 horas.
Local: subsede do Sindicato dos Bancários
(Rua Carlos Sampaio, 305, próximo à Avenida Paulista).
Show de confraternização com o grupo musical do blogueiro Luis Nassif.
Dia 21 de agosto, sábado, às 9 horas:
Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
(Rua Genebra, 25, centro, próximo à Câmara Municipal).
Abertura do evento. Objetivos e dinâmica do encontro.
Rodrigo Vianna e Leandro Fortes.
10 horas:
- Debate: O papel da internet e os desafios da blogosfera.
Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif e Débora da Silva.
15 horas:
- Painel: Ameaças à internet, neutralidade na rede e questões jurídicas.
Túlio Vianna, Paulo Rená e Marcel Leonardi. Moderador: Diego Casaes.
16 horas
- Painel: Como financiar a blogosfera.
Geórgia Pinheiro e Leandro Guedes. Moderador: Renato Rovai.
17 horas.
- Oficina: Narrativas na internet (blogs, twitter, tvweb, tecnologias de uso da web).
Luiz Carlos Azenha, Conceição Oliveira, Emerson Luis, Guto Carvalho. Moderador Eduardo Guimarães.
Dia 22 de agosto, domingo, às 9h.
Reunião em grupo para troca de experiências e debate sobre desafios da blogosfera,
Grupo 1: Altino Machado e Claudia Cardoso.
Grupo 2: Antonio Mello e Lola Aronovich.
Grupo 3: Lucio Flávio Pinto e Carlos Latuff.
Grupo 4: Leonardo Sakamoto e Daniel Pearl Bezerra.
Grupo 5: Emílio Gusmão e Cloaca News.
Grupo 6: Helio Paz e Rogério Tomaz Jr.
12 horas.
Plenária final: relato dos grupos e aprovação da Carta dos Blogueiros.
Conceição Lemes e Altamiro Borges.
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Folha usa assessor do PSDB em debate
Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
A notícia saiu no blog “Amigos do Presidente Lula”.
Um tal de Kleber Maciel Lage, identificado pela “Folha” e pelo “UOL” apenas como “internauta”, fez uma das perguntas no debate organizado pela família Frias. Perguntou para quem? Advinhem? Para o Serra. Perguntinha sob encomenda, “limpinha” como Serra gosta.
O Kleber é assessor do PSDB em Brasília. Só isso.
He, he…
Eles perderam a vergonha.
Os blogueiros “sujos” estão aqui para dizer que isso é tratar o leitor e o internauta como otários.
Não vejo problema em assessores legislativos fazerem perguntas, desde que o jornal os identifique. Mas aí ficaria ridículo, né? “Agora, o assessor do PSDB pergunta para Serra”. Aí, não teria graça.
E seria demais pedir esse grau de correção a um jornal que já publicou ficha falsa em primeira página, alegando depois de intensa investigação: “a veracidade da ficha não pode ser confirmada, mas também não pode ser descartada”.
O nome do assessor aparece na página da Câmara dos Deputados.
E agora, “Folha”? E agora, “UOL”?
xxxxxx
O "furo" do blog Amigos do Presidente Lula
Durante o debate Folha/UOL, duas perguntas "de internautas" dirigidas para Serra – uma sobre o loteamento de cargos, outra sobre impostos – chamaram atenção, por parecerem combinadas, sob encomenda para o demo-tucano.
“Foram vocês que mandaram as perguntas, né?”, ironizaram os assessores de Dilma e Marina, para os de Serra.
"Aí é moleza, Aith!", disse Antonio Palocci para Márcio Aith, assessor de Serra, ao ouvir a pergunta sobre loteamento de cargos, tema sempre usado pelo tucano. "Registra em ata", devolveu Aith. A ironia de Palocci se confirmou
O "internauta" Kleber Maciel Lage, "escolhido entre milhares", para fazer uma pergunta a Serra, é o "Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados", desde 2001.
Foi escolhido para fazer a singela pergunta contra o "atual governo":
"A sua candidatura faz críticas ao aparelhamento do Estado e ao uso de cargos por parte do atual governo. É público e notório que as alianças políticas no passado recente da, aspas, democracia, são feitas na base do “toma-lá dá-cá” de cargos, como mudar esse cenário?".
Ironia das ironias, a pergunta sobre “toma-lá dá-cá” de cargos foi feita justamente por alguém que ocupa cargo público na base do “toma-lá dá-cá”, na Câmara dos deputados, na liderança do PSDB.
E quanto à Folha/UOL, depois disso, ainda quer que a gente não ria quando falam que são "apartidários" e "isentos".
Para quem quiser mandar uma mensagem para o Kleber o email é esse: Liderança do PSDB na câmara: kleber.lage@camara.gov.br.
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A notícia saiu no blog “Amigos do Presidente Lula”.
Um tal de Kleber Maciel Lage, identificado pela “Folha” e pelo “UOL” apenas como “internauta”, fez uma das perguntas no debate organizado pela família Frias. Perguntou para quem? Advinhem? Para o Serra. Perguntinha sob encomenda, “limpinha” como Serra gosta.
O Kleber é assessor do PSDB em Brasília. Só isso.
He, he…
Eles perderam a vergonha.
Os blogueiros “sujos” estão aqui para dizer que isso é tratar o leitor e o internauta como otários.
Não vejo problema em assessores legislativos fazerem perguntas, desde que o jornal os identifique. Mas aí ficaria ridículo, né? “Agora, o assessor do PSDB pergunta para Serra”. Aí, não teria graça.
E seria demais pedir esse grau de correção a um jornal que já publicou ficha falsa em primeira página, alegando depois de intensa investigação: “a veracidade da ficha não pode ser confirmada, mas também não pode ser descartada”.
O nome do assessor aparece na página da Câmara dos Deputados.
E agora, “Folha”? E agora, “UOL”?
xxxxxx
O "furo" do blog Amigos do Presidente Lula
Durante o debate Folha/UOL, duas perguntas "de internautas" dirigidas para Serra – uma sobre o loteamento de cargos, outra sobre impostos – chamaram atenção, por parecerem combinadas, sob encomenda para o demo-tucano.
“Foram vocês que mandaram as perguntas, né?”, ironizaram os assessores de Dilma e Marina, para os de Serra.
"Aí é moleza, Aith!", disse Antonio Palocci para Márcio Aith, assessor de Serra, ao ouvir a pergunta sobre loteamento de cargos, tema sempre usado pelo tucano. "Registra em ata", devolveu Aith. A ironia de Palocci se confirmou
O "internauta" Kleber Maciel Lage, "escolhido entre milhares", para fazer uma pergunta a Serra, é o "Assessor Técnico da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados", desde 2001.
Foi escolhido para fazer a singela pergunta contra o "atual governo":
"A sua candidatura faz críticas ao aparelhamento do Estado e ao uso de cargos por parte do atual governo. É público e notório que as alianças políticas no passado recente da, aspas, democracia, são feitas na base do “toma-lá dá-cá” de cargos, como mudar esse cenário?".
Ironia das ironias, a pergunta sobre “toma-lá dá-cá” de cargos foi feita justamente por alguém que ocupa cargo público na base do “toma-lá dá-cá”, na Câmara dos deputados, na liderança do PSDB.
E quanto à Folha/UOL, depois disso, ainda quer que a gente não ria quando falam que são "apartidários" e "isentos".
Para quem quiser mandar uma mensagem para o Kleber o email é esse: Liderança do PSDB na câmara: kleber.lage@camara.gov.br.
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A cara de pau de Serra no horário eleitoral
Reproduzo artigo de Brizola Neto, publicado no blog Tijolaço:
Matérias e comentaristas da grande imprensa usaram seus espaços para criticar o que seria um “excesso” da presença de Lula na campanha de Dilma. Mas este excesso é fundamental para afastar a má intenção desses jornalistas, que só querem desvinculá-la de Lula, e, principalmente, para impedir que Serra cometa a trapaça de se apropriar da imagem de Lula, como se não fosse da oposição.
A sem-vergonhice de Serra chegou ao extremo no seu programa eleitoral de hoje à noite, quando explorou a imagem de Lula, aproveitando um vídeo em que os dois aparecem se cumprimentando. Ao fundo, a narração de que “Serra e Lula são homens de história”, seguida pouco depois da afirmação de que Serra tem a “vivência que Dilma não tem.”
É o máximo da cara dura Serra querer se associar a Lula. Ele passou oito anos em ferrenha oposição e vive criticando o governo, embora não tenha a decência de nomear quem está à frente deste governo que ele condena, chama de República Sindicalista e diz que está aparelhado.
Ora, Serra, tome vergonha. Não use a imagem de Lula como se fosse um aliado dele. Assuma que é um adversário e oposicionista. Fica feio. Embora o povo brasileiro já o esteja vendo como um mentiroso, que inventa e falsifica tudo, é desonesto tentar enganar os mais ingênuos com uma suposta proximidade a Lula.
Lula é Dilma e Dilma é Lula. O campo de Serra é outro. Tentar ludibriar as pessoas se apresentando como o que não é numa hora tão importante para o país como a de uma eleição presidencial é de um mau caratismo sem par. Serra não merece governar nem a farmácia da esquina.
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Matérias e comentaristas da grande imprensa usaram seus espaços para criticar o que seria um “excesso” da presença de Lula na campanha de Dilma. Mas este excesso é fundamental para afastar a má intenção desses jornalistas, que só querem desvinculá-la de Lula, e, principalmente, para impedir que Serra cometa a trapaça de se apropriar da imagem de Lula, como se não fosse da oposição.
A sem-vergonhice de Serra chegou ao extremo no seu programa eleitoral de hoje à noite, quando explorou a imagem de Lula, aproveitando um vídeo em que os dois aparecem se cumprimentando. Ao fundo, a narração de que “Serra e Lula são homens de história”, seguida pouco depois da afirmação de que Serra tem a “vivência que Dilma não tem.”
É o máximo da cara dura Serra querer se associar a Lula. Ele passou oito anos em ferrenha oposição e vive criticando o governo, embora não tenha a decência de nomear quem está à frente deste governo que ele condena, chama de República Sindicalista e diz que está aparelhado.
Ora, Serra, tome vergonha. Não use a imagem de Lula como se fosse um aliado dele. Assuma que é um adversário e oposicionista. Fica feio. Embora o povo brasileiro já o esteja vendo como um mentiroso, que inventa e falsifica tudo, é desonesto tentar enganar os mais ingênuos com uma suposta proximidade a Lula.
Lula é Dilma e Dilma é Lula. O campo de Serra é outro. Tentar ludibriar as pessoas se apresentando como o que não é numa hora tão importante para o país como a de uma eleição presidencial é de um mau caratismo sem par. Serra não merece governar nem a farmácia da esquina.
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Franklin Martins detona José Serra
Reproduzo matéria publicada no blog do Planalto:
O Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Franklin Martins, refutou nesta quinta-feira (19/8) em nota oficial a acusação do candidato a presidente da República, José Serra (PSDB), de que o governo federal cerceia, constrange e censura a imprensa brasileira, considerando-a “grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos”.
Segundo o ministro Franklin, ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra falta com a verdade e contribui para arranhar a imagem internacional do Brasil. “A imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso”, afirmou o ministro.
Leia abaixo a íntegra da nota:
O candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, acusou hoje (19/8) o governo federal de cercear, constranger e censurar a imprensa. Trata-se de uma acusação grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos.
A imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso.
Diariamente lêem jornais, ouvem noticiários de rádio e assistem a telejornais que divulgam críticas, procedentes ou não, ao governo. Jornalistas e veículos de imprensa jamais foram incomodados por qualquer tipo de pressão ou represália.
Para nós, a liberdade de imprensa é sagrada. O Estado Democrático só existe, consolida-se e se fortalece com uma imprensa livre. E, ao garantir a liberdade de imprensa no país, o governo federal sabe que está em perfeita sintonia com toda a sociedade. Ela é uma conquista do povo brasileiro.
Compreendemos que as paixões da campanha eleitoral podem, em determinadas circunstâncias, toldar julgamentos serenos, mesmo naqueles que dizem ter nervos de aço. Mas seria prudente que certos excessos fossem evitados. Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados.
Franklin Martins - Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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O Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Franklin Martins, refutou nesta quinta-feira (19/8) em nota oficial a acusação do candidato a presidente da República, José Serra (PSDB), de que o governo federal cerceia, constrange e censura a imprensa brasileira, considerando-a “grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos”.
Segundo o ministro Franklin, ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra falta com a verdade e contribui para arranhar a imagem internacional do Brasil. “A imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso”, afirmou o ministro.
Leia abaixo a íntegra da nota:
O candidato do PSDB a presidente da República, José Serra, acusou hoje (19/8) o governo federal de cercear, constranger e censurar a imprensa. Trata-se de uma acusação grave e descabida, sem qualquer apoio nos fatos.
A imprensa no Brasil é livre. Ela apura – e deixa de apurar – o que quer. Publica – e deixa de publicar – o que deseja. Opina – e deixa de opinar – sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso.
Diariamente lêem jornais, ouvem noticiários de rádio e assistem a telejornais que divulgam críticas, procedentes ou não, ao governo. Jornalistas e veículos de imprensa jamais foram incomodados por qualquer tipo de pressão ou represália.
Para nós, a liberdade de imprensa é sagrada. O Estado Democrático só existe, consolida-se e se fortalece com uma imprensa livre. E, ao garantir a liberdade de imprensa no país, o governo federal sabe que está em perfeita sintonia com toda a sociedade. Ela é uma conquista do povo brasileiro.
Compreendemos que as paixões da campanha eleitoral podem, em determinadas circunstâncias, toldar julgamentos serenos, mesmo naqueles que dizem ter nervos de aço. Mas seria prudente que certos excessos fossem evitados. Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados.
Franklin Martins - Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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A UDN no shopping e nas eleições
Reproduzo artigo de Laurez Cerqueira, publicado no sítio Carta Maior:
Há muito tempo a “velha UDN” trocou os oratórios de madeira, que faziam parte do mobiliário das salas das residências, por aparelhos de televisão. As orações da boca da noite deram lugar às telenovelas e aos telejornais. As telenovelas passaram a ser referências tão fortes que são visíveis as mudanças de comportamento provocadas nas famílias. Como diz o compositor Jorge Mautner, em uma de suas músicas: “a telenovela é a educação sentimental da classe média nacional”.
A “velha UDN”, em tempos idos, era uma matriarca católica, dessas de penugem nos cantos da boca, se vestia de preto, andava de bordão de jacarandá com brasão da família, cravejado em latão. Ainda hoje, fotos amareladas, emolduradas, de famílias aristocráticas, cobrem paredes de casas e apartamentos ou ocupam lugar de destaque sobre os móveis das salas, nas modernas cidades brasileiras.
Uma parte da “velha UDN” e seus descendentes migraram do campo para as cidades muito antes de se tornar uma sigla, uma agremiação partidária, muito antes do PSD se enraizar no coração e na mente dos fazendeiros. Construiu fortuna e se tornou a matrona do sistema financeiro. Quis desfrutar dos produtos do ciclo de industrialização do Brasil, andar de automóvel, beber coca-cola, ir ao cinema, entregar seu coração a Hollywood, ler Seleções Reader's Digest, revista O Cruzeiro, Veja, Caras, O Globo, Folha, Estadão, dar revistas em quadrinhos da Disney aos filhos e incentivá-los a cultivar valores aristocráticos.
A UDN se encastelou na política, se apoderou do Estado e dos meios de comunicação como se fossem propriedades suas. Rotulou o governo de Getúlio Vargas de “mar de lama”, levou-o ao suicídio. Tentou impedir a posse de Juscelino Kubitschek, organizou a famosa “Marcha da família com Deus pela liberdade”, em 1964, na capital paulista, para derrubar João Goulart e apoiou o golpe militar que levou o Brasil a um dos mais obscuros períodos de nossa história. Impediu a reforma agrária, ajudou a organizar o latifúndio, mecanizou a produção agrícola com crédito subsidiado pelo Banco do Brasil e com as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa. Conseguiu banir das fazendas para as periferias das grandes cidades, onde vivem em condições sub-humanas, um contingente populacional gigantesco de remanescentes da escravidão.
A cara da "nova UDN"
No campo ou nas cidades, hoje a “velha UDN” ainda dispõe de uma cultura política e ideológica poderosíssima. A UDN urbanizada, que poderia ser chamada de “nova UDN” tem casas e apartamentos com todos os eletrodomésticos disponíveis. Carros de luxo nas garagens, viaja de férias todo ano, tem celular, computador plugado na Internet e tv a cabo. Busca a paz em templos de consumo (shopping-centers) e em igrejas. Uma parte se “modernizou” em relação à fé. Trocou a igreja católica por igrejas evangélicas. A “nova UDN”, quando não está diante da tv ou na internet, alimentando a alma com programação de entretenimento, também vaga pelos shoppings ou por feiras de produtos de contrabando, comprando um pirata qualquer. A “velha UDN” está por aí, travestida, clandestina.
Nas praças de alimentação dos shoppings se empanturra nos fast-foods com sanduiches, pizzas e refrigerantes. A balança, a academia, as revistas de boa forma e o colesterol são seu inferno. Um “sofrimento doce” - coisa do “status quo” - assuntos para longas conversas nas tardes tediosas e nos finais de semana, nos encontros de família. A “nova UDN” é “chique”. “Chique” é diferente de elegante. A “nova UDN” é rastaquera.
Nas casas e apartamentos “modernos”, a arquitetura mantêm a senzala, a “dependência de empregados”. Um cubículo onde enfiam os novos escravos que cozinham, lavam, passam e cuidam dos filhos. A “ama-seca” virou “babá”, baby-sitter.
Livro, revista e jornal, em casa? Às vezes. Ler dá sono. Prefere uma espiada no Jornal Nacional depois da novela. É o melhor horário para ver os anúncios de carros novos, telefones celulares e bancos. Aqueles filmes publicitários que embalam os sonhos de tornar-se uma daquelas personagens chiques e bem sucedidas na vida. A maior aspiração da “nova UDN” é ser rica, manter o “status”, entranhado nas profundezas de sua alma, ter o controle moral da sociedade e recuperar o poder político perdido com a democratização do país. Para a “nova UDN” a democracia a leva à ruína política. Na democracia ela perde sempre.
O mesmo ódio de classe persiste
Mantém latente o mesmo ódio de classe que levou o ex-governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, seu ídolo maior, ao escândalo da “operação mata-mendigo”, realizada pelo Serviço de Recuperação de Mendigos. Os agentes desse serviço foram flagrados jogando mendigos no rio da Guarda, na Baixada Fluminense, depois de denúncias de desaparecimento de grande número deles. Esse serviço foi o embrião da ideologia do “Esquadrão da Morte”. Outro escândalo foi a queima de favelas como a do Pasmado, no Rio, para expulsar os moradores, coordenada pela Secretária de Assuntos Sociais, Sandra Cavalcanti, ex-deputada constituinte, em 1987, pelo PFL.
Uma parte da “nova UDN” passou pela universidade, ficou “ilustrada”. Participou, tempos atrás da campanha Diretas Já, com novo verniz, mas preferiu juntar-se aos de cima na defesa do projeto neoliberal, do sucesso profissional, da escalada do enriquecimento e na redução dos sonhos da juventude ao fetiche de um automóvel. Luta para manter privilégios de classe e nada mais, fecha o vidro do carro quando mendigos se aproximam.
Para ela os de baixo são invisíveis. Não vê lixeiros, garçons, frentistas, taxistas, mantém disdância das pessoas que andam de transporte coletivo. Sabe que essas pessoas existem quando necessitam de seus serviços. Vê o noticiário policial nos telejornais, viaja de avião e olha lá de cima o amontoado de barracos das periferias das grandes cidades como se as favelas fizessem, naturalmente, parte da paisagem. No parlamento ou na imprensa, como jornalista e comentarista preferidos dos impérios de comunicação, ladram como cães amestrados com o mesmo ódio que movia Carlos Lacerda.
Os candidatos da nova UDN
Nas eleições, a “nova UDN” costuma optar por candidatos que representam o ideário aristocrático, meritocrático, condizente com sua escala de valores, de matriz religiosa. Muitos, em 2002, fizeram uma concessão, votaram em Lula para presidente, depois dele penar sob a violência da discriminação de classe. Um dos mais fortes fatores que o levou à derrota em três eleições. O preconceito foi rompido momentaneamente. Certamente pelo fato de votar num “vencedor”, num homem de mérito, que saiu de Garanhuns, em Pernambuco, enfrentou a pobreza em São Paulo e se tornou um líder respeitado não só no Brasil, mas reconhecido nos fóruns internacionais como um líder mundial. Logo depois que ele tomou posse foi chacoteado.
Diziam que ele não tinha qualificação para governar. Não falava inglês. Diziam que ele era nordestino, cachaceiro e analfabeto. Quem não se lembra da zombaria da imprensa do “aeroLula”? Como se ele não tivesse o direito de usar o avião presidencial. FHC licitou o avião, mas Lula foi quem sofreu as críticas.
Outro fator que deve ser considerado, quando analisamos a eleição de Lula, é que em 2002 a “nova UDN” estava inconformada com o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. O governo que, na época da paridade do Real com o Dólar, levou-a ao paraíso do consumo de produtos importados, a viagens internacionais - estava acabando em grave crise econômica e financeira - sob denúncias graves de corrupção, sem permitir investigações, principalmente denúncias sobre o processo de privatização das empresas estatais. Aquele paraíso de ilusões ruiu. Em resumo, em 2002, era “chique” votar em Lula. Afinal, o vencedor tem seu lugar na escala de valores da “nova UDN” como competidor.
A descoberta de um novo partido
Logo depois da democratização política do país, na década de 80, após a promulgação da Constituição de 1988, a “nova UDN” ganhou um presente da elite intelectual paulistana. Um partido político pensado para ela. O PSDB. Um partido para a chamada “classe dos formadores de opinião”. O PFL, neto da velha Arena, que deu sustentação à ditadura militar, andava em dificuldades para se tornar um partido que atendesse às aspirações da “nova UDN”. O PMDB avançava no controle institucional do país e os partidos de esquerda, liderados pelo recém-criado PT, avançavam na organização da população operária urbana e no movimento dos trabalhares rurais sem terra. Foi nesse contexto que surgiu o PSDB, vendido à opinião pública como um partido moderno.
O PSDB vestiu como uma luva o ideário da “nova UDN”. Em 1989, liderado por Mário Covas, que parecia um pássaro fora do ninho, por ter posições à esquerda do partido, o PSDB foi às urnas e no segundo turno até subiu no palanque de Lula, candidato do PT, quando este disputou com Collor. No segundo turno, a grande maioria dos votos do PSDB foi para Collor.
Collor teve o apoio majoritário da “nova UDN”, que se referenciava no PFL, no PL e no PSDB, em verdadeiro revival da era lacerdista. Era o voto anti-Lula. Aquela parte que se engajou na eleição do “caçador de marajás” queria ver “Frei Damião andando de jet-ski”, como disse Mercadante, quem sabe, exportar Padre Cícero robotizado. Ou seja, a “velha UDN”, que veio do interior para os grandes centros urbanos, em tempos idos, deixou aflorar seu desejo de ser norteamericana, enfim, pertencer ao primeiro mundo e, quem sabe até dar a mão a um astronauta e sair por aí, a passeio, pelo espaço sideral. Queria se desgarrar definitivamente do outro Brasil, aquele da herança colonial, das pessoas invisíveis. Esse parece um desejo latente da “nova UDN”.
Nos anos 90, quem defendia interesses nacionais era chamado de dinossauro, xenófobo e outros adjetivos não menos pejorativos. A ordem era globalizar, seguindo orientações das agências internacionais que pregavam o chamado “Consenso de Washington”. Collor foi afastado sob acusação de corrupção, sobretudo, por falta de confiança das grandes corporações financeiras internacionais, que tinham projetos prontos para compra das estatais brasileiras e realização de outros negócios no país. O PSDB tratou de articular a herança do legado político do governo Collor. Começou um namoro firme com o PFL. Noivou, casou-se em 1994, e do casamento nasceram dois mandatos para Fernando Henrique Cardoso. Casamento perfeito. A “nova UDN” urbana, representante do capitalismo financeiro, foi ao altar, sob as bênçãos do império.
O PFL reúne desde o setor financeiro, passando pelas corporações dos meios de comunicação até o agronegócio. O PSDB entrou com a tecnocracia formada em famosas escolas internacionais como a escola de Chicago e de Harvard, com apoio do sistema financeiro nacional e internacional, que tinham seus interesses, evidentemente, na moeda e no livre mercado comercial (ALCA), desde que a meca fosse os EUA.
Um modelito estadunidense
Esse casamento é a cara da “nova UDN”, cuja estética pode ser percebida nas grandes cidades litorâneas do país, que se transformaram em caricaturas de Miami. Já as cidades do interior, andam com a cara do Texas. Os rodeios dão o tom da música, da vestimenta e do comportamento. Essa estética pode ser vista também em coisas simples como num maço de cigarros de palha fabricado em Minas Gerais. O maço é ilustrado, na parte frontal, com desenho de um cowboy de chapéu texano, óculos Ray Ban, calça e jaqueta jeans. Um modelito estadunidense. Por que não um mineiro pescando num rio, fumando seu cigarrinho de palha? Outro exemplo é a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma caricatura de Miami. Lá tem até estátua da liberdade.
Esse pequeno exemplo parece suficiente para imaginar o ideário da “nova UDN” em ebulição no Brasil. No parlamento e na grande imprensa é fácil ver Carlos Lacerdas inconformados com o novo Brasil, espalhando preconceitos, principalmente o preconceito de classe, numa rede de comunicação conservadora, autista, fora do contexto, presa num discurso dos anos 90, atrasado, superado pelos fatos que culminaram na crise financeira internacional atual.
A imprensa conservadora, num verdadeiro ciclo de retroalimentação com a “nova UDN” constrói um outro Brasil só para eles. Tanto que atacaram o presidente Lula e o seu governo durante os dois mandatos e ele está com 80% de aprovação. Entretanto, nunca se debateu tanto os problemas do país como hoje. Foram realizadas mais de 90 conferências setoriais, na maioria das vezes ignoradas ou atacadas pela imprensa. Educação, saúde, meio ambiente, cultura, comunicação, defesa civil, enfim, as conferências mobilizaram milhões de brasileiros desde os municípios, passando pelos estados até as conferências nacionais de cada setor. Existem outras redes de comunicação construídas pelos movimentos que debatem as políticas públicas do governo e dinamizam a informação. Existe outro Brasil emergindo e rompendo com as cercas que o isolaram por tantos séculos. É esse Brasil que causa tanto incômodo à “nova UDN” e a faz tão raivosa.
Na eleição de 2006, causou perplexidade a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que o Brasil estaria precisando de um novo Carlos Lacerda. Essa declaração escapou num ímpeto de intolerância, quando se confirmava a força da liderança de Lula ao resistir os ataques da “nova UDN” e revelar seu favoritismo nas urnas. O Brasil não é mais o mesmo. Esse caminho não tem mais volta. Resta saber se a “nova UDN” sobreviverá.
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Há muito tempo a “velha UDN” trocou os oratórios de madeira, que faziam parte do mobiliário das salas das residências, por aparelhos de televisão. As orações da boca da noite deram lugar às telenovelas e aos telejornais. As telenovelas passaram a ser referências tão fortes que são visíveis as mudanças de comportamento provocadas nas famílias. Como diz o compositor Jorge Mautner, em uma de suas músicas: “a telenovela é a educação sentimental da classe média nacional”.
A “velha UDN”, em tempos idos, era uma matriarca católica, dessas de penugem nos cantos da boca, se vestia de preto, andava de bordão de jacarandá com brasão da família, cravejado em latão. Ainda hoje, fotos amareladas, emolduradas, de famílias aristocráticas, cobrem paredes de casas e apartamentos ou ocupam lugar de destaque sobre os móveis das salas, nas modernas cidades brasileiras.
Uma parte da “velha UDN” e seus descendentes migraram do campo para as cidades muito antes de se tornar uma sigla, uma agremiação partidária, muito antes do PSD se enraizar no coração e na mente dos fazendeiros. Construiu fortuna e se tornou a matrona do sistema financeiro. Quis desfrutar dos produtos do ciclo de industrialização do Brasil, andar de automóvel, beber coca-cola, ir ao cinema, entregar seu coração a Hollywood, ler Seleções Reader's Digest, revista O Cruzeiro, Veja, Caras, O Globo, Folha, Estadão, dar revistas em quadrinhos da Disney aos filhos e incentivá-los a cultivar valores aristocráticos.
A UDN se encastelou na política, se apoderou do Estado e dos meios de comunicação como se fossem propriedades suas. Rotulou o governo de Getúlio Vargas de “mar de lama”, levou-o ao suicídio. Tentou impedir a posse de Juscelino Kubitschek, organizou a famosa “Marcha da família com Deus pela liberdade”, em 1964, na capital paulista, para derrubar João Goulart e apoiou o golpe militar que levou o Brasil a um dos mais obscuros períodos de nossa história. Impediu a reforma agrária, ajudou a organizar o latifúndio, mecanizou a produção agrícola com crédito subsidiado pelo Banco do Brasil e com as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa. Conseguiu banir das fazendas para as periferias das grandes cidades, onde vivem em condições sub-humanas, um contingente populacional gigantesco de remanescentes da escravidão.
A cara da "nova UDN"
No campo ou nas cidades, hoje a “velha UDN” ainda dispõe de uma cultura política e ideológica poderosíssima. A UDN urbanizada, que poderia ser chamada de “nova UDN” tem casas e apartamentos com todos os eletrodomésticos disponíveis. Carros de luxo nas garagens, viaja de férias todo ano, tem celular, computador plugado na Internet e tv a cabo. Busca a paz em templos de consumo (shopping-centers) e em igrejas. Uma parte se “modernizou” em relação à fé. Trocou a igreja católica por igrejas evangélicas. A “nova UDN”, quando não está diante da tv ou na internet, alimentando a alma com programação de entretenimento, também vaga pelos shoppings ou por feiras de produtos de contrabando, comprando um pirata qualquer. A “velha UDN” está por aí, travestida, clandestina.
Nas praças de alimentação dos shoppings se empanturra nos fast-foods com sanduiches, pizzas e refrigerantes. A balança, a academia, as revistas de boa forma e o colesterol são seu inferno. Um “sofrimento doce” - coisa do “status quo” - assuntos para longas conversas nas tardes tediosas e nos finais de semana, nos encontros de família. A “nova UDN” é “chique”. “Chique” é diferente de elegante. A “nova UDN” é rastaquera.
Nas casas e apartamentos “modernos”, a arquitetura mantêm a senzala, a “dependência de empregados”. Um cubículo onde enfiam os novos escravos que cozinham, lavam, passam e cuidam dos filhos. A “ama-seca” virou “babá”, baby-sitter.
Livro, revista e jornal, em casa? Às vezes. Ler dá sono. Prefere uma espiada no Jornal Nacional depois da novela. É o melhor horário para ver os anúncios de carros novos, telefones celulares e bancos. Aqueles filmes publicitários que embalam os sonhos de tornar-se uma daquelas personagens chiques e bem sucedidas na vida. A maior aspiração da “nova UDN” é ser rica, manter o “status”, entranhado nas profundezas de sua alma, ter o controle moral da sociedade e recuperar o poder político perdido com a democratização do país. Para a “nova UDN” a democracia a leva à ruína política. Na democracia ela perde sempre.
O mesmo ódio de classe persiste
Mantém latente o mesmo ódio de classe que levou o ex-governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, seu ídolo maior, ao escândalo da “operação mata-mendigo”, realizada pelo Serviço de Recuperação de Mendigos. Os agentes desse serviço foram flagrados jogando mendigos no rio da Guarda, na Baixada Fluminense, depois de denúncias de desaparecimento de grande número deles. Esse serviço foi o embrião da ideologia do “Esquadrão da Morte”. Outro escândalo foi a queima de favelas como a do Pasmado, no Rio, para expulsar os moradores, coordenada pela Secretária de Assuntos Sociais, Sandra Cavalcanti, ex-deputada constituinte, em 1987, pelo PFL.
Uma parte da “nova UDN” passou pela universidade, ficou “ilustrada”. Participou, tempos atrás da campanha Diretas Já, com novo verniz, mas preferiu juntar-se aos de cima na defesa do projeto neoliberal, do sucesso profissional, da escalada do enriquecimento e na redução dos sonhos da juventude ao fetiche de um automóvel. Luta para manter privilégios de classe e nada mais, fecha o vidro do carro quando mendigos se aproximam.
Para ela os de baixo são invisíveis. Não vê lixeiros, garçons, frentistas, taxistas, mantém disdância das pessoas que andam de transporte coletivo. Sabe que essas pessoas existem quando necessitam de seus serviços. Vê o noticiário policial nos telejornais, viaja de avião e olha lá de cima o amontoado de barracos das periferias das grandes cidades como se as favelas fizessem, naturalmente, parte da paisagem. No parlamento ou na imprensa, como jornalista e comentarista preferidos dos impérios de comunicação, ladram como cães amestrados com o mesmo ódio que movia Carlos Lacerda.
Os candidatos da nova UDN
Nas eleições, a “nova UDN” costuma optar por candidatos que representam o ideário aristocrático, meritocrático, condizente com sua escala de valores, de matriz religiosa. Muitos, em 2002, fizeram uma concessão, votaram em Lula para presidente, depois dele penar sob a violência da discriminação de classe. Um dos mais fortes fatores que o levou à derrota em três eleições. O preconceito foi rompido momentaneamente. Certamente pelo fato de votar num “vencedor”, num homem de mérito, que saiu de Garanhuns, em Pernambuco, enfrentou a pobreza em São Paulo e se tornou um líder respeitado não só no Brasil, mas reconhecido nos fóruns internacionais como um líder mundial. Logo depois que ele tomou posse foi chacoteado.
Diziam que ele não tinha qualificação para governar. Não falava inglês. Diziam que ele era nordestino, cachaceiro e analfabeto. Quem não se lembra da zombaria da imprensa do “aeroLula”? Como se ele não tivesse o direito de usar o avião presidencial. FHC licitou o avião, mas Lula foi quem sofreu as críticas.
Outro fator que deve ser considerado, quando analisamos a eleição de Lula, é que em 2002 a “nova UDN” estava inconformada com o governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. O governo que, na época da paridade do Real com o Dólar, levou-a ao paraíso do consumo de produtos importados, a viagens internacionais - estava acabando em grave crise econômica e financeira - sob denúncias graves de corrupção, sem permitir investigações, principalmente denúncias sobre o processo de privatização das empresas estatais. Aquele paraíso de ilusões ruiu. Em resumo, em 2002, era “chique” votar em Lula. Afinal, o vencedor tem seu lugar na escala de valores da “nova UDN” como competidor.
A descoberta de um novo partido
Logo depois da democratização política do país, na década de 80, após a promulgação da Constituição de 1988, a “nova UDN” ganhou um presente da elite intelectual paulistana. Um partido político pensado para ela. O PSDB. Um partido para a chamada “classe dos formadores de opinião”. O PFL, neto da velha Arena, que deu sustentação à ditadura militar, andava em dificuldades para se tornar um partido que atendesse às aspirações da “nova UDN”. O PMDB avançava no controle institucional do país e os partidos de esquerda, liderados pelo recém-criado PT, avançavam na organização da população operária urbana e no movimento dos trabalhares rurais sem terra. Foi nesse contexto que surgiu o PSDB, vendido à opinião pública como um partido moderno.
O PSDB vestiu como uma luva o ideário da “nova UDN”. Em 1989, liderado por Mário Covas, que parecia um pássaro fora do ninho, por ter posições à esquerda do partido, o PSDB foi às urnas e no segundo turno até subiu no palanque de Lula, candidato do PT, quando este disputou com Collor. No segundo turno, a grande maioria dos votos do PSDB foi para Collor.
Collor teve o apoio majoritário da “nova UDN”, que se referenciava no PFL, no PL e no PSDB, em verdadeiro revival da era lacerdista. Era o voto anti-Lula. Aquela parte que se engajou na eleição do “caçador de marajás” queria ver “Frei Damião andando de jet-ski”, como disse Mercadante, quem sabe, exportar Padre Cícero robotizado. Ou seja, a “velha UDN”, que veio do interior para os grandes centros urbanos, em tempos idos, deixou aflorar seu desejo de ser norteamericana, enfim, pertencer ao primeiro mundo e, quem sabe até dar a mão a um astronauta e sair por aí, a passeio, pelo espaço sideral. Queria se desgarrar definitivamente do outro Brasil, aquele da herança colonial, das pessoas invisíveis. Esse parece um desejo latente da “nova UDN”.
Nos anos 90, quem defendia interesses nacionais era chamado de dinossauro, xenófobo e outros adjetivos não menos pejorativos. A ordem era globalizar, seguindo orientações das agências internacionais que pregavam o chamado “Consenso de Washington”. Collor foi afastado sob acusação de corrupção, sobretudo, por falta de confiança das grandes corporações financeiras internacionais, que tinham projetos prontos para compra das estatais brasileiras e realização de outros negócios no país. O PSDB tratou de articular a herança do legado político do governo Collor. Começou um namoro firme com o PFL. Noivou, casou-se em 1994, e do casamento nasceram dois mandatos para Fernando Henrique Cardoso. Casamento perfeito. A “nova UDN” urbana, representante do capitalismo financeiro, foi ao altar, sob as bênçãos do império.
O PFL reúne desde o setor financeiro, passando pelas corporações dos meios de comunicação até o agronegócio. O PSDB entrou com a tecnocracia formada em famosas escolas internacionais como a escola de Chicago e de Harvard, com apoio do sistema financeiro nacional e internacional, que tinham seus interesses, evidentemente, na moeda e no livre mercado comercial (ALCA), desde que a meca fosse os EUA.
Um modelito estadunidense
Esse casamento é a cara da “nova UDN”, cuja estética pode ser percebida nas grandes cidades litorâneas do país, que se transformaram em caricaturas de Miami. Já as cidades do interior, andam com a cara do Texas. Os rodeios dão o tom da música, da vestimenta e do comportamento. Essa estética pode ser vista também em coisas simples como num maço de cigarros de palha fabricado em Minas Gerais. O maço é ilustrado, na parte frontal, com desenho de um cowboy de chapéu texano, óculos Ray Ban, calça e jaqueta jeans. Um modelito estadunidense. Por que não um mineiro pescando num rio, fumando seu cigarrinho de palha? Outro exemplo é a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma caricatura de Miami. Lá tem até estátua da liberdade.
Esse pequeno exemplo parece suficiente para imaginar o ideário da “nova UDN” em ebulição no Brasil. No parlamento e na grande imprensa é fácil ver Carlos Lacerdas inconformados com o novo Brasil, espalhando preconceitos, principalmente o preconceito de classe, numa rede de comunicação conservadora, autista, fora do contexto, presa num discurso dos anos 90, atrasado, superado pelos fatos que culminaram na crise financeira internacional atual.
A imprensa conservadora, num verdadeiro ciclo de retroalimentação com a “nova UDN” constrói um outro Brasil só para eles. Tanto que atacaram o presidente Lula e o seu governo durante os dois mandatos e ele está com 80% de aprovação. Entretanto, nunca se debateu tanto os problemas do país como hoje. Foram realizadas mais de 90 conferências setoriais, na maioria das vezes ignoradas ou atacadas pela imprensa. Educação, saúde, meio ambiente, cultura, comunicação, defesa civil, enfim, as conferências mobilizaram milhões de brasileiros desde os municípios, passando pelos estados até as conferências nacionais de cada setor. Existem outras redes de comunicação construídas pelos movimentos que debatem as políticas públicas do governo e dinamizam a informação. Existe outro Brasil emergindo e rompendo com as cercas que o isolaram por tantos séculos. É esse Brasil que causa tanto incômodo à “nova UDN” e a faz tão raivosa.
Na eleição de 2006, causou perplexidade a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que o Brasil estaria precisando de um novo Carlos Lacerda. Essa declaração escapou num ímpeto de intolerância, quando se confirmava a força da liderança de Lula ao resistir os ataques da “nova UDN” e revelar seu favoritismo nas urnas. O Brasil não é mais o mesmo. Esse caminho não tem mais volta. Resta saber se a “nova UDN” sobreviverá.
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quinta-feira, 19 de agosto de 2010
São Paulo é um reduto do conservadorismo?
Por Altamiro Borges
Até agora, as sondagens eleitorais dos quatro maiores institutos de pesquisa confirmam a tese de que São Paulo, o principal centro industrial e financeiro do país e que concentra a maior fatia do eleitorado brasileiro (22,3%), tornou-se o reduto do conservadorismo nativo. Enquanto na maior parte do Brasil, Dilma Rousseff, que expressa a continuidade do ciclo progressista aberto pelo presidente Lula, dispara nas pesquisas, neste estado a situação ainda é desvantajosa.
Forte hegemonia demotucana
Apesar da queda na diferença, José Serra, o candidato das elites, mantém folgada vantagem nas sondagens para a sucessão presidencial. Ele aposta todas suas fichas no estado para garantir sua ida ao segundo turno. Já o direitista Geraldo Alckmin, cria do regime militar e seguidor do Opus Dei, pode vencer o pleito para o governo estadual já no primeiro turno. Caso esse prognóstico se confirme, os demotucanos obterão a quinta vitória consecutiva em São Paulo.
Em 2006, PSDB e DEM fizeram barba e cabelo. É certo que o “picolé de chuchu” perdeu votos entre o primeiro e o segundo turno, fato inédito na história; mas o bloco conservador-neoliberal consolidou a sua hegemonia no estado. Elegeu o governador em primeiro turno e uma expressiva bancada de deputados federais e estaduais. Nas eleições municipais de 2008, o DEM conquistou a prefeitura da capital e o PSBD foi vitorioso em importantes cidades do interior paulista.
O paraíso dos rentistas
Quais as razões desta forte hegemonia dos demotucanos no estado, que destoa do restante do país no qual se verifica uma tendência mais progressista nas eleições. No livro “Os ricos no Brasil”, o economista Marcio Pochmann revela que São Paulo se transformou no paraíso de rentistas e das camadas médias abastadas. O Estado, que já foi a locomotiva industrial do país e hoje mais se parece com um cemitério de fábricas, é o principal centro da oligarquia financeira. Das 20 mil famílias que especulam com os títulos da dívida pública, quase 80% reside em São Paulo.
Esta elite preconceituosa mora em condomínios de luxo, desloca-se em helicópteros (a segunda maior frota do mundo) e carros blindados (a maior frota do planeta), e consome em butiques de luxo, como a contrabandista Daslu. Ela não tem qualquer identidade ou compromisso com a nação, estando totalmente apartada da realidade de penúria dos brasileiros. Ela ainda influência uma ampla camada média, que come mortadela e arrota caviar. Estas são as principais bases de sustentação e apoio do bloco neoliberal e de movimentos golpistas e racistas, como o “Cansei”.
Direita enraizada no poder
No outro extremo, como apontam vários livros recentes sobre sindicalismo, o violento processo de desindustrialização do Estado, que resultou em desemprego, informalidade e precarização do trabalho, golpeou a combativa classe operária e fragilizou os seus sindicatos, enfraquecendo a influência política das forças mais vinculadas às lutas dos trabalhadores. Nas eleições de 2006, por exemplo, a bancada de deputados ligada ao sindicalismo perdeu terreno no estado. Estes dois fatores objetivos, entre outros, explicariam a forte hegemonia dos neoliberais em São Paulo.
Há também causas subjetivas. A direita paulista domina todos os poderes no estado. É maioria na Assembléia Legislativa, conseguindo abortar mais de 70 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); tem forte peso no Poder Judiciário, com a nomeação de vários representantes das elites; conta com o apoio da mídia, que concentra no estado as matrizes dos seus impérios e garante blindagem ao tucanato e ódio aos setores oposicionistas. E há ainda os erros das próprias forças progressistas, que são tímidas e ineficientes no combate ao neoliberalismo no estado.
Laboratório e palanque dos neoliberais
Estes e outros fatores transformaram São Paulo no laboratório e também o principal palanque dos neoliberais no país. Daqui operam as maiores referências da direita “moderna”, como FHC, Geraldo Alckmin e José Serra, e as mais poderosas entidades empresariais, como a federação das indústrias (Fiesp) e a dos banqueiros (Febraban). Daqui se irradiam as manipulações da mídia, com as redações da revista Veja, dos jornais Folha e Estadão e das maiores emissoras de TV. Toda a orquestração para barrar as mudanças no Brasil parte atualmente de São Paulo.
As eleições de 2010 indicarão se as mudanças promovidas pelo governo Lula poderão fazer ruir a hegemonia demotucana no estado. O aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, alavancado pela valorização do salário mínimo, os programas sociais, como Bolsa Família, que já beneficia mais de um milhão de famílias paulistas, e a geração de emprego podem abalar o domínio dos conservadores em São Paulo. Mas isto depende do poder de convencimento da militância social.
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Até agora, as sondagens eleitorais dos quatro maiores institutos de pesquisa confirmam a tese de que São Paulo, o principal centro industrial e financeiro do país e que concentra a maior fatia do eleitorado brasileiro (22,3%), tornou-se o reduto do conservadorismo nativo. Enquanto na maior parte do Brasil, Dilma Rousseff, que expressa a continuidade do ciclo progressista aberto pelo presidente Lula, dispara nas pesquisas, neste estado a situação ainda é desvantajosa.
Forte hegemonia demotucana
Apesar da queda na diferença, José Serra, o candidato das elites, mantém folgada vantagem nas sondagens para a sucessão presidencial. Ele aposta todas suas fichas no estado para garantir sua ida ao segundo turno. Já o direitista Geraldo Alckmin, cria do regime militar e seguidor do Opus Dei, pode vencer o pleito para o governo estadual já no primeiro turno. Caso esse prognóstico se confirme, os demotucanos obterão a quinta vitória consecutiva em São Paulo.
Em 2006, PSDB e DEM fizeram barba e cabelo. É certo que o “picolé de chuchu” perdeu votos entre o primeiro e o segundo turno, fato inédito na história; mas o bloco conservador-neoliberal consolidou a sua hegemonia no estado. Elegeu o governador em primeiro turno e uma expressiva bancada de deputados federais e estaduais. Nas eleições municipais de 2008, o DEM conquistou a prefeitura da capital e o PSBD foi vitorioso em importantes cidades do interior paulista.
O paraíso dos rentistas
Quais as razões desta forte hegemonia dos demotucanos no estado, que destoa do restante do país no qual se verifica uma tendência mais progressista nas eleições. No livro “Os ricos no Brasil”, o economista Marcio Pochmann revela que São Paulo se transformou no paraíso de rentistas e das camadas médias abastadas. O Estado, que já foi a locomotiva industrial do país e hoje mais se parece com um cemitério de fábricas, é o principal centro da oligarquia financeira. Das 20 mil famílias que especulam com os títulos da dívida pública, quase 80% reside em São Paulo.
Esta elite preconceituosa mora em condomínios de luxo, desloca-se em helicópteros (a segunda maior frota do mundo) e carros blindados (a maior frota do planeta), e consome em butiques de luxo, como a contrabandista Daslu. Ela não tem qualquer identidade ou compromisso com a nação, estando totalmente apartada da realidade de penúria dos brasileiros. Ela ainda influência uma ampla camada média, que come mortadela e arrota caviar. Estas são as principais bases de sustentação e apoio do bloco neoliberal e de movimentos golpistas e racistas, como o “Cansei”.
Direita enraizada no poder
No outro extremo, como apontam vários livros recentes sobre sindicalismo, o violento processo de desindustrialização do Estado, que resultou em desemprego, informalidade e precarização do trabalho, golpeou a combativa classe operária e fragilizou os seus sindicatos, enfraquecendo a influência política das forças mais vinculadas às lutas dos trabalhadores. Nas eleições de 2006, por exemplo, a bancada de deputados ligada ao sindicalismo perdeu terreno no estado. Estes dois fatores objetivos, entre outros, explicariam a forte hegemonia dos neoliberais em São Paulo.
Há também causas subjetivas. A direita paulista domina todos os poderes no estado. É maioria na Assembléia Legislativa, conseguindo abortar mais de 70 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); tem forte peso no Poder Judiciário, com a nomeação de vários representantes das elites; conta com o apoio da mídia, que concentra no estado as matrizes dos seus impérios e garante blindagem ao tucanato e ódio aos setores oposicionistas. E há ainda os erros das próprias forças progressistas, que são tímidas e ineficientes no combate ao neoliberalismo no estado.
Laboratório e palanque dos neoliberais
Estes e outros fatores transformaram São Paulo no laboratório e também o principal palanque dos neoliberais no país. Daqui operam as maiores referências da direita “moderna”, como FHC, Geraldo Alckmin e José Serra, e as mais poderosas entidades empresariais, como a federação das indústrias (Fiesp) e a dos banqueiros (Febraban). Daqui se irradiam as manipulações da mídia, com as redações da revista Veja, dos jornais Folha e Estadão e das maiores emissoras de TV. Toda a orquestração para barrar as mudanças no Brasil parte atualmente de São Paulo.
As eleições de 2010 indicarão se as mudanças promovidas pelo governo Lula poderão fazer ruir a hegemonia demotucana no estado. O aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, alavancado pela valorização do salário mínimo, os programas sociais, como Bolsa Família, que já beneficia mais de um milhão de famílias paulistas, e a geração de emprego podem abalar o domínio dos conservadores em São Paulo. Mas isto depende do poder de convencimento da militância social.
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As 78 bandeiras prioritárias da Confecom
Reproduzo artigo de Jacson Segundo, publicado no Observatório do Direito à Comunicação:
Organizações e movimentos sociais de vários estados divulgaram a lista de 78 resoluções consideradas prioritárias entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em 1º de julho deste ano cerca de 50 pessoas de vários estados brasileiros reuniram-se em Brasília para discutir ações e prioridades no cenário pós conferência. A lista divulgada agora reúne as resoluções da Confecom sem nenhuma alteração e absorve todos os eixos de discussão da conferência.
A avaliação dos movimentos em julho foi de que o alto número de propostas aprovadas na Confecom gera dispersão. Além disso, falta foco naquilo que seria mais importante de ser realizado a curto prazo e o que pode ser concretizado em mais tempo. O objetivo dos participantes do seminário foi criar uma contribuição para que o movimento de comunicação debatesse prioridades. Esse documento deve circular para novas adesões.
Enquanto isso, o governo começou a trabalhar mais efetivamente para dar encaminhamento às propostas da Confecom. Para isso, criou este ano um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas de revisão do marco regulatório do setor. O grupo fez sua primeira reunião em 10 de agosto. Ainda não se sabe se a priorização feita pelas organizações sociais será considerada pela comissão do governo.
Prioridades
As 78 propostas prioritárias foram divididas em blocos temáticos. Os temas que tiveram mais propostas escolhidas foram os que têm resoluções referentes à formação e educação para a mídia e ao sistema público de comunicação. Cada um teve 17 propostas consideradas como prioridade. Já o bloco que contém assuntos relacionados a conteúdos, distribuição e arquivamento, propriedade intelectual, cinema e impressos possui cinco resoluções definidas como prioridade.
Entre as prioridades, estão propostas como: defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa; criação de conselhos de comunicação nas três esferas da federação; regulamentar o Artigo 223 da Constituição Federal, definindo os sistemas público, privado e estatal; estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogo eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio; e criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.
Além de Luiza Erundina (PSB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o seminário também contou com a co-realização da deputada Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados. Abaixo, o documento completo com as 78 prioridades:
REGULAMENTAÇÃO GERAL; REGULAMENTAÇÃO – DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE; ÓRGÃOS COMPETENTES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PL 640 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativas para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento.
PL 630 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Incluir no capítulo dos direitos fundamentais da Constituição Federal o direito humano à comunicação, compreendido como uma concepção que contemple a liberdade de expressão e o direito à informação, mas que vá além ao afirmar o direito de todas as pessoas a ter acesso aos meios de produção e veiculação de informações, possuírem condições técnicas e materiais para ouvirem e serem ouvidas e de ter conhecimento necessário para estabelecerem uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.
PL 457
Proposta: Defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa, um texto orgânico, não segmentado, que assegure os principais avanços previstos no PL 3.232/92, como a agilização do direito de resposta ou de retificação, proporcional ao agravo, a ser veiculada gratuitamente, sem prejuízo de eventual ação civil ou penal, a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, bem como a qualquer coletividade que for acusada, ofendida ou atingida pela veiculação de conteúdo ou ainda de informação errônea, inverídica ou incompleta, por qualquer meio de comunicação, assegurando aos cidadãos a possibilidade de não serem injusta ou discriminatoriamente citados; a garantia de pluralidade de versões em matéria controversa, exigindo que os veículos de comunicação observem o registro das diversas posições existentes em fatos da atualidade e de interesse público que envolva polêmica.
PL 774 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Instituir normas e mecanismos para assegurar que os meios de comunicação:
a) garantam aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem o contingente populacional brasileiro, espaço coerente com a dimensão de sua representação na sociedade; b) realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, não explorando a imagem de crianças e adolescentes e não veiculando publicidade que vise à sedução do público infantil; c) abram espaços para manifestação de partidos políticos, sindicatos, organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais do campo e da cidade (direito de antena); d) garantam todas as condições para acessibilidade das pessoas com deficiência, aos serviços de radiodifusão.
PL 437 – GT 11 – 80%
Proposta: Criar um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferências periódicas, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (definida em um plano e órgão regulador com efetiva participação social, para monitoramento e avaliação, a fim de que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo e que garanta conteúdo de produção independente).
PL 712 – GT 1 – PLENÁRIA
Proposta: Criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação. Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos de distribuição, dentre outras.
PL 337 – GT 10 – 80%
Proposta: Criação de um Conselho Federal de Jornalismo.
PL 117 – GT 13 – PLENÁRIA
Proposta: Reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006, por omissão da Mesa Diretora do Senado.
PL 241 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: Participação efetiva do Ministério Público e da Defensoria Pública, em âmbitos estaduais e federais, com a respectiva especialização de promotorias, procuradorias e defensorias, com o intuito de proteger os direitos dos usuários dos serviços de comunicação.
PL 347 – GT 11 – 80%
Proposta: Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores do serviço e seus usuários. O Estado deverá ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de Observatórios de Mídia para acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao Poder Público, à sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão criados no âmbito das Universidades públicas com incentivo à ampla participação da sociedade, de órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais.
PL 654 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Recomendar ao Governo Federal que reestruture o Ministério das Comunicações e dê maior transparência aos projetos, estratégias e ações da pasta, de maneira a garantir que atenda aos interesses da sociedade e não apenas dos grandes grupos de mídia.
PROIBIÇÃO E CONTROLE DO OLIGOPÓLIO E MONOPÓLIO; REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPECTRO; SISTEMA DE OUTORGAS
PL 360 – GT 10 – PLENÁRIA
Proposta: Regulamentar a proibição a monopólios e oligopólios, prevista no Artigo 220 da Constituição Federal, constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou cruzada. No primeiro caso, considerar – de forma isolada ou combinada – os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, proibir que uma programadora tenha participação em uma produtora, adotando vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, de dados ou de audiovisual em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois serviços diferenciados.
PL 361 – GT 13 – PLENÁRIA
Proposta: Regulamentar o Artigo 223 da CF, definindo os sistemas público, privado e estatal. O primeiro deve ser entendido como aquele integrado por organizações de caráter público, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso universal do(s) cidadão(s) à suas estruturas dirigentes e submetida a controle social. O segundo deve abranger todos os meios de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade comercial. O terceiro deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à participação social na gestão, às modalidades de financiamento e às obrigações quanto à programação.
PL 129 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: Garantir o acesso público aos dados oficiais sobre as concessões de rádios e TV existentes em funcionamento atualmente e em processos em tramitação no Ministério das Comunicações. Disponibilização de dados sobre: nomes dos sócios e diretores; datas de concessões e renovação; projetos apresentados; histórico dos processos de concessões.
PL 193 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL
Proposta: Garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais.
PL 219 - GT 8 – CONSENSO
Proposta: Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau.
PL 292 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: A fim de garantir o respeito à pluralidade e a prevalência do interesse público, os serviços de radiodifusão não devem ser explorados por: a) entes em cujo quadro conste ocupante de cargos públicos eletivos (como Presidente da República, deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos) ou seus parentes até o segundo grau; e b) entes com participação em instituições financeiras.
PL 199 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL
Proposta: Criar mecanismos de fiscalização, inclusive com ações punitivas, para emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, indígenas, entre outras).
PROGRAMAS E CAMPANHAS: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, COMBATE AO PRECONCEITO E DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, AÇÕES AFIRMATIVAS E MEDIDAS PROTETIVAS; QUESTÕES TRABALHISTAS
PL 652 – GT 4 – CONSENSO
Proposta: Implementar políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, por meio de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e o combate ao analfabetismo, ao racismo, à homofobia, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação.
PL 842 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Estimular a produção e a difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração, por meio de seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero, raça ou etnia.
PL 482 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Criação de um programa de comunicação para a juventude negra, que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais, além de editais para o financiamento de equipamentos necessários à atividade de Comunicação.
PL 499 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afro-religiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito à informação, à comunicação e à cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e a homofobia.
PL 531 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Realização de censos étnico-racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência, religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação (públicas, educativas, privadas e comunitárias).
PL 791 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Exibição de programas que abordem a cultura afrodescendente, garantindo um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Os índios, ciganos e migrantes também devem se incluídos na programação televisiva brasileira.
PL 895 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Garantir ação afirmativa e respeito à diversidade étnica racial, à orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação.
PL 232 – GT 14 – 80%
Proposta: Veiculação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas, garantindo sua visibilidade nas mesmas.
PL 825 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Aprovar lei proibindo a veiculação de qualquer publicidade dirigida a crianças – seja nos intervalos das programações ou por meio da introdução de merchandising de produtos ao longo do conteúdo –, de forma a regulamentar princípio já presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
PL 815 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, principalmente nos horários de programação livre (TV) e no entorno de escolas. Proibição de patrocínio de bebidas alcoólicas em festas e eventos para crianças e adolescentes, proibição de associação entre bebida alcoólica e esporte.
PL 159
Proposta: Garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, extinguindo a possibilidade de descumprimento arbitrário das regras estabelecidas e ampliando a estrutura da fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados.
PL 164
Estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio.
PL 231 – GT 13 – CONSENSO
Proposta: A CONFECOM defende a organização dos trabalhadores da comunicação por meio de regulamentações profissionais que resguardem e respeitem suas especificidades e sejam defendidas e atualizadas buscando evitar sobreposição de funções. A CONFECOM reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional, asseguradas a colaboração especializada e a livre manifestação de pensamento e opinião dos comunicadores populares e todos os cidadãos em todos os veículos de comunicação.
PL 375 – GT 3 – PLENÁRIA
Proposta: Criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social visando a garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação, sejam eles impressos, audiovisuais e demais mídias, tendo em vista a democratização da Comunicação no Brasil. Nas normas a serem definidas deverão estar previstos os princípios éticos, os compromissos do jornalista e dos proprietários dirigentes das empresas jornalísticas para com a ética no exercício profissional, os direitos inalienáveis do cidadão, a garantia bem clara e explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística divulgada, a definição do que é abuso do direito à liberdade de imprensa e, principalmente, as penalidades a serem impostas no caso de denúncias de transgressões devidamente comprovadas.
PL 873 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Aprovação da regulamentação específica sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas, garantindo respeito aos dispositivos previstos no ECA e nos tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT e fortalecendo instâncias dedicadas ao acompanhamento dessas medidas.
FORMAÇÃO; EDUCAÇÃO PARA A MÍDIA; ESPAÇOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS
PL 486 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Reivindicar uma formação profissional que, além dos aspectos técnicos, valorize a formação humanística e a capacitação também para a atuação nos meios de comunicação públicos, universitários e comunitários.
PL 695 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um Fundo Estadual de Comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores populares em favelas e periferias da cidade e em comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos sociais.
PL 512 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Desenvolver estratégias de qualificação de comunicadores – em parceria com universidades, centros de pesquisa, organizações da Sociedade Civil e empresas de comunicação – com o objetivo de capacitar estes profissionais para a veiculação responsável e ética de imagens que respeite a identidade de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e que combata a violência de gênero, o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa.
PL 517 – GT 15 CONSENSO
Proposta: Garantir que a educação superior, especificamente no campo da comunicação, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais, deficiência, diversidade étnica, comunidades tradicionais, orientação sexual e identidade de gênero.
PL 633 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Incorporar a disciplina sobre as questões de gênero nos cursos de Comunicação Social.
PL 896 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Obrigatoriedade da disciplina Mídia e Igualdade Racial nos cursos de jornalismo e publicidade em todo território nacional (conforme contribuição enviada ao MEC por Cojiras e Núcleos de Jornalista Afro descendentes no âmbito de revisão de diretrizes curriculares do curso de jornalismo).
PL 558 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Estimular as instituições de ensino superior a oferecerem cursos de extensão em parceria com os comunicadores populares para as comunidades interessadas em produzir comunicação, garantindo a veiculação do referido conteúdo nas mídias comunitárias, onde houver.
PL 677 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Melhoria e expansão do CNPq, apoio à pesquisa acadêmica na área de Comunicação. Incentivo a programas de iniciação científica júnior (ensino médio), iniciação científica, pesquisas de campo, teses de conclusão de curso, especializações, mestrados, doutorados, pós doutorados.
PL 542 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Estimular programas educativos para crianças e adolescentes em todas as mídias que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.
PL 616 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Incluir a formação em Educomunicação dos educadores das escolas estaduais e municipais para ministrarem aulas de leitura crítica da mídia dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a autonomia para a produção de conteúdo e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um plano de diretrizes e metas de seu cumprimento.
PL 702 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Criar políticas públicas que visem a capacitação da sociedade envolvendo os debates teóricos, político e técnico sobre Comunicação, incluindo leitura crítica da mídia e o debate estético, proporcionando orientações à sociedade para compreensão e fiscalização de questões atinentes às comunicações e seus reflexos na produção de subjetividades, com destaque para as decorrências sociais da propaganda e da publicidade.
PL 642 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Inserir nos parâmetros curriculares dos ensinos fundamentais e médios conteúdos específicos de educação para a mídia e estimulando a prática transversal do tema, ministrados por professores que apresentem formação compatível com o tema e que estimulem a apreensão crítica de formatos como o entretenimento, o jornalismo e a publicidade.
PL 263 – GT 14 – 80%
Proposta: Estabelecer, por meio de Legislação específica, os Pontos de Cultura como política pública de Estado voltada ao fomento continuado de iniciativas culturais da Sociedade Civil com foco na formação cidadã; incentivo à gestão compartilhada de conhecimento e informação; garantia por meio de ações da inclusão digital, comunicação comunitária e Pontos de Mídia Livre, a produção e circulação em meios públicos de produtos e serviços advindos da diversidade cultural, priorizando espaços e comunidades tradicionais, populações vulneráveis com pouco acesso a equipamentos culturais, garantindo ainda a integração dos telecentros e estruturas de produção das escolas e centros educacionais.
PL 655 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Reserva de verba pública pelo Ministério das Comunicações para criação dos pontos de mídia, à semelhança do que ocorre com os pontos de cultura
PL 704
Proposta: Nos conselhos de comunicação, investir na capacitação dos conselheiros e da Sociedade Civil acerca da real função e do interesse social dos veículos de comunicação, de forma a contribuir com a análise crítica dos conteúdos da mídia.
PL 378 – GT 14 – CONSENSO
Proposta: Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório no Brasil para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo.
PL 268 – GT 11 – 80%
Proposta: Estimular a criação de Centros de Produção de Mídia em espaços públicos, prioritariamente escolas, que funcionem como ambiente transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da comunicação.
BANDA LARGA; INTERNET; TELECOMUNICAÇÕES; TV POR ASSINATURA; RÁDIO E TV DIGITAL; DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, TECNOLOGIA NACIONAL E POLÍTICAS DE INCENTIVO; SOFTWARE LIVRE; NOVAS TECNOLOGIAS
PL 417
Criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.
PL 421
O Acesso à Internet Banda Larga é um direito fundamental e deve ser garantido pelo Estado, que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário.
PL 525
Criar um marco regulatório civil para a Internet no Brasil, fundado: a) na afirmação de direitos dos usuários como o acesso, a liberdade de expressão e a privacidade; b) definir com clareza os limites de responsabilidade dos intermediários fomentando a indução, promovendo mecanismos alternativos de solução de conflitos e garantindo a não discriminação (neutralidade da rede); e c) formalizar diretrizes de governo para a regulação e a elaboração de políticas públicas fundadas na abertura de informações, padrões, códigos, protocolos, no desenvolvimento de infraestrutura de acesso e na capacitação de cidadãos.
PL 291
Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação.
PL 413
Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
PL 240
Criação de programas de acessibilidade para deficientes visuais e cursos sobre comunicação voltados para esse público.
SISTEMA PÚBLICO
PL 44
Proposta: Que a Conferência apresente alternativas de regulamentação que implementem os princípios que constam nos itens 4 e 5 do Caderno de Debates, vol.2, do I Fórum Nacional de TVs Públicas. Segundo estes textos, as TVs públicas, independente da forma jurídica com que estejam configuradas, devem observar e garantir os seguintes princípios: a) não ter fins lucrativos; b) ter participação social em sua gestão; c) ter possibilidade de receber recursos públicos e privados; d) ter gestão e controle públicos de todos os recursos e atividades; e) buscar a livre cooperação entre as TVs públicas (integração / interatividade).
PL 178
Proposta: Implementação de Conselhos Curadores nas empresas públicas de comunicação (de âmbitos federal, estadual ou municipal), com ampla participação da Sociedade Civil organizada, buscando aperfeiçoar essas experiências, no sentido de dotar tais Conselhos de mecanismos de maior controle público e autonomia, não apenas com o foco no conteúdo da programação, mas também na gestão administrativa dessas empresas.
PL 17
Proposta: Criação do Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão formados: a) pela Contribuição que cria a EBC, a partir do direcionamento de recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); b) por verbas do orçamento público em âmbitos federal e estadual; c) por recursos advindos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incida sobre a receita obtida com publicidade veiculada nos canais comerciais e do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; d) por impostos progressivos embutidos no preço de venda dos aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de TV até 29''; e e) por doações de pessoas físicas e jurídicas.
PL 789
Proposta: Desburocratização das concessões de RadCom, por meio de: a) criação de Secretaria Nacional de Rádios e TVs comunitárias com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da Sociedade Civil; b) abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e respeito aos pedidos históricos; c) criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos; d) agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias; e) realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério; f) resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Minicom; g) garantia de suporte técnico para as comunidades que queiram instalar rádios comunitárias; h) fim do poder discricionário da ANATEL. As RadCom que solicitaram outorga há mais de 6 meses e não tiveram seu processo indeferido sem possibilidade de recurso na esfera administrativa não poderão ser multadas ou fechadas pela ANATEL pelo fato de não terem outorga. Essas emissoras só poderão ser autuadas ou fechadas se cometerem outras infrações tipificadas na lei e que atinjam igualmente as rádios com outorga; j) possibilidade de adequação às exigências técnicas e legais. Nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante amplas possibilidades para adequação àsexigências locais e aos requisitos técnicos. Em todos os casos deve ser garantido o direito de recorrer administrativamente da decisão dasinstâncias superiores.
PL 803
Proposta: Participação das TVs Comunitárias, em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820. 9
PL 138 – GT 3 - CONSENSO
Proposta: Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.
PL 379 – GT 11 – CONSENSO
Proposta: Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras nos espectros analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.
PL 719 – GT 5 – 80%
Proposta: Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários à instalação da emissora e à digitalização da emissora em operação. O Fundo deverá receber recursos do orçamento geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social, o beneficiário deverá assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos, Entidades Comunitárias e/ou ONGs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental. Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
PL 751 – GT 5 - PLENÁRIA FINAL
Proposta: Revogação imediata, pela ANATEL, da Norma 13/07-VER-97 que proíbe as TVs comunitárias de veicularem mídias institucionais.
PL 322 – GT 2 - CONSENSO
Proposta: Incentivar a indústria do cinema com financiamento para produção de cinema comunitário.
PL 106 - GT 7 – CONSENSO
Proposta: Ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade governamental nos níveis federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, à pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.
PL 888 – GT 10 – 80%
Proposta: Criar a Secretaria Nacional de Mídia Comunitária na estrutura do Ministério das Comunicações, com o objetivo de promover a política nacional de rádios e TVs comunitárias e outros projetos de mídia alternativa, envolvendo a sociedade e suas instituições no debate e nas ações.
PL 55 – GT 9 – CONSENSO
Proposta: Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.
PL 812 – GT 5 – CONSENSO
Proposta: Aplicação imediata da legislação - artigo 20, Lei 9612/98 - que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária.
PL 822 – GT 5 – PLENÁRIA
Proposta: Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas – em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, dentre outras – poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.
PL 737 – GT 5 – 80%
Proposta: A não obrigatoriedade da exigência de DRT para os trabalhadores de rádios comunitárias.
PL 705 - GT 4 – 80%
Proposta: Fim das cobranças de direitos autorais de TVs e Rádios comunitárias.
CONTEÚDO; DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CINEMA; IMPRESSOS
PL 711 – GT 1 – PLENÁRIA
Proposta: Apoiar a criação por lei de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Assegurada a plena liberdade de escolha desta produção pelos meios eletrônicos. A lei deve estar baseada nos princípios de reconhecimento e respeito dos direitos humanos, universalidade e acessibilidade ao direito à comunicação, igualdade, equidade, respeito à diversidade, respeito aos direitos autorais da mulher, promoção da justiça social, laicidade do Estado e transparência dos atos públicos.
PL 463 – GT 1 – CONSENSO
Proposta: Viabilizar permanentemente editais públicos destinados especificamente ao financiamento da produção independente (organizações sociais e MPEs – micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha como foco a cultura da infância e da juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos.
PL 454 – GT 6 – CONSENSO
Proposta: Incentivo à criação de portais nacionais da produção cultural brasileira, inclusive com download de conteúdo com licenças criativas e softwares livres. Multiplicar as políticas e os programas de financiamento público à produção cultural e favorecer a livre circulação das obras e dos produtos financiados por recursos públicos. Os portais devem prever recursos de acessibilidade, inclusive com a tradução para a língua brasileira de sinais – Libras.
PL 368 – GT 3 – CONSENSO
Proposta: Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.
Garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia à proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.
PL 73 – GT 7 – CONSENSO
Proposta: Democratizar o acesso ao cinema, permitir a diversidade cultural, a divulgação de produtos independentes, regionais, de curta e média metragem, desatrelado do circuito comercial
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Organizações e movimentos sociais de vários estados divulgaram a lista de 78 resoluções consideradas prioritárias entre as mais de 600 aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em 1º de julho deste ano cerca de 50 pessoas de vários estados brasileiros reuniram-se em Brasília para discutir ações e prioridades no cenário pós conferência. A lista divulgada agora reúne as resoluções da Confecom sem nenhuma alteração e absorve todos os eixos de discussão da conferência.
A avaliação dos movimentos em julho foi de que o alto número de propostas aprovadas na Confecom gera dispersão. Além disso, falta foco naquilo que seria mais importante de ser realizado a curto prazo e o que pode ser concretizado em mais tempo. O objetivo dos participantes do seminário foi criar uma contribuição para que o movimento de comunicação debatesse prioridades. Esse documento deve circular para novas adesões.
Enquanto isso, o governo começou a trabalhar mais efetivamente para dar encaminhamento às propostas da Confecom. Para isso, criou este ano um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas de revisão do marco regulatório do setor. O grupo fez sua primeira reunião em 10 de agosto. Ainda não se sabe se a priorização feita pelas organizações sociais será considerada pela comissão do governo.
Prioridades
As 78 propostas prioritárias foram divididas em blocos temáticos. Os temas que tiveram mais propostas escolhidas foram os que têm resoluções referentes à formação e educação para a mídia e ao sistema público de comunicação. Cada um teve 17 propostas consideradas como prioridade. Já o bloco que contém assuntos relacionados a conteúdos, distribuição e arquivamento, propriedade intelectual, cinema e impressos possui cinco resoluções definidas como prioridade.
Entre as prioridades, estão propostas como: defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa; criação de conselhos de comunicação nas três esferas da federação; regulamentar o Artigo 223 da Constituição Federal, definindo os sistemas público, privado e estatal; estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogo eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio; e criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.
Além de Luiza Erundina (PSB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o seminário também contou com a co-realização da deputada Iriny Lopes (PT-ES), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e de entidades da sociedade civil. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados. Abaixo, o documento completo com as 78 prioridades:
REGULAMENTAÇÃO GERAL; REGULAMENTAÇÃO – DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE; ÓRGÃOS COMPETENTES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PL 640 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Promover as reformas necessárias dos marcos regulatórios e normativas para o setor de Comunicação, que dêem conta da convergência e da natureza específica de cada segmento.
PL 630 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Incluir no capítulo dos direitos fundamentais da Constituição Federal o direito humano à comunicação, compreendido como uma concepção que contemple a liberdade de expressão e o direito à informação, mas que vá além ao afirmar o direito de todas as pessoas a ter acesso aos meios de produção e veiculação de informações, possuírem condições técnicas e materiais para ouvirem e serem ouvidas e de ter conhecimento necessário para estabelecerem uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.
PL 457
Proposta: Defender a necessidade de uma nova e democrática legislação para a imprensa, um texto orgânico, não segmentado, que assegure os principais avanços previstos no PL 3.232/92, como a agilização do direito de resposta ou de retificação, proporcional ao agravo, a ser veiculada gratuitamente, sem prejuízo de eventual ação civil ou penal, a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, bem como a qualquer coletividade que for acusada, ofendida ou atingida pela veiculação de conteúdo ou ainda de informação errônea, inverídica ou incompleta, por qualquer meio de comunicação, assegurando aos cidadãos a possibilidade de não serem injusta ou discriminatoriamente citados; a garantia de pluralidade de versões em matéria controversa, exigindo que os veículos de comunicação observem o registro das diversas posições existentes em fatos da atualidade e de interesse público que envolva polêmica.
PL 774 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Instituir normas e mecanismos para assegurar que os meios de comunicação:
a) garantam aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem o contingente populacional brasileiro, espaço coerente com a dimensão de sua representação na sociedade; b) realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, não explorando a imagem de crianças e adolescentes e não veiculando publicidade que vise à sedução do público infantil; c) abram espaços para manifestação de partidos políticos, sindicatos, organizações da Sociedade Civil e movimentos sociais do campo e da cidade (direito de antena); d) garantam todas as condições para acessibilidade das pessoas com deficiência, aos serviços de radiodifusão.
PL 437 – GT 11 – 80%
Proposta: Criar um sistema nacional de comunicação, que articule uma arquitetura de participação: conferências periódicas, conselhos em todos os âmbitos, política nacional de comunicação (definida em um plano e órgão regulador com efetiva participação social, para monitoramento e avaliação, a fim de que seja assegurada a implementação do novo marco legal baseado em padrões internacionais de direitos humanos para garantia da diversidade e pluralidade de conteúdo e que garanta conteúdo de produção independente).
PL 712 – GT 1 – PLENÁRIA
Proposta: Criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação. Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos de distribuição, dentre outras.
PL 337 – GT 10 – 80%
Proposta: Criação de um Conselho Federal de Jornalismo.
PL 117 – GT 13 – PLENÁRIA
Proposta: Reativar imediatamente o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, paralisado desde 2006, por omissão da Mesa Diretora do Senado.
PL 241 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: Participação efetiva do Ministério Público e da Defensoria Pública, em âmbitos estaduais e federais, com a respectiva especialização de promotorias, procuradorias e defensorias, com o intuito de proteger os direitos dos usuários dos serviços de comunicação.
PL 347 – GT 11 – 80%
Proposta: Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores do serviço e seus usuários. O Estado deverá ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de Observatórios de Mídia para acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao Poder Público, à sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão criados no âmbito das Universidades públicas com incentivo à ampla participação da sociedade, de órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais.
PL 654 – GT 10 – CONSENSO
Proposta: Recomendar ao Governo Federal que reestruture o Ministério das Comunicações e dê maior transparência aos projetos, estratégias e ações da pasta, de maneira a garantir que atenda aos interesses da sociedade e não apenas dos grandes grupos de mídia.
PROIBIÇÃO E CONTROLE DO OLIGOPÓLIO E MONOPÓLIO; REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPECTRO; SISTEMA DE OUTORGAS
PL 360 – GT 10 – PLENÁRIA
Proposta: Regulamentar a proibição a monopólios e oligopólios, prevista no Artigo 220 da Constituição Federal, constituindo mecanismos para evitar a concentração horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma), vertical (um grupo controlar várias etapas da cadeia: produção, programação, empacotamento, distribuição) ou cruzada. No primeiro caso, considerar – de forma isolada ou combinada – os critérios de propriedade e controle, cobertura, participação na audiência e participação no mercado publicitário. No segundo caso, proibir que uma programadora tenha participação em uma produtora, adotando vedação semelhante para o caso de operadoras de serviços de voz, de dados ou de audiovisual em relação às operadoras de serviços. No terceiro caso, proibir que um mesmo grupo explore dois serviços diferenciados.
PL 361 – GT 13 – PLENÁRIA
Proposta: Regulamentar o Artigo 223 da CF, definindo os sistemas público, privado e estatal. O primeiro deve ser entendido como aquele integrado por organizações de caráter público, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso universal do(s) cidadão(s) à suas estruturas dirigentes e submetida a controle social. O segundo deve abranger todos os meios de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade comercial. O terceiro deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à participação social na gestão, às modalidades de financiamento e às obrigações quanto à programação.
PL 129 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: Garantir o acesso público aos dados oficiais sobre as concessões de rádios e TV existentes em funcionamento atualmente e em processos em tramitação no Ministério das Comunicações. Disponibilização de dados sobre: nomes dos sócios e diretores; datas de concessões e renovação; projetos apresentados; histórico dos processos de concessões.
PL 193 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL
Proposta: Garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais.
PL 219 - GT 8 – CONSENSO
Proposta: Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau.
PL 292 – GT 8 – CONSENSO
Proposta: A fim de garantir o respeito à pluralidade e a prevalência do interesse público, os serviços de radiodifusão não devem ser explorados por: a) entes em cujo quadro conste ocupante de cargos públicos eletivos (como Presidente da República, deputados, senadores, governadores, vereadores e prefeitos) ou seus parentes até o segundo grau; e b) entes com participação em instituições financeiras.
PL 199 – GT 2 – APROVADA EM PLENÁRIA FINAL
Proposta: Criar mecanismos de fiscalização, inclusive com ações punitivas, para emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas e marginalizadas (negros, LGBTs, comunidades de terreiro, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, indígenas, entre outras).
PROGRAMAS E CAMPANHAS: SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, COMBATE AO PRECONCEITO E DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, AÇÕES AFIRMATIVAS E MEDIDAS PROTETIVAS; QUESTÕES TRABALHISTAS
PL 652 – GT 4 – CONSENSO
Proposta: Implementar políticas públicas que estimulem a produção e viabilizem a veiculação em todos os meios de comunicação, por meio de aulas, programas e campanhas voltadas para a construção da cidadania e o combate ao analfabetismo, ao racismo, à homofobia, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação.
PL 842 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Estimular a produção e a difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados das mulheres, valorizando as dimensões de raça/etnia, orientação sexual e geração, por meio de seleções públicas de projetos formulados por mulheres para produção de conteúdos de audiovisual que desconstruam mitos e estereótipos de gênero, raça ou etnia.
PL 482 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Criação de um programa de comunicação para a juventude negra, que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais, além de editais para o financiamento de equipamentos necessários à atividade de Comunicação.
PL 499 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afro-religiosos, e pessoas com deficiência, empenhados em efetivar o direito à informação, à comunicação e à cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e a homofobia.
PL 531 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Realização de censos étnico-racial, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência, religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação (públicas, educativas, privadas e comunitárias).
PL 791 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Exibição de programas que abordem a cultura afrodescendente, garantindo um número mínimo de atores negros nas produções televisivas, considerando o percentual da população negra no conjunto da população brasileira. Os índios, ciganos e migrantes também devem se incluídos na programação televisiva brasileira.
PL 895 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Garantir ação afirmativa e respeito à diversidade étnica racial, à orientação sexual e de identidade de gênero na contratação dos profissionais de comunicação e telecomunicação.
PL 232 – GT 14 – 80%
Proposta: Veiculação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas, garantindo sua visibilidade nas mesmas.
PL 825 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Aprovar lei proibindo a veiculação de qualquer publicidade dirigida a crianças – seja nos intervalos das programações ou por meio da introdução de merchandising de produtos ao longo do conteúdo –, de forma a regulamentar princípio já presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
PL 815 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, principalmente nos horários de programação livre (TV) e no entorno de escolas. Proibição de patrocínio de bebidas alcoólicas em festas e eventos para crianças e adolescentes, proibição de associação entre bebida alcoólica e esporte.
PL 159
Proposta: Garantia do cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, extinguindo a possibilidade de descumprimento arbitrário das regras estabelecidas e ampliando a estrutura da fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados.
PL 164
Estender a classificação indicativa já em vigor em programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio.
PL 231 – GT 13 – CONSENSO
Proposta: A CONFECOM defende a organização dos trabalhadores da comunicação por meio de regulamentações profissionais que resguardem e respeitem suas especificidades e sejam defendidas e atualizadas buscando evitar sobreposição de funções. A CONFECOM reconhece que a formação superior específica é uma necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional, asseguradas a colaboração especializada e a livre manifestação de pensamento e opinião dos comunicadores populares e todos os cidadãos em todos os veículos de comunicação.
PL 375 – GT 3 – PLENÁRIA
Proposta: Criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social visando a garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação, sejam eles impressos, audiovisuais e demais mídias, tendo em vista a democratização da Comunicação no Brasil. Nas normas a serem definidas deverão estar previstos os princípios éticos, os compromissos do jornalista e dos proprietários dirigentes das empresas jornalísticas para com a ética no exercício profissional, os direitos inalienáveis do cidadão, a garantia bem clara e explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística divulgada, a definição do que é abuso do direito à liberdade de imprensa e, principalmente, as penalidades a serem impostas no caso de denúncias de transgressões devidamente comprovadas.
PL 873 – GT 15 – CONSENSO
Proposta: Aprovação da regulamentação específica sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas, garantindo respeito aos dispositivos previstos no ECA e nos tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT e fortalecendo instâncias dedicadas ao acompanhamento dessas medidas.
FORMAÇÃO; EDUCAÇÃO PARA A MÍDIA; ESPAÇOS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS
PL 486 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Reivindicar uma formação profissional que, além dos aspectos técnicos, valorize a formação humanística e a capacitação também para a atuação nos meios de comunicação públicos, universitários e comunitários.
PL 695 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um Fundo Estadual de Comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores populares em favelas e periferias da cidade e em comunidades tradicionais, como quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos sociais.
PL 512 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Desenvolver estratégias de qualificação de comunicadores – em parceria com universidades, centros de pesquisa, organizações da Sociedade Civil e empresas de comunicação – com o objetivo de capacitar estes profissionais para a veiculação responsável e ética de imagens que respeite a identidade de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e que combata a violência de gênero, o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa.
PL 517 – GT 15 CONSENSO
Proposta: Garantir que a educação superior, especificamente no campo da comunicação, aborde de forma equilibrada os temas relativos a movimentos sociais, deficiência, diversidade étnica, comunidades tradicionais, orientação sexual e identidade de gênero.
PL 633 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Incorporar a disciplina sobre as questões de gênero nos cursos de Comunicação Social.
PL 896 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Obrigatoriedade da disciplina Mídia e Igualdade Racial nos cursos de jornalismo e publicidade em todo território nacional (conforme contribuição enviada ao MEC por Cojiras e Núcleos de Jornalista Afro descendentes no âmbito de revisão de diretrizes curriculares do curso de jornalismo).
PL 558 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Estimular as instituições de ensino superior a oferecerem cursos de extensão em parceria com os comunicadores populares para as comunidades interessadas em produzir comunicação, garantindo a veiculação do referido conteúdo nas mídias comunitárias, onde houver.
PL 677 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Melhoria e expansão do CNPq, apoio à pesquisa acadêmica na área de Comunicação. Incentivo a programas de iniciação científica júnior (ensino médio), iniciação científica, pesquisas de campo, teses de conclusão de curso, especializações, mestrados, doutorados, pós doutorados.
PL 542 – GT 12 CONSENSO
Proposta: Estimular programas educativos para crianças e adolescentes em todas as mídias que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.
PL 616 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Incluir a formação em Educomunicação dos educadores das escolas estaduais e municipais para ministrarem aulas de leitura crítica da mídia dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a autonomia para a produção de conteúdo e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um plano de diretrizes e metas de seu cumprimento.
PL 702 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Criar políticas públicas que visem a capacitação da sociedade envolvendo os debates teóricos, político e técnico sobre Comunicação, incluindo leitura crítica da mídia e o debate estético, proporcionando orientações à sociedade para compreensão e fiscalização de questões atinentes às comunicações e seus reflexos na produção de subjetividades, com destaque para as decorrências sociais da propaganda e da publicidade.
PL 642 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Inserir nos parâmetros curriculares dos ensinos fundamentais e médios conteúdos específicos de educação para a mídia e estimulando a prática transversal do tema, ministrados por professores que apresentem formação compatível com o tema e que estimulem a apreensão crítica de formatos como o entretenimento, o jornalismo e a publicidade.
PL 263 – GT 14 – 80%
Proposta: Estabelecer, por meio de Legislação específica, os Pontos de Cultura como política pública de Estado voltada ao fomento continuado de iniciativas culturais da Sociedade Civil com foco na formação cidadã; incentivo à gestão compartilhada de conhecimento e informação; garantia por meio de ações da inclusão digital, comunicação comunitária e Pontos de Mídia Livre, a produção e circulação em meios públicos de produtos e serviços advindos da diversidade cultural, priorizando espaços e comunidades tradicionais, populações vulneráveis com pouco acesso a equipamentos culturais, garantindo ainda a integração dos telecentros e estruturas de produção das escolas e centros educacionais.
PL 655 – GT 12 – CONSENSO
Proposta: Reserva de verba pública pelo Ministério das Comunicações para criação dos pontos de mídia, à semelhança do que ocorre com os pontos de cultura
PL 704
Proposta: Nos conselhos de comunicação, investir na capacitação dos conselheiros e da Sociedade Civil acerca da real função e do interesse social dos veículos de comunicação, de forma a contribuir com a análise crítica dos conteúdos da mídia.
PL 378 – GT 14 – CONSENSO
Proposta: Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório no Brasil para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo.
PL 268 – GT 11 – 80%
Proposta: Estimular a criação de Centros de Produção de Mídia em espaços públicos, prioritariamente escolas, que funcionem como ambiente transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da comunicação.
BANDA LARGA; INTERNET; TELECOMUNICAÇÕES; TV POR ASSINATURA; RÁDIO E TV DIGITAL; DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, TECNOLOGIA NACIONAL E POLÍTICAS DE INCENTIVO; SOFTWARE LIVRE; NOVAS TECNOLOGIAS
PL 417
Criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, por meio de diversas tecnologias, com metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade.
PL 421
O Acesso à Internet Banda Larga é um direito fundamental e deve ser garantido pelo Estado, que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário.
PL 525
Criar um marco regulatório civil para a Internet no Brasil, fundado: a) na afirmação de direitos dos usuários como o acesso, a liberdade de expressão e a privacidade; b) definir com clareza os limites de responsabilidade dos intermediários fomentando a indução, promovendo mecanismos alternativos de solução de conflitos e garantindo a não discriminação (neutralidade da rede); e c) formalizar diretrizes de governo para a regulação e a elaboração de políticas públicas fundadas na abertura de informações, padrões, códigos, protocolos, no desenvolvimento de infraestrutura de acesso e na capacitação de cidadãos.
PL 291
Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação.
PL 413
Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
PL 240
Criação de programas de acessibilidade para deficientes visuais e cursos sobre comunicação voltados para esse público.
SISTEMA PÚBLICO
PL 44
Proposta: Que a Conferência apresente alternativas de regulamentação que implementem os princípios que constam nos itens 4 e 5 do Caderno de Debates, vol.2, do I Fórum Nacional de TVs Públicas. Segundo estes textos, as TVs públicas, independente da forma jurídica com que estejam configuradas, devem observar e garantir os seguintes princípios: a) não ter fins lucrativos; b) ter participação social em sua gestão; c) ter possibilidade de receber recursos públicos e privados; d) ter gestão e controle públicos de todos os recursos e atividades; e) buscar a livre cooperação entre as TVs públicas (integração / interatividade).
PL 178
Proposta: Implementação de Conselhos Curadores nas empresas públicas de comunicação (de âmbitos federal, estadual ou municipal), com ampla participação da Sociedade Civil organizada, buscando aperfeiçoar essas experiências, no sentido de dotar tais Conselhos de mecanismos de maior controle público e autonomia, não apenas com o foco no conteúdo da programação, mas também na gestão administrativa dessas empresas.
PL 17
Proposta: Criação do Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão formados: a) pela Contribuição que cria a EBC, a partir do direcionamento de recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); b) por verbas do orçamento público em âmbitos federal e estadual; c) por recursos advindos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incida sobre a receita obtida com publicidade veiculada nos canais comerciais e do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; d) por impostos progressivos embutidos no preço de venda dos aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de TV até 29''; e e) por doações de pessoas físicas e jurídicas.
PL 789
Proposta: Desburocratização das concessões de RadCom, por meio de: a) criação de Secretaria Nacional de Rádios e TVs comunitárias com conselho de acompanhamento de autorizações, com a participação da Sociedade Civil; b) abertura de aviso de habilitação nacional permanente, com prioridade para as regiões não atendidas pelo serviço, e respeito aos pedidos históricos; c) criação de uma lista única (disponibilizada na internet) dos processos, pela data de protocolo. Um processo só poderá passar na frente de outro anterior caso o requerente do processo não atenda as exigências de correção e/ou apresentação de documentos dentro dos prazos estabelecidos; d) agilização na tramitação dos processos com a realização de concurso público para contratação de servidores para o setor responsável pelo licenciamento das emissoras comunitárias; e) realização de mutirão para colocar em dia os processos que estão em tramitação no Ministério; f) resgate dos processos de solicitação de outorga arquivados pelo Minicom; g) garantia de suporte técnico para as comunidades que queiram instalar rádios comunitárias; h) fim do poder discricionário da ANATEL. As RadCom que solicitaram outorga há mais de 6 meses e não tiveram seu processo indeferido sem possibilidade de recurso na esfera administrativa não poderão ser multadas ou fechadas pela ANATEL pelo fato de não terem outorga. Essas emissoras só poderão ser autuadas ou fechadas se cometerem outras infrações tipificadas na lei e que atinjam igualmente as rádios com outorga; j) possibilidade de adequação às exigências técnicas e legais. Nenhum processo de solicitação de outorga poderá ser indeferido sem que seja oferecido ao solicitante amplas possibilidades para adequação àsexigências locais e aos requisitos técnicos. Em todos os casos deve ser garantido o direito de recorrer administrativamente da decisão dasinstâncias superiores.
PL 803
Proposta: Participação das TVs Comunitárias, em atividade, no novo Canal da Cidadania, reservado para a União pelo Decreto 5820. 9
PL 138 – GT 3 - CONSENSO
Proposta: Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.
PL 379 – GT 11 – CONSENSO
Proposta: Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras nos espectros analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.
PL 719 – GT 5 – 80%
Proposta: Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários à instalação da emissora e à digitalização da emissora em operação. O Fundo deverá receber recursos do orçamento geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social, o beneficiário deverá assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos, Entidades Comunitárias e/ou ONGs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental. Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
PL 751 – GT 5 - PLENÁRIA FINAL
Proposta: Revogação imediata, pela ANATEL, da Norma 13/07-VER-97 que proíbe as TVs comunitárias de veicularem mídias institucionais.
PL 322 – GT 2 - CONSENSO
Proposta: Incentivar a indústria do cinema com financiamento para produção de cinema comunitário.
PL 106 - GT 7 – CONSENSO
Proposta: Ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade governamental nos níveis federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, à pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.
PL 888 – GT 10 – 80%
Proposta: Criar a Secretaria Nacional de Mídia Comunitária na estrutura do Ministério das Comunicações, com o objetivo de promover a política nacional de rádios e TVs comunitárias e outros projetos de mídia alternativa, envolvendo a sociedade e suas instituições no debate e nas ações.
PL 55 – GT 9 – CONSENSO
Proposta: Financiamento público para a migração das rádios comunitárias para o sistema digital e criação de um sistema brasileiro de rádio digital.
PL 812 – GT 5 – CONSENSO
Proposta: Aplicação imediata da legislação - artigo 20, Lei 9612/98 - que garante verbas para a capacitação das emissoras do Serviço Nacional de Radiodifusão Comunitária.
PL 822 – GT 5 – PLENÁRIA
Proposta: Que a legislação de rádios comunitárias leve em consideração que nas áreas e localidades isoladas – em função das características da comunidade, das condições técnicas do local e de outras especificidades da região tais como a topografia, a densidade populacional, dentre outras – poder-se-á designar aumento de potência das emissoras autorizadas.
PL 737 – GT 5 – 80%
Proposta: A não obrigatoriedade da exigência de DRT para os trabalhadores de rádios comunitárias.
PL 705 - GT 4 – 80%
Proposta: Fim das cobranças de direitos autorais de TVs e Rádios comunitárias.
CONTEÚDO; DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CINEMA; IMPRESSOS
PL 711 – GT 1 – PLENÁRIA
Proposta: Apoiar a criação por lei de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônicos, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Assegurada a plena liberdade de escolha desta produção pelos meios eletrônicos. A lei deve estar baseada nos princípios de reconhecimento e respeito dos direitos humanos, universalidade e acessibilidade ao direito à comunicação, igualdade, equidade, respeito à diversidade, respeito aos direitos autorais da mulher, promoção da justiça social, laicidade do Estado e transparência dos atos públicos.
PL 463 – GT 1 – CONSENSO
Proposta: Viabilizar permanentemente editais públicos destinados especificamente ao financiamento da produção independente (organizações sociais e MPEs – micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha como foco a cultura da infância e da juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos.
PL 454 – GT 6 – CONSENSO
Proposta: Incentivo à criação de portais nacionais da produção cultural brasileira, inclusive com download de conteúdo com licenças criativas e softwares livres. Multiplicar as políticas e os programas de financiamento público à produção cultural e favorecer a livre circulação das obras e dos produtos financiados por recursos públicos. Os portais devem prever recursos de acessibilidade, inclusive com a tradução para a língua brasileira de sinais – Libras.
PL 368 – GT 3 – CONSENSO
Proposta: Alteração da legislação de Direito Autoral para garantir a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas e, para fins de educação, pesquisa, de difusão cultural, preservação, interoperabilidade e portabilidade, uso privado de cópia integral sem finalidade comercial.
Garantir a supervisão do estado nas entidades de gestão coletiva para estímulo ao licenciamento alternativo e garantia à proteção dos conteúdos em domínio público de modo que esses conteúdos permaneçam livres.
PL 73 – GT 7 – CONSENSO
Proposta: Democratizar o acesso ao cinema, permitir a diversidade cultural, a divulgação de produtos independentes, regionais, de curta e média metragem, desatrelado do circuito comercial
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