Caso você tenha um rendimento médio mensal superior a R$1.903,98 até R$3.881,85 está entre os 10 milhões de brasileiros que seriam isentos de imposto de renda, caso a tabela do imposto de renda fosse atualizada com a inflação acumulada desde 1996. Aqueles que ganham até R$ 4.770,00 estariam isentos caso o presidente Bolsonaro cumprisse a sua promessa de campanha. O que não ocorreu, a faixa de isenção não vai ser corrigida nem pela inflação.
Os dados do Sindifisco Nacional indicam que a defasagem entre a inflação acumulada desde 1996 e a correção da tabela de imposto de renda é de 103,87%. A tabela de imposto de renda não é corrigida desde 2015.
Na ponta debaixo, ao não corrigir a tabela amplia o número de contribuintes com aqueles de menor renda. Na outra ponta, a estrutura atual das alíquotas, com a alíquota máxima (27,5%) sobre os rendimentos tributáveis determina que a carga tributária efetiva seja progressiva até 40 salário mínimos, depois desse patamar começa a ser regressiva. Hoje, por exemplo, quem ganha entre 10 a 15 salários mínimos tem uma alíquota efetiva de aproximadamente 8%, enquanto quem ganha mais de R$ 300 mil tem um pouco mais que 6% de seus rendimentos.
Destaca-se que tanto a média quanto a mediana das alíquotas máximas consolidadas nos países da OCDE estão acima de 40%. A experiência brasileira de isentar a tributação de lucros e dividendos de pessoas físicas apenas encontra paralelo na história.
Aqueles que ganham abaixo de R$1.903,98 não pagam impostos? Ao comprar uma simples caixa de fósforo ou acender um interruptor de luz, o cidadão paga impostos. Ao adquirir qualquer produto ou serviço, todos, independente da renda pagam impostos sobre o consumo, e a mesma alíquota, independente de sua renda ou patrimônio. Como todos pagam o mesmo porcentual sobre o valor do bem ou serviço, quanto maior a renda, menor é a contribuição tributária relativa. Diferente dos impostos sobre a renda e o patrimônio, os impostos sobre o consumo como o ICMS, PIS, COFINS e o IPI, por exemplo, são indiretos.
Diferente da maioria dos países, no Brasil a incidência de tributos sobre o consumo chega a quase 50% (49,7%), enquanto a média entre os países da OCDE é de 32,4%. Em países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão, os impostos sobre consumo incidem em 17% e 18%, respectivamente. Por outro lado, a incidência de tributos sobre o patrimônio é de apenas 4,4% e sobre a renda de 18,3%, uma somatória de 22,7%. Em média, nos países da OCDE os impostos sobre renda e patrimônio somam 39,6%.
No Congresso existe uma proposta de Reforma Tributária encaminhada pelos partidos de oposição que diferente das duas propostas (na Câmara e outra no Senado) em destaque na imprensa não se limita apenas a simplificação nos tributos. Além da simplificação dos tributos, a proposta de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” busca dar maior progressividade ao sistema ao mudar sua composição, ao diminuir os impostos sobre consumo e ampliar os sobre a renda e o patrimônio.
Em relação ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, o fim das isenções tributárias e ampliação das alíquotas superiores, ampliaria o número de pessoas isentas e beneficiaria todos os contribuintes que ganham até 15 salários mínimos, que passariam a pagar menos impostos.
As alterações da nova tabela do Imposto sobre a Renda elevariam a tributação de apenas 2,73% dos declarantes, aproximadamente 750 mil contribuintes que recebem mais de 40 salários mínimos mensais.
Além de beneficiar 38,55% dos declarantes que ganham até 4 salários mínimos e estarão isentos do IRPF, com essa proposta 48,70% dos contribuintes que ganham acima de 4 salários mínimos a 15 salários mínimos seriam beneficiados com maior desoneração, e não alteraria a situação dos 10,02% que ganham acima de 15 até 40 salários mínimos.
Diminuir os impostos sobre o consumo significa baixar os preços de produtos e serviços, ampliar o poder de compra da população, principalmente aquela de baixa renda. Ampliar o número de pessoas isentas do Imposto de Renda e diminuir a tributação sobre a classe média, significa mais dinheiro na mão da população.
Uma real reforma tributária, ao contrário das reformas iniciadas pelo governo Temer e continuadas no governo Bolsonaro, beneficia a maioria da população, com impacto positivo na vida das pessoas. Diferente das reformas implementadas e das apresentadas pelo atual governo, uma real reforma tributária vai de encontro ao principal entrave ao crescimento econômico, a debilidade da demanda agregada. Ampliar o poder de compra da população significa aumento no consumo das famílias, responsável por 65% do PIB na ótica da demanda.
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