O “capetão” Jair Bolsonaro, que adora disparar fake news pelas redes sociais, agora está se aperfeiçoando em mentir também pela TV. Nessa quarta-feira (24), em cadeia nacional, ele jurou – talvez por Damares da Goiabeira – que o golpe da Previdência reduzirá as desigualdades sociais no país. Em uma fala insossa de um minuto e 30 segundos, o presidente afirmou que sem a aprovação da contrarreforma o Brasil iria afundar:
“É muito importante lembrar que se nada for feito o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias como saúde, educação e segurança... Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar emprego e principalmente a reduzir a desigualdade social, porque com a reforma os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”.
Nem o seu “laranjal” – que reúne abutres financeiros, milicos rancorosos, corruptos velhacos e novatos, fanáticos religiosos e milicianos fascistas – acredita nessas bravatas. Tanto que o governo vetou a divulgação dos números oficiais sobre o déficit da Previdência, fazendo com que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça votassem na admissibilidade da “reforma” sem conhecer a situação real do setor. Conforme a Folha revelou, diante da falta de convencimento até da bancada governista e para superar os futuros desgastes, o governo liberou R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar favorável ao golpe e acionou o “balcão de negócios” para oferecer cargos públicos. E teve otário que acreditou na balela da “nova política”!
Na prática, o pronunciamento em rede nacional de televisão serviu mais para fazer um novo agrado aos parlamentares, já que a relação entre o “capetão” autoritário e inábil e o Congresso Nacional anda tensa. Diante da televisão, os otários que acreditaram na conversa do antipolítico também devem ter estranhado os elogios aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jair Bolsonaro ainda dedicou parte do seu discurso falso para paparicar Rodrigo Maia, o demo profissional que preside a Câmara dos Deputados. “Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia”. Haja cinismo e demagogia!
Sobre a bravata acerca da redução das desigualdades sociais, reproduzo abaixo artigo de Leonardo Sakamoto,
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Bolsonaro "erra" ao dizer, na TV, que mais pobres pagarão menos com reforma
Em seu pronunciamento em cadeia nacional, na noite desta quarta (24), o presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação do projeto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – apenas o primeiro passo do trâmite pelo Congresso Nacional. Dizendo "contar com espírito patriótico dos parlamentares", ele destacou que ela irá "reduzir a desigualdade social" porque "os mais pobres pagarão menos".
A despeito da proposta trazer, acertadamente, uma alíquota progressiva de contribuição, em que os assalariados que ganham menos pagarão menos e os que ganham mais desembolsarão mais, os "mais pobres" não pagarão menos necessariamente.
Pelo contrário, parte daqueles que estão entre os mais pobres – produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, os seja trabalhadores da economia familiar rural – contam com uma aposentadoria especial: precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo para pleitearem um salário mínimo mensal, além de uma idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres).
A lei prevê recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização de sua produção, o que nem sempre acontece. O mais importante, contudo, é comprovar o tempo de trabalho no campo, não a contribuição.
A Reforma da Previdência de Bolsonaro dificulta as exigências para que esse grupo social se aposente. O tempo de trabalho vai a 20 anos. A idade da mulher se equipara à do homem, aos 60. E, o mais relevante: se o valor de imposto arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00.
A atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto – que, às vezes, não paga nem o custo da produção. Por isso, ao final de um ano, a renda líquida é, não raro, insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas como o Bolsa Família.
Ou seja, hoje ele não precisa pagar. Com a proposta de Bolsonaro, pagará o equivalente a R$ 50,00 por mês e corre o risco desse trabalhador não poder se aposentar. Definitivamente, isso não significa "pagar menos".
Há propostas que dificultam a aposentadoria dos funcionários públicos, principalmente daqueles que recebem mais. Contudo, a Reforma da Previdência também traz um pacote de "maldades" com os mais pobres a tal ponto que o presidente não deveria dizer que ele reduz a "desigualdade social".
Primeiro, há a mudança na concessão do Benefício de Prestação Continuada – em que idosos em situação de miséria passariam a receber um salário mínimo apenas aos 70 anos e não mais aos 65, como é hoje, começando a receber R$ 400,00 dos 60 aos 69. Vale lembrar que idosos pobres conseguem fazer bicos com mais facilidade aos 64 do que aos 69, além do seu custo de sobrevivência ser exponencialmente maior à medida em que envelhece nessa faixa etária.
A maioria dos partidos no Congresso Nacional prometeu barrar esses dois pontos. Mas representantes do governo seguem reafirmando a importância de mantê-los.
E temos outras situações que devem dificultar a vida dos mais pobres. O aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos vai afetar a classe média baixa e baixa, que passam longos períodos da vida em trabalhos informais, que já se aposentam por idade e mal conseguem contribuir as 180 parcelas mensais, imagine 240.
E, o pior: com 20 anos, a aposentadoria não será de 90% da média salarial, como é hoje para duas décadas de contribuição, mas apenas 60%.
O fim do abono salarial para quem ganha entre um e dois salários mínimos vai impactar milhões.
A alteração no recebimento de pensões, que podem deixar de ter o valor integral da aposentadoria, abre a brecha para órfãos e viúvas ganharem apenas 60% de um salário mínimo por mês.
Isso sem falar na previsão da introdução do sistema de capitalização com contas individuais. Mal detalhada pelo governo, pode abrir caminho para a redução dos rendimentos dos aposentados, fazendo com que os "pobres" entrem na categoria "mais pobres".
A Previdência precisa ser discutida e aprimorada para uma nova realidade etária e a redução de desigualdades.
Mas se o presidente quer usar um discurso mais alinhado com a realidade deveria retirar esses pontos de sua proposta. Caso contrário, parece que ele ou ela estão mentindo.
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