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| Valeska Zanin, ao lado do diplomata Celso Amorim, visitou Centro de Estudos Barão de Itararé |
Os processos movidos pela força tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuram um escândalo internacional. A afirmação é da advogada Valeska Zanin, integrante da defesa de Lula, tendo como base os próprios autos dos processos. "Das nove ações em andamento, nenhuma delas passaria no teste da lógica jurídica", diz.
A especialista afirma que o movimento é classificado no meio jurídico como lawfare: "É um abuso da violência das leis, com total restrição ao direito de defesa, com objetivo de atingir finalidades políticas. É um método empregado como tática de guerra, com objetivo de neutralizar um adversário, estendendo o campo de batalha aos tribunais", explica a advogada.
No caso da posse do tríplex de Guarujá, objeto de julgamento em segunda instância no próximo dia 24, em Porto Alegre – depois de condenação a nove anos e meio pelo juiz da primeira instância, em Curitiba –, Valeska relata que o processo tem 964 parágrafos. "A acusação usa 104 parágrafos para atacar e desqualificar a defesa e só faz menção às teses da defesa em cinco parágrafos, e passa por cima de todas."
Os profissionais que atuam na defesa de Lula consideram ainda abusos de procedimento, para a condenação por parte da 13ª Vara de Curitiba, o envolvimento de parte da opinião pública por intermédio do vazamento seletivo de informações a veículos de imprensa com vistas a antecipar a sentença. "Uma sentença intocável, em tempo relativamente recorde, fora de padrão e obedecendo a um calendário político", aponta Valeska Zanin.
A condenação é incabível, acredita a defesa, não apenas pela absoluta impossibilidade dos acusadores de levantarem provas. "Foram ouvidas 73 testemunhas, todas apontando para a isenção do ex-presidente. As únicas provas documentais levantadas durante o processo foram as de que Lula é inocente."
Outro problema considerado grave pela defesa é o fato de o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ter atuado durante o processo como responsável por atender as demandas da acusação – agentes do Ministério Público e da Política Federal. Por exemplo, autorizar ações como escuta telefônica, conduções coercitivas, prisões temporárias e acordos de delação. "Não poderia, portanto, ser dele a atribuição de julgar o caso. Um juiz não pode atuar como parte da acusação e ser ao mesmo tempo o julgador."
A base da condenação de Lula por Moro é quase que exclusivamente o depoimento de um corréu no processo, o executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, que pode, inclusive, mentir, assinala a advogada. "Quando perguntamos a ele por que mudou seu depoimento pela segunda ou terceira vez ele responde que foi seu advogado quem mandou", conta Valeska.
Para ela, a palavra de ordem adotada pelo Manifesto Eleição sem Lula é Fraude se encaixa perfeitamente na situação – em que um setor do Judiciário submete ao ex-presidente para tentar tirá-lo da disputa nas eleições deste ano. "Estamos mesmo diante de uma tentativa de violação de um direito que não é só dele, o direito de se candidatar. Trata-se de um ataque ao direito de cada cidadão, de toda a população, de fazer a sua escolha."
A especialista afirma que o movimento é classificado no meio jurídico como lawfare: "É um abuso da violência das leis, com total restrição ao direito de defesa, com objetivo de atingir finalidades políticas. É um método empregado como tática de guerra, com objetivo de neutralizar um adversário, estendendo o campo de batalha aos tribunais", explica a advogada.
No caso da posse do tríplex de Guarujá, objeto de julgamento em segunda instância no próximo dia 24, em Porto Alegre – depois de condenação a nove anos e meio pelo juiz da primeira instância, em Curitiba –, Valeska relata que o processo tem 964 parágrafos. "A acusação usa 104 parágrafos para atacar e desqualificar a defesa e só faz menção às teses da defesa em cinco parágrafos, e passa por cima de todas."
Os profissionais que atuam na defesa de Lula consideram ainda abusos de procedimento, para a condenação por parte da 13ª Vara de Curitiba, o envolvimento de parte da opinião pública por intermédio do vazamento seletivo de informações a veículos de imprensa com vistas a antecipar a sentença. "Uma sentença intocável, em tempo relativamente recorde, fora de padrão e obedecendo a um calendário político", aponta Valeska Zanin.
A condenação é incabível, acredita a defesa, não apenas pela absoluta impossibilidade dos acusadores de levantarem provas. "Foram ouvidas 73 testemunhas, todas apontando para a isenção do ex-presidente. As únicas provas documentais levantadas durante o processo foram as de que Lula é inocente."
Outro problema considerado grave pela defesa é o fato de o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, ter atuado durante o processo como responsável por atender as demandas da acusação – agentes do Ministério Público e da Política Federal. Por exemplo, autorizar ações como escuta telefônica, conduções coercitivas, prisões temporárias e acordos de delação. "Não poderia, portanto, ser dele a atribuição de julgar o caso. Um juiz não pode atuar como parte da acusação e ser ao mesmo tempo o julgador."
A base da condenação de Lula por Moro é quase que exclusivamente o depoimento de um corréu no processo, o executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, que pode, inclusive, mentir, assinala a advogada. "Quando perguntamos a ele por que mudou seu depoimento pela segunda ou terceira vez ele responde que foi seu advogado quem mandou", conta Valeska.
Para ela, a palavra de ordem adotada pelo Manifesto Eleição sem Lula é Fraude se encaixa perfeitamente na situação – em que um setor do Judiciário submete ao ex-presidente para tentar tirá-lo da disputa nas eleições deste ano. "Estamos mesmo diante de uma tentativa de violação de um direito que não é só dele, o direito de se candidatar. Trata-se de um ataque ao direito de cada cidadão, de toda a população, de fazer a sua escolha."
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