Classificação indicativa e a baixaria na TV

Por Altamiro Borges

Os barões da mídia estão felizes da vida. Eles foram os protagonistas do “golpe dos corruptos”, que depôs a presidenta Dilma. Com a chegada do Judas Michel Temer ao Palácio do Planalto, eles agora emplacam sua agenda política ultraliberal de desmonte do Estado, da nação e do trabalho. De quebra, os mercenários também abocanham maiores benesses do poder, com anúncios publicitários, subsídios e outras mamatas. E, aproveitando a revanche conservadora no país, eles ainda anulam os tímidos avanços obtidos na área de comunicação. Neste rumo, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que desfigura a classificação indicativa, é mais um motivo de festa da mídia golpista.

A sentença do STF, em vigor desde 1º de setembro, promove um “liberou geral”. Globo, Record, SBT, Band e outras emissoras ficam livres para exibir as piores baixarias em qualquer horário. O objetivo é elevar a audiência para atrair novos anunciantes e obter maiores lucros. Danem-se as crianças! Não é para menos que a decisão dos ministros, que adoram os holofotes da mídia, foi saudada com euforia pelos exploradores das concessões públicas de rádio e televisão. “Era um ranço de subdesenvolvimento cultural do país”, festejou Gustavo Binenbojm, advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), entidade manietada pela Rede Globo que sempre satanizou a classificação indicativa.

A decisão de liberar o horário dos programas foi tomada a partir do voto do relator Teori Zavascki, que acatou uma ação apresentada pelo PTB, com o apoio ostensivo – e milionário – da Abert. A desculpa apresentada é que a classificação indicativa estaria restringindo a “liberdade criativa” e elevando os custos das emissoras. A sentença suprimiu o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que proibia exibir programas fora dos horários reservados a cada idade, segundo a classificação do Ministério da Justiça. Em caso de descumprimento, o valor da multa era de R$ 88 mil – uma merreca. Estima-se que um anúncio de 30 segundos na novela “Velho Chico” (Globo), por exemplo, pode chegar a R$ 783 mil.

Mesmo assim, os barões da mídia promoveram uma autêntica guerra contra esta regra de caráter civilizatório. O intento nunca foi o de evitar a leve sanção, mas sim o de liberar a baixaria na grade de programação. Logo após a sentença do STF, já refletindo a onda retrógrada que tomou conta do país com o “golpe dos corruptos”, a Abert jurou que as emissoras não cometeriam abusos e que as mudanças na programação “não estão no horizonte imediato”. Pura balela para ocultar o retrocesso. Em reportagem postada no site “Notícias da TV” nesta quarta-feira (21), o jornalista Daniel Castro comprova que a “nova classificação indicativa libera sexo e violência na TV à tarde”. Vale conferir:

*****

O fim da vinculação da classificação indicativa a horários de exibição de programas na TV já começa a repercutir na programação vespertina. Desde a última segunda-feira (19), a Record reprisa por volta das 16h uma novela originalmente das 22h do jeito que ela foi ao ar cinco anos atrás, sem cortes. Em apenas dois capítulos, foram exibidas duas sequências ousadas de sexo e cenas de violência com armas pesadas, tiros, espancamentos e atropelamento intencional, além de palavrões. Na Globo, o capítulo do último sábado da novela das seis teve uma cena em que dois vilões discutiam um plano maquiavélico vestindo apenas roupas íntimas.

Pelas regras do Manual de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, a simples exibição de armas de fogo e a sugestão de sexo caracterizam material impróprio para menores de 12 anos. Essas cenas não poderiam ser exibidas antes das 20h. Tudo mudou em 31 de agosto. Naquele dia, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece de multa à suspensão de programação para a emissora que exibir atrações em horário diverso do autorizado pela classificação indicativa.

Com a decisão do Supremo, as emissoras continuam sendo obrigadas a submeterem seus programas para avaliação do Ministério da Justiça, mas não têm mais que transmiti-los no horário vinculado à classificação indicativa. Ou seja, uma novela imprópria para menores de 12 anos não precisa mais ser transmitida apenas depois das 20h. Pode ir ao ar antes, desde que a emissora alerte o telespectador de que aquele conteúdo é impróprio para crianças e pré-adolescentes.

É exatamente isso o que vem fazendo a Record. Ela está transmitindo entre 15h45 e 16h15 a novela Vidas em Jogo, exibida em 2011 depois das 22h, informando que ela é inadequada para menores de 14 anos. Procurado pelo Notícias da TV, o departamento de Comunicação da Record declarou que a emissora considera o conteúdo adequado para o horário.

Na Globo, a única recomendação que autores de novelas das seis e das sete receberam até agora foi para usarem o bom senso. A emissora não encomendou mais sensualidade ou mais realismo nas passagens violentas. Também procurada, a Globo declarou que nada mudou, que continua trabalhando com os mesmos "valores e princípios", mas não comentou especificamente a cena dos vilões seminus de Sol Nascente.

A vinculação da classificação indicativa a horários causou muitos problemas para as emissoras, principalmente Globo e Record, nos últimos dez anos. Novelas das seis, das sete e das nove foram reclassificadas em pleno ar. Algumas correram sério risco de ter que mudar de horário. Outras tiveram que atenuar conteúdos. Nas reprises vespertinas, tramas como Senhora do Destino (2005) foram retalhadas. Não foram poucos os autores de produções das 18h e 19h que reclamaram da falta de liberdade.

Confira a seguir alguns flagrantes de que esse tempo está ficando para trás:

Perseguição e violência urbana

Logo no primeiro capítulo de Vidas em Jogo, na última segunda (19), o protagonista Francisco (Guilherme Berenguer) foi alvo de uma perseguição nas dunas maranhenses. Durante o confronto, criminosos se dirigiram a ele como "mentiroso de uma égua" e "safado", mas a violência verbal foi leve perto das metralhadoras que eles sacaram. Os bandidos dispararam tiros em direção a Francisco, que fugiu pelas dunas e conseguiu sobreviver. Depois da perseguição, outro personagem foi acuado em um beco, no Rio de Janeiro, e espancado por bandidos. Um deles soltou um "Calmo o cacete".

O segundo capítulo da trama mostrou um espancamento brutal em um aeroporto. O personagem Lucas (Marcos Pitombo) chegou ao local para socorrer Andrea (Simone Spoladore), que estava no meio de uma briga de taxistas. Ele se esforçou para tirá-la dali e foi vítima de socos e chutes dos motoristas. O capítulo terminou com a cena de um atropelamento criminoso em um estacionamento.

Sexo em jogo

Em Vidas em Jogo, as cenas de sexo chamam a atenção até do telespectador mais distraído. No capítulo de ontem, foram duas sequências beeem picantes. Na primeira, Francisco e Patrícia (Thaís Fersoza) tiraram as roupas um do outro e se beijaram em uma cama de motel, com direito a "mão boba" no bumbum dela e vários closes em seus corpos.

Já a segunda cena mostrou o caso extraconjugal entre Divina (Vanessa Gerbelli) e Ernesto (Leonardo Vieira). Ela foi chamada de "gostosa" pelo amante, e o bumbum dele apareceu de relance no final da sequência, quando a relação ficou mais intensa. Na véspera, a mocinha Rita (Juliana Trevisol) também teve uma cena sugestiva: sua silhueta apareceu por trás da cortina do banheiro enquanto ela tomava banho.

Vilania sexy

No capítulo de sábado (17) de Sol Nascente, novela das seis da Globo, os vilões Carolina (Maria Joana) e César (Rafael Cardoso) negociaram um plano contra a mocinha Alice (Giovanna Antonelli) trajando apenas roupas íntimas: ele só de cueca, ela de lingerie. A atriz se mexeu sensualmente na cama, deixando o bumbum e o decote em destaque para a câmera. No fim da cena, os dois se beijaram, indicando que houve sexo.

*****

Leia também:

- STF derruba a classificação indicativa

- A derrubada da classificação indicativa

- TVs bombardeiam a classificação indicativa