Multa da água! Estelionato eleitoral?

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O jornais paulistas do último dia útil da semana noticiam retribuição que o povo que reelegeu o governador Geraldo Alckmin em primeiro turno neste ano acaba de ganhar dele: a conta de água de quem exceder a média do que gastou entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 será majorada em cinquenta por cento.

Além disso, o governo paulista irá fazer uma campanha publicitária que, segundo expressão usada pelo governador Geraldo Alckmin, pretende “constranger” quem gastar mais do que o permitido. Ou seja, o governador que o povo elegeu de forma tão efusiva irá estereotipar quem, por algum motivo – e pode haver quem tenha que gastar por necessidade, e não por falta de consciência –, vier a exceder o consumo médio de água em determinado período.

Contudo, segundo a insuspeita revista Veja a medida recém-anunciada é ilegal porque não é possível impor multa aos consumidores sem que o governo do Estado decrete racionamento.




O pior, porém, vem agora: a presidente Dilma Rousseff decretou aumento de 3% no preço da gasolina em novembro, após as eleições, e a medida foi qualificada pela mídia e pela oposição como “estelionato eleitoral”, apesar de que em 2013 também houve aumento dos combustíveis no mesmo mês de novembro.





A pergunta que se faz ao leitor é: qual, entre as medidas do governo federal e do estadual, constitui “estelionato eleitoral”? O aumento previsível de 3% da gasolina ou a multa ILEGAL de CINQUENTA POR CENTO a quem exercer o DIREITO de gastar água, já que o Estado de São Paulo, ao menos oficialmente, não vive uma situação de crise hídrica?

Como se vê na matéria da INSUSPEITA revista Veja, supra reproduzida, para multar o consumidor o governo do Estado teria que decretar racionamento, assim como fez Fernando Henrique Cardoso com o outro racionamento que o PSDB impôs aos seus governados, o de energia elétrica entre 2001 e 2002.

PSDB vai se firmando como o partido das multas e racionamentos, já que, além da multa, a cidade vive um racionamento “informal” de água que penaliza consumidores sem aviso, conforme vem sendo amplamente denunciado pelas mídias alternativas, que não blindam o governador paulistas.

Eis então, paulistas, o “prêmio” que vocês ganharam de um governador imprevidente, que ignorou todos os avisos dos órgãos técnicos e que rompeu acordo com a Agência Nacional de Águas firmado em 2004, quando o governo paulista se comprometeu a construir um segundo aquífero no Estado.

Desse modo, os paulistas estamos esperando que a mídia e o PSDB chamem de “estelionato eleitoral” a aplicação ilegal dessa multa sobre o consumidor, já que, ao menos oficialmente, o Estado de São Paulo não atravessa problemas de abastecimento de água.

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PS: a multa de Alckmin incide sobre ultrapassagem de consumo da média de 12 meses, mas no verão a população é OBRIGADA a gastar mais