domingo, 14 de julho de 2013

Entidades acionam MP contra a Globo

Do sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:

Por iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, núcleo do Distrito Federal, e com a adesão de 16 entidades do movimento social, foi protocolado no Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Distrito Federal um documento apresentando a denúncia de sonegação de impostos, pela Rede Globo, amplamente divulgada nas redes sociais, nas últimas semanas, solicitando ação do MP em relação ao processo.
“A luta pela democratização da comunicação é uma pauta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por isso, escolhemos esse Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais, para pedir ao MP cumpra com sua atribuição neste caso que, conforme foi divulgado pela blogosfera e redes sociais, envolve a sonegação de impostos federais, lavagem de dinheiro e lesão ao patrimônio da União”, disse Sônia Corrêa.

Para Sônia, as denúncias que vieram à público reforça a ideia de que o Brasil precisa de uma nova Lei da Mídia, pois o país não pode continuar refém do monopólio que, além de manipular informações, ainda lesa o povo brasileiro, através da sonegação de impostos.

Rosane Bertotti lembrou que a Globo é o símbolo do monopólio das comunicações no país e por isso, o ato de protocolar o documento neste 11 de junho, é parte da luta pela democratização da comunicação.

Segue a integra do documento protocolado sob o número PR-DF-00021505/2013.

*****

Ao Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Distrito Federal

SGAS 604, Lote 23 - Avenida L2 Sul - Brasília/DF

O Ministério Público Federal, por força de atribuição expressamente prevista na Constituição Federal, atua em casos que envolvem qualquer tipo de lesão a bens ou patrimônio da União, autarquia ou empresa federal.

Sendo assim, vimos apresentar documentação, até então sigilosa e amplamente divulgada nas últimas semanas em todas as redes sociais.

Desde sua divulgação esta documentação está entre as mais vista em todo mundo pela internet, disponível para acesso público no linkhttp://www.slideshare.net/megacidadania/pdf-unificado-23585998

Trata-se, dentre outros de:
- Sonegação de impostos federais;
- Crimes envolvendo lavagem de dinheiro;
- Crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União;
- Estelionato envolvendo autarquias e empresas públicas da União.

Para fins de ciência, informamos que a empresa Globo Comunicações e Participações S.A., através de Nota Oficial divulgada pelo portal UOL (link a seguir), confirmou a existência de processos junto a Receita Federal. http://noticias.uol.com.br/ooops/ultimas-noticias/2013/06/29/globo-pagou-multa-de-r-274-mi-a-receita-por-causa-da-copa-2002.htm

Na certeza de estarmos exercendo nossa CIDADANIA PLENA.

Brasília, 11 de julho de 2013.
ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL ABAIXO RELACIONADAS:


Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - DF


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, FNDC – DF


Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – DF


Coletivo Intervozes – DF


Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – DF


União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – DF


Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz - DF


Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF


Instituto de Comunicação Comunitária e Inclusão Digital - INCID


Frente Nacional pela Valorização das TV’s do Campo Público - Frenavatec


Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - Brasil


Associação dos Servidores do Ministério Público Federal - ASMPF


Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal


Sindicato dos Cuidadores de Idosos do DF


Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria do DF


Sindicato dos Auxiliares de Educação Privada do FD


Movimento Negro Unificado – MNU - DF

1 comentários:

Unknown disse...

Miro

Temos é que lutar para revogar o artigo 34 da lei 9249/95, aproveitando pra informar a populacao sobre aquestao da seletividade no trato de corruptos e sonegadores.

Este perdao é um acinte. Neste debate da GLOBO nunca vi um blogueiro falar sobre isso. Sou um dos que tem alertado, de forma construtiva.
Se a globo fala em impunidade, temos que ampliar o conceito.

O azenha disse que estas apuracoes, feitas sem recursos na blogosfera, conta com a ajuda do povo. Mas pelo visto a blogosfera ta deixando passar um momento importante: DIZER AO POVO QUE A GLOBO INCENTIVA LUTA CONTRA CORRUPTO (JUSTO QUANDO SEM MANIPULACAO) ENQUANTO PROTEGE SEUS PRIVILEGIOS DE SONEGACAO.

Veja só a nossa legislacao. Para um bom exercicio d logica, troque o crime pra corrupcao e veja como é imoral.

" lei 9249 de 1995:Art. 34. Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia."

Em tempo: os crimes definidos na lei 8137 SAO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. Sabe o bom e velho "so pobre vai em cana"? Pois é, está na lei.