Eunício Oliveira, o homem da escuridão

Por Altamiro Borges

Para evitar o rolo compressor na aprovação da contrarreforma trabalhista, senadoras da oposição – entre elas, Gleisi Hoffmann (PT), Lídice da Mata (PSB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) – ocuparam nesta terça-feira (11) a Mesa do Plenário do Senado Federal. Diante da combativa e inesperada atitude, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), mandou cortar a luz, o som dos microfones e o ar condicionado. Numa postura arrogante, o capacho dos patrões – que desejam extinguir os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impor a volta da escravidão ao país – ainda esbanjou valentia em uma entrevista ao jornal Estadão: “Deixa elas lá comendo marmita. Nesses três dias não é possível que elas não saiam de lá”.

O “coronel” Eunício Oliveira, um dos apoiadores do “golpe dos corruptos” que depôs a presidenta Dilma Rousseff e alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, adora a escuridão. Ele já foi denunciado por vários crimes praticados na penumbra. Nesta segunda-feira (10), a própria revista Época, que milita pela aprovação da contrarreforma trabalhista, postou uma notinha bem minúscula sobre o sombrio peemedebista. “O presidente do Senado, Eunício Oliveira, será um dos personagens principais das novas informações que o grupo J&F está levantando para entregar ao Ministério Público. Segundo um dos delatores, Oliveira fazia questão de buscar a propina paga. Desconfiava de assessores”.

Diante da grave denúncia, que até mereceria uma chamada de capa na revista da famiglia Marinho, a assessoria do senador divulgou uma nota ríspida. “É falsa a informação contida na nota VIPs da coluna Expresso desta semana. Jamais, em tempo algum, o senador Eunício Oliveira manteve relação imprópria com executivos ou sócios da JBS. A revista, por sua vez, sequer procurou ouvir o outro lado antes de publicar suposta informação injuriosa e caluniosa... Reparações serão buscadas nos devidos foros”. A tréplica foi protocolar. “Nota da Redação: Expresso mantém o que publicou”. Nada mais se falou sobre a inflamável denúncia – talvez para não prejudicar a votação da contrarreforma trabalhista.

Esta não é a primeira vez que Eunício Oliveira é tirado da escuridão. Quando da sua eleição para a presidência do Senado, em 1º de fevereiro deste ano, a revista CartaCapital publicou uma longa reportagem sobre o “Índio”. Vale conferir alguns trechos:

*****

Em 2014, quando disputou o governo do Ceará (e perdeu para Camilo Santana, do PT), Eunício Oliveira declarou patrimônio de 99 milhões de reais. A maior parte está na Remmo Participações S/A, uma holding que detém diversas companhias, como a Confederal e a Corpvs, ambas do ramo de segurança e vigilância. Na sexta-feira [28 de janeiro], reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que as duas companhias de Eunício têm contratos de 703 milhões de reais com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, bancos controlados pela União e largamente influenciados pelo PMDB. Os contratos tiveram início em 2011, quando começou o mandato do cearense, e vão até 2019, quando acaba o mandato.

Outra parte dos milhões de Eunício está na Santa Mônica Agropecuária e Serviços, uma enorme propriedade rural com mais de 21 mil hectares localizada entre os municípios goianos de Alexânia e Corumbá de Goiás. Como CartaCapital mostrou em setembro de 2014, da estrada que atravessa a propriedade, é possível avistar represas, aeroporto particular regularizado pela Agência Nacional de Aviação Civil, várias casas, benfeitorias e pastagens a perder de vista. Todas as entradas são vigiadas por seguranças particulares.

A Santa Mônica foi invadida duas vezes pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em agosto de 2014 e junho de 2015. Nas duas ocasiões, os ativistas deixaram o local após receberem a promessa de que seriam contemplados em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nas duas ocasiões, o MST salientou suas dúvidas a respeito de como Eunício Oliveira conseguiu amealhar tantas terras conjugadas para criar seu latifúndio. Como também mostrou CartaCapital, em outubro de 2014, Eunício é acusado de ter pressionado diversos pequenos agricultores para conseguir criar seu latifúndio.

Chama atenção no histórico de Eunício o crescimento patrimonial que teve em um período de quatro anos. Em 2010, quando disputou o Senado, Eunício tinha uma patrimônio declarado de 36 milhões de reais. Em 2014, na disputa pelo governo do Ceará, o patrimônio era de 99 milhões de reais. O rápido crescimento na fortuna não incomodou a Receita Federal, fenômeno que ocorreu com Eunício também alguns anos antes. Em 2006, o então candidato à Câmara não declarou a posse de nenhum boi ou vaca ao Tribunal Superior Eleitoral. Um ano depois, em maio de 2007, a Agrodefesa de Goiás computou ao peemedebista a ‘posse de 9.258 animais bovinos’. Em maio de 2008, dois anos após declarar não possuir gado, Eunício detinha em seus registros estaduais 19.411 animais. De sitiante, o parlamentar tornou-se o maior criador de gado nelore da região.

Na Operação Lava-Jato, Eunício tem um papel de destaque. Em sua delação, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, relata o pagamento pela empreiteira, entre 2006 e 2014, de mais de 80 milhões de reais em propina, caixa dois e doações legais de campanha a quase 50 políticos. Nas 82 páginas do documento, Melo Filho detalha sua relação com os dois principais grupos do PMDB, o do Senado, capitaneado por Renan Calheiros, Eunício e Romero Jucá (RR), e o da Câmara, historicamente liderado por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

No Senado, Jucá era o principal interlocutor do ex-diretor da construtora. Por estratégia pessoal, diz Melo Filho, ele focado sua atuação junto a Jucá, Renan e Eunício, que assumem os respectivos codinomes de ‘Caju’, ‘Justiça’ e ‘Índio’, por serem essas figuras fortes no Congresso, capazes de guiar as votações. Não à toa, Melo Filho afirma que eles são o ‘núcleo dominante’ do PMDB no Senado. Segundo a mesma delação, Calheiros recebeu cerca de 6 milhões de reais e Eunício, 2 milhões, para atuarem em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa.

*****

Mais recentemente, em abril deste ano, uma nova denúncia saiu da penumbra contra o presidente do Senado. Através de um levantamento feito no site da Procuradoria-Geral da Fazenda descobriu-se que uma das empresas de Eunício Oliveira, a Confederal Vigilância e Transporte de Valores, tem cerca de R$ 8,4 milhões em dívidas previdenciárias com a União. O total corresponde a três débitos. A maior dívida da empresa é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília. Os outros dois calotes previdenciários são de R$ 1,479 milhão, no Rio de Janeiro, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO). Os débitos estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Eunício Oliveira não é o único senador que sonega impostos, mas que deseja euforicamente suprimir os direitos trabalhistas e acabar com a aposentadoria no país. Recente matéria do site Repórter Brasil comprova que empresas de 86 parlamentares devem milhões em tributos. “Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas. As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos”, relataram os jornalistas Piero Locatelli, Ana Magalhães e Ana Aranha.

Esta roubalheira talvez explique porque Eunício Oliveira mandou apagar as luzes na votação da contrarreforma trabalhista.

*****

Leia também:

- O que muda com a 'reforma' trabalhista

- Senado aprova MP da regularização fundiária

- Ford e a pós-reforma trabalhista

- Reforma trabalhista é crime contra a História

- Golpe trabalhista e o pêndulo da história

- Assédio moral e a 'reforma' trabalhista

- A ordem de Temer é punir o trabalho

- Temer, Aécio e a bancada dos sujos no STF

- A lista dos que aprovaram a PEC da Morte

- Veja quem passa à História como golpista