Cobrar impostos de quem tem mais

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O desequilíbrio fiscal pode afundar a economia. Trocando em miúdos, se o país continuar a gastar mais do que arrecada em breve o investidor começará a tirar dinheiro daqui e aplicar em outros países que não corram risco de, em algum lugar no futuro, quebrar, pois quem gasta mais do que ganha pode até pagar as contas enquanto tiver reservas, mas, em algum momento, essa pessoa, empresa ou país deixará de cumprir seus compromissos.

Hoje, o Brasil paga taxas de juros internacionais baixas devido a um selo de bom pagador concedido por agências internacionais que medem o risco de um país dar calote. Apesar de tudo que se fala e escreve sobre a economia brasileira, o fato é que, por critérios técnicos, até o momento somos considerados um país no qual é seguro investir.

O benefício de contar com o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco é o de que, havendo uma situação estável no mercado internacional, quem investe seu capital em atividades produtivas – não estamos falando em especuladores do mercado financeiro – em busca de multiplicá-lo, sai em busca de oportunidades seguras de investimento.

Quando o investimento privado é alto, há geração de impostos e criação de negócios, o que aumenta o nível de emprego e o valor dos salários – menos mão-de-obra ociosa requer salários mais altos para conseguir empregados.

Esse é o melhor cenário. O Brasil, inclusive, financiava-se através desse mecanismo até 2013, quando o cenário político começou a assustar o investidor. Afinal, se quem dita as regras do jogo é o governo e esse governo fica sem apoio para ditá-las, não se sabe se as regras que irá estabelecer serão cumpridas.

Não saber se as regras do jogo serão cumpridas gera desconfiança do que ocorrerá se eu investir meu dinheiro. Desse modo, quem tem recursos para investir prefere colocá-lo a juros e esperar melhorar o risco de fazer ou ampliar negócios.

Além disso, quanto mais o governo corta despesas menos dinheiro há em circulação.

Se eu reduzo o ritmo do Minha Casa, Minha Vida, a construção civil perde ritmo e faturamento. Com menos faturamento, arrecada-se menos impostos; com menos impostos, o equilíbrio fiscal fica, mais uma vez, comprometido, já que despesas continuam sendo feitas em programas e obrigações sociais do Estado. E agora, com arrecadação de impostos menor, a despesa tende a superar a receita.

O governo tentou criar impostos (CPMF). Seria a saída mais justa. Quem ganha mais pagaria mais. E o que é melhor: só quem faz transações bancárias – que é quem tem o que tributar – paga. Porém, criar impostos depende de aprovação do Congresso. E o governo não tem maioria para aprovar qualquer medida, quanto mais medida impopular como essa.

Se não é possível aumentar a entrada de dinheiro, há que reduzir a saída. Contudo, as grandes saídas de dinheiro, no país, ocorrem no financiamento das obrigações do Estado – saúde, educação, segurança – e nos programas sociais.

Eis outro beco sem saída. O governo perde ainda mais apoio político. Agora, entre os setores em que seu apoio é bem maior.

Em uma situação como essa, caminhamos para o caos. Aos olhos dos investidores, estamos quebrando, pois vamos continuar gastando mais do que arrecadamos.

Eis que o investimento cai dramaticamente e, assim, a arrecadação de impostos fica mais dependente do ritmo de setores da economia que também arrecadam menos porque o consumo também cai quando há desconfiança de que se a pessoa gastar hoje pode ficar sem poupança se a situação piorar.

Ninguém quer se endividar se corre o risco de perder o emprego.

Com empresários financiando manifestações políticas que pregam que o país está afundando, os clientes desses empresários reduzem os negócios que fazem com eles, pois se quem deveria estimular as pessoas a gastarem manda recado de que a situação irá piorar, quem são os que gastam para dizer o contrário?

Estabelecida a lógica da economia de forma que qualquer criança de dez anos é capaz de entender, analisemos que soluções restam para impedir que o Brasil perca ainda mais investimentos e estímulo ao consumo, que são os dois fatores que fazem uma economia funcionar.

Despesa é difícil de cortar sem gerar guerra política, impostos não podem ser criados porque não há apoio político.

Porém, há uma fórmula para aumentar a receita. Essa fórmula passa por fazer com que quem deve imposto e não paga comece a pagar e por aumentar o volume de impostos também entre quem paga. Porém, essa fórmula também padece de dificuldade política pelo aspecto de cobrar mais impostos, pois ninguém quer.

A menos que…

A solução poderia ser a de cobrar mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. Como o Brasil é um dos países com maior concentração de renda no mundo, poucos têm muito e muitos têm pouco ou nada.

Dizer aos muitos – que têm pouco ou nada – que quem vai ter que contribuir mais serão poucos – que têm muito – dificilmente encontraria dificuldade de aceitação entre a maioria esmagadora dos brasileiros, já que todos haverão de concordar que há gente que tem muito dinheiro e poucas obrigações – diante do tanto que tem.

Nesse aspecto, há o caminho do imposto de renda. Há impostos cujas alíquotas podem ser majoradas sem depender do Congresso. E há uma base grande para tributação entre os que têm salários altos ou que ganham altos dividendos das empresas que possuem.

Taxar patrimônio é inócuo, porque aquela viúva que vive exclusivamente de aluguéis de três apartamentos deixados pelo marido certamente não pode pagar pelo que valem esses imóveis porque o dinheiro está imobilizado nesses bens.

Há, porém, o problema político do poder de falar mais alto que têm os mais ricos. Se quem recebe altas somas de salários ou altos valores via dividendos e pro labore de suas empresas for mais taxado, a conexão desses setores com os donos da mídia a levará a fazer campanhas para provar que se os ricos tiverem que pagar mais impostos quem sofrerá serão os pobres.

A primeira solução para esse problema é cobrar mais de pessoas físicas – nesse caso, de altos executivos e donos de empresas. Se o imposto não for cobrado das empresas e, sim, dos seus donos, desaparece o argumento de que aquele novo gasto da empresa será repassado aos seus preços, gerando inflação.

Porém, tudo vai depender da comunicação do governo. Se tomar essa medida sem se comunicar adequadamente com sociedade, a mídia e os ricaços que serão afetados darão um jeito de convencer a população de que quem ganha muito tem que ser poupado porque rico infeliz desconta sua infelicidade nos pobres – como dizia Tim Maia, no Brasil prostituta se apaixona, traficante é viciado e pobre defende (e vota em) rico.