A BBC noticia que está marcado para o dia 18 o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ilegalidade mais flagrante das muitas cometidas pelo juiz Sérgio Moro e, agora, reproduzida por outros magistrados: a condução coercitiva – ou mais propriamente o sequestro temporário – de cidadãos que sequer foram intimados a depor, seja como testemunhas ou investigados.
É, como já disse em plenário o Ministro Marco Aurélio Mello, um abuso que não poderia ter sido tolerado desde o início. O Código de Processo Penal, nos diversos artigos em que prevê a condução coercitiva, refere-se sempre ao fato de que ela será usada quando alguém se furtar, sem motivo justificado, a comparecer a interrogatório para o qual tenha sido regularmente intimado. Jamais como “pega ele e leva para a PF”.
Pois é exatamente isso o que acontece na nova ordem judicial de Curitiba. E acontece aos montes: 205 vezes, segundo regista a publicação britânica.
É absolutamente improcedente a desculpa de que, conduzido coercitivamente, alguém poderia destruir provas: para evitar isso existem os mandados de busca e apreensão que, embora sendo também uma medida extrema, pois significa violar domicílio e intimidade, foram expedidos aos milhares na Lava Jato.
O mais triste em tudo é ver que a “correção” dos excessos de Moro – tanto nisso quanto nas prisões preventivas intermináveis – só acontece depois de alcançados os objetivos políticos desejados da operação e, sobretudo, quando eles, agora, poderiam atingir os “indesejados” investigados do PMDB e do PSDB.
A Justiça no Brasil – e a sua Suprema Corte é o grande exemplo – virou um instrumento de disputa política e mutação de caráteres.
O agora “campeão da legalidade”, Gilmar Mendes, apressou-se em usar escutas legais contra Lula e Dilma; o os “garantistas” Edson Fachin e Luís Roberto Barroso alinham-se às posições mais autoritárias; Rodrigo Janot – ex-tuiuiú, que era o nome do grupo de procuradores que se opunham à partidarização da Procuradoria que se opunham ao “engavetador-geral” Geraldo Brindeiro – alia-se às forças que combatia na instituição para prorrogar-se no poder.
Todos estão entregues à dança da hipocrisia e é mais fácil encontrar uma cabeça de bacalhau que caráter e coerência nas cortes brasileiras.
1 comentários:
Aproveitar essa exelente reportagem da BBC para pedir aos mesmos jornalista se poderiam levantar desssas pessoas que estao respondendo prossesso na operação lava jato de Curitiba quantos foram descoberto pelo trabalho da pf lotada em Curitiba e seus procurados e o juiz e quantos foram processados porque foram delatados.Seria bom o povo saber se o pessoal de Curitiba sao bom de investigação ou sao bons de entrevista e midias sociais.
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