“O maior inimigo da moralidade não é a imoralidade, mas a parcialidade. O primeiro atributo dos julgamentos morais é a universalidade. Pois espera-se de tais julgamentos que sejam simétricos, que tratem semelhantes de forma equivalente” (Vladimir Safatle, colunista da Folha).
Em entrevista recente à BBC, o ministro do STF Luis Roberto Barroso declarou que dos 650 mil presos brasileiros, poucos têm contra si tantas provas como Aécio Neves, denunciado pelos delatores da Odebrecht e da JBS.
De fato, todos devem se lembrar dos áudios e vídeos exibidos à exaustão na TV no ano passado em que o senador Aécio Neves pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para pagar advogados, em que combinam e depois mostram a entrega do dinheiro.
Aécio chegou a ficar em prisão domiciliar e teve suspenso seu mandato no Senado por uma decisão liminar que mais tarde seria derrubada no plenário do STF com o voto da presidente Cármem Lúcia.
Desse processo não se ouviu mais falar - por onde andará? -, mas na tarde desta quarta-feira o jornal Valor informa que a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, pediu ao STF mais 60 dias de prazo para a conclusão do inquérito aberto com as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, que foram homologadas por Cármem Lúcia há exatamente um ano.
Neste processo Aécio é acusado de ter recebido valores indevidos da empreiteira em sua campanha presidencial de 2014.
Alega a procuradora-geral, segundo o Valor, que ainda “está pendente a análise e a perícia em dados dos sistemas utilizados pelo departamento de propina da Odebrecht, além de registros de acesso de representantes da empreiteira na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“Esta informação mostra-se importante para o esclarecimento dos fatos”, justificou a procuradora-geral.
Adivinhem com quem está o processo no STF? Ele mesmo, o supremo ministro Gilmar Mendes, que ainda não despachou o pedido de Raquel Dodge, mas certamente logo o acatará.
Ao mesmo tempo em que a Justiça bate recordes de celeridade para condenar, impedir a candidatura e prender o ex-presidente Lula, no caso de Aécio não há pressa nenhuma.
Isso me fez lembrar a famosa frase do título, atribuída a Getúlio Vargas, uma perfeita definição para a parcialidade das instituições políticas e jurídicas em nosso país.
“Que moralidade é essa?”, indaga em seu blog o economista José Prata Araújo, especialista em direitos sociais e autor de cinco livros sobre política e economia - entre eles, “O Brasil de Lula e de FHC”.
E ele mesmo responde: “O Brasil tem mais de 650 mil presos e contam-se nos dedos os ricos que estão na cadeia. No plano político, o rigor investigativo da grande mídia e das instituições jurídicas é apenas contra os partidos de esquerda, especialmente o PT. Para as elites, os ricos e os políticos de direita, são o paradigma da moralidade. É muita hipocrisia. Essa selvageria não pode continuar!”.
Pois continua: ainda esta semana, foram arquivados pelo STF os processos por corrupção abertos contra os senadores José Serra e Romero Jucá, da base aliada do governo. No caso de Jucá, o processo morgou durante 14 anos no STF (cinco deles nas gavetas de Gilmar Mendes).
Da mesma forma, estão para prescrever os processos contra os tucanos envolvidos no chamado Mensalão Mineiro, que é anterior ao Mensalão do PT, em que todos já foram julgados e condenados.
Político símbolo da corrupção no país, o deputado Paulo Maluf só foi preso no final do ano passado por ordem do STF, ao final de um processo que tramitou por mais de 20 anos na Justiça.
Lula agora tem 12 dias para apresentar ao TRF-4 o embargo de declaração contra a sentença que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia no processo do triplex.
A partir daí, se rejeitar o recurso, o TRF-4 poderá decretar a qualquer momento a prisão do ex-presidente.
Já o tucano Aécio Neves poderá escolher a que quer se candidatar: deputado, senador, governador ou até a presidente da República, se o seu partido deixar. Para o tucano, não há impedimento à vista.
Até agora, o STF não julgou nenhum político denunciado na Lava Jato e o primeiro processo que deverá entrar na pauta este ano é o da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
Vida que segue.
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