A luta pelo horário sindical gratuito

Na pauta unitária definida pelas seis centrais sindicais legalizadas do país (CUT, FS, CTB, UGT, NCST e CGTB), que será apresentada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma novidade começa a incomodar os barões da mídia: a do horário sindical gratuito. A coluna Painel da Folha já registrou esta demanda, que se soma a outras nove reivindicações – veja artigo abaixo. O jornal da famíglia Frias, que faz um silêncio sepulcral sobre a intensa preparação da Confecom, mas que já publicou um editorial contra esta iniciativa democrática do governo Lula, parece que não gostou muito desta justa proposta do sindicalismo brasileiro.

Apesar do inevitável terrorismo da ditadura midiática, as centrais estão dispostas a peitar a briga pelo horário sindical gratuito. A idéia foi aprovada por consenso na reunião da semana passada e, inclusive, já começa a ganhar corpo. O deputado federal Vicente de Paula, ex-presidente da CUT, já apresentou projeto de lei com este nobre objetivo. Na sua justificativa, ele alega que “a liberdade de expressão só é plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação”. Por isso, ele defende o chamado direito de antena. “Trata-se de assegurar espaço na mídia convencional, sobretudo no rádio e na TV, aos legítimos representantes dos interesses da sociedade”.

O exemplo de Portugal

Já prevendo a gritaria dos empresários, que encaram a concessão pública da radiodifusão como direito privado e sagrado, Vicentinho lembra que vários países garantem este direito. Ele cita o caso de Portugal. “Lá, esse direito aparece na Constituição, como complemento da liberdade de expressão. O item 1 do artigo 40 da Constituição portuguesa define que ‘os partidos políticos e organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades econômicas, bem como as organizações sociais de âmbito nacional, têm o direito, de acordo com a sua relevância e representatividade e segundo critérios objetivos, a tempos de antena no serviço público de rádio e televisão”.

O deputado federal do PT-SP também observa que a Constituição brasileira de 1988 já prevê o direito de antena no parágrafo terceiro do artigo 17. O texto fixa que “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão”. O que ele propõe é ampliar esta conquista democrática. “O direito de antena no país ainda está aquém daquele que encontramos em Portugal. Entendemos ser preciso ampliar o rol de entidades que podem usufruir desse direito, de modo a estimular a pluralidade e dinamicidade ainda maiores ao nosso cenário político. Por isso, apresento este projeto de lei, que dispõe sobre o direito de acesso gratuito das associações sindicais ao rádio e à televisão... Trata-se de um passo primordial na ampliação do direito de antena no país, contribuindo para a democratização das comunicações brasileiras”.

Urgente participação do sindicalismo

Pelo projeto apresentado, “será assegurado às centrais sindicais reconhecidas nos termos da lei número 11.648, de 31 de março de 2008, o direito de acesso gratuito ao rádio e televisão”. Os programas deverão “discutir temas de interesse dos seus representados; transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários”. Ele veda “proselitismo de qualquer natureza; divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou partidários; a utilização do espaço para fins comerciais”.

O projeto determina que “cada central sindical tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais... O tempo total destinado a inserções de trinta segundos ou de um minuto, nas redes nacionais, será concedido a cada central sindical proporcionalmente ao número de empregados sindicalizados nos sindicatos a ela filiados”.

Para evitar a mentirosa chiadeira dos barões da mídia, que alegam perder dinheiro com o direito de antena, o projeto define que “as emissoras de rádio e televisão terão compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta lei”. Apesar disto, já dá para prever a cara de nojo do casal Willian Bonner e Fátima Bernardes no Jornal Nacional da Globo. Só mesmo com a intensa participação do sindicalismo na 1ª Confecom será possível garantir esta conquista democrática, contrapondo-se à recorrente criminalização das lutas sociais promovida pelos barões da mídia.

Imprensa livre é imprensa privada?

Reproduzo abaixo o excelente texto do sociólogo Emir Sader, publicado na Agência Carta Maior. Ele ajuda nas reflexões em curso no processo de preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que têm mobilizado milhares de pessoas no país inteiro.

A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.

Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado. Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.

Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia. Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos. Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc., etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.

A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.

Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les Echos (publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no Le Monde Diplomatique de outubro.

São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.

Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).

A Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada em dezembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construção e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.

Unidade do sindicalismo para a Confecom

Na semana passada, as seis centrais sindicais legalizadas do país se reuniram na capital paulista para definir uma pauta unitária dos trabalhadores com vistas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para dezembro. Foi um evento de grande significado. Além de reforçar a unidade do sindicalismo, já manifestada em várias outras batalhas – como na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais –, o seminário evidenciou que as centrais estão atentas para o tema estratégico da democratização dos meios de comunicação.

Os dirigentes da CUT, FS, CTB, UGT, NCST e CGTB foram unânimes em condenar o papel nocivo da mídia hegemônica, altamente concentrada e manipuladora. Houve consenso de que não haverá avanços na luta dos trabalhadores e na democracia brasileira sem que seja derrotada a ditadura midiática. Vários oradores criticaram os veículos privados de comunicação, que realizam intensa campanha de criminalização das lutas sociais e apostam no individualismo exacerbado e no consumismo doentio, negando a importância da ação coletiva dos trabalhadores.

Propostas unitárias das centrais

Ao final, os participantes aprovaram, por unanimidade, uma pauta unitária do sindicalismo para a Confecom. Ela procura concentrar as energias nas questões fundamentais, evitando dispersão nas reivindicações dos trabalhadores. Ela servirá de instrumento para os debates nas etapas estaduais da conferência, garantindo uma ação sindical unificada. Reproduzo abaixo a pauta aprovada:

1- Fortalecimento da rede pública de comunicação:

Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento.

2- Novo marco regulatório:

Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas deve abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia);

3- Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:

Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofreqüência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo, estejam em sinal aberto;

4- Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita

Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita, prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust);

5- Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:

Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência;

6- Rediscutir os critérios para as concessões públicas:

Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios;

7- Controle social:

Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição;

8- Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:

Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais.

9- Horário Sindical Gratuito:

Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais;

10- Recriação da Embrafilme.

Para produção de conteúdo nacional, regional ou independente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios.

A virtude pedagógica da Confecom

Apesar das escaramuças e rasteiras, a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já pode ser considerada uma grande vitória. Num curto espaço de tempo, milhares de brasileiros estão se envolvendo no debate estratégico sobre o papel da mídia na atualidade. Na semana passada, segundo balanço parcial, ocorreram mais de 60 etapas municipais, conferências livres da juventude, encontros sindicais e outros eventos para discutir o temário da Confecom. O saldo pedagógico deste rico processo, agregando milhares de pessoas, é incalculável.

Diagnóstico e propostas concretas

No conjunto, estas iniciativas cumprem dois objetivos básicos. Em primeiro lugar, elas colocam no banco de réus a mídia hegemônica, altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Em todos estes eventos, os participantes criticam a crescente monopolização do setor, sua conduta de criminalização das lutas sociais – o alvo do momento é o MST –, as deformações dos valores humanistas e civilizatórios, a sua postura golpista. Como os barões da mídia se recusam a tratar de seus defeitos e nem sequer divulgam a Confecom, é a sociedade que escancara os seus podres.

O segundo mérito é que, além de fazer o diagnóstico do setor, os presentes também apresentam propostas para democratizar os meios de comunicação. Alguns consensos vão se forjando nestes debates: 1) novo marco regulatório, que coíba a concentração do setor e garanta a diversidade informativa; 2) revisão dos critérios de concessão pública para as emissores privadas de rádio e TV; 3) fortalecimento da rede pública de comunicação; 4) fim da criminalização da radiodifusão comunitária; 5) política pública de inclusão digital, garantindo “banda larga para todos”; 6) revisão dos critérios da publicidade oficial, incentivando a pluralidade; 7) medidas de estimulo à participação popular e ao controle social, com a criação dos conselhos de comunicação.

Cai a máscara dos barões da mídia

Os latifundiários da mídia fizeram de tudo para sabotar o debate democrático na sociedade sobre os meios de comunicação. Eles impediram a regulamentação dos dispositivos da Constituição de 1988; abortaram todas as iniciativas democratizantes do setor; chantagearam e enquadraram os poderes públicos; desqualificaram os críticos da monopolização e da manipulação midiática, apresentando-os como partidários da censura; contiveram ao máximo a convocação da Confecom.

Quando o governo Lula finalmente decidiu convocar a conferência, eles tentaram sabotá-la. Num gesto desesperado, seis das oito entidades empresariais abandonaram a comissão organizadora do evento. Com isso, os barões da mídia demonstraram que não têm qualquer compromisso com a democracia; que o discurso da “liberdade de expressão” é pura retórica; que eles não defendem a “liberdade de imprensa”, mas sim a “liberdade dos monopólios”. Esta conduta autoritária pode representar um tiro no pé. No esforço pedagógico da Confecom, cai a máscara dos barões da mídia.

Veja tenta intimidar Luís Nassif

Os fascistas da Veja adoram criticar e desqualificar tudo e todos, mas não aceitam críticas. Eles defendem a chamada “liberdade de imprensa” para o oligopólio da família Civita, mas detestam a autêntica “liberdade de expressão”. De há muito, a revista e seus colunistas de aluguel atacam sem piedade o jornalista Luís Nassif. A campanha de baixarias é nojenta. Mas, diante da reação corajosa da vítima, que produziu um indispensável “dossiê Veja” revelando os podres políticos e econômicos deste pasquim da direita nativa, a poderosa empresa tenta silenciá-lo.

Na semana passada, a 27ª Vara Cível de São Paulo condenou Luís Nassif a pagar indenização de 100 salários mínimos por “danos morais” ao imoral redator-chefe desta revista, Mario Sabino. O juiz Vitor Kümpel não entrou no mérito das críticas apresentadas contra o chefão da Veja, todas elas com forte sustentação, mas preferiu proteger a “honra” do algoz. De imediato, Nassif reagiu às tentativas de intimidação da revista. O corajoso jornalista, que enfrenta os mafiosos da Abril, merece toda a solidariedade dos democratas. Reproduzo o texto do seu indispensável blog:

“Não me intimidaram”

Ainda não tenho os dados à mão. Mas, pelo que sou informado, fui condenado a pagamento de 100 salários mínimos pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, em processo movido por Mário Sabino e pela revista Veja. No primeiro processo – de Eurípedes Alcântara – fui absolvido. Pode haver apelação nas duas sentenças.

Ao longo dessa longa noite dos celerados, a Abril lançou contra mim os ataques mais sórdidos que uma empresa de mídia organizada já endereçou contra qualquer pessoa. Escalou dois parajornalistas para ataques sistemáticos, que superaram qualquer nível de razoabilidade. Atacaram a mim, à minha família, ataques à minha vida profissional, à minha vida pessoal, em um nível só comparável ao das mais obscenas comunidades do Orkut. Não me intimidaram.

Apelaram então para a indústria das ações judiciais – a mesma que a mídia vive criticando como ameaça à liberdade de imprensa. Cinco ações – quatro em nome de jornalistas da Veja, uma em nome da Abril – todas bancadas pela Abril e tocadas pelos mesmos advogados, sob silêncio total da mídia. Não vou entrar no mérito da sentença do juiz, nem no valor estipulado.

Mas no final do ano fui procurado por um emissário pessoal de Roberto Civita propondo um acordo: retirariam as ações em troca de eu cessar as críticas e retirar as ações e o pedido de direito de resposta. A proposta foi feita em nome da “liberdade de imprensa”. Não aceitei. Em nome da liberdade de imprensa.

Podem vencer na Justiça graças ao poder financeiro que lhes permite abrir várias ações simultaneamente. Quatro ações que percam não os afetará. Uma que eu perca me afetará financeiramente, além dos custos de defesa contra as outras quatro.

Mas no campo jornalístico, perderam para um blog e para a extraordinária solidariedade que recebi de blogueiros que sequer conhecia, de vocês, de tantos amigos jornalistas que me procuraram pessoalmente, sabendo que qualquer demonstração pública de solidariedade colocaria em risco seus empregos. Melhor que isso, só a solidariedade que uniu minhas filhas em defesa do pai.

A mídia e a “liberdade de expressão”

Nesta quinta-feira, dia 22, a Editora Fundação Perseu Abramo e o Portal Vermelho promovem o debate “mídia hegemônica e liberdade de expressão”, com as presenças dos professores Venício A. de Lima e Bernardo Kucinski e do jornalista Luis Nassif. O evento, a partir das 19 horas, ocorrerá na Rua Rego Freitas, 196, próximo ao Metrô República, no centro da capital paulista, e os interessados devem se inscrever previamente pelo telefone 3054-1800 (falar com Danielle). Após o debate, haverá o coquetel de lançamento do livro “Diálogos da perplexidade – Reflexões críticas sobre a mídia”, de autoria dos dois professores, renomados especialistas no tema.

Segundo a resenha divulgada pela editora, o livro é subdividido em quatro capítulos, reunindo as conversas informais e instigantes de Venício A. de Lima e Bernardo Kucinski. Eles trocam idéias sobre a concentração da mídia, as diferenças conceituais entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão, os caminhos para a democratização dos meios de comunicação, o papel da internet na atualidade, a crise dos jornais impressos, entre outros temas. O prefácio da obra é assinado por Muniz Sodré, importante e ativo intelectual brasileiro.

“Entre os temas abordados em ‘Diálogos da Perplexidade’ estão o funcionamento das redações dentro e fora do país, uma crítica reforçada em relação ao modelo autoritário enraizado e já aceito pela sociedade brasileira, o futuro e as mudanças que vêm ocorrendo nos jornais impressos, a transformação dos fatos em espetáculo pela mídia e até as eleições de Obama. O livro discorre sobre temas bastante discutidos, sem cair em lugar-comum. Um exemplo disso é quando Kucinski e Venício viram do avesso conceitos como o de liberdade de expressão e ideologia, mergulham no debate acerca do diploma para jornalistas e esmiúçam o conceito de Estado, assim como o papel do sindicato dos jornalistas no Brasil”, descreve a resenha.

Lilian Martins fará muita falta

Presença constante e marcante nos eventos partidários, a comunista Lilian Martins não participou da conferência estadual do PCdoB de São Paulo, no último final de semana. Ela faleceu na manhã de sábado em decorrência de graves problemas de saúde. Distante da capital, soube de sua morte por telefone. Fui informado, também, que a sua ausência causou profunda comoção nas centenas de militantes que participaram do evento. Os mais antigos, que tiveram o prazer de conviver com ela nos fóruns partidários ou nas noitadas, choraram. Os mais novos, os recém-filiados, ouviram as inúmeras histórias desta dedicada e despojada militante comunista.

Conheci Lilian ainda no tenso período da ditadura militar. Minha primeira reunião partidária, em julho de 1979, ocorreu na casa dela e do seu companheiro, Domingos, no bairro do Parque Santa Madalena, na periferia de São Paulo. Fui conduzido ao local sem saber quem eram os donos. A clandestinidade exigia certas normas de segurança. Na ocasião, chamou-me a atenção o tamanho da sala, desproporcional com relação aos outros cômodos. Lilian me explicou que ela era grande para permitir reuniões e o convívio com amigos. O casal, formado em história pela USP, havia decidido construir a sua casa no bairro proletário para estreitar as relações com os trabalhadores.

Mulher versátil, cheia de energia

Aprendi muito com a “professora Lilian”, que desde aquela época já era uma inquieta estudiosa do marxismo e uma apaixonada pela história do Brasil. Vivia “cerrando sua bóia” e pernoitando na sua casa. Quando do retorno do exílio de João Amazonas, fiquei cuidando de seus dois filhos, enquanto o casal foi recepcionar o presidente do PCdoB. Naquele mesmo dia, faleceu Diógenes Arruda. Varamos a madrugada conversando sobre a história destes dois dirigentes comunistas – um que retornava e outro que partia. Pouco depois, deixei a Zona Leste e passei a acompanhar a trajetória de Lilian como uma das principais lideranças da Apeoesp e das greves dos professores.

Lilian Martins era uma mulher versátil, cheia de energia. Apesar da intensa atividade, nunca caiu no praticismo doentio. Dedicava-se ao estudo, gostava das polêmicas teóricas, procurava evitar o dogmatismo. Mantinha relações com lideranças de distintas correntes, sendo admirada por sua capacidade intelectual. Nunca se distanciou das lutas do povo, seja como sindicalista ou como principal dirigente em Santos, onde sonhava em retomar a trajetória do “Porto Vermelho”. Era avessa ao pragmatismo. Na fase mais recente, ela se dedicava a ensinar, a formar novas gerações, como secretária de formação do PCdoB-SP. Lilian Martins fará muita falta aos comunistas.

Reproduzo abaixo o poema de José Carlos Tiziu, operário da Zona Leste que também teve o privilégio de conviver com esta bela pessoa:

A uma camarada - Homenagem à Lilian Martins

Um dia no passado
Numa longínqua periferia
Fizeste de várias pedras brutas
Diamantes vermelhos

Rostos e mãos
Marcados pela dura realidade das fábricas
Secularmente explorados

Pacientemente,
Às vezes com firmeza de genitora que cuida de sua prole
Nos lapidou

Nos apresentou livros, músicas, filmes
A BBC de Londres, a Rádio Tirana
Os versos de Brecht

Tornamo-nos poetas, operários, professores
Mulheres emancipadas
e, acima de tudo,
Militantes que ousam questionar o óbvio

Como pedras brutas aprendemos
também na divergência
a dialética da vida

Fizeste de uma escola
A fortaleza de múltiplas sementes
Que germinaram para a vida política

Velho Haroldo de Azevedo...
Seu Jardim vermelho
Por muito tempo floriu

A estrada deste outubro tão dolorido
Nos leva a Mercedes Soza
Numa América que transborda de esperanças
Que paga seu tributo a gerações passadas

Os versos que podemos deixar gravados na memória
Querida camarada Lílian:
O Partido Comunista de Sapopemba, São Mateus e Vila Prudente
Seguirá em frente,
Não vacilará!

MST, Honduras e Olimpíadas na FM-98,1

Reproduzo abaixo os comentários mais recentes transmitidos na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1). Segundo o editor Osvaldo Colibri, o programa jornalístico, exibido de segunda a sexta-feira das 7 às 8 horas da manhã, tem crescido em audiência. Bancado por vários sindicatos, ele analisa os principais fatos internacionais e nacionais sob a ótica dos trabalhadores. Na coluna semanal “O outro lado da notícia”, procuro desmascarar as manipulações da mídia hegemônica.

A Cutrale e o MST

A destruição de alguns pés de laranja numa fazenda no interior de São Paulo, de propriedade da poderosa empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – ganhou os holofotes da mídia. As cenas são repetidas a exaustão para vender a imagem de que os sem terra são vândalos, quase terroristas. Teleguiada pela mídia, a oposição conservadora endureceu seu discurso pela criação da CPI contra o MST e contra a atualização dos índices de produtividade rural, prometida pelo governo Lula.

A mídia só não informa que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada, de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva. Também não fala que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas. O dono da Cutrale, um dos mais ricos empresários do mundo, aparece como vítima. Já os trabalhadores sem terra surgem como vilões. A mídia realmente tem lado, tem classe. Nela não há qualquer pluralidade informativa. Ela defende unicamente os interesses dos poderosos, inclusive para garantir os seus lucros. O anúncio de uma página na revista Veja, por exemplo, custa cerca de R$ 200 mil reais, e a Cutrale é uma grande anunciante. Daí não ser criticada pela mídia venal e corrompida.

Os golpistas de Honduras

O golpe em Honduras, que depôs o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya no final de junho, tem servido para extrair várias lições. Ele mostra que as elites rejeitam a democracia quando ela coloca em risco seus poderosos interesses. Mostra, também, que a eleição de Barack Obama não alterou o papel nocivo dos EUA. Mudou a cara, mas não a essência saqueadora. Na prática, o governo imperial dos EUA faz o jogo dos gorilas golpistas de Honduras, assim como reforça o governo narcoterrorista de Álvaro Uribe, instalando sete bases militares na Colômbia.

Além disso, o golpe confirma o papel deprimente da mídia hegemônica. Editoriais da Folha, Estadão, O Globo e de outros jornais tentam justificar o golpe. As emissoras de TV tentam confundir os telespectadores, apresentando os golpistas como governo interino, governo de fato. Usam as palavras para enganar os ingênuos. Já a revista Veja, o panfleto direitista dos EUA editado no Brasil, revela sua simpatia pelos gorilas e ataca a diplomacia brasileira. Zelaya e Lula seriam os culpados pelas desgraças do sofrido povo hondurenho. Nem mesmo o fechamento de uma rádio e de uma emissora de TV independentes, ocupadas por soldados do exército golpista, serve para reforçar a critica a censura. O discurso da “liberdade de imprensa” é falso. A mídia hegemônica não tem qualquer compromisso com a democracia, seja em Honduras ou no Brasil.

Torcida contra as Olimpíadas

Na sua ânsia para desgastar o presidente Lula e para servir de palanque ao tucano José Serra, a mídia hegemônica chega a torcer contra o Brasil. Nas vésperas da decisão sobre o país sede das Olimpíadas de 2016, colunistas bem pagos fizeram propaganda aberta contra o país. Estimularam o espírito de vira-lata, de baixa estima dos brasileiros, para difundir que o país não teria condição para sediar os jogos. Eles esconderam que o Comitê Olímpico Internacional (COI) considerou o relatório brasileiro, organizado pelo ministro dos Esportes, Orlando Silva, como o mais favorável à competição mundial – o que garantiu a folgada vitória do Brasil.

Agora, com o povo nas ruas festejando esta vitória, um velho sonho dos brasileiros e dos latino-americanos, a mídia tenta travestir sua posição. Tenta vender a imagem de patriota. Ao mesmo tempo, ela já começa sua onda denuncista, falando em corrupção sem apresentar provas, para desgastar o governo. A mídia não tem jeito mesmo. Torceu pela crise mundial, apostando que seus efeitos baixaram a popularidade do presidente Lula. Deu com os burros n’água. Torceu para que a gripe suína causasse a morte de milhões de brasileiros. Também perdeu. Torceu contra as Olimpíadas e se deu mal. O que mais ela fará até a eleição presidencial de 2010. Tudo indica que o jogo será dos mais sujos.

O anticomunismo primitivo da Veja

Na mesma edição em que reafirmou a sua simpatia pelos golpistas hondurenhos e que criticou o “imperialismo megalonanico” da diplomacia brasileira por garantir refúgio ao presidente deposto Manuel Zelaya, a revista Veja desferiu um ataque primitivo contra vários partidos de esquerda do Brasil. A exemplo do fascista Roberto Micheletti, que disse em entrevista recente que o golpe em Honduras foi dado “porque Zelaya colocou comunistas no seu governo”, a famíglia Civita, dona deste panfleto rastaqüera, também parece que perde o sono com medo do “fantasma comunista”.

“O socialismo não morreu (para eles)”. Com este título jocoso, a revista retomou um dos bordões que inaugurou a onda neoliberal no final dos anos 1980. Na época, Francis Fukuyama, consultor do governo dos EUA, decretou o “fim da história”, argumentando que o socialismo estava morto e que não haveria mais alternativas à democracia burguesa e ao livre mercado. Mas esta bravata não durou muito tempo. O neoliberalismo aguçou as contradições do capitalismo, resultando na queda de Wall Street (o muro dos rentistas) e numa das piores crises deste sistema. Apesar disto, a Veja insiste na sua cegueira ideológica, talvez apavorada com o avanço das idéias marxistas.

Um patético tucaninho

O texto reflete este temor, inclusive nas suas ironias trogloditas. “Um fantasma ronda a América Latina: o fantasma do comunismo. Pelo menos é o que acreditam os militantes de um punhado de partidos nanicos de esquerda que ainda sobrevivem na política brasileira. Para esse pessoal, não há nada mais importante do que impedir que as idéias de Karl Marx sejam devoradas pelo fungo e pelo bolor. Os esquerdistas radicais formam um grupo tão curioso quanto inofensivo”, dispara. O próprio uso de duas páginas da revista, que renderiam uns R$ 420 mil em publicidade, evidencia que a famíglia Civita teme a crescente influência do marxismo na América Latina.

Para confundir seus leitores mais tacanhos, a matéria mistura partidos de diferentes concepções, como PCdoB, PSOL, PSTU, PCO e PCB. Para todos, ela abusa nos adjetivos hidrófobos e pinça frases fora do contexto. Afirma que o PSOL é “um balaio de gatos”, que o PCB é comandado por Ivan Pinheiro, “o terrível”; e que o PSTU prevê que “[a revolução] está chegando e nós estamos preparados”. Quanto ao PCdoB, ela tenta ridicularizar um sensato pensamento do seu presidente, Renato Rabelo. “Quando a União Soviética desabou, houve quem achasse que o socialismo tinha morrido. Que nada. Só alguém sem visão histórica pode pensar assim... O capitalismo levou 300 anos para superar o feudalismo. O marxismo tem pouco mais de 100 anos de existência”.

A “reporcagem” da Veja não apresenta qualquer informação jornalística. É pura ideologização direitista. O seu objetivo é desqualificar as esquerdas. “As idéias disparatadas desses partidecos dão certo colorido à democracia brasileira, nada mais. Ao sonharem com o pesadelo da restauração socialista, seus militantes conseguem apenas criar para si próprios uma imagem folclórica... O socialismo não voltará à vida. Está morto e enterrado”, decreta o repórter Fabio Portela, o mesmo que numa edição de agosto bajulou o governador tucano Aécio Neves. Este patético e folclórico “jornalista”, seguidor de Diogo Mainardi, deve realmente temer o avanço das idéias socialistas!

Adeus, Mercedes Sosa

A Folha e a “ditabranda” de Honduras

A famíglia Frias, que comanda com mão de ferro o jornal Folha de S.Paulo, sempre desprezou a democracia. As campanhas publicitárias do periódico, que exaltam o pluralismo e a diversidade, têm objetivo puramente mercadológico. Elas visam seduzir os ingênuos e estancar sua queda de tiragem. No editorial intitulado “Um passo atrás”, nesta semana, a Folha deixou novamente cair a sua máscara, dando novo tiro no pé – o que pode lhe custar mais cancelamentos de assinaturas, como quando rotulou de “ditabranda” a cruel ditadura que torturou e matou muitos brasileiros.

No mesmo dia em que rádios e TVs eram fechados pela ditadura de Honduras, a Folha procurou abrandar o papel dos golpistas. “O regime chefiado por Roberto Micheletti ocupa categoria bem mais tênue de ilegalidade democrática. Violou a Constituição ao expulsar do país um presidente eleito, quando a ordem da Corte Suprema era de prender Zelaya por afronta a essa mesma Carta. O governo interino, contudo, respeitou a linha sucessória constitucional, assegurou o poder em mãos civis e manteve o calendário das eleições presidenciais”, afirmou o monstruoso editorial.

Ataques à diplomacia brasileira

Na linha da “ditabranda”, a família Frias se esforçou para relativizar o golpe militar nesta sofrida nação latino-americana, que até hoje serve de base militar dos EUA e é saqueada por meia dúzia de ricaços. A derrubada violenta de um presidente eleito pela maioria do povo é considerada uma “tênue ilegalidade democrática”. A decisão da Corte Suprema, cujos juízes nunca foram eleitos e representam as elites do país, é elogiada. E a convocação de novas eleições, num país sob estado de sítio – com prisões, censura e toque de recolher – é tratada como “respeito à linha sucessória”.

Além de explicitar a sua simpatia pelos golpistas, a Folha usou o editorial para criticar a política externa do governo Lula, alvo de recorrentes e raivosos ataques. “O Brasil se intromete mais do que deve em Honduras e toma atitude estranha de negar-se ao diálogo com o governo de fato”, afirmou. Para o jornal, que mais se parece com um escritório de interesses dos EUA, a diplomacia brasileira seria intransigente, o que “não contribui para a dissolução do impasse e cai como luva para o objetivo do chavismo”. O regime golpista é tratado de “interino”, de “governo de fato”; já a diplomacia brasileira e o fantasma do chavismo são os obstáculos à saída do impasse.

O editorial da Folha não causa surpresa, a não ser para os que ainda acreditam no falso ecletismo do jornal e esquecem o passado da famíglia Frias. Ambiciosa e direitista, ela ajudou a orquestrar o golpe militar de 1964 no Brasil; na sequência, ela deu total apoio à ditadura, inclusive cedendo as peruas de transporte de jornais para conduzir presos políticos aos campos de tortura; pela intima ligação com os torturadores, a Folha da Tarde ficou conhecida como o jornal de maior “tiragem” do país – não pelo número de exemplares, mas pelo contingente de tiras (policiais) na redação. Não é de se estranhar, portanto, que trate as ditaduras do Brasil e de Honduras de “ditabrandas”.

SIP reúne os golpistas de Honduras

A Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os barões da mídia no continente, publicou nesta semana nota de repúdio à censura imposta pelo governo golpista de Honduras. Entrevistado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, do sítio Conversa Afiada, Enrique Calderón, presidente da entidade, argumentou que, ao fechar a Rádio Globo de Tegucigalpa e a emissora de TV 36, “o governo cruza uma fronteira perigosa”. A nota da SIP e as declarações de Calderón são positivas, já que ajudam a isolar internacionalmente os “gorilas” de Micheletti, mas causam justa surpresa.

Afinal, esta entidade empresarial, historicamente manietada pela CIA, sempre apoiou os golpes militares na América Latina e, na fase recente, faz de tudo para demonizar os governos progressistas da região. Seus alvos principais são os presidentes da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina. No início deste ano, ela inclusive incluiu o presidente Lula no “eixo do mal” dos que atentam contra a chamada “liberdade de imprensa”. Mas Enrique Calderón, dono do diário colombiano El Tiempo, nunca criticou os assassinatos de jornalistas patrocinados pelo narcotraficante Álvaro Uribe, seu aliado político.

“Os primeiros acionistas do golpe”

Como denuncia o jornalista argentino Jean-Guy Allard, a SIP deveria ser mais conseqüente nas críticas aos ditadores de Honduras. De imediato, ela precisaria criticar seus associados no país, que apóiam os golpistas. “Ela evita recordar que dois dos principias conspiradores da quartelada que levou à expulsão do presidente Zelaya são também seus principais membros hondurenhos... A SIP atua como se ignorasse por completo que seus sócios pariram o regime de Micheletti”.

Carlos Flores Facussé, ex-presidente de Honduras (1998-2002) e dono do jornal La Tribuna, e Jorge Larach, o multimilionário chefão dos diários La Prensa e El Heraldo, foram os pivôs do golpe militar de junho passado. As principais redes de televisão e rádio também sustentam este regime golpista e tirânico. “Em Honduras, os circuitos de televisão, rádio, TV a cabo e internet estão inteiramente nas mãos de poucos indivíduos – Rafael Ferrari, Miguel Andonie Fernández, Rodolfo Navas –, todos entre os primeiros acionistas do golpe de Micheletti”, afirma Jean-Guy.

O campo de concentração de Honduras

Numa entrevista à jornalista Lúcia Rodrigues, da revista Caros Amigos, Ramon Navarro, ativista da Via Campesina em Honduras, denuncia que seu país se transformou num autêntico campo de concentração. Seu depoimento é chocante e mostra a urgência da solidariedade internacionalista. O clima de repressão, imperante desde o golpe de junho, ficou ainda mais tenso após o retorno ao país do presidente Manuel Zelaya, que se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O governo golpista está acuado, interna e externamente, mas não dá sinais de recuo.

“Há uma grande tensão. Reprimem as passeatas contra o golpe de Estado. O Exército e a polícia estão matando nossos companheiros. A polícia reprime, inclusive, nos bairros. Buscam pessoas que estão reunidas. Estamos debaixo de um estado de sítio. As pessoas são levadas para campos de concentração... Em Tegucigalpa há três campos de concentração, além de centros de repressão oficial”. Navarro garante que as pessoas são torturadas, “psicológica e fisicamente... Apagam cigarros no corpo das pessoas, golpeiam com garrotes. Há muitas pessoas com ossos fraturados”.

Censura e mídia golpista

O líder da Via Campesina relata que ocorrem protestos diários pelo retorno do presidente eleito democraticamente. “Em Tegucigalpa realizamos manifestações com mais de 300 mil pessoas. Mas há muito temor. Ninguém está armado, as pessoas temem ser reprimidas”. O país está sob toque de recolher das 18 às seis horas de manhã e toda a noite os golpistas usam cadeia nacional de televisão para divulgar suas mentiras e fazer terrorismo. Algumas transmissões oficiais são feitas em inglês. “Não respeitam os hondurenhos. Falam para os norte-americanos”.

Navarro também confirma que a maior parte da mídia está com os “gorilas” e incentivou o golpe. “A televisão, de maneira geral, é de ultradireita. Só temos dois canais que passam as informações como realmente ocorrem. E uma rádio, a Rádio Globo de Honduras”. Mas os golpistas sabotam as transmissões. “Cortam os meios de comunicação que nos informam. Enviam fortes correntes elétricas para queimar os transformadores. Isso tira esses canais do ar. As transmissões ocorrem com interrupções, com dificuldades. A polícia também reprime os jornalistas”.

“Jornalistas presos e demitidos”

O dramático relato de Ramon Navarro coincide com inúmeros outros que chegam daquele país e que são ofuscados pela mídia nativa. A agência de notícias Minga, ligada ao setor progressista da Igreja Católica, tem produzido boletins eletrônicos diários sobre o terror reinante. “As ruas da capital, Tegucigalpa, estão desoladas... Só circulam a polícia e o exército. Desalojaram milhares de pessoas que se concentraram diante da embaixada brasileira, o que resultou em vários feridos. A situação está muito difícil, igual ou pior do que quando deram o golpe em 28 de junho”.

A exemplo de outros golpes, a mídia adquiriu papel estratégico neste confronto. “A comunicação está bloqueada. Rádio Globo e Canal 36 ficam fora do ar e o povo está desinformado. As mídias fascistas fazem chamadas para que o povo fique em casa”, denuncia. Já o repórter Celso Martins relata em seu blog (honduraselogoali.blogspot) a dura situação dos jornalistas contrários ao golpe. “Muitos tem sido presos, perseguidos, demitidos ou constrangidos a realizar coberturas sob o ponto de vista dos golpistas. Tentam tirar do ar os canais de televisão 11 e 36 e a rádio Globo Honduras... A tensão aumenta a cada dia. Existem ameaças de morte contra jornalistas”.

Começo do fim dos golpistas?

Estes dramáticos relatos reforçam a indignação diante da porca cobertura da mídia nativa, que é cúmplice dos golpistas e nada fala sobre a censura e a perseguição de jornalistas – o que evidencia como é falso o seu discurso sobre a “liberdade de imprensa”. Ainda não dá para saber o desfecho do golpe. Mas, qualquer que seja ele, a mídia hegemônica estará novamente no banco de réus. O ideal é que o sociólogo argentino Atílio Boron esteja com a razão. Num texto recente, ele afirmou que o retorno do presidente Zelaya pode indicar o “princípio do fim” dos golpistas.

“São várias as razões em fundamentam essa esperança. Primeiro, porque os gorilas hondurenhos e seus incentivadores e protetores nos EUA (principalmente o Comando Sul e o Departamento de Estado) subestimaram a massividade, a intensidade e a perseverança da resistência popular... Em segundo, porque o regime golpista mostrou ser incapaz de romper seu duplo isolamento [interno e externo]... Em terceiro, devido às ambíguas políticas dos EUA... Em quarto e último, o regime instaurado em 28 de junho constitui uma séria dor de cabeça para Obama porque desmente a sua promessa de fundar uma nova relação entre os EUA e os países do hemisfério”.

A direita quer sangue em Honduras

A decisão soberana e corajosa do governo Lula de conceder refúgio ao presidente Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa tirou, de vez, a máscara da direita nativa e de sua mídia fascista no tratamento do golpe em Honduras. Na prática, eles sempre torceram pelos golpistas, tratando o presidente eleito democraticamente de “chavista” e omitindo as notícias da repressão, prisões e mesmo da censura aos poucos veículos independentes deste país – as quatro oligarquias que controlam a mídia hondurenha apoiaram deste o início a truculenta quartelada militar.

Agora, tucanos, demos e o grosso da mídia direitista torcem para que haja um derramamento de sangue na embaixada brasileira. Seria a forma mais rápida de abortar os crescentes protestos pelo retorno da democracia ao país e, de quebra, de desgastar o governo Lula. O Globo desta quarta-feira (23) estampou na capa que “ação do Brasil acirra a crise e tensão cresce em Honduras”. O jornal insinua que Zelaya e Lula seriam os culpados por qualquer ato de violência; os golpistas, que transformaram o país num cemitério e já detiveram milhares de pessoas, são inocentados. O editorial da Folha, saudosa da “ditabranda”, acusa a diplomacia brasileira de “aventureira”.

Tucanos enciumados na TV Globo

A manipulação é das mais repugnantes. Nas redes de televisão, que são uma concessão pública, as mentiras ganham alcance de massas. No jornal matinal da TV Globo, Alexandre Garcia, que foi assessor do ditador João Figueiredo (exonerado porque pousou semi-nu numa revista), insiste em rotular Zelaya de “golpista”. Já na Globo News, o ancora André Trigueiro joga o seu passado no lixo e debocha da diplomacia brasileira. Tendencioso, entrevista apenas diplomatas tucanos, sem revelar suas origens. O ex-embaixador Rubens Barbosa, enciumado, torce: “É possível o confronto. O governo de Honduras já disse que responsabilizará o Brasil”. Já o ex-chanceler Luiz Felipe Lampreia, rancoroso, esbraveja: “Zelaya está fazendo da embaixada uma tribuna”.

Guiados pela mídia, senadores tucanos usam a tribuna para criticar os presidentes Zelaya e Lula. Afirmam que o presidente hondurenho é um populista e que Lula deu um palanque político para o seu retorno ao governo. Eduardo Azeredo, autor do AI-5 Digital, e o aloprado Artur Virgilio bem que poderiam oferecer seus serviços de consultoria golpista para os “gorilas” de Honduras. Temerosos com os avanços das forças progressistas e de esquerda na América Latina, a direita nativa e sua mídia venal não vacilam mais em defender os golpistas. A democracia que se dane!

Máfia da SIP e a “liberdade de imprensa”

Numa nítida ação provocadora, a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) realizou neste final de semana, em Caracas, um “fórum de emergência para recuperar os espaços democráticos e de liberdade de imprensa em países com governos autoritários e populistas”. A máfia da mídia da América Latina, que patrocinou inúmeros golpes militares e deu apoio às ditaduras sanguinárias, está preocupada com o avanço dos governos progressistas na região e com a adoção de políticas públicas contrárias aos monopólios nos meios de comunicação. O governo venezuelano não se intimidou diante da provocação dos mafiosos da SIP, considerados personas non gratas no país.

O “fórum de emergência” reuniu os donos dos principais veículos do continente. O Brasil se fez representar pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que recentemente abandonou a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e ainda tem a caradura de falar em “liberdade de expressão”. Os discursos foram raivosos, como se observa no próprio sítio da SIP. Os principais alvos foram os governos da Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, mas não houve menções ao golpe em Honduras, que teve o apoio das quatro famílias que controlam a mídia deste país e que já resultou em prisões de jornalistas e censura aos veículos independentes.

Entidade a serviço da CIA

A SIP não tem moral para falar em “liberdade de expressão”. Sediada em Miami, ela defende os interesses das corporações capitalistas, dissemina as políticas imperialistas dos EUA e reúne os setores mais reacionários da mídia. Ela se apresenta como “independente” dos governos, mas seu dirigente é primo do ministro da Defesa e irmão do vice-presidente da Colômbia. Num relatório recente, ela chegou a elogiar os “avanços” do governo narcoterrorista de Álvaro Uribe na relação com a imprensa, sendo que a Colômbia é um dos recordistas mundiais em assassinatos de jornalistas.

Num acalentado estudo, intitulado “Os amos da SIP”, o jornalista Yaifred Ron faz um histórico assustador desta entidade. Conforme comprova, “a Sociedade Interamericana de Imprensa é um cartel dos grandes donos de meios de comunicação do continente, que nasceu nos marcos da II Guerra Mundial e se moldou no calor da Guerra Fria para protagonizar uma história de defesa dos interesses oligopólicos, de aliança com os poderes imperiais e de atentados contra a soberania dos povos latino-americanos”. Com base em inúmeros documentos, ela prova que a entidade tem sólidos e antigos vínculos com a central de “inteligência” dos EUA, a temida CIA.

Ela foi fundada em 1943 numa conferência em Havana, durante a ditadura de Fulgencio Batista. Num primeiro momento, devido à aliança contra o nazi-fascismo, ela ainda reuniu alguns veículos progressistas. Mas isto durou pouco tempo. Com a onda marcatista nos EUA e a guerra fria, ela foi tomada de assalto pela CIA. Em 1950, na quinta conferência, em Quito, dois agentes da central ianque, Joshua Powers e Jules Dubois, passam a comandar a entidade. Dubois será seu coordenador durante 15 anos e teve seu nome registrado no edifício da entidade em Miami.

Desestabilizar governos progressistas

A SIP se torna um instrumento da CIA para desestabilizar os governos progressistas da América Latina. Para isso, os estatutos foram adulterados, garantindo maioria às publicações empresariais dos EUA; a sede foi deslocada para Miami; e as vozes críticas foram alijadas. “Em resumo, eles destruíram a SIP como entidade independente, transformado-a num aparato político a serviço dos objetivos internacionais dos EUA”, afirma Yaifred. Na década de 50, ela fez raivosa oposição ao governo nacionalista de Juan Perón e elegeu o ditador nicaragüense Anastácio Somoza como “o anjo tutelar da liberdade de pensamento”. Nos anos 60, seu alvo foi a revolução cubana; nos anos 70, ela bombardeou o governo de Salvador Allende, preparando o clima para o golpe no Chile.

“A ligação dos donos da grande imprensa com os regimes ditatoriais latino-americanos tem sido suficientemente documentada e citada em várias ocasiões para demonstrar que as preocupações da SIP não se dirigem a defesa da liberdade, mas sim à preservação dos interesses empresariais e oligárquicos”. Na fase mais recente, a SIP foi cúmplice do golpe midiático na Venezuela, em abril de 2002, difundido todas as mentiras contra o governo de Hugo Chávez. Ela também tem feito ataques sistemáticos aos governos de Evo Morales, Rafael Correa e Cristina Kirchner.

Atualmente, o maior temor da SIP decorre das mudanças legislativas que objetivam democratizar os meios de comunicação na América Latina. Qualquer iniciativa que vise regulamentar o setor e diminuir o poder dos monopólios é taxada de “atentado à liberdade de imprensa”. Como informa Yaifred, “para frear qualquer ação governamental que favoreça a democratização da mídia, a SIP se uniu a outra entidade patronal regional, a Associação Interamericana de Radiodifusão (AIR)”. Ambas declararam guerra as mudanças legislativas em curso na Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. O “fórum de emergência” faz parte desta cruzada antidemocrática e desesperada da máfia da mídia.

Globo, Folha e o medo dos blogueiros

Os latifundiários da mídia e seus colunistas de aluguel, que tanto bravateiam sobre a “liberdade de expressão”, estão preocupados com o uso democrático e crescente da internet no Brasil. Eles temem a migração, principalmente dos jovens, para os blogs, twitter e outras redes sociais. Estão alarmados com a abrupta queda das tiragens dos jornalões tradicionais e mesmo das audiências da TV. O uso da internet, ao menos temporariamente, tem representado um golpe na forma unidirecional e autoritária que impera na mídia. Ela possibilita mecanismos mais participativos e interativos de comunicação, o que abala o pensamento único emburrecedor da ditadura midiática.

“Princípios e valores” dos Marinhos

Segundo informações do sítio Comunique-se, a TV Globo e o jornal Folha de S.Paulo baixaram medidas para coibir os seus funcionários de usarem blogs, twitter e outras redes. “A hospedagem em portais ou outros sites, bem como a associação do nome, imagem ou voz dos contratados da Rede Globo a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, só poderá acontecer com a prévia autorização formal da empresa”, afirma o comunicado ditatorial da família Marinho de 10 de setembro.

A medida atinge tanto artistas, como jornalistas e outros profissionais da emissora e teria gerado críticas dos funcionários. “A atriz Fernanda Paes Leme reclamou: ‘Não existe arte sem liberdade de expressão. Blog e twitter ajudam o público a conhecer o artista por trás do personagem... Eu vou continuar por aqui’”, registrou o “comunique-se”. Procurada pela redação, a direção da TV Globo alegou que a medida tem o objetivo de “preservar seus princípios e valores”.

Clóvis Rossi, o padre medieval

Já a Folha anunciou em comunicado interno que os jornalistas e colunistas deste veículo deverão seguir “algumas regras” para o uso dos blogs e twitter. “A recomendação, assinada pela editoria executiva, é que os profissionais não assumam opiniões partidárias sobre qualquer candidato ou campanha, e também veda a publicação de conteúdo exclusivo, acessível apenas para assinantes do jornal”. A medida não surpreendeu alguns jornalistas deste jornal, que há muito se queixam do excessivo controle exercido pela direção da empresa na produção de conteúdos.

Já o paparicado colunista Clóvis Rossi, que se acha acima do bem e do mal, deve ter gostado desta nova restrição. Em sua coluna, ele expressou o seu total desprezo pela “praga dos blogs”. Como ironizou o blogueiro Rodrigo Vianna, “o resmungo de Rossi lembra-me a amargura de um padre ‘medieval’, que tinha o monopólio da palavra e do saber e, de repente, sente-se perdido ao ver que, após Gutenberg, a Bíblia poderia ser impressa e interpretada sem a ajuda dos clérigos. O velho jornalismo é conservadorismo em estado bruto. É o absolutismo da informação”.

Rodrigo Vianna também aproveita para descrever a triste trajetória deste colunista da ditabranda. “Quem não vive em São Paulo talvez nem saiba direito quem é ele. O Rossi costumava ser um grande repórter. Ainda hoje, quando vai à rua, produz bons textos... Como colunista, porém, ele tem aquela mania execrável de escrever mais para o patrão (e para a ‘turminha’ da Folha) do que para o leitor”. É este servil jornalista, “em seu pedestal”, que resmunga contra a internet, fazendo coro com as medidas autoritárias que restringem o uso de blogs, twitter e outras redes. Depois, eles ainda fazem as suas bravatas sobre a “liberdade de expressão”. Não há credibilidade que resista!

Por que choram pelos golpistas do Clarín?

Uma desastrada e estranha iniciativa da Receita Federal da Argentina, que acionou 200 auditores numa operação de fiscalização das contas do bilionário Grupo Clarín, causou calafrios nos barões da mídia do mundo todo. A ONG Repórteres Sem Fronteira, financiada por poderosas empresas, inclusive de armamentos, e por instituições imperiais dos EUA, logo criticou o “grave atentado à liberdade de expressão”. Já a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne a máfia da mídia na América Latina e que até hoje não disse uma palavra contra o golpe militar e a censura em Honduras, também condenou o “autoritarismo da presidenta Cristina Kirchner”.

No Brasil, os donos dos meios de comunicação também ficaram ouriçados. A TV Globo exibiu várias vezes a operação dos fiscais, opinando arbitrariamente que ela partirá por ordem direta do governo argentino, taxado de “ditatorial”. A revista Veja foi ainda mais longe. Viu na ação uma orquestração “esquerdista” internacional. “Como Chávez mandou”, foi o título da matéria. Para a famíglia Civita, “a imprensa argentina é mais uma em perigo na América Latina. Na Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua, governos esquerdistas adotaram a estratégia, herdada dos regimes militares, de acuar a imprensa com confiscos, ameaças e leis liberticidas”, esbravejou a Veja.

Com saudade dos golpes militares

Os jornalões diários, que apoiaram o golpe e a ditadura no Brasil, também chiaram. Fingindo-se de vítima da censura, o Estadão se comparou ao Clarín. Já a Folha, a mesma da “ditabranda” e da falsa ficha policial da ministra Dilma Rousseff, publicou o editorial “Abuso e intimidação”. Para a famíglia Frias, que emprestou suas peruas para levar presos políticos à tortura, o governo de Cristina Kirchner estaria trilhando o caminho dos “regimes fascistas”, a exemplo de outros países do continente. “O desrespeito à liberdade de expressão é endêmico na América Latina”.

Nem mesmo as declarações oficiais de autoridades do governo argentino, criticando a operação aloprada dos agentes fiscais, foram suficientes para conter a ira dos barões da mídia. O próprio diretor da Receita Federal, Ricardo Echegaray, negou em carta enviada ao Clarín que tenha dado qualquer ordem. O chefe do gabinete da presidente, Aníbal Fernandes, também estranhou o fato. Lembrou que o Legislativo do país debate um projeto de lei para regulamentar a comunicação, enfrentando a brutal monopolização do setor. “É pouco inteligente acreditar que o governo seria tão estúpido para armar esta situação”, afirmou, insinuando que a ação serviria ao grupo Clarín.

Desespero dos barões da mídia

Toda a celeuma neste episódio tem razões mais profundas. Elas dizem respeito ao projeto de lei, corajosamente enviado pelo governo Cristina Kirchner, que regulamenta a área de comunicação. A própria revista Veja confessou seus temores, demonstrando todo seu ranço. “Por esta proposta, um terço das concessões de televisão seria entregue aos sindicatos pelegos. Outro terço ficaria com o governo. Só o restante poderia ir para mãos independentes”, lamentou. Toda a pirotecnia midiática em torno da “invasão” do Clarín serviria apenas para abortar a votação deste projeto.

Como afirma o professor Denis Moraes, que recentemente publicou o excelente livro “A batalha da mídia”, descrevendo as políticas de democratização da comunicação na América Latina, “este confronto já era previsível”. O projeto de lei, com apenas 21 pontos, representa duro golpe nos monopólios midiáticos, em especial do Grupo Clarín, que possuí 264 concessões de rádio e de televisão, monopoliza o serviço de TV a cabo e comanda o principal jornal do país. Caso vingue, a poderosa corporação teria que abrir mão de 236 outorgas e perderia a exclusividade na TV por assinatura. Daí a gritaria dos barões da mídia.

Uma trajetória sinistra

Esta postura golpista, agora alvoroçada contra o projeto de lei da radiodifusão, não é novidade na história do Grupo Clarín. Este império prosperou durante a ditadura fascista da Argentina e hoje compõe o seleto clube das 50 maiores corporações midiáticas do planeta. Num editorial de 24 de março de 1976, o Clarín defendeu abertamente o golpe. “A economia se encontra numa etapa vizinha ao colapso total. A violência subversiva e sua ação criminosa exigem ordenar medidas adequadas para exterminá-las... Abre-se agora uma nova etapa com renascidas esperanças”.

Como lembra o professor Andrés Iari, a linha editorial do jornal Clarín “serviu para justificar os horrendos crimes da ditadura... Só quando os ‘subversivos’ foram virtualmente eliminados pelos militares e estes já não eram mais necessários, ele se tornou um embandeirado da democracia”. Defensor intransigente do “deus-mercado”, o Clarín ajudou a criar o clima para a implantação do receituário neoliberal, que na gestão do presidente Carlos Menem levou a Argentina à falência econômica e à miséria total. Já no governo de Nestor Kirchner, a sua conduta foi errática, fazendo um jogo pragmático para arrancar subsídios e novas concessões públicas de rádio e televisão.

Com a eleição de Cristina Kirchner, o Clarín virou um raivoso palanque da oposição neoliberal. No ano passado, os seus veículos foram os principais mentores do cruel locaute do agronegócio, que quase levou ao total desabastecimento da economia. Com a apresentação do projeto de lei da radiodifusão, o golpismo deste grupo atingiu o ápice. “O objetivo do Clarín é desestabilizar os Kirchner e fazer com que volte ao poder um grupo de centro-direita”, garante Dênis Moraes. Daí o porquê os barões da mídia do mundo inteiro choram tanto pelos golpistas deste conglomerado.

Aliado da mídia, Serra sabota a Confecom

Encerrado o prazo legal para a convocação das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 15 de setembro, o governador José Serra não publicou o decreto, o que poderá excluir o principal estado da federação deste importante evento. Com esta atitude, o presidenciável tucano confirma que é avesso à democracia e um aliado incondicional dos barões da mídia. Pelo regimento da Confecom, as Assembléias Legislativas também têm poderes para convocar o evento, mas a de São Paulo é hoje um mero apêndice do truculento governador.

Segundo informações parciais, 15 governos já convocaram as etapas da conferência: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Outros estados ultimam a convocação via parlamento. E ainda há a possibilidade, também prevista no regimento interno, da comissão nacional organizadora da Confecom autorizar decretos fora do prazo final.

Pressão da sociedade civil

Diante destas brechas, os movimentos sociais intensificaram a pressão para garantir a realização da conferência em São Paulo. Várias entidades, como o Sindicato dos Jornalistas, a Articulação Mulher e Mídia e a ONG Artigo 19, já encaminharam as suas cobranças. Deputados estaduais e vereadores de diversos municípios também enviaram ofícios. Em Guarulhos, Sorocaba e outras cidades que já promoveram as etapas prévias da Confecom aprovaram documentos cobrando o governador Serra. Através da iniciativa pioneira e original do blogueiro Renato Rovai, milhares de mensagens do Twitter têm sido disparadas para o Palácio dos Bandeirantes.

Como afirma a “Carta ao Governador”, encaminhada pelo Artigo 19, “organização internacional de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa do direito à liberdade de expressão”, a 1ª Confecom “convocada pelo decreto presidencial de 16 de abril de 2009, para ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, é uma demanda antiga da sociedade brasileira e representa importante passo na construção da democratização da comunicação no Brasil”. Daí a exigência de que “seja feita de maneira horizontal, participativa e democrática e que seu resultado reflita as aspirações da sociedade por um sistema de radiodifusão norteado pelo interesse público”.

Relações promíscuas com o tucano

De fato, será necessária intensa pressão para dobrar o presidenciável José Serra e garantir a etapa paulista da Confecom. Afinal, o tucano deve muitos favores aos barões da mídia, que promovem sólida blindagem em seus veículos para evitar qualquer arranhão ao seu governo. Acostumada ao denuncismo vazio, ela nada fala sobre os estranhos contratos com a Alstom, a multinacional que teria financiado ilegalmente a campanha dos tucanos de alta plumagem. Nem mesmo as trágicas enchentes em São Paulo, que dariam uma excelente pauta sensacionalista, serviram para atingir a imagem do governador “competente e eficiente”, que sumiu das telinhas e dos jornalões.

As relações promíscuas de José Serra com os barões da mídia já são bem conhecidas. Na batalha sucessória de 2002, um dos quartéis generais do derrotado candidato tucano foi num dos prédios do Grupo Abril, que edita a revista Veja. Roberto Civita, dono deste império midiático, inclusive contribuiu financeiramente com sua campanha. Na Rede Globo, todos sabem que Ali Kamel, o “príncipe das trevas” deste conglomerado, exige que qualquer reportagem sobre o amiguinho tucano passe previamente por suas mãos. Já o Grupo Folha trata com especial carinho seu ex-colunista. Como se nota, José Serra e os barões da mídia não têm qualquer interesse no êxito da Confecom, muito menos no avanço das lutas pela democratização dos meios de comunicação.

Mídia esconde caixa-dois de Kátia Abreu

Na encarniçada pressão dos barões do agronegócio para inviabilizar a atualização dos índices de produtividade rural, a mídia hegemônica já escolheu a sua heroína: a senadora Kátia Abreu, do DEM de Tocantins. Quase todo dia, ela aparece nos jornalões oligárquicos e nas telinhas da TV para esbravejar contra a proposta do presidente Lula, que atendeu uma antiga demanda dos que lutam pela reforma agrária. A edição da revista Veja da semana passada deu destaque à estridente parlamentar ruralista, que propõe uma CPI “para investigar as atividades criminosas do MST” e crítica o governo federal por financiar os movimentos dos trabalhadores rurais sem terra.

A revista, que sempre defendeu os interesses dos latifundiários, só se esqueceu de falar sobre as denúncias que pesam contra a senadora do demo. Em julho de 2008, a própria Veja publicou o artigo intitulado “Tem boi na linha”, de autoria de Diego Escosteguy, que desmascara a nova heroína da elite ruralista. “A pecuarista Kátia Abreu, eleita senadora pelo estado do Tocantins, ganhou recentemente o apelido de Ivete Sangalo do Congresso, graças ao seu jeito barulhento de fazer política – e se projetou como estrela dos Democratas”, ironiza a reportagem, agora arquivada.

Doações ilegais e irritação

O texto, bem mais honesto, lembra que a senadora é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade “financiada compulsoriamente por 1,7 milhão de produtores agrícolas” e que tem um orçamento de R$ 180 milhões. Como prova de suas “ações criminosas”, relata que “a Veja teve acesso a documentos internos da CNA que apontam fortes evidências de que a entidade bancou ilegalmente despesas da campanha dela ao Senado. A papelada revela que a CNA pagou 650.000 reais à agência Talento, em agosto de 2006 – na mesma ocasião em que essa empresa prestava serviços de publicidade à campanha de Kátia Abreu ao Senado”.

Ainda segundo a desmemoriada Veja, “a prestação de contas dela à Justiça Eleitoral não mostra despesa alguma com o marqueteiro. Nem doações da CNA, é claro... Irritada com o surgimento da documentação, a Ivete Sangalo do Senado rodou a baiana na CNA. Mandou desligar a rede de computadores da entidade e pediu uma perícia para saber quem vazou os papéis”. Já que a nova estrela da mídia, na sua fúria contra a atualização dos índices de produtividade, coleta assinaturas para uma CPI, seria o caso de investigar também as doações ilegais das entidades ruralistas e as suas relações promíscuas com vários veículos de imprensa e alguns jornalistas de plantão.

Campanha orquestrada e barulhenta

Toda esta barulheira da mídia tem como objetivo pressionar o governo Lula, fazendo-o recuar na sua decisão de atualizar os índices de produtividade. A “barulhenta” senadora do demo serve a tal propósito político. O seu passado é esquecido e ela vive um momento de glória. Nesta ação, a mídia comprova que defende os interesses dos barões do agronegócio, os latifundiários antigos travestidos de empresários modernos. A campanha é orquestrada. Nos últimos dias, os editoriais dos principais veículos privados esbravejaram contra a sinalização positiva do presidente Lula.

O Globo de 11 de setembro, no editorial “Desatino rural”, espinafrou o governo, que persegue os “heróis” do agronegócio. A atualização do índice, segundo o jornal da família Marinho, não é uma “questão técnica, mas um pleito encaminhado pelo MST, com representantes infiltrados em aparelhos cedidos pelo governo na máquina pública. E as pressões se dão já num momento de excitação político-eleitoral”. A medida “desfechará um tiro no pé do país e do próprio governo, ao punir um dos setores mais dinâmicos da economia, devido ao ranço ideológico”.

No mesmo diapasão, a revista Veja desta semana esqueceu a reportagem de Diego Escosteguy e opinou que “a alteração dos índices mínimos de produtividade rural, principal critério usado para desapropriar terras”, serve ao MST como “desculpa para invadir novas propriedades”. Para este panfleto da direita nativa, que não tem qualquer compromisso com o Brasil e seu povo, “a falta de acesso à terra já não é uma questão social relevante no país”. Por isto a família Civita prefere dar espaço a “Ivete Sangalo do Senado”, apesar de todas as denúncias de caixa-dois, do que aos milhões de brasileiros que lutam por um pedaço de terra para trabalhar e viver com dignidade.

A mídia se comporta como um tribunal

Numa longa e didática entrevista ao blog de José Dirceu, o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de direito forense da PUC-SP, abordou um aspecto da mídia ainda pouco discutido na sociedade. Com mais de 20 anos de dedicação ao direito constitucional, ele avalia que hoje os meios de comunicação têm enorme interferência nas decisões judiciais. “A mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal do que qualquer parlamentar”. Serrano propõe medidas para disciplinar este “poder imperial”. Reproduzo abaixo trechos desta rica entrevista:

Como você avalia a mídia brasileira hoje? Podemos considerá-la um quarto poder?

Temos duas dimensões do que é considerado mídia. Hoje, há um processo de comunicação que domina todos os ambientes da vida humana. Na realidade, a natureza do capitalismo mudou. Atualmente, ele é mais uma máquina produtora de desejos do que de mercadorias, o chamado fetiche da mercadoria virou o produto principal, muito além da própria aquisição. Um autor chamado Gilles Lipovetsky afirma que a compra e as relações de consumo estão muito mais ligadas à experiência do que ao consumo material. Talvez, nunca em sua história, a humanidade tenha experimentado um período de tanta radicalização do poder do simbólico e da comunicação. Neste quadro, evidentemente, a mídia torna-se um poder social.

Há também a ampliação da caracterização clássica do poder político, o uso da força física num âmbito legítimo e institucional. Hoje, o poder político implica mais do que o uso da força física, trata-se de qualquer tipo de condicionamento da vida humana e os mais diversos ambientes da vida estão permeados por esse tipo de questão.

No Brasil, isso não é diferente. Quando você considera o conceito da mídia, no sentido de quem veicula notícias, o poder que ela tem sobre a vida social e comunitária das pessoas é imenso. A mídia constrói símbolos, ergue e destrói personagens e interfere diretamente nas decisões comunitárias. Hoje, é mais relevante o que pensa o dono de um jornal a qualquer parlamentar. Ele tem mais poder de decisões que interferem diretamente na vida das pessoas. Sem dúvidas, a mídia é um poder. Por isso, defendo a adoção de mecanismos próprios do Direito, ambiente que desde a Revolução Francesa vem acumulando conhecimento e portas de procedimentos em relação ao poder.

Você acha que a adoção de uma lei de imprensa moderna como vigora nos países democráticos faz-se necessária também no Brasil?

Sim. Nós precisamos publicizar as regras da mídia. Existe uma tendência dos jornalistas a acreditar na informação imparcial, a notícia imparcial. Uma idéia que não se sustenta frente a menor observação empírica. A própria escolha do que é um fato jornalístico é uma escolha de valor. Por outro lado, isso não significa que a imparcialidade é tão inatingível que tanto faz. A busca pela imparcialidade não é um fato cientificamente apurável e não se atinge através do discurso científico, mas ela pode ser um valor ético. Óbvio que sujeita a toda subjetividade de qualquer valor, mas, sem dúvidas, é um valor ético.

Notícia e imparcialidade nunca estarão juntas, mas são como duas grandes paralelas, podem estar a centímetros ou a metros, quilômetros de distância. A regulação da produção da notícia deve se dar através de mecanismos de natureza ética. Devemos entender a produção da notícia não como um produto de uma condição necessária ou de algo científica ou parcialmente verificado, mas como produto de um juízo ético.

O segmento de conhecimento humano que mais tem lidado com controlar os poderes através de valores éticos é o direito público. É um fenômeno contemporâneo, você como advogado sabe, a interpenetração entre os direitos público e privado. Por exemplo, ambientes societários adotam leis do direito público; o controle tarifário é feito por concorrência, um controle típico do direito das relações privadas. Você tem uma interpenetração entre os dois fenômenos.

Eu proponho que certos procedimentos próprios do Estado democrático sejam trazidos para a produção da notícia, com vistas à defesa de certos valores. Veja que os princípios jurídicos sempre incidem em tensão, jamais sozinhos, um colide com o outro. É o que ocorre nesse caso. A defesa de uma natureza democrática na produção da notícia se dá nessa tensão.

Grosso modo seria a preservação da identidade de um lado, o direito de informar e de ser informado. Aí a distinção entre essa legislação democrática e uma legislação autoritária que iria contra essa tensão, servindo ao interesse do Estado. Não ponho nessa relação, em nenhum momento, o interesse do Estado como um interesse que deva ser considerado em uma lei de imprensa, até porque o governo geralmente é o principal investigado. Agora, você tem o direito da sociedade a se informar.

Se informar não é só ter acesso à notícia, mas que essa esta seja produzida por um procedimento que garanta o valor ético da imparcialidade. Creio que a sociedade - não os jornalistas, nem os donos de jornais – deva regular esses procedimentos da produção de notícia através de uma lei. Portanto, uma lei democrática de imprensa não vai discutir conteúdos, mas procedimentos. Ou seja, quais são os procedimentos que devem ser adotados na elaboração de uma notícia.

Por exemplo, o outro lado não deve ser uma postura ética do jornal, mas uma válvula jurídica imposta. Quais os critérios desse outro lado? As razões que levam uma editora a negar a veiculação de uma notícia produzida por um jornalista precisam ser motivadas, o princípio da motivação. O dono de jornal está lidando com um assunto de interesse público – aliás, é esse o argumento deles para não serem censurados, o que é correto. Mas se estão realizando uma atividade de interesse público, precisam adotar um procedimento estabelecido por lei para negar, por exemplo, a veiculação da notícia ou para formatar uma notícia de dado modo. Isso tudo precisa ser justificado.

Esse tipo de experimentação, o Estado já tem através do direito público com as licitações, os procedimentos de concurso, os atos administrativos etc. Trazer esse tipo de modo procedimental do direito privado para o âmbito de imprensa, talvez seja o mais adequado. Isso atende não só ao interesse da sociedade, mas também o do jornalista. Na hora em que a produção dele for negada, o editor tem que justificar. É uma forma de atendermos também o direito das pessoas que foram acusadas e tem o direito de produzir a sua defesa.

Como é feito hoje? Vai o jornalista do próprio jornal entrevistar o acusado. Você tem que dar o espaço de, para se a pessoa quiser, ter o seu assessor de imprensa. Que ele produza aquela notícia na formação técnica adequada e ocupe aquele espaço no jornal. Ou seja, temos que aperfeiçoar esses processos que são imperiais. O que vivemos hoje em relação à imprensa é muito semelhante ao período da aristocracia onde havia um imperador que era um governante absoluto do Estado, que não reconhecia na sociedade qualquer cidadão. A cidadania é um direito oponível ao próprio Estado. Não é a supremacia só da lei, mas que esta reconheça direitos da cidadania que possa se opor ao próprio do Estado. E que a formação da vontade estatal seja heterônoma, não autônoma.

Hoje a formação da vontade de um editor é totalmente autônoma, não é heterônoma. Não obstante, eles alegam interesse público, o que é correto, a notícia é de interesse público mesmo. Desde a eleição do que é um fato jornalístico ou não é, o processo de investigação e produção da notícia, o resultado final e a aceitação pela editoria, tudo isso teria que ser procedimentalizado através de uma lei social e democraticamente discutida.

Aproveitar essa vivência própria do direito público que lida com questões do interesse público e transitá-la para o jornalismo. Os donos de jornais teriam consciência de que são donos de uma atividade privada que tem caráter híbrido, ela lida com um objeto que é de interesse público. Não é como vender sapato no supermercado. E os donos de televisão mais ainda são prestadores de serviço público.

Hoje nós não temos uma Lei de Imprensa, nem a teremos em curto prazo. Ainda que a ANJ tenha manifestado interesse nisso, na verdade estamos sem direito de resposta, pois não há uma regulamentação nesse sentido. O que fazemos numa situação como essa? Direito de resposta e indenização à imagem são direitos constitucionais. Regulado ou não, temos que exigir. O poder judiciário tem que respeitar e fazer valer.

Sem dúvida alguma e através de ações, há mecanismos para isso. Houve uma mudança procedimental. Um procedimento próprio de Lei de Imprensa e hoje você entra com uma ação de obrigação para atender essa demanda. Quanto às indenizações, seria bom ter uma lei de imprensa específica com o efeito contrário ao que a ANJ quer fazer. Não devemos ter censura prévia, mas que seja vedado pelo Judiciário - salvo situações excepcionais como guerra, direito de menor - fornecer liminares como esta do Estadão. Por outro lado, como você faz o controle da legalidade da conduta? Através de atitudes repressivas.

A indenização não pode ser na forma como o Direito civil subentende, de compor as perdas e danos. Como nos Estados Unidos, demonstrada a má fé – expressa pela ausência de cumprimento desse procedimento que já falei – o jornal tem que pagar uma indenização que coíba esse tipo de conduta.

O Judiciário funciona como um herético de mercado de preço. Você tem que dissuadir o sujeito de fazer. Dependendo da característica de má fé, a indenização é para quebrar a empresa mesmo, para que ela saia do mercado. O Judiciário funciona como controle herético, serve de exemplo. Na sociedade, todo poder tem que corresponder a uma responsabilidade, esta é a relação do Estado de direito. Se reconhecemos que a mídia tem um espaço de poder grande, tem que ter responsabilidade também, senão fica uma atitude imperial, cada um faz o que quer e não tem responsabilidade nenhuma, domina a vida das pessoas, sem nenhum tipo de limite.

Tem que ter uma lei de imprensa para justamente garantir que não haja censura, como houve agora, mas sobretudo garanta a responsabilidade.

E no caso do direito de resposta, como lidamos com a questão do tempo. Se um processo leva 2, 3, 4 anos, qual o procedimento?

O cidadão é obrigado já na produção da notícia a produzir a resposta. Ele oferece o espaço do investigado. Na verdade, o espaço dedicado à notícia tem que ter o espaço físico destinado ao outro lado. A produção do conteúdo do contraditório não pode ficar a cargo do jornal, se o investigado quiser, ele tem o direito de ter sua própria assessoria para produzir aquela notícia. Se ele tiver problemas, abre mão e concede a entrevista para o jornalista do Jornal, mas ele tem que ter essa possibilidade. O jornal que não cumprir isso está sujeito a sanções repressivas e a pagar indenização. A notícia não deixará de ser veiculada.

Essa experiência acumulada nós temos à mão desde a Revolução Francesa. Como funcionam as coisas quando você tem um valor ético e o desejo de controlar pela sociedade a conduta do poder e ao mesmo tempo garantir a liberdade? Ninguém vai controlar o conteúdo da notícia, mas o procedimento de produção dessa notícia, ou seja, o modo como ela é produzida.

É a forma de lidar com a relação de tensão. Como você garante a liberdade de imprensa? Pelo conteúdo. Ele produz o conteúdo que quiser, a responsabilidade estará se não cumprir determinado procedimento. É imperfeito? É, mas é o mecanismo humano que adquirimos de conhecimento quando lidamos com o Estado que usa a força física que é um poder imenso. O mecanismo seria esse, o outro lado teria que vir junto com a notícia, porque aí você deixa o leitor julgar. O leitor terá seu direito respeitado também. Você produz a notícia, dá sua opinião – o jornal tem um espaço de opinião bem claro do que é opinião e notícia – e na notícia tem que vir o outro lado. E o leitor julga.

Tem que dar um prazo mínimo de tempo antes publicar. Mas o jornalista fala “e o furo”? O furo é interesse privado, não é interesse público.

A questão do furo foi utilizada como um contraponto à criação do blog Fatos e Dados da Petrobras. Eles alegavam que ao montar o blog, a estatal divulgaria perguntas de um determinado jornal, tirando deste informações exclusivas. Na realidade, o Fatos e Dados abriu uma nova página no jornalismo brasileiro e na disputa pela informação no país. Depois da Petrobras, ninguém ficará mais inerte, nem passivo diante uma campanha, como estão fazendo contra ela, nos jornais.

Os mecanismos de comunicação se tornam mais democráticos na medida em que as tecnologias se tornam mais acessíveis. Esse é um exemplo de construção da informação de forma artificial nos meios de comunicação. É um meio de combate. Agora, imagine só, um investigado ter que criar as condições para se defender...

Nem sempre isso é possível porque muitos não têm recursos. Para poder garantir a todos, seus direitos quando investigados pela imprensa, deveríamos criar mecanismos procedimentais dentro da própria imprensa, na produção da notícia, na escolha do fato jornalístico, no processo de produção da versão que seria e que no final chega à elaboração da notícia. Ela tem que ser um produto de um procedimento anterior. E se o jornal não quiser seguir o procedimento arcará com o ônus de não o seguir.

Inclusive, esse procedimento garantiria vários interesses. Do jornalista para fazer veicular a notícia que deseja, mesmo contrariamente à visão do editor. Se é notícia de interesse público, os interesses privados devem se submeter a ele. É mais importante que o investigado se defenda ou que eu garanta o meu furo? É evidente que a defesa é mais importante, esse é um valor humano superior à idéia de se aparecer e apropriar financeiramente das conseqüências de uma notícia.

Então, esse tipo de hierarquização de valores nós não podemos deixar nas mãos dos donos de jornais. A sociedade tem que chamar para si essa hierarquia. Procedimentar a produção da notícia garantiria, inclusive, a possibilidade de todos terem certa a veiculação da sua versão quando forem investigados. Sem falar que melhoraria a condição dos jornais, daria mais legitimidade para a produção de noticias no país, o jornalista passaria a ter um novo papel, mais relevante, inclusive.

Como você está acompanhando o papel da Conferência Nacional de Comunicação? As empresas com exceção da rede TV e a da Bandeirantes, se retiraram do debate.

É natural que os donos de meios de comunicação queiram fazer os seus interesses privados sobreporem aos interesses públicos. Este é um exemplo do que vai se enfrentar. Quando você fala em procedimentalizar notícia está, na verdade, tirando poder dos donos dos meios de comunicação em benefício da sociedade brasileira e da política no sentido mais amplo dessa palavra.

Veja que eles se retiraram de uma Conferência Nacional! É um debate, não custa nada, basta ir lá conversar a respeito do que está sendo proposto. Até para o diálogo eles se negam. Um sinal claro de que ainda temos uma aristocracia imperial dominando a mídia nesse país. De como a lógica ainda é aristocrática, o proprietário é o dominante. Esse é o tipo de noção que a gente verifica.

Com a sua experiência como advogado, como se dá a interferência da mídia nas decisões do âmbito judiciário? Os juízes e tribunais de segunda e terceira instância são influenciados pela mídia?

Muito. O negócio é tão influente que existem dois tipos de casos: os que têm repercussão pública e os que não têm. A máquina estatal judicial e de investigação também funciona de acordo com esse critério. Quando não tem repercussão é lenta, ineficaz, desatenta, burocrática. Quando tem, é mais ágil, completamente oposta, sofre condicionamentos sociais evidentes. É outra modalidade de comportamento.

É tão impactante que se o sujeito adota uma linhagem realista – uma modalidade do direito que detém a condição de previsibilidade nas questões judiciais - ele não tem como desconsiderar a mídia como um dos fatores que deve levar em conta. Em prática forense, uma das aulas que dou na universidade, não dá para não falar de mídia na sala de aula. A idéia da prática, o direito como realidade no setor, não tem jeito.

Há dois tribunais hoje, o formal do Estado e o real da mídia. Você tem que cooperar nos dois, o advogado em sua formação como profissional tem que ter aptidão para lidar com a mídia. Isso é desejável? Para fazer justiça não. Não dessa forma imperial que a mídia produz a notícia hoje. É negativo para o efeito de julgar as pessoas.