As organizações Alboan, Anistia Internacional, Entreculturas, Fundación el Compromiso, Save the Children e o Serviço Jesuítas a Refugiados se mobilizam no dia internacional contra a utilização de menores soldados – celebrado em 12 de fevereiro – para denunciar as graves violações de direitos humanos, às quais são submetidos diariamente meninos e meninas em numerosos países.
As organizações solicitam aos Estados que ainda não fizeram, que ratifiquem o Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos do Menino e da Menina sobre a participação de menores em conflitos armados. Trata-se da ferramenta jurídica de proteção mais importante para os menores em conflito.
O Protocolo é um instrumento imprescindível para assegurar que meninos e meninas não sejam utilizados em conflitos armados. Aumenta para 18 anos a idade mínima para a participação direta nos enfrentamentos, em comparação com a idade mínima anterior fixada em 15 anos na Convenção sobre os Direitos do menino e da menina. Também obriga os Estados Parte a colocarem em vigor disposições estritas ali onde não se cumpre.
Atualmente, 134 países ratificaram este Protocolo; 23 firmaram, mas não ratificaram (como Camarões, Gana, Libéria, Paquistão ou Somália); e um total de 35 nem firmaram nem aceitaram fazer (como Guiné Equatorial, Etiópia, Malásia, Myanmar, Arábia Saudita ou Zimbabwe). Espanha o ratificou em 2002.
Com esta iniciativa, as organizações se somam à campanha das Nações Unidas: "Nenhum menor de 18/ Zero under 18” que pede a ratificação universal deste Protocolo para 12 de fevereiro de 2012 – quando se completará o 10° Aniversário de sua entrada em vigor. A campanha quer que nenhum menor de 18 anos seja recrutado nem utilizado nas forças armadas ou nos grupos armados, já que a associação com forças armadas priva os meninos e as meninas de seus direitos e de sua infância, sendo devastador o impacto físico e psicológico que provoca neles.
Finalmente, as organizações solicitam aos Estados que já firmaram e ratificaram o protocolo que realizem esforços adicionais para sua adequada implantação, proporcionando os recursos adequados. Em El Chad, estão sendo recrutados meninos e meninas entre 13 e 17 anos de idade por parte das Forças Armadas e utilizados em combates; estão utilizando menores de 10 anos como mensageiros e em funções de transporte. Isto contradiz claramente o Protocolo e supõe um descumprimento claro das obrigações internacionais deste país.
Informação adicional
É impossível calcular com exatidão o número de meninos e meninas soldados. Existem dezenas de milhares em todas as regiões do mundo. Segundo o último relatório global sobre meninos e meninas soldados da Coalizão Internacional de 2008, pelo menos 24 países de todas as regiões do mundo recrutavam menores de 18 anos.
Desde então, milhares de menores soldados têm sido liberados das forças combatentes, já sejam grupos governamentais ou insurgentes, após acordos de paz e programas de desmobilização e reinserção em Afeganistão, Burundi, Costa do Marfim, Libéria, República Democrática do Congo, Sul de Sudão e outros países. No entanto, durante estes anos, tem-se estourado, reiniciado ou intensificado conflitos em países como El Chad, Iraque, República Centro-Africana, Somália e Sudão (Darfur), aumentando nestes lugares o recrutamento de menores.
Meninos, meninas e adolescentes soldados estão submetidos a situações extremas, nas quais alguns têm sido testemunhas do assassinato de seus familiares ou têm sido utilizados como instrumentos para cometer atrocidades. Muitos têm sido vítimas de maus tratos, violações e outras formas de sexualidade forçada, incluindo "matrimônios” com os combatentes, no caso das meninas. Em numerosas ocasiões, têm sido drogados para vencer o temor ao adversário, utilizados como arma de guerra, obrigados a realizar saques, violações ou a mutilar pessoas.
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