O ministro da Educação veio a público dizer que o contingenciamento é de 3,5% do total da despesa do MEC. Ocorre que quem disse que o corte era 30% da verba da universidade foi o próprio MEC e isto foi repetido diversas vezes pelo ministro Abraham Weintraub. Na conta original feita pelo ministro é sobre os recursos que podem ser contingenciados e não incluía aquilo que a lei veda que possa ser contingenciado. Os cortes podem inviabilizar as universidades, visto que podem faltar recursos a partir de setembro para pagar as contas de água, luz ou vigilância, entre outros itens.
1) Tudo começa com a declaração absurda de bloquear 30% dos recursos das universidades por “balbúrdia”, publicadas pelo jornal Estado de São Paulo, em 30 de abril deste ano. De acordo “com o MEC, as três universidades (UNB, UFF e UFBA) tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas, medida que entrou em vigor na semana passada. Os cortes atingem as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes, etc. Os recursos destinados ao pagamento de pessoal são obrigatórios e não podem ser reduzidos”.
2) Está declaração incorre em abuso de autoridade, visto que a lei determina cortes nos orçamentos da universidade se houver problemas com a arrecadação prevista.E para fugir de um processo por improbidade administrativa, no dia seguinte a imprensa publicou que o contingenciamento/cortes era para todas as universidades.
3) A primeira justificativa do ministério para os cortes nas universidades foi para não atingir a educação básica. Ocorre que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes divulgou que o contingenciamento atinge a educação básica em R$ 2,4 bilhões ou 39% dos recursos que podem ser contingenciados. E com isto se desmentiu este fake news governamental.
4) O ministro da educação mudou o seu discurso para afirmar que o corte é menor, quando percebeu que perdeu a batalha da comunicação e ficou com medo da possibilidade de um levante dos estudantes e professores que começou com diversas manifestações nesta semana. O ministro ainda teme o “tsunami” no dia 15 de maio, quando haverá a greve nacional da educação contra a reforma da previdência, e agora também em defesa da filosofia, sociologia, das ciências e contra os cortes nas universidades e na educação.
5) Para entender o contingenciamento devemos recorrer a ao artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentária federal para 2019, que define o que não pode ser contingenciado, como por exemplo, o gasto com pessoal, com Alimentação Escolar, com o Fundeb, Complementação da União ao Fundeb, precatórios e pagamento do serviço da dívida, entre outros. Desta forma estes recursos não podem ser contingenciados, e, portanto devem estar fora da conta para estabelecer o percentual com o contingenciamento.
6-) O governo Bolsonaro devido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal publicou em março de 2019, o Relatório de avaliação bimestral das receitas e despesas primárias e lá fixou o contingenciamento nas despesas de quase R$ 35 bilhões.
7) Este documento mostra que a receita será R$ 29,7 bilhões abaixo do previsto. Já as despesas estão crescendo R$ 3,6 bilhões e com isto o déficit primário pulou de R$ 139 bilhões para R$ 168,7, um crescimento de R$ 29,8 bilhões. E por isso, para impedir o aumento do déficit fiscal se faz necessário estes cortes na educação.
8) O governo definiu a base que pode ser contingenciada em quase R$ 129 bilhões e destes recursos contingenciou ou pretende cortar R$ 35 bilhões ou 27% destes recursos. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram 2,1 bilhões (42%), para a Educação R$ 5,8 bilhões (24,7%), para a Saúde R$ 600 milhões (3%), na Justiça e Segurança Pública R$ 837,8 milhões (21,9%), Desenvolvimento Regional quase R$ 3 bilhões (32,4%) e Infraestrutura com R$ 4,3 bilhões (39,5%).
9) As derrotas no Congresso Nacional, estão relacionadas a inabilidade do governo , mas também ao bloqueio das emendas parlamentares individuais e de bancada de R$ 2,95 bilhões.
10) Como deve sair novo relatório em maio, os cortes devem aumentar visto que no primeiro trimestre os especialistas apontam grande possibilidade de PIB negativo e a previsão do boletim Focus do Banco Central que era de crescimento de 2,53% para este ano já caiu para 1,49%, mas o Bradesco já prevê 1,1%.No relatório do primeiro bimestre a previsão do crescimento do PIB caiu de 2,5% para 2,2%, impactando na redução da receita. E por isto, vários economistas já tratam 2019, como um ano perdido.
11) Um dado que merece atenção neste relatório e sobre a tungada no salario mínimo, pois reduzir a previsão de 8 reais no salario mínimo significou retirar R$ 10,4 bilhões dos brasileiros mais pobres e do consumo, num momento que a economia está em crise.
12) Desta forma, o contingenciamento deve se tornar corte, especialmente se economia não melhorar e a crise deve vir a se agravar.
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