A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ontem foi histórica. Não assegurou o mandato de Dilma. Sua sobrevivência política dependerá do que fizer daqui para frente. Mas definiu normas mínimas de respeito às instituições e aos procedimentos.
Mais que isso, foi um julgamento primoroso, com a apresentação do relatório do Ministro Luiz Edson Facchin – a favor da votação secreta, da indicação da comissão do impeachment votada pela oposição e do afastamento da presidente assim que a Câmara autorizasse o julgamento.
Depois, com os argumentos contrários – e vitoriosos – do Ministro Luiz Roberto Barroso a favor do voto aberto, contra a indicação da comissão pela oposição (sem passar pelo voto dos líderes de bloco) e com afastamento da Presidente só em caso do Senado aceitar o julgamento.
Em cada direção, os votos foram apresentados de forma serena, elegante, com argumentos e contra-argumentos devidamente sopesados.
As notas destoantes foram os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli que, em alguns momentos, pareciam os sobrinhos do Pato Donald, um completando a frase do outro, aos gritos, definindo o posicionamento antes de selecionar os argumentos.
Viu-se o ridículo de representante do mais anacrônico modelo oligárquico, como Gilmar Mendes, defendendo a democracia direta contra a oligarquia dos partidos. E luminares, como Dias Toffoli, com o tom taxativo e definitivo com que tolos tratam suas próprias opiniões.
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As decisões do STF fortalecem Dilma. Mas não apenas elas.
O Procurador Geral da República Rodrigo Janot entrou com uma representação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. E a Lava Jato iniciava uma blitz contra caciques do PMDB. Infelizmente, o Ministro Teori Zavaski decidiu empurrar o caso Cunha para depois do recesso, em 1o de fevereiro de 2016.
Na Câmara Federal, o deputado Leonardo Picciani recuperou a liderança do PMDB, derrotando a dupla Eduardo Cunha-Michel Temer.
Nas ruas, o movimento anti-impeachment conseguiu expressão, colocando uma multidão calculada entre 50 e 70 mil em São Paulo. As manifestações de juristas, intelectuais, artistas e movimentos civis delimitaram claramente a disputa democracia x golpe.
Em Minas Gerais, depois de 17 anos, saiu a primeira condenação no chamado “mensalão do PSDB” e no Rio de Janeiro uma nova operação da Polícia Federal avançou sobre esquemas que vigoravam na Petrobras no período FHC.
Para completar o quadro, depois da décima tentativa, o Ministro da Fazenda Joaquim Levy aparentemente pediu sua demissão em caráter definitivo.
O mercado já havia precificado essa saída.
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A grande questão é a maneira como Dilma definirá a Fazenda e o novo estilo econômico.
Há uma crise fiscal exigindo, de fato, medidas corretivas. Em sua gestão, Levy demonstrou uma enorme responsabilidade em relação ao país, inclusive resistindo a sair em vários momentos em que foi desautorizado.
Mas, seguramente, não tinha dimensão para o cargo. No modelo brasileiro, o titular da Fazenda é praticamente o comandante da política econômica. Precisa, necessariamente, dispor de uma visão sistêmica da economia, apontar o futuro, atuar decisivamente para a recuperação da atividade econômica.
Esses desafios exigem um conhecimento que vai além da mera visão fiscal. Exige coordenação da política monetária do Banco Central, identificação clara dos pontos de estrangulamento da economia, bom trânsito junto ao Congresso. E, especialmente, senioridade para definir um plano factível e não ser atropelado pelo voluntarismo da presidente.
Menciona-se, sem nenhuma confirmação, o nome do Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro como uma possibilidade.
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