O distorcido efeito dos mensalões

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Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar:

As primeiras pesquisas de São Paulo mostram que o efeito do mensalão pode não ter sido tão grande quanto os adversários de Fernando Haddad esperavam e os petistas temiam.

Essa impressão se confirma com o bom desempenho do PT em plano nacional. Tornou-se o partido com maior número de votos. Entre os grandes, foi o único que ampliou o número de prefeituras. Também avançou entre as cidades com mais de 200 000 habitantes.

Em São Paulo, confirmando aquilo que os institutos de pesquisa anunciavam antes da votação, o maior problema do candidato do PT seria atravessar o primeiro turno.

A previsão se mostra correta, ao menos até aqui. Na segunda fase, Haddad possui uma vantagem de dez pontos sobre José Serra, superior até mesmo ao número de indecisos. Mas isso não quer dizer que a campanha terminou.

Nem que, nas próximas semanas, o adversário não tente usar o mensalão numa tentativa de prejudicá-lo. É do jogo eleitoral.

Ainda no primeiro turno, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, chegou a dizer que ficaria muito feliz se o julgamento do mensalão tivesse impacto na eleição municipal.

Seria uma declaração adequada para um líder partidário mas não me parece conveniente para um representante do ministério público.

Até porque o impacto do mensalão não se deve, apenas, aos fatos em si. Diz respeito, igualmente, a um trabalho diferenciado para apurar e julgar a versão petista, e aquele realizado para investigar e julgar a do PSDB.

O PT e demais aliados do governo Lula podem ser prejudicados não só por aquilo que fizeram e por aquilo que os ministros do STF consideram que fizeram. Mas , também por aquilo que a Justiça e o Ministério público deixaram de investigar e que o eleitor não ficou sabendo.

Até por essa razão, a atitude de festejar os efeitos eleitorais do julgamento não é conveniente. Mais antigo do que o mensalão petista, a versão PSDB-MG foi descoberta muito mais tarde pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o que não é um motivo de comemoração para ninguém.

Enquanto os réus petistas foram colocados no horário nobre, os acusados do mensalão do PSDB-MG são mantidos embaixo do tapete. Ninguém sabe sequer quando serão julgados. Quando isso acontecer, serão levados, primeiro, a tribunais de primeira instância. Em caso de condenação, poderão recorrer a segunda instância e, quem sabe, podem obter uma nova chance de provar sua inocência no STF.

É um processo lento, com mais garantias para os acusados. Os réus do PT não tem a quem apelar. Receberam sentenças definitivas – até onde se pode saber até aqui, pelo menos. Podem até bater as portas da corte interamericana de San José da Costa Rica, para onde se dirigem aqueles cidadãos que se consideram prejudicados em seus direitos pela Justiça de seu país.

Embora Joaquim Barbosa tenha feito questão de lembrar que a Justiça brasileira é soberana, e Ayres Britto, no mesmo sentido, já tenha falando em “Supremo Tribunal Federal … do Brasil”, há antecedentes respeitáveis. As famílias das vítimas de tortura e mortes na repressão da guerrilha do Araguaia conseguiram, na corte interamericana, uma sentença favorável a seus pleitos e clamores depois que o governo brasileiro fechou as portas para toda investigação sobre culpas e responsabilidades. Alguém vai criticá-las por isso?

Quando se fala, então, dos efeitos do mensalão, é preciso corrigir. Não estamos falando de Justiça, apenas, mas de política, de um dos efeitos dos “2 pesos e 2 mensalões,” como definiu Jânio de Freitas. Muita gente pensa que o mensalão PSDB-MG era uma coisa menor e pouco relevante. Essa impressão é um dos principais feitos do tratamento desigual. Ajuda a reforçar a impressão, essencialmente errada e eleitoralmente conveniente, de que o governo Lula e o PT tinham o monopólio das delinquências com recursos públicos.

Conforme a CPMI dos Correios, o dinheiro levantado pelo Valerioduto em Minas Gerais, a partir de 2000, quando era preciso pagar as dívidas da campanha estadual de 1998, chegou a cifras respeitáveis. Apenas a Telemig, que fora privatizada pelo PSDB e pertencia ao banqueiro Daniel Dantas, entregou R$ 122 milhões às agências de Marcos Valério. A Amazonia Celular, outra empresa do grupo, entrou com R$ 36 milhões. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais compareceu com R$ 27 milhões e a Secretaria da Fazenda do governo de Minas entrou com R$ 27 milhões. Também se pode incluir, aí, uma fatia de R$ 92 milhões que, conforme a CPMI foram retirados do Visanet, ligado ao Banco do Brasil, quando os petistas já estavam integrados ao esquema de Valério. Se você somar apenas contribuições de origem mineira, já passa dos R$ 200 milhões, muito mais dos R$ 153 milhões que, conforme ministros do Supremo, foi levantado pelo esquema Marcos Valério-Delúbio Soares.

Um aspecto curioso é que o mensalão PSDB-MG é mais antigo – teve início na campanha estadual de 1998 – e será julgado mais tarde. Por que? Isso se explica por vários fatores, inclusive sorte. Os tucanos não tiveram um Roberto Jefferson para fazer denúncias à Folha de S. Paulo quando ficou com a certeza de que estavam colocando olhares cobiçosos numa estatal que controlava.

Derrotados por Itamar Franco em 1998, os tucanos mineiros não tinham um botim muito grande de oportunidades em disputa entre aliados. Chegaram mesmo a recorrer ao governo federal, diz Lucas Figueiredo, autor de O Operador, recebendo guarida em verbas de publicidade de estatais durante o governo de FHC.

Por fim, contaram com um benefício grande, que foi a postura de boa parte da mídia. Conforme Joaquim Barbosa admitiu com muita franqueza, chegava a enviar repórteres que davam sorrisos amarelos quando lhes perguntava se não queriam notícias do mensalão mineiro, em mais um sinal de preferência por um caso em detrimento de outro.