Reino Unido discute lei de imprensa

Da revista CartaCapital:

Após nove meses de trabalho, o juiz Brian Leveson, de uma corte de apelações do Reino Unido, entregou nesta quinta-feira 29 um relatório sobre os padrões jornalísticos dos periódicos britânicos e provocou polêmica. Leveson recomendou, entre outras coisas, que seja criado um órgão regulador da imprensa, independente dos jornais, a partir da elaboração de uma lei de imprensa. Esta instituição não teria poder de censura sobre qualquer tipo de material, mas poderia aplicar multas de até um milhão de libras em caso de quebra de um novo código de conduta que seria criado.

O relatório Leveson, como é chamado o documento (confira a íntegra, em inglês, no site do jornal The Telegraph), foi pedido em julho de 2011 pelo primeiro-ministro conservador David Cameron, após o escândalo do jornal The News of The World, do magnata Rupert Murdoch, e provocou de imediato um conflito entre os políticos britânicos, dividindo a coalizão governista e, possivelmente, ameaçando a governabilidade.

Em pronunciamento também nesta quinta-feira 29, Cameron rejeitou a recomendação de criar por lei um órgão regulador. Cameron lembrou que o Reino Unido nunca teve qualquer lei de imprensa e disse considerar uma intervenção deste tipo uma “travessia do Rubicão” na história do país. Segundo ele, o Parlamento é um “baluarte” da democracia no Reino Unido e deve “pensar muito bem” antes de cruzar essa linha. Cameron admitiu, no entanto, que o atual sistema de autorregulamentação da imprensa britânica é inaceitável. Segundo o jornal The Guardian, o premier deve dar até um ano para que os veículos de comunicação recriem o órgão autorregulador de forma a contentar a classe política e a população britânica.

No caso de uma proposta de lei ser feita, é provável que Cameron acabe derrotado. A oposição, hoje comandada pelo Partido Trabalhista, é veementemente favorável a uma lei de imprensa. “Em nome de cada cidadão britânico decente (…) que deseja uma imprensa verdadeiramente livre, uma imprensa que possa expor o abuso de poder sem abusar o seu próprio, precisamos agir”, afirmou Ed Miliband, o líder oposicionista. Segundo Miliband, a questão central é que o Escritório de Comunicações (Ofcom), órgão regulatório das telecomunicações no Reino Unido, deve supervisionar o novo órgão regulador, como pediu o juiz Leveson.

O vice-primeiro-ministro, Nick Clegg, do Partido Liberal Democrata, atualmente aliado de Cameron, tem uma posição intermediária. Clegg disse ser preocupante dar ao Ofcom, do governo, poder de supervisionar o novo órgão regulador, mas defendeu a criação de uma lei para regulamentar o setor. Clegg afirmou que dois princípios liberais importantes estão em jogo: o de que uma imprensa livre torna uma democracia mais saudável e outro segundo o qual os inocentes devem ser protegidos de poderosos interesses. “O que eu quero é balancear esses dois princípios, para que nossa mídia possa investigar os poderosos, mas sem destruir vidas inocentes”. Mesmo dentro do Partido Conservador de Cameron há quem apoie uma lei de imprensa. A revista The Economist afirma que a ala mais velha e conservadora do partido apoia o primeiro-ministro, mas que os parlamentares mais jovens têm posições “mais amenas”.

A discussão no Reino Unido ainda está no início e deve criar grande polêmica ao longo dos próximos meses, mas deixa duas lições. A primeira é que a discussão a respeito da imprensa, pelo Parlamento de um país, é salutar. O Brasil perdeu nesta semana a oportunidade de fazer isso. Pressionado por parlamentares de oposição, mas também governistas, o relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), retirou de seu relatório final os pedidos de indiciamento contra jornalistas que, a seu ver, cometeram crimes em suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ganharam, no Congresso brasileiro, os “poderosos interesses” de qual Nick Clegg falou em Londres. A segunda é que, ao contrário do que ocorre no Brasil, um debate a respeito do papel e da atuação da imprensa pode ser realizado sem que os favoráveis a uma maior regulação sejam tachados de defensores da censura.