A 9ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, Eleições e Democracia promovido pelo Instituto Palavra Aberta trouxe à agenda das discussões em reunião ontem, na Câmara dos Deputados, a regulamentação do direito de resposta a matérias jornalísticas, questão que, como sempre cobrou aqui o ex-ministro José Dirceu, nunca, mas nunca mesmo foi devidamente respeitada pela imprensa no Brasil.
A proposta de regulamentação está para ser votada na Câmara nos próximos dias. Pelo projeto original, o Judiciário terá 30 dias para conceder ou negar um direito de resposta. Atualmente, a legislação não estabelece prazos.
Evidentemente que a oposição – à frente o deputado tucano Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) – e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem alterações na proposta. O deputado diz que a atual legislação já dá conta dos direitos de quem se sente ofendido. Nós aqui do Blog do ex-ministro José Dirceu sabemos muito bem que não.
Barões da mídia, como sempre, contra
A ANJ também vai na linha de que com o projeto não haveria direito a recurso para os jornais porque seria muito difícil suspender um direito de resposta. Diz ainda que a proposta, da forma como está redigida para ir à votação, pode distorcer o “espírito do direito” (sim isso mesmo que vocês leram). E mais: que o projeto tal como está prejudicaria a retificação de informação incorreta – aquela linha lá no pé da página que eles fazem, quando aceitam fazer… – ao permitir que na resposta se fale sobre outro assunto e o direito seja usado para polemizar. Polemizar! Vejam só vocês…
Sabe o que querem? Que a situação fique exatamente como está. Sem regulamentação nenhuma do direito de resposta. Para que eles possam continuar a cometer as maiores aberrações, levantar as mais infâmes acusações, de páginas e páginas até, e concordem em dar, como direito de resposta – quando concordam – notinhas de uma ou duas linhas naquelas seções “erramos”, “erratas”, de pé de página, ou ao final de uma reportagem (num quadradinho), espaço máximo que se julgam no dever de conceder e que não tem nada a ver com a acusação feita.
Movimentos sociais denunciam abusos contra Venezuela
Enquanto oposição e mídia tentam impedir que o direito de resposta seja, finalmente, regulado aqui no Brasil… Os movimentos sociais arregaçam as mangas e se reúnem em um grande ato para alertar a nossa população sobre as distorções – grosseiras inclusive – na cobertura da situação política e dos conflitos na Venezuela.
As manifestações acontecem em Brasília, no Rio e, hoje, em São Paulo, desde as 16h. Trata-se de um ato em defesa da integração latinoamericana e, sobretudo, de uma denúncia acerca das distorções praticadas pela grande mídia sobre a realidade venezuelana. A manifestação na Avenida Paulista faz parte das atividades da Jornada Continental de Luta pela Paz, que esta acontecendo em seis países (Argentina, Peru, Honduras, México, Cuba e Brasil) entre os dias 11 e 17 de maio.
Participam da jornada, no Brasil, o MST, o Levante Popular da Juventude, a Central de Movimentos Populares (CMP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros.
0 comentários:
Postar um comentário