No site do Conjur, uma matéria reveladora de que se acabou a onipotência - embora não o poder - de Sérgio Moro.
Por unanimidade, os integrantes da turma (a 8ª do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para onde vão os recursos das sentenças do juiz curitibano) decidiram oficiar (a) Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.
Segundo eles, Sergio Moro “tem tentado amarrar as instâncias superiores” às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. Em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte, diz o Conjur.
A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.
Gebran, como se sabe, era o maior defensor de Moro, seu amigo pessoal, mas acha que Moro passou dos limites definindo, no caso de Renato Duque, que todas as penas que tinha ou viesse a ter ficariam condicionadas ao que ele achava que deveria ter, em um futuro e apenas possível acordo de delação premiada.
Depois de três anos de acocoramento das instâncias superiores – os desembargadores federais e os ministros do Supremo – o “império Moro” dá sinais de fraqueza.
Daqui a dois meses, suas tropas auxiliares do Ministério Público começarão a ser desmontadas, como já estão sendo as suas forças policiais.
A condenação de Lula parece, cada vez mais, destinada a ser seu canto de cisne.
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