A paralisação dos caminhoneiros e a dos petroleiros demonstrou, de forma cabal, o abismo entre os interesses do mercado financeiro e os do povo brasileiro. Com o preço dos combustíveis nas alturas, a população teve um vislumbre do que significa, na prática, a privatização da Petrobras.
Os veículos de comunicação, por sua vez, esmeraram-se em acobertar o saque na estatal brasileira realizado pelos acionistas estrangeiros. Não apenas justificaram a adoção de preços internacionais para os combustíveis brasileiros, como legitimaram o repasse da conta à população, tecendo elogios a Pedro Parente.
Nenhuma análise, obviamente, sobre o desmonte da estatal; sequer as consequências da mudança. O que se viu na mídia, sobretudo, televisão e rádio, foi um festival de jargões neoliberais – “liberdade da Petrobras”, “independência do jogo político”, “autonomia da Petrobras” ante a “mão pesada do Estado” – regurgitados por especialistas do mercado e jornalistas convocados a “explicar” a crise para a população.
Não à toa, 22 professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgaram um manifesto denunciando a falácia da gestão de Pedro Parente. Diz o texto:
“Recentemente, o conselho de administração da Petrobras, negligenciando os efeitos danosos da volatilidade no preço do petróleo para a atividade econômica, decidiu manter os preços dos combustíveis alinhados com os preços dos derivados no mercado internacional, independentemente dos custos de produção da companhia. Com essa política, a empresa passou a repassar os riscos econômicos da volatilidade dos preços para os consumidores com o objetivo de aumentar os dividendos de seus acionistas. A crise provocada pela reação dos caminhoneiros a essa política é fruto desse grave equívoco.
Para superar essa crise, é indispensável rever essa política. No entanto, o governo decidiu preservá-la, propondo um subsídio para o diesel com reajustes mensais no seu preço. O governo estima que essas medidas custarão R$ 13 bilhões aos cofres públicos até o final do ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão gastos para subsidiar o diesel importado. O ministro [Eduardo] Guardia justificou essa medida econômica heterodoxa como necessária para preservar a competitividade do diesel importado.
O Brasil importou 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado, porém exportou 328,2 milhões de barris de petróleo bruto. Na prática, esse petróleo foi refinado no exterior para atender o mercado doméstico, deixando nossas refinarias ociosas (31,9%) em março de 2018. Nesse processo, os brasileiros pagaram os custos da ociosidade das refinarias da Petrobras e aproximadamente US$ 730 milhões anuais pelo refino de seu óleo no exterior. Não é racional que o Brasil subsidie diesel importado para absorver a capacidade ociosa de concorrentes comerciais.
A Petrobras foi criada para garantir o suprimento doméstico de combustíveis com preços racionais. Não é razoável que o presidente da Petrobras declare que o petróleo produzido no Brasil é rentável a US$ 35 dólares/barril e proponha oferta-lo aos brasileiros a US$ 70/barril.”
Cassino internacional
No mesmo sentido, em entrevista à Rádio Gazeta AM, na última sexta-feira (1º. de junho), o economista Ladislau Dowbor apontava que em termos de combustível, nós temos todas as capacidades de responder às demandas de abastecimento. “Atrelar o Brasil a preços internacionais, quando se tem o ciclo completo – combustível, capacidade de refino e de distribuição – é, simplesmente, vergonhoso. É atrelar o nosso combustível às exigências de grupos internacionais”, apontou.
Lembrando que hoje são produzidos 2.2 milhões de barris de petróleo por dia e 80 milhões de metros cúbicos de gás natural, Dowbor aponta que a Petrobras tem todas as condições de garantir um preço razoável tanto para o bujão de gás para abastecer as famílias quanto para alimentar todo o sistema de transporte. Ele também destaca que a estatal trabalha hoje com apenas 68% de sua capacidade, “exportando muito mais petróleo bruto e importando esse petróleo, transformado em derivado pelas companhias internacionais, o que gera imenso lucro peara elas que pressionam por preços mais altos, elevando os preços aqui dentro”.
O impacto da paralisação na última semana, causado pela subserviência de Parente aos patrões estrangeiros, fala por si. Na última quinta-feira, o Globo estampava “Petrobras perde R$ 126 bilhões em valor de mercado em uma semana”. Após a saída de Parente, com direito ao chororô da mídia, a desvalorização chegava a R$ 137 bilhões, segundo o G1. O cassino financeiro agradece.
Um montante que chama a atenção, sobretudo, se comparado com os números bradados, aos quatro ventos, pelos procuradores da Lava Jato. Em fevereiro de 2017, por exemplo, o procurador federal Paulo Roberto Galvão afirmava que “somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal [envolviam] entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, o que constava inclusive de um estudo da Polícia Federal” (Isto É, 07.02.17).
Agora se fala em desvalorização de R$ 137 bilhões em valor de mercado da Petrobras. Empresa, pelo menos até 2014, central para o desenvolvimento econômico do país. Coração de um projeto que vinha transformando, efetivamente, a realidade social. Fonte segura de recursos – o nosso pré-sal – por decreto presidencial, já destinada às áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia. Em síntese: o ingresso do Brasil para o século XXI.
Por pressão popular, Parente caiu na sexta-feira. Foi substituído por Ivan Monteiro. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), “braço direito do Deus Mercado, Monteiro foi vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil entre 2009 e 2015. Antes de se tornar presidente interino da Petrobras, ocupava a diretoria financeira e era o responsável pelo programa de privatização da empresa, que tem como meta vender R$ 21 bilhões em ativos até o fim deste ano”.
A FUP destaca, também, “que ao aceitar a nomeação, Monteiro exigiu a não interferência do governo no seu plano de política de preço atrelada ao preço internacional do petróleo, mantendo o projeto de privatização da Petrobras e ignorando as reivindicações do povo, que é o acionista majoritário da empresa” (confira a íntegra da nota).
Democracia?
Discussão, naturalmente, não enfrentada pela mídia na última semana. Pelo contrário, em editorial, “Agora, os petroleiros”, a Folha de S. Paulo teceu forte crítica à FUP, afirmando que a categoria deflagrava uma “paralisação irresponsável”, aproveitando o desgaste do governo Temer. Chegaram, inclusive, a citar a FUP como “companheira de viagem do desastre político, econômico e moral dos anos finais da administração petista”.
Para a Folha, durante os governos petistas, a Petrobras foi “saqueada e endividada até quase a ruína por investimentos incompetentes, corrupção e tabelamento de preços”. Como evitam o contraditório, talvez os executivos da família Mesquita não tenham lido os artigos assinados pelo economista Cláudio Oliveira e o engenheiro químico Felipe Coutinho, ambos da Petrobras: O mito da Petrobras quebrada, Principal meta da Petrobras, na gestão Parente, é temerária e Avaliação dos “maus investimentos” e da corrupção na formação da dívida da Petrobras.
Em O Mito da Petrobras quebrada, primeiro da série sobre o desmonte da estatal, eles lembram que “entre 2010 e 2014, a empresa investiu mais de US$ 200 bilhões (média superior a US$ 40 bilhões ano), notadamente no pré-sal”. Um investimento totalmente paralisado no final de 2014, quando da Operação Lava Jato. Em 15 de dezembro de 2014, em meio à CPI e bombardeada pela mídia, as ações da petroleira caíam para R$ 9,18 reais, o menor valor em dez anos.
Outro tema explorado pela mídia na última semana forma as manifestações de grupos entre os caminhoneiros que defenderam intervenção militar e a volta da ditadura. Além da declaração do general Sérgio Etchegoyen, ministro de Segurança Institucional da Presidência – “não vejo nenhum militar, não vejo Forças Armadas pensando nisso”; “intervenção militar é assunto do século passado” –, vale destacar a defesa da democracia feita pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF):
“Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão”.
Já que não está em questão, talvez seja possível perguntar:
Quando a ministra Carmem Lúcia pretende votar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADN) sobre prisão em segunda instância?
Afinal, a votação das ADN, engavetada no STF, poderia levar à liberdade do ex-presidente Lula, colocando-o na disputa eleitoral em outubro próximo e restaurando a Democracia, tão apreciada pelos “juízes a serviço do Estado Democrático de Direito”, interrompida em 31 de agosto de 2016.
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