O governo Dilma acaba de colher outro fruto amargo de sua indecisão.
O rebaixamento da nota de risco do Brasil pela Standard & Poors não tem, em si, nenhum significado econômico.
O Brasil é e continua sendo, no horizonte visível, “bom pagador” e ponha bom pagador nisso, porque paga muito além do que precisaria pagar a quem compra os títulos da dívida pública.
Não foi, portanto, a adimplência do Governo o que entrou em crise, mas a sustentabilidade de uma situação fiscal que não consegue “desencruar”.
Não porque não se cortem despesas, mas porque a queda na macroatividade econômica está arruinando a arrecadação.
As despesas governamentais, em valor real e excluída a Previdência (onde o aumento de gastos corresponde essencialmente à elevação do salário mínimo) caíram 1,1% entre janeiro e julho, comparadas ao ano passado.
Não é pouco, considerando que a maior parte delas é compulsória.
Mas a receita, também deflacionada, caiu 4%.
Isso não se equilibrará sem aumento de imposto e de imposto que não refreie a já contida atividade econômica.
Quanto mais se retardam as decisões, mas difícil é inverter o ângulo da curva econômica.
Estamos na terceira ou quarta ideia de aumento seletivo de impostos: passamos pelo de grandes fortunas, ensaiamos a CPMF, empacamos nas desonerações fiscais e agora Levy acena com mudanças no Imposto de Renda.
Se a falta de base parlamentar impede a certeza de iniciativas bem sucedidas na área fiscal não impede que se resista naquilo para o que já se tenha autorização legal, mexendo em alíquotas, prazos e incidência de isenções.
Mas sai-se do imobilismo e põe-se o bode na sala.
Porque não é só “corta, corta, corta”, como disse o Lula na entrevista, outro dia, ao jornal argentino Pagina 12.
Claro que sempre se pode cortar despesas supérfluas na administração, do cafezinho às imunidades ou desonerações tributárias – ao contrário, aliás, do que fez Cunha, “contrabandeando” para dentro de uma medida provisória um “presentinho fiscal” de R$ 300 milhões para igrejas evangélicas e de outras confissões.
Mas cortar, no Governo, a partir de um certo ponto, é tirar dos pobres.
É parar obras públicas.
É não reajustar programas sociais como o Bolsa Família, que está estagnado – lembra hoje Ilimar Franco, em O Globo – num limite de 77 reais há 16 meses, o que significa que menos gente passa a ser incluída.
Significa menos gente no Pronatec, menos casas no Minha Casa Minha Vida, menos financiamentos do FIES, menos crédito agrícola, menos merenda escolar, enfim, tirar de quem mais precisa e, às vezes, tem nestes programas a única esperança de suas vidas.
Tirar deles, sem tirar de quem para, percentualmente, menos imposto do que eles, porque mais de 80% do que ganham os milionários está livre de Imposto de Renda.
Isso tem de ser dito.
Pôs-se na Fazenda o homem “do mercado” e com sua permanência chantageia-se o Governo: tirá-lo é “ofender o mercado”.
De acordo, mas o Dr. Levy precisa usar o seu cacife e parar de falar que “estamos estudando” ou que “não descarto esta possibilidade”.
Passou da hora de agir e, se ele não o fizer, o governo terá de fazer sem ele. Quem não deu o aval que Joaquim Levy precisava não foi o Governo Dilma, mas seus amigos do mercado, o PMDB que o adotou e a oposição que o aplaudiu.
A ideia de que “o arrocho nos salvará” deu o que tinha de dar.
De “bonzinhos”, só nos levam ao Inferno.
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