Dilma e PT divergem sobre a mídia

Do jornal Correio do Brasil:

Os ânimos entre a direção nacional do Partido dos Trabalhadores e a área de Comunicação Social do governo da presidenta Dilma Rousseff (Secom) andam azedos. Nas entrelinhas de notas nos meios de comunicação conservadores e nas colunas da mídia alternativa, qualquer organismo que consuma oxigênio percebe que as divergências entre setores significativos do PT e o Palácio do Planalto aumentam, na medida que os ataques diretos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos diários e TVs ligados à direita tornam-se mais violentos.

Enquanto Lula e o PT erguem-se para enfrentar a ameaça que vem da mídia conservadora, a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República amplia o patrocínio às empresas que integram o popularmente conhecido Partido da imprensa Golpista (PiG), que seria uma espécie de cartel da mídia conservadora, formada entre outros por grupos de comunicação como o Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e a Editora Abril e seus satélites. No caminho inverso, compete ao Grupo de Mídia da Secom bloquear qualquer apoio aos diários independentes e à chamada ‘blogosfera‘, que reúne jornalistas ligados à esquerda brasileira.

O tom da resistência petista foi impresso no documento em que ressalta a necessidade de se produzir uma narrativa histórica própria sobre os 10 anos da legenda à frente dos destinos do país, em meio a uma campanha de desmoralização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas comparável a outras que derrubaram os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart. A “carta convocatória” para seu quinto Congresso Nacional – fórum máximo para decisões sobre os rumos da legenda – é assinado pela direção do PT, presidida pelo jornalista Rui Falcão.

O PT, no documento, afirma com todas as letras que Vargas e Goulart foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.

“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ (…). Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.

O texto de convocação aponta a mídia conservadora e “grupos incrustados em setores do aparelho de Estado”, sem fazer referência à Secom, como substitutos dos partidos da oposição na tentativa de desqualificar o PT e suas ações em favor do país.

“O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. (…) A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político”, afirma o documento.

Atores do momento

Uma análise da realidade, produzida pelo professor Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula, entre outros livros, afirma que “não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:

“1. Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e parlamentares.

“2. Alguns atores ocupam posições superpostas, por exemplo: ministro das Comunicações e/ou parlamentar (poder concedente) é, simultaneamente, empresário de mídia (concessionário de radiodifusão); e,

“3. As principais regras e normas legais são mantidas ou se reproduzem, ao longo do tempo, mesmo quando há – como tem havido – um processo de radicais mudanças tecnológicas.

“Essa realidade pode ser verificada, em seus eixos principais, pelo menos desde a articulação que levou à derrubada dos 52 vetos do então presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT (Lei 4.117/1962) e que deu origem à criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 50 anos atrás. Depois disso, no que se refere às concessões do serviço de radiodifusão, mais ou menos a cada dez anos as regras se consolidam: primeiro na Lei 5.785/1972; depois no Decreto 88.066/1983 e na Constituição de 1988 e, mais recentemente, no Decreto 7670/2012.

“O resultado é que, ano após ano, permanece praticamente inalterada a supremacia de determinados grupos e de seus interesses na condução da politica pública de comunicações”, constata o professor.

Ainda em sua análise, Venício Lima ratifica a tese petista ao ressaltar que “o ano de 2012 ficará também marcado pela inquietante inércia do governo federal em relação ao setor de comunicações. Salvo o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (…) e a norma do Ministério das Comunicações que regulamenta o Canal da Cidadania (…), não há praticamente nada.

“Onde estão as propostas (mais de 600) aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e encaminhadas ao governo federal em dezembro de 2009? Onde está o projeto de marco regulatório elaborado no fim do governo Lula e encaminhado pelo ministro Franklin Martins ao ministro Paulo Bernardo, em janeiro de 2011?”, questiona.

Aliados se rebelam

Na linha do professor Lima, embora mais contundente, o jornalista Paulo Henrique Amorim (PHA), apresentador de um jornal na Rede Record, chegou a afirmar, em nota reproduzida aqui, no Correio do Brasil, que há um rompimento em marcha entre a direção do PT e o Palácio do Planalto. O CdB tentou ouvir tanto o presidente do PT quanto o secretário de Comunicação da legenda, deputado André Vargas (PR), mas ambos estão de férias e seus assessores disseram que não os localizaram. Uma fonte muito próxima ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falando em condição de anonimato ao CdB, no entanto, admite que “não é um bom rumo” este em que seguem, de um lado a direção nacional do partido e, de outro, o setor de Comunicação Social da presidenta Dilma Rousseff.


Fonte: Ibope

– Vai haver uma colisão aí, não tenho dúvidas, a não ser que a presidenta Dilma resolva mudar a forma como compreende o sentido de democracia, no aspecto da Comunicação Social. O PT entende que tanto a mídia conservadora, em franco declínio, como mostram os últimos números do Ibope, quanto a mídia alternativa, cada vez maior em audiência e influência junto à opinião pública brasileira, merecem ter seus espaços reconhecidos. Até que isso aconteça, no entanto, haverá esse atrito, cujo ruído será audível em decibéis cada vez mais altos, ao longo dos próximos meses – afirmou.

A fricção entre a ‘navalha’ da Conversa Afiada de PHA e as grades do muro formado pela área de comunicação do governo Dilma para afastar a mídia alternativa foi ainda mais estridente nesta quinta-feira. O colunista avalia que “o PT começa a localizar o adversário principal. A Casa Grande e seu entorno. Não é o PSDB, o PMDB, ou o DEMO. Esses são rios afluentes. São puxadinhos da Casa Grande. Na sala de jantar do Golpe hoje se sentam o PiG e seus capatazes”, afirmou Paulo Henrique..

Ao comentar a “carta convocatória” para o Congresso para 2013 – um ano antes da eleição presidencial – PHA acredita que o documento “começa a deixar claro que o PT se descola da Dilma. Assim como a Dilma rompe com o PT, em torno da questão central da Ley de Medios“, em referência aos marcos regulatórios da mídia, estabelecidos na Argentina no governo da presidenta Cristina Kirchner.

“A Dilma mantém relações formais e (às vezes) cordiais com o PT. O Michel Temer está mais feliz do que o Rui Falcão. Chama aquele e não este para jantar em casa”, alfineta o jornalista, que assegura: “O PT pode se descolar da Dilma. E a Dilma não se reelege sem o PT”.

Sem esperança

Se o núcleo de decisão do PT trabalha ainda com a hipótese de uma guinada à esquerda no governo Dilma, para o lado da mídia alternativa, o jornalista Altamiro Borges, secretário de Comunicação Social do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), uma das legendas da base aliada do governo, mantém-se cético quanto a esta possibilidade. “Se depender do governo, o Brasil nunca terá uma legislação democrática sobre os meios de comunicação”, afirma o jornalista, em recente artigo publicado aqui no Correio do Brasil.

“Não há qualquer sinal de que a presidenta Dilma esteja disposta a enfrentar os barões da mídia. Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada nesta semana em Brasília, ela repetiu: 'Como já disse várias vezes, eu estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras'. Pura platitude!”. Segundo Borges, “o governo teme enfrentar os barões da mídia”.

“A presidenta insiste em confundir liberdade de expressão com liberdade dos monopólios midiáticos. Pior: por razões pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma mídia, que hoje comete “exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular da ditadura”. A democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que garanta maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir a verdadeira liberdade de expressão e uma ‘imprensa livre’. Mas a presidenta teme tocar no vespeiro.

“Neste sentido, não adianta criticar apenas o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo Bernardo. Ele segue ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco regulatório do setor, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do governo Lula, foi enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta democrática à sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria ser mais sincero: ela não vai sair!”, garante.

Segundo Altamiro Borges, “o governo atual não reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento do governo e das forças de esquerda. (…) A revista Veja até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista” do PT. No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma, que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo Tribunal Federal”.

“Para Bob Civita, que até hoje não foi convocado para explicar as suas ligações com a máfia de Carlinhos Cachoeira, a defesa da ‘liberdade de imprensa’ veio em ótima hora. A revista lembra que o presidente do PT, Rui Falcão, ‘anunciou como prioridade para o próximo ano convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a imprensa livre a constrangimentos ideológicos’. Ela rotula Lula e o ex-ministro José Dirceu de ‘liberticidas’ e afirma que ‘o objetivo da falconaria petista é a instituição da censura no Brasil. Ou seja: a revista elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que dão sustentação ao seu governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo repete o discurso enfadonho do “controle remoto” ou da ‘imprensa livre’. A conclusão é óbvia. Não dá para esperar qualquer atitude deste governo no rumo da democratização deste setor estratégico. Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acertou ao lançar neste ano a campanha ‘Para expressar a liberdade’, que exige a regulação da mídia”, conclui o articulista.