O capitão da reserva remunerada Jair Messias Bolsonaro (condenado por haver atentado contra o decoro, a disciplina e a ética da carreira militar, da qual foi convidado a retirar-se) precisa ser detido, e de suas mãos precisam ser retiradas as condições atuais de intervenção política. Seu desequilíbrio (agravando inépcia e limitações cognitivas) requer a curatela das instituições que, até aqui omissas, ou acovardadas, aparentemente estão esperando o circo pegar fogo para só então chamar os bombeiros, esquecidas de que todos estamos sob as lonas. Elas inclusive, com seus mandatários e togados.
O desvio paranoide do capitão e as profundas lacunas de caráter – expostas em sua vida pregressa, que o bovarismo dos liberais não quis ver em 2014 – estiveram à vista nesse longo ano e pouco de permanência no palácio do planalto. Mas o cúmulo da irresponsabilidade e da ilicitude vieram à tona mais recentemente em tresloucado, desatinado e intolerável pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite do passado dia 24.
Seu conteúdo é conhecido pelo país, o que dispensa qualquer resumo. Destaco que, ao contrario de seus rompantes matutinos na porta do Alvorada, a obra do dia 24 (pré-gravada) resulta de um concerto coletivo, pensado e maturado, foi elaborada por assessores, técnicos e assistentes (notadamente, registra a imprensa, pelos seus familiares), teve a consultoria do ministro da saúde, de quem se diz estar em lamentável recuo estratégico, após haver cogitado de pedir as contas.
Na sequência, isto é, nessa mesma triste noite, o comandante do exército rompe seu silêncio cautelar e somos surpreendidos por um pronunciamento aparentemente vocalizado para o que chamou de “família militar”. Como o capitão, o general lê, também com dificuldade, um texto no qual, na contramão do chefe (por sinal refere-se mais de uma vez ao ministro da defesa mas omite remissão ao presidente/comandante das forças) reitera recomendações de precaução e isolamento, na linha preconizada pela OMS. Ia tudo muito bem até que, nos últimos segundos, levanta o braço direito e nos pespega um “senão cairá nosso braço forte”.
Os exegetas em militarismo estarão estudando o significado do gesto e da fala.
Enquanto atenta contra a saúde coletiva de nossa população, Bolsonaro estica a corda do confronto político, ainda na expectativa de salvar-se mediante uma solução extra-constitucional, para o que, porém, não são suficientes o apoio de suas hordas, pois haveria de dispor da adesão (e não mais apenas o silêncio) das forças armadas, com o que não deve contar.
A permanência do capitão à frente dos negócios da república, consiste, como se vê, em um risco que o país não pode tolerar. O problema é encontrar uma saída que não implique ruptura da ordem constitucional – coisa que, a História nos mostra, nossos juristas de plantão são pródigos em encontrar (o invento mais recente foi afastar uma presidente por suposto crime de responsabilidade, sem contudo torná-la inelegível). Os desvios de curso institucional não interessam ao povo e devem ser rejeitados pelas esquerdas. Fora da ordem democrático-constitucional podemos caminhar para o caos e a irrupção social, que, nas condições objetivas de hoje – destaco a crise das organizações de esquerda e as notórias dificuldades de mobilização popular, agravadas pelo desgaste das lideranças partidárias e sindicais, e ainda, pelas condições de isolamento impostas à população pelas medidas de prevenção à pandemia – certamente mais beneficiarão aquelas “forças da ordem” que, “com braço forte” não titubearão em patrocinar um governo autoritário ou mesmo discricionário, realizando, sem ele, o sonho do capitão.
Espelho de nossa fragilidade é a ausência das lideranças de esquerda e centro-esquerda no epicentro da crise, onde só se movimentam quadros da direita e da centro-direita, insinuando o campo no qual as soluções serão negociadas.
Embora ninguém mais possa ter dúvida quanto ao adversário a ser combatido, sobrevive a dificuldade de estruturar – e fora dela não há alternativa – uma frente ampla (verdadeiro pacto pela salvação nacional), que unifique a nação na defesa da democracia, o que implica, de logo, a preservação do calendário eleitoral. Essa frente, a mais ampla possível, pode, com o respaldo da nação, restaurar a governança e a unidade do país contra a qual tanto tem atentado o capitão, seja quando investe no golpismo, seja na sustentação da pauta neoliberal, que empobrece o país e anula as possibilidades de recuperação econômica do país, pauta que, hoje, nem mesmo os economistas mais conservadores, e mesmo ligados ao dito “mercado”, ousam defender.
Essa frente ampla, cujos contornos são determinados pela evolução do processo político, numa dinâmica que assusta os analistas, deve ser vista como embrião de um grande pacto de união nacional, que, vencida a epidemia, será construído para o comando da recuperação política e econômica do país, com a retomada dos investimentos públicos, um keynesiasmo atualizado que combaterá a pobreza e restaurará o papel do Estado desenvolvimentista. Poderá ser a oportunidade de elaboração coletiva de um verdadeiro Projeto nacional, de que tanto nos ressentimos.
Qualquer que seja a duração e a profundidade da pandemia (independentemente da inépcia do atual governo e dos crimes de responsabilidade cometidos em série pelo ainda presidente, agora atentando contra a saúde coletiva de nossa população), marchamos para inevitável depressão econômica, após dois anos de recessão, dois anos de PIB de 1,3%, após um pibinho de 1,1% em 2019. O dito “mercado”, afinal assustado (por ele falou o presidente da XP Investimentos, braço do grupo Itaú), já estima em 40 milhões o número de trabalhadores desempregados. O ministro da saúde prevê para julho o pico da infestação e o início do achatamento de sua curva, que só em setembro chegará ao piso, e a ABIN projeta em 5,5 mil o número de mortos vítimas da “gripezinha” até 6 de abril próximo. Até lá, economia congelada.
Com a ajuda do neoliberalismo (que desaparelhou o Estado), caminhamos – e lamentavelmente esta é a única certeza com a qual podemos contar – para uma profunda crise social, certamente a mais grave de nossa história, que nos surpreende em momento de refluxo da luta política e de notórias dificuldades de articulação social e esvaziamento das mobilizações populares.
Em nenhuma análise dos eventuais desdobramentos da crise identificam-se os papéis da centro-esquerda e de suas lideranças mais conhecidas, ensejando que os destinos do país, e de seu povo sejam mais uma vez decididos pelo pequeno comitê dos representantes da casa-grande, a minoria branca do 1% de rentistas que mandam e desmandam neste país desde a empresa colonial.
Sem alternativa, as classes trabalhadoras, os pobres de um modo geral, as principais vítimas do caos econômico-sanitário, aguardam de seus líderes muito mais do que percucientes e oportunos conselhos de higiene, porque precisam, em igual dose, de orientação política diante do desafio que as circunstâncias nos legaram.
De uma forma ou de outra parece claro que caminha para seu cume a crise institucional que o bolsonarismo persegue desde o dia 1º de janeiro de 2019. Porque, como lembram as escrituras (Eclesiastes 3:1-3), tudo tem o seu tempo determinado. Como há o tempo de chorar e de rir, há, também, o tempo de colher tempestades, este que chega, pena de quem planta ventos.
Da esquerda e de suas lideranças, presentes e futuras (pois o processo as cria), a classe trabalhadora espera determinação, urgência e eficácia. A hora é de avançar.
Crime de responsabilidade
Para o procurador Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Advogado Geral da União no primeiro governo Lula, o capitão Bolsonaro comete mais uma ilicitude quando afirma que assinou sem ler a MP que ensejava a ruptura de contratos de trabalho, “por haver confiado na equipe de Guedes”. O capitão, observa Álvaro, pode estar mentindo, mais uma vez, ou dizendo a verdade. Se, por acaso, está dizendo a verdade, confessa a) que assina sem ler (nem saber) o que assina; e b) que deixa que outra pessoa – que o engana – decida no lugar dele. Assim, ou comete mais um crime de responsabilidade, ou não tem responsabilidade. Se não é verdade, ou seja, se mentiu mais uma vez, confessa a) que tem plena consciência e controle da própria vontade no que faz com inegável intenção de produzir o resultado de sua conduta ilícita; e b) atribui falsamente a outra(s) pessoa(s) a autoria de seu erro. De qualquer modo, deve ser imediatamente afastado (ou interditado), como também afastado e punido quem o tenha enganado.
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