A Lava Jato produziu uma grande farsa, houve um conluio que compromete toda a operação. Houve prevaricação, desvio funcional, emprego de provas ilícitas, uso de função para obter outros objetivos e atender a interesses de outra natureza. Em qualquer lugar do mundo essa conexão entre juiz e acusação faz com que o processo seja considerado nulo. O processo tem que ser anulado – todos os processos. E o ex-presidente Lula “tem que ser imediatamente solto”.
É o que afirma a advogada Carol Proner em entrevista ao Tutaméia (acompanhe no vídeo), ao comentar as informações divulgadas pelo “The Intercept Brasil”. Para ela, as revelações colocam a Justiça brasileira numa situação vexatória, e a situação do ex-presidente Lula é a consequência mais importante do processo.
“É a mais importante porque afeta, afetou já, o nosso futuro político. Todo o abuso contra Lula é muito maior. É gravíssimo. É contra ele e é contra o que ele representa. É contra ele e contra as eleições de 2018, portanto, contra todos nós. Foi a eleição que possibilitou, pela ausência do ex-presidente Lula, a vitória de Jair Bolsonaro”, declara e segue:
“Segundo todas as pesquisas de opinião, o ex-presidente Lula estava em primeiro lugar. Ele teve sua imagem comprometida, foi considerado um corrupto, um criminoso durante todas as fases do processo. Teve muita pouca amplitude para poder se defender. Foi impedido de concorrer, de exercer seus direitos políticos. Temos uma situação que comprometeu a nossa democracia em 2018, que comprometeu as eleições, comprometeu todo o nosso futuro democrático, o futuro político”.
Guerras híbridas
Proner coloca a Lava Jato como instrumento de “guerras jurídicas, guerras híbridas”, que utilizam o direito “como uma arma de falsear a legalidade, como se estivéssemos num processo constitucional legal, um processo criminal”. O objetivo, ressalta, é político e econômico. Na sua visão, é preciso saber mais sobre a operação:
“Até que ponto esse conluio não funcionou também para fornecimento de provas para esses escritórios internacionais, para a comissão de valores mobiliários dos EUA, que depois montou as ações contra a Petrobras? Quantas dessas informações foram enviadas por arquivos, por e-mails, contra a nossa Petrobras, contra a imagem da empresa estatal, para esses agentes do Departamento de Justiça dos EUA e de outros países?”
Ela lembra que agentes do exterior têm demonstrado gratidão aos agentes brasileiros que, de forma informal, contribuíram muito com a justiça norte-americana em ações que redundaram em multas milionárias contra a Petrobras.
“Não é possível que esses agentes da justiça brasileira não tenham que responder para a Justiça pela pretensão de terem querido montar inclusive uma entidade de direito privado para receber esses dinheiros de agradecimento. É muito grave e ainda temos que ver os responsáveis por esse caos continuem em funções. Eles estão cometendo graves crimes contra o patrimônio nacional, contra a pátria, o lesa-pátria. Estão lesando os interesses do Brasil dentro e fora do país e precisam, sim, responder pelos crimes cometidos. Espero que um dia a gente tenha força institucional suficiente para responsabilizá-los –com todas as garantias de ampla defesa, com o devido processo legal. Mas que venham a responder pelos crimes que cometeram e crimes funcionais que, no exercício da função, eles não poderiam ter cometido”.
Equipe desqualificada
Advogada, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha), professora da UFRJ e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Proner lamenta que a operação, que alardeava o combate à corrupção, tenha praticado tantas ilegalidades, sendo feita por “uma equipe tão desqualificada”.
“A corrupção precisa ser combatida; é estrutural de nossa sociedade e de todos os países”, diz. Segundo ela, houve boa-fé da população em entregar a esse grupo o combate à corrupção. Mas houve excessiva concentração de poder, que foi sendo expandido. “A presunção da inocência já foi flexibilizada e está desrespeitada de modo amplo em nosso país”, declara. Além disso, ressalta, delações premiadas foram parte de um processo de “conluio entre acusador e juiz. É muito grave”.
Em qualquer tradição jurídica, assinala, há imparcialidade da magistratura, com o juiz ficando equidistante entre a defesa e a acusação, fazendo o julgamento com base em provas, fatos e testemunhas.
“O juiz não pode estar ao mesmo tempo em dois lugares do processo. Tem que ser a balança da justiça. Usa-se a metáfora do futebol. É como se o juiz tomasse lado de um dos times, oferecesse conselhos, sugerisse estratégias, tratasse da substituição de jogadores. A partida fica bastante desequilibrada”, afirma.
Nefasto, Moro tem que sair
Na análise de Proner, “estamos naquela encruzilhada em que podemos seguir um caminho democrático, ou mais uma vez sofrer retrocessos nas conquistas que foram tão caras”. Assim, a posição do STF é crucial. A advogada pergunta se a corte vai se omitir em declarar nulo esse processo. “Qual o ministro do stf terá a coragem de dizer que há imparcialidade depois dos vazamento?”
Na entrevista ao Tutaméia, Proner condenou o pacote de Moro. Recomendou o documentário “Emenda 13”, que trata da violência e da política de encarceramento nos EUA. Diz que lá, como aqui, as medidas visam “criminalizar a população vulnerável, humilde, principalmente negros e pobres e jovens”. Para ela, o projeto de Moro tem uma lógica “lavajatista, punitivista, de endurecimento criminal, diminuição das possibilidades de progressão de regime”.
Na sua visão, Moro é “um personagem nefasto” do poder judiciário agora ocupando o ministério da Justiça. “Como pode um juiz que falha, corrompe, que comente crimes como magistrado ser o nosso ministro da Justiça? Esse homem tem que se demitir. Deveria ter a coragem de assumir os seus erros e sair do ministério. Pois ele não era competente para ser juiz, que dirá para ser ministro”.
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