Não há motivos para se comemorar a decisão do governo dos Estados Unidos de formalizar a prioridade de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”. Por trás do gesto está o projeto de enfraquecer ainda mais a Organização Mundial do Comércio (OMC), foro em que o Brasil e o espectro do BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China) conquistaram posições estratégicas.
O governo norte-americano passou o Brasil à frente da Argentina na fila de candidatos, provavelmente como consequência da vitória da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner, mais um dado que mostra a intenção por trás dessa prioridade. Como declarou a embaixada dos Estados Unidos em Brasília, “o governo brasileiro está trabalhando para alinhar as suas políticas econômicas aos padrões da OCDE enquanto prioriza a adesão à organização para reforçar as suas reformas políticas”.
Trocando em miúdos, além de implementar um programa ultraliberal e neocolonial, o governo Bolsonaro impõe ao país a renúncia de seu status de nação em desenvolvimento nas negociações da OMC, uma suada conquista em aliança sobretudo com a China. Os países nessa condição conseguiram, por exemplo, limitar as regras protecionistas dos ricos para as suas exportações e importações.
Como explicou o economista Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), à BBC Brasil, o Brasil “tinha uma série de vantagens em termos de compras de produtos com conteúdo local por parte do setor público e uma série de benefícios tarifários por ter status de país em desenvolvimento e de que a gente abriu mão para entrar na OCDE”.
Ao falar em “reformas políticas”, os Estados Unidos remetem a um caso de explícita ingerência da OCDE em assuntos internos. Em novembro passado, uma missão foi enviada ao Brasil para tratar de temas como a Lei do Abuso de Autoridade, a revogação da prisão após condenação em segunda instância e a suspensão das investigações com base na manipulação de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a OCDE precisava ensinar o “combate à corrupção sem corromper os agentes da lei”.
Uma das alegadas vantagens desse servilismo, pelo governo Bolsonaro, é que o Brasil terá voz nas discussões dos países mais poderosos do mundo, na definição dos padrões internacionais, uma confissão de que a OMC não é a sua prioridade. Essa tese não faz o menor sentido.
Os Estados Unidos operam pelo menos quatro grandes agências para dirigir o seu comércio exterior. A mais importante é o Escritório do Representante de Comércio, que administra um orçamento anual de aproximadamente US$ 30 milhões, criado pelo Congresso norte-americano em 1962, instalado num prédio de seis andares nas imediações da Casa Branca, com status ministerial.
Seu representante máximo possui título de embaixador e responde diretamente ao presidente. Nele trabalha um corpo técnico que conhece bem as minúcias do comércio internacional e, se necessário, mobiliza um exército de advogados, consultores e economistas para defender os interesses norte-americanos. Como se vê, a opção do governo Bolsonaro é uma clara incorporação subordinada e assimétrica ao sistema econômico e político dos Estados Unidos.
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