A reserva de golpes, chicanas e “espertezas” do governo ilegítimo de Michel Temer contra o povo e os trabalhadores parece inesgotável.
Desta vez, ante a enorme reação dos trabalhadores e das centrais sindicais contra a chamada “reforma trabalhista”, o governo decidiu recuperar uma iniciativa que havia sido tomada ainda no mandato do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. O Projeto de Lei 4302/1998, que é muito pior do que tudo de ruim anunciado até agora, havia tramitado em 2002 e “dormia” desde essa época na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sem ter sido submetido ao plenário.
A articulação da bancada de Temer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recuperou este projeto antiquado e pretende levá-lo à votação em plenário com a maior pressa possível.
Trata-se de um projeto ainda mais prejudicial aos trabalhadores do que o PL 4330, que também tramita no Congresso Nacional, contra o qual trabalhadores e centrais sindicais têm se manifestado com veemência.
O projeto de lei de FHC elimina na prática toda a legislação trabalhista e põe a faca e o queijo nas mãos dos patrões, que passam a fazer valer apenas suas vontades (e ganâncias) nas relações com seus empregados. O projeto libera a terceirização para qualquer atividade nas empresas, inclusive para as atividades principais (atividades-fim).
Um estudo feito pelo Dieese e pela CUT em 2015 revela que um em cada quatro trabalhadores brasileiros é terceirizado: são 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados regularmente.
Seus salários são 30% menores do que o ganho dos demais; além disso trabalham 3 horas, ou 7,5%, a mais que os demais; e a rotatividade entre eles é muito maior: ficam, em média 2,7 anos no emprego, enquanto a média dos demais trabalhadores é mais que o dobro: 5,8 anos. Estão também entre eles as maiores vítimas da insegurança no trabalho: sofrem oito em cada dez acidentes de trabalho.
Este é o retrato cruel da situação que o capital e seus representantes na Câmara dos Deputados e o governo golpista de Michel Temer querem impor aos trabalhadores brasileiros. E exige mais veemência, vigor e urgência na luta em defesa da legislação trabalhista e dos direitos sociais.
Na Câmara dos Deputados a resistência já começou com o anúncio, pela líder da bancada do PCdoB, deputada Alice Portugal, da obstrução oposicionista na votação desse projeto malsão e reacionário.
A luta, que se anuncia no parlamento, precisa ganhar as ruas e intensificar a mobilização dos trabalhadores e das centrais sindicais frente a mais este golpe contra os direitos trabalhistas.
Terceirização irrestrita: mais um golpe de Temer contra o povo.
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