sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
Stédile e os dilemas dos movimentos sociais
Reproduzo entrevista publicada no sítio da Adital:
"Estamos em um período de resistência, de acúmulo de forças, para que num próximo período histórico, que espero seja em breve, a classe consiga retomar a iniciativa de lutas de massa, acumular forças e partir para a ofensiva política. Nesse novo período de retomada das lutas, surgem novas formas de luta, novos instrumentos e novas lideranças. Anotem e verás!", alerta João Pedro Stédile, fundador e líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, em entrevista publicada pelo sítio Porradão, em 17-12-2010. Eis a entrevista:
Quem é João Pedro Stédile?
Sou um ativista social. Um militante da causa da reforma agrária e da justiça social no Brasil. Como me criei no interior, em uma família de descendentes de camponeses migrantes do norte da Itália que vieram para o Sul, tive uma formação cultural ligada a esse ambiente camponês, formada por migrantes, de vivência no interior.
Como chegou à liderança do movimento?
Na cultura de camponeses pobres migrantes, sempre houve dois pilares na formação dos seus filhos: trabalho e estudo. E foi assim que consegui, desde criança, com muito trabalho, estudar e me formei em economia na Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E desde cedo me envolvi nas lutas contra a ditadura militar e nas lutas sindicais camponesas na minha região de agricultores da uva. Depois me envolvi nas lutas pela terra, que deram origem ao MST, onde estou militando até hoje.
Dizem que o MST é o movimento social mais importante do Brasil. Você não acha isso um exagero?
Claro que é exagero. Nós não gostamos de colocar adjetivos no nosso movimento nem em ninguém. O povo desenvolve ao longo da historia várias formas de luta e instrumentos de organização (seja sindicato, associações, movimentos, partidos, organizações sociais, etc.) e forja seus líderes e suas propostas.
O MST é apenas uma etapa dessa longa história da classe trabalhadora brasileira e, em particular, do campesinato pobre. Somos herdeiros das lutas e das formas de organização de outros tempos, desde os Quilombolas, as lutas messiânicas de Canudos e Contestado, e também das revoltas sociais do século XIX. No século XX, somos herdeiros das Ligas Camponesas do Nordeste, das Uniões de Lavradores, que o partido comunista organizava, e do Master, organizado pela esquerda do PTB - além das várias formas de luta social que as igrejas cristãs ajudaram a organizar.
A ligação do MST com a esquerda não é sequer assunto, a ligação direta com o PT também não. Mas a pergunta é: quando o MST vai virar um partido político formal?
Ser de esquerda, no conceito clássico ideológico, são todas as organizações sociais que lutam por mudanças sociais, radicais, na construção de sociedades mais justas e igualitárias. Para isso, tratam de organizar o povo para lutar, pois sem luta não há mudança social. Por isso, quem apenas defende idéias, sozinho, sem se preocupar com organizar o povo, acaba sendo idealista, individualista apenas. Por mais que pense que é de esquerda...
Por isso, o MST é de esquerda. Não precisa se vincular com ninguém, já é de esquerda. Existe no Brasil muita confusão, preconceito e ignorância, em relação às diferentes formas de organização do povo. O MST é de esquerda e ajuda a organizar o povo, para conquistar terra, liberdade, direitos. Assim, construir uma sociedade mais justa, democrática e com igualdade. Essas tarefas são de qualquer organização social dos trabalhadores. Não apenas de partido.
Os partidos que defendem transformações na sociedade têm outras funções para alcançar os mesmos objetivos, que pode ser disputar cargos públicos e a hegemonia no Estado, e pode também organizar politicamente o povo, para disputar o poder político. O que falta no Brasil é os partidos terem mais clareza de suas funções e mais coerência na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Nesses tempos de crise ideológica, os partidos são usados por pessoas, que querem apenas cargos e projeção pessoal, que são os desvios do oportunismo e do carreirismo. Mas isso será superado quando tivermos um reascenso, um novo ciclo de lutas do movimento de massas, que vai varrer para a lata de lixo da histórias todos esses oportunistas.
É natural que exista desgastes na relação interna do MST pelo fato de muitos do quadro serem ligados a partidos ou correntes. Você acha isso natural ou acha que esses rachas podem ser evitados?
No MST, há uma centralidade de que todos os seus militantes priorizam a luta pela reforma agrária. Quando alguém tem vocação ou representatividade política e resolve atuar em um partido político eleitoral, tem toda a liberdade, mas precisa sair das instâncias de direção do movimento.
Nunca tivemos problemas de dissidências ou rachas, porque houve qualquer apoio partidário, por que sempre é decidido pela maioria na base. Quanto às decisões dentro do MST, procuramos desenvolver uma metodologia, em que as decisões representam uma ampla maioria de nossa base e da militância. Quando um tema não tem ampla maioria, é preferível esperar um pouco mais e amadurecer em relação à posição. Assim garantimos a democracia da maioria em mais de 25 anos de história.
Com a entrada do PT no governo, muitas instituições e sindicatos passaram a flexibilizar seus discursos, ou mesmos cessaram suas reivindicações. O próprio MST apesar de ter promovido ocupações, parece-me que em número modesto. Qual a razão disso? Os movimentos foram cooptados ou contemplados?
Não acredito que os movimentos socais foram cooptados e nem contemplados após a vitória do governo Lula. O que acontece é que estamos vivendo um período da história da luta de classes, a partir de 1990, que se caracteriza pelo descenso do movimento de massas em geral. A última greve geral foi em 1988. E o Lula ganhou em 2002.
A última grande campanha de massas no Brasil foram as "Diretas Já". Mesmo a campanha de derrocada do Collor, em 92, foi articulada pela Globo. Não foi um legítimo movimento de massas da classe. No caso do MST, nossas ocupações não diminuíram. Basta olhar as estatísticas da UNESP. O problema é que a classe trabalhadora está em descenso, em um momento de derrota política e ideológica. Nesse quadro, as ocupações não têm o mesmo impacto do passado.
Estamos em um período de resistência, de acúmulo de forças, para que num próximo período histórico, que espero seja em breve, a classe consiga retomar a iniciativa de lutas de massa, acumular forças e partir para a ofensiva política. Nesse novo período de retomada das lutas, surgem novas formas de luta, novos instrumentos e novas lideranças. Anotem e verás!
A luta de classes acontece na forma de ondas históricas, alternando períodos de ascenso do movimento de massas (com disputas de projetos, que podem resultar em situações pré-revolucionárias) e períodos de derrota, que se formam descensos e depois períodos de resistência, para acumular para reascenso.
Agora, estamos na resistência para acumular forças.
Durante muito tempo o MST virou moda, muitos intelectuais pregavam e reproduziam seu discurso, inclusive. Hoje o MST tem gerado ódio de muitas partes das sociedade. A que se deve isso?
O que frei Betto diz em relação a Cuba se aplica ao MST: comparando o paraíso, purgatório e inferno. Para a burguesia brasileira, o MST é o inferno, nos odeiam, nos chamam de bandidos e pregam a cadeia para os sem-terra.
Para a classe média brasileira, como sempre, em cima do muro, eles dizem que concordam com a democratização da terra, com a reforma agrária, mas discordam dos métodos do MST, que consideram violentos - como se esperar em casa sentado fosse solução. A classe média tem medo de quem se mobiliza, porque ela é o símbolo do individualismo. E ela consegue resolver sozinha qualquer problema social, apenas porque ganha bem. A classe média nos vê como um purgatório necessário na análise do frei Betto.
Já para a classe trabalhadora e para os pobres, o MST é um símbolo positivo, de organização, força e coragem. O MST só existe porque os trabalhadores, os pobres, e suas formas de organização nos apoiam e sustentam. Portanto, para eles nós somos a solução, o paraíso. E por isso nos ajudam e nos admiram. E claro, os intelectuais identificados com as idéias da esquerda também nos defendem e nos ajudam. Os partidos e formas de organização autênticos da classe trabalhadora também. Nós podemos perceber, inclusive, agora nas eleições. Os candidatos claramente identificados com o MST foram muito bem votados, e elegemos uma boa bancada.
Tem um lado positivo quando o Serra ridiculariza o nosso boné e nos ameaça. Isso ajudou os trabalhadores a entender que o papel da burguesia era demonizar o MST. Se o MST é o demônio para a burguesia, com sinal trocado, será o anjo para os trabalhadores pobres.
Claro que com isso o Serra ganhou os votos dos latifundiários, do agronegócio, como aparece claramente no mapa geográfico. Mas a Dilma aumentou seu apoio entre os trabalhadores e os sem-terra. A opinião sobre o MST não tem relação aos nossos méritos ou pecados, mas dependerá da posição de classe, de quem nos julga. E assim acontece o mesmo quando há lutas sociais nas favelas e com a juventude pobre. A burguesia e sua imprensa odeia, demoniza. Já os pobres gostam.
Apesar de você sustentar que a luta pela reforma agrária se dá no campo, a cada dia o MST tem cada vez mais se articulado com os movimentos da cidade. Vocês foram empurrados para essa lógica ou mudaram a estratégia?
Claro. O capital é que nos empurrou para essa lógica e criou uma consciência de classe entre os camponeses pobres, que ainda não tinham. Por quê? Antigamente quem era dono das terras eram os latifundiários, coronéis do interior. Mesmo no Ceará, quem era dono das terras? Meia dúzia de coronéis do sertão, que moravam lá inclusive. Hoje quem é dono das melhores terras do Ceará? Os grupos econômicos, os Jereissatis da vida, as empresas de camarão, de irrigação, ligadas ao capital estrangeiro. A agricultura brasileira foi tomada pelo grande capital.
Mais do que nunca, agora a luta pela reforma agrária é uma luta pela disputa do território, da democratização da terra, enfrentando as grandes empresas e seus bancos. E ao mesmo tempo é uma disputa entre dois modelos de produção agrícola. O modelo predador do agronegócio, que expulsa mão de obra, usa máquinas, venenos e sementes transgênicas para ganhar dinheiro exportando, e de outro lado o modelo de agricultura familiar camponesa, para produzir com técnicas agroecológicas, os alimentos para o mercado interno.
Nessa luta, os camponeses sozinhos não tem força para derrotar a força do capital. Só com uma grande aliança entre todas as forças sociais e todas as formas de lutas populares, poderemos construir outro modelo econômico na sociedade e no meio rural.
Daí a necessidade de uma grande aliança de classe, entre todos os trabalhadores brasileiros, todos os pobres e excluídos. Todos juntos contra o capital, em especial as empresas transnacionais e os bancos, que são os grandes espoliadores capitalistas do momento.
Durante alguns anos o MST foi inspiração como força de esquerda, hoje alguns agrupamentos políticos já taxam o movimento de chapa branca, apêndice do governo e reformista. Você concorda em parte?
Os julgamentos do MST não têm ligação com a nossa política, mas mudam de acordo com a visão e posição de classe de quem nos julga. Muitos setores pequeno-burgueses, de vertente ideológica trotskistas, nos chamam de chapa branca... É muito fácil fazer isso nos bares, em artigos de internet, em debates políticos de salão ou nas universidades.
Mas perguntamos a eles: quantos sindicatos de trabalhadores vocês organizaram? Quantas lutas sociais organizaram? Quantos votos, enfim, conseguiram ter entre os trabalhadores?
Em nossas lutas, ocupações de terra e caminhadas e nos enfrentamentos que temos tido com as empresas transnacionais, nunca vemos esses "nobres revolucionários", que devem estar muito ocupados com a luta interna e criticando os outros.
Aliás, na história já temos muito exemplos desse tipo de comportamento, que são muito radicais na teoria e depois quando alcançam algum cargo público, ou oportunidade de poder, se transformam...
E quando as críticas são apenas ideológicas, eles tem todo direito de fazê-las, mas saibam que não estamos nem um pouco preocupados... Estamos preocupados em seguir o nosso trabalho de organizar o povo, de organizar luta social, para construir uma sociedade com democracia e igualdade. A história dirá quem contribuirá melhor para esse processo.
Por várias vezes o MST tomou atitude de ação direta, como invadir laboratórios, queimar plantações, fechar rodovias, etc. Na sua opinião em que isso contribui para educar e sensibilizar politicamente a população sobre esse tema que é sua bandeira?
Essas formas de lutas sociais de protesto mais contundente são fruto do amadurecimento da percepção de quem são os nossos verdadeiros inimigos e de como agem. A partir dessa análise, as bases tomam essas decisões de protestar de forma veemente.
O objetivo desses protestos é denunciar para a sociedade o mal que essas empresas causam para o meio ambiente, para o povo, e que seus interesses são apenas o lucro.
Às vezes, a população não consegue entender na hora, porque as empresas reagem usando toda sua força nos meios de comunicação de massa, que controlam, para jogar a população contra os trabalhadores, mas depois o povo vai se dando conta.
Quais símbolos brasileiros você considera os inimigos do MST?
Os inimigos do MST são os inimigos do povo brasileiro. Hoje as principais classes espoliadoras do povo brasileiro são os banqueiros, as empresas transnacionais, grandes empresas brasileiras espoliadoras e os latifundiários. E, naturalmente, essas classes têm suas formas de organização política, de classe e seus representantes partidários. Na última eleição, o Serra foi seu representante máximo. Esses inimigos alimentam também os setores mais reacionários ideologicamente para tentar manipular o povo, com o conservadorismo religioso, a Opus Dei, a TFP e as articulações dos fazendeiros.
Também seus defensores na mídia e seus jornalistas de aluguel, que ganham fortunas para mentir todos os dias e vender ilusões para o povo. Esses são os inimigos do povo e do MST, que vão se opor a qualquer possibilidade de construção de uma sociedade sem pobreza e sem desigualdade social, para que continuem concentrando a propriedade das fábricas, do dinheiro, das terras, dos bens da natureza e da mídia cada vez mais.
Um dia assistindo o programa Globo Ecologia, Rede Globo, vi uma matéria sobre agricultura familiar em assentamentos do MST, e em uma de suas palestras, você acusou a mídia de defender o agronegócio e o latifúndio. Qual sua visão sobre a mídia no Brasil?
A mídia se transformou no principal instrumento de dominação ideológica, de reprodução das idéias da burguesia na sociedade e de fazer a luta de classes. A mídia no Brasil está concentrada em seis ou sete grupos econômicos, que além de visar o lucro, constroem a hegemonia completa da burguesia. Para isso, usam esse instrumento contra os trabalhadores, contra qualquer luta social, contra qualquer problema,contra as lideranças dos trabalhadores. Por outro lado, protegem os interesses do capital e de seus líderes.
Na ultima eleição, não só foi clara essa postura, como foi vergonhoso o papel da mídia, de tanta hipocrisia e o cinismo. Depois que a Dilma ganhou, correram para puxar seu saco, pensando nas benesses do poder e nas verbas de publicidade do governo federal. Independente disso, seguirão com sua sanha de combater diariamente todas as formas de organização e de luta social.
O mundo do campo tem valores e símbolos próprios, como está sendo lidar com uma nova geração jovem que chega ao movimento trazendo questões, como homossexualidade, drogas, estéticas e valores diferentes dos tradicionais da base social do movimento?
O mundo rural, embora definido territorialmente, está cada vez mais urbanizado, no sentido de valores e da cultura, influenciado pela televisão e pela sociedade em geral. Com isso, todas as questões sociais que acontecem na cidade também acontecem no campo. Mas acho que no campo podemos compreender e enfrentar melhor algumas questões com a participação mais ativa das famílias da comunidade, criando oportunidades para que os jovens possam estudar.
O MST faz alguma coisa para que os jovens do campo tenham as mesmas oportunidades as quais os jovens têm acesso?
O MST vem se esforçando para criar oportunidades para que os jovens do campo estudem em todos os níveis e, sobretudo, tenham acesso à universidade. Nós temos convênios com mais de 40 universidades em todo o país e mais de três mil militantes jovens estão fazendo curso superior.
O crack está prometendo devastar o Brasil e já chegou no campo com certa força. O MST tem projeto ou pensa em forma de evitar que o crack avance nessa região?
Felizmente, não chegou ao campo com a mesma abrangência da cidade. Estamos muito preocupados e pensamos em nos articular com os movimentos sociais da cidade para desenvolvermos uma grande campanha nacional contra as drogas e contra o crack para salvar nossos jovens.
Há pouco tempo o MST encarou uma CPI que prometia destruir o movimento. Considerando que muitas outras foram abertas, você acha esse pedido natural?
Durante os oito anos do governo Lula, a direita parlamentar montou três CPIs contra o nosso movimento. A primeira era para analisar os problemas da terra, mas se voltou só contra os sem-terra. A segunda era para analisar as ONGs que atuam na Amazônia, e quebraram todos os sigilos bancários, fiscais, telefônicos e de internet de todas as entidades da reforma agrária. Por último, por conta do protesto na Cutrale, montaram mais um circo para investigar o MST.
São armadilhas, artimanhas da burguesia, que usa o Judiciário, o Parlamento e mídia para tentar criminalizar a luta social. Já fizeram de tudo para destruir o MST. Mas não conseguiram e não conseguirão, porque a nossa luta é justa e necessária. Se aos latifundiários e seus parlamentares reacionários quiserem acabar com o MST, basta fazer a reforma agrária. Distribuam a terra que o MST deixará de ser necessário. Mas enquanto houver um latifúndio no Brasil, haverão pobres, que se organizarão no MST ou em outras formas de organização.
Com quem o MST contou de fato, para se livrar dessa CPI?
Contamos com as forças políticas de toda a sociedade brasileira, como as igrejas, artistas, intelectuais, com seus artigos, depoimentos, manifestos. E contamos com os parlamentares progressistas, de diversos partidos, como PT, PSOL, PDT, PCdoB, PV, PSB e até do PMDB, que nos ajudaram a desmontar o circo da direita reacionária.
O José Rainha foi uma espécie de segundo homem do MST aos olhos do mundo externo. Como é sua relação com ele e qual a real razão de sua saída?
O José Rainha em determinada altura de nossa caminhada optou por trilhar um caminho próprio, com suas ideias e métodos, e se afastou do MST, criando seu próprio movimento na região do Pontal, no extremo oeste de São Paulo. Lá ele tem uma base social com muitas famílias assentadas e criou o que ele chama de "MST da Base".
O MST não quer ter o monopólio da luta social no campo. Pelo contrário, quanto mais gente se organizar e lutar, mais rápido a reforma agrária sairá. Mas achamos que essa luta social, organizada e dirigida por diferentes formas e forças, deve ter uma unidade nacional, pois a luta de classes é nacional e até internacional. E práticas muito corporativas, localizadas, personalistas e exclusivistas não contribuem para a luta de classe.
Comente sobre:
Lula: Um grande líder popular, que começou na luta social e ascendeu ao maior cargo institucional desse país. No governo, apesar das limitações, articulou forças sociais, que conseguiram fazer mais do que a burguesia fez em 500 anos. Mas temos que diferenciar sempre o Lula do governo Lula, que foi um governo de composição de classes e transitório. Faltam ainda mudanças estruturais na nossa sociedade, que somente serão feitas combinando a disputa institucional com as lutas de massa.
FHC: De príncipe dos sociólogos se transformou em um político burguês, medíocre, vaidoso e vende-pátria. Como disse o eminente jurista Fabio Konder Comparato, se houvesse um Poder Judiciário independente neste país, ele deveria responder nos tribunais pelas falcatruas, desde a emenda da reeleição até a venda-roubo da Vale e das privatizações-negociatas das empresas estatais, entregues ao capital estrangeiro. Triste fim, para quem se achava o cara...
Sarney: O último representante da oligarquia nordestina, que ainda tem muito poder politico, não só no Maranhão e no Amapá, mas nas entranhas do Estado brasileiro.
Tarso Genro: Um grande político. Tem boa formação teórica. Sabe como as classes se comportam. Espero que possa desenvolver um governo progressista, que recupere o Estado gaúcho a serviço de todos, e não apenas dos empresários, como o governo fascista de Yeda Crusius. Certamente, a classe trabalhadora gaúcha voltará a acumular forças, na construção de uma sociedade mais democrática.
Collor: Um lúmpem-burguês, que a própria burguesia afastou do governo, quando percebeu suas verdadeiras intenções.
Dilma: Uma esperança de que o país conseguirá não só ampliar os programas de apoio à classe trabalhadora, mas poderá construir uma nova correlação de forças, que possa fazer mudanças estruturais na sociedade brasileira. Embora não dependa dela pessoalmente, mas espero que no período de seu governo ingressemos num novo período histórico da luta social brasileira.
Marina Silva: Tem um passado honrado, mas fez alianças espúrias com os verdes capitalistas. Basta ver os financiadores de sua campanha. Espero que não se iluda com o número de votos recebidos, que foram desviados da direita ou formado por jovens desiludidos e despolitizados. A sua biografia se manterá da dimensão que ela construiu se Marina voltar a estimular as lutas sociais, como fez Chico Mendes, na defesa dos direitos dos trabalhadores, sejam sociais, ambientais ou econômicos.
José Serra: Espero que como pessoa aprenda a lição e pare de se candidatar. Como político, desempenhou o triste papel udenista de articular a burguesia brasileira com teses direitistas e reacionárias. A Madre Cristina que foi sua formadora na Ação Popular, já falecida, teria vergonha do seu papel recente.
Caetano Veloso: Parece ser um grande músico, com ideias e práticas da pequena burguesia, sempre oscilando.
Gilberto Gil: Um grande músico, gosto muito de suas canções.
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"Estamos em um período de resistência, de acúmulo de forças, para que num próximo período histórico, que espero seja em breve, a classe consiga retomar a iniciativa de lutas de massa, acumular forças e partir para a ofensiva política. Nesse novo período de retomada das lutas, surgem novas formas de luta, novos instrumentos e novas lideranças. Anotem e verás!", alerta João Pedro Stédile, fundador e líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST -, em entrevista publicada pelo sítio Porradão, em 17-12-2010. Eis a entrevista:
Quem é João Pedro Stédile?
Sou um ativista social. Um militante da causa da reforma agrária e da justiça social no Brasil. Como me criei no interior, em uma família de descendentes de camponeses migrantes do norte da Itália que vieram para o Sul, tive uma formação cultural ligada a esse ambiente camponês, formada por migrantes, de vivência no interior.
Como chegou à liderança do movimento?
Na cultura de camponeses pobres migrantes, sempre houve dois pilares na formação dos seus filhos: trabalho e estudo. E foi assim que consegui, desde criança, com muito trabalho, estudar e me formei em economia na Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E desde cedo me envolvi nas lutas contra a ditadura militar e nas lutas sindicais camponesas na minha região de agricultores da uva. Depois me envolvi nas lutas pela terra, que deram origem ao MST, onde estou militando até hoje.
Dizem que o MST é o movimento social mais importante do Brasil. Você não acha isso um exagero?
Claro que é exagero. Nós não gostamos de colocar adjetivos no nosso movimento nem em ninguém. O povo desenvolve ao longo da historia várias formas de luta e instrumentos de organização (seja sindicato, associações, movimentos, partidos, organizações sociais, etc.) e forja seus líderes e suas propostas.
O MST é apenas uma etapa dessa longa história da classe trabalhadora brasileira e, em particular, do campesinato pobre. Somos herdeiros das lutas e das formas de organização de outros tempos, desde os Quilombolas, as lutas messiânicas de Canudos e Contestado, e também das revoltas sociais do século XIX. No século XX, somos herdeiros das Ligas Camponesas do Nordeste, das Uniões de Lavradores, que o partido comunista organizava, e do Master, organizado pela esquerda do PTB - além das várias formas de luta social que as igrejas cristãs ajudaram a organizar.
A ligação do MST com a esquerda não é sequer assunto, a ligação direta com o PT também não. Mas a pergunta é: quando o MST vai virar um partido político formal?
Ser de esquerda, no conceito clássico ideológico, são todas as organizações sociais que lutam por mudanças sociais, radicais, na construção de sociedades mais justas e igualitárias. Para isso, tratam de organizar o povo para lutar, pois sem luta não há mudança social. Por isso, quem apenas defende idéias, sozinho, sem se preocupar com organizar o povo, acaba sendo idealista, individualista apenas. Por mais que pense que é de esquerda...
Por isso, o MST é de esquerda. Não precisa se vincular com ninguém, já é de esquerda. Existe no Brasil muita confusão, preconceito e ignorância, em relação às diferentes formas de organização do povo. O MST é de esquerda e ajuda a organizar o povo, para conquistar terra, liberdade, direitos. Assim, construir uma sociedade mais justa, democrática e com igualdade. Essas tarefas são de qualquer organização social dos trabalhadores. Não apenas de partido.
Os partidos que defendem transformações na sociedade têm outras funções para alcançar os mesmos objetivos, que pode ser disputar cargos públicos e a hegemonia no Estado, e pode também organizar politicamente o povo, para disputar o poder político. O que falta no Brasil é os partidos terem mais clareza de suas funções e mais coerência na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Nesses tempos de crise ideológica, os partidos são usados por pessoas, que querem apenas cargos e projeção pessoal, que são os desvios do oportunismo e do carreirismo. Mas isso será superado quando tivermos um reascenso, um novo ciclo de lutas do movimento de massas, que vai varrer para a lata de lixo da histórias todos esses oportunistas.
É natural que exista desgastes na relação interna do MST pelo fato de muitos do quadro serem ligados a partidos ou correntes. Você acha isso natural ou acha que esses rachas podem ser evitados?
No MST, há uma centralidade de que todos os seus militantes priorizam a luta pela reforma agrária. Quando alguém tem vocação ou representatividade política e resolve atuar em um partido político eleitoral, tem toda a liberdade, mas precisa sair das instâncias de direção do movimento.
Nunca tivemos problemas de dissidências ou rachas, porque houve qualquer apoio partidário, por que sempre é decidido pela maioria na base. Quanto às decisões dentro do MST, procuramos desenvolver uma metodologia, em que as decisões representam uma ampla maioria de nossa base e da militância. Quando um tema não tem ampla maioria, é preferível esperar um pouco mais e amadurecer em relação à posição. Assim garantimos a democracia da maioria em mais de 25 anos de história.
Com a entrada do PT no governo, muitas instituições e sindicatos passaram a flexibilizar seus discursos, ou mesmos cessaram suas reivindicações. O próprio MST apesar de ter promovido ocupações, parece-me que em número modesto. Qual a razão disso? Os movimentos foram cooptados ou contemplados?
Não acredito que os movimentos socais foram cooptados e nem contemplados após a vitória do governo Lula. O que acontece é que estamos vivendo um período da história da luta de classes, a partir de 1990, que se caracteriza pelo descenso do movimento de massas em geral. A última greve geral foi em 1988. E o Lula ganhou em 2002.
A última grande campanha de massas no Brasil foram as "Diretas Já". Mesmo a campanha de derrocada do Collor, em 92, foi articulada pela Globo. Não foi um legítimo movimento de massas da classe. No caso do MST, nossas ocupações não diminuíram. Basta olhar as estatísticas da UNESP. O problema é que a classe trabalhadora está em descenso, em um momento de derrota política e ideológica. Nesse quadro, as ocupações não têm o mesmo impacto do passado.
Estamos em um período de resistência, de acúmulo de forças, para que num próximo período histórico, que espero seja em breve, a classe consiga retomar a iniciativa de lutas de massa, acumular forças e partir para a ofensiva política. Nesse novo período de retomada das lutas, surgem novas formas de luta, novos instrumentos e novas lideranças. Anotem e verás!
A luta de classes acontece na forma de ondas históricas, alternando períodos de ascenso do movimento de massas (com disputas de projetos, que podem resultar em situações pré-revolucionárias) e períodos de derrota, que se formam descensos e depois períodos de resistência, para acumular para reascenso.
Agora, estamos na resistência para acumular forças.
Durante muito tempo o MST virou moda, muitos intelectuais pregavam e reproduziam seu discurso, inclusive. Hoje o MST tem gerado ódio de muitas partes das sociedade. A que se deve isso?
O que frei Betto diz em relação a Cuba se aplica ao MST: comparando o paraíso, purgatório e inferno. Para a burguesia brasileira, o MST é o inferno, nos odeiam, nos chamam de bandidos e pregam a cadeia para os sem-terra.
Para a classe média brasileira, como sempre, em cima do muro, eles dizem que concordam com a democratização da terra, com a reforma agrária, mas discordam dos métodos do MST, que consideram violentos - como se esperar em casa sentado fosse solução. A classe média tem medo de quem se mobiliza, porque ela é o símbolo do individualismo. E ela consegue resolver sozinha qualquer problema social, apenas porque ganha bem. A classe média nos vê como um purgatório necessário na análise do frei Betto.
Já para a classe trabalhadora e para os pobres, o MST é um símbolo positivo, de organização, força e coragem. O MST só existe porque os trabalhadores, os pobres, e suas formas de organização nos apoiam e sustentam. Portanto, para eles nós somos a solução, o paraíso. E por isso nos ajudam e nos admiram. E claro, os intelectuais identificados com as idéias da esquerda também nos defendem e nos ajudam. Os partidos e formas de organização autênticos da classe trabalhadora também. Nós podemos perceber, inclusive, agora nas eleições. Os candidatos claramente identificados com o MST foram muito bem votados, e elegemos uma boa bancada.
Tem um lado positivo quando o Serra ridiculariza o nosso boné e nos ameaça. Isso ajudou os trabalhadores a entender que o papel da burguesia era demonizar o MST. Se o MST é o demônio para a burguesia, com sinal trocado, será o anjo para os trabalhadores pobres.
Claro que com isso o Serra ganhou os votos dos latifundiários, do agronegócio, como aparece claramente no mapa geográfico. Mas a Dilma aumentou seu apoio entre os trabalhadores e os sem-terra. A opinião sobre o MST não tem relação aos nossos méritos ou pecados, mas dependerá da posição de classe, de quem nos julga. E assim acontece o mesmo quando há lutas sociais nas favelas e com a juventude pobre. A burguesia e sua imprensa odeia, demoniza. Já os pobres gostam.
Apesar de você sustentar que a luta pela reforma agrária se dá no campo, a cada dia o MST tem cada vez mais se articulado com os movimentos da cidade. Vocês foram empurrados para essa lógica ou mudaram a estratégia?
Claro. O capital é que nos empurrou para essa lógica e criou uma consciência de classe entre os camponeses pobres, que ainda não tinham. Por quê? Antigamente quem era dono das terras eram os latifundiários, coronéis do interior. Mesmo no Ceará, quem era dono das terras? Meia dúzia de coronéis do sertão, que moravam lá inclusive. Hoje quem é dono das melhores terras do Ceará? Os grupos econômicos, os Jereissatis da vida, as empresas de camarão, de irrigação, ligadas ao capital estrangeiro. A agricultura brasileira foi tomada pelo grande capital.
Mais do que nunca, agora a luta pela reforma agrária é uma luta pela disputa do território, da democratização da terra, enfrentando as grandes empresas e seus bancos. E ao mesmo tempo é uma disputa entre dois modelos de produção agrícola. O modelo predador do agronegócio, que expulsa mão de obra, usa máquinas, venenos e sementes transgênicas para ganhar dinheiro exportando, e de outro lado o modelo de agricultura familiar camponesa, para produzir com técnicas agroecológicas, os alimentos para o mercado interno.
Nessa luta, os camponeses sozinhos não tem força para derrotar a força do capital. Só com uma grande aliança entre todas as forças sociais e todas as formas de lutas populares, poderemos construir outro modelo econômico na sociedade e no meio rural.
Daí a necessidade de uma grande aliança de classe, entre todos os trabalhadores brasileiros, todos os pobres e excluídos. Todos juntos contra o capital, em especial as empresas transnacionais e os bancos, que são os grandes espoliadores capitalistas do momento.
Durante alguns anos o MST foi inspiração como força de esquerda, hoje alguns agrupamentos políticos já taxam o movimento de chapa branca, apêndice do governo e reformista. Você concorda em parte?
Os julgamentos do MST não têm ligação com a nossa política, mas mudam de acordo com a visão e posição de classe de quem nos julga. Muitos setores pequeno-burgueses, de vertente ideológica trotskistas, nos chamam de chapa branca... É muito fácil fazer isso nos bares, em artigos de internet, em debates políticos de salão ou nas universidades.
Mas perguntamos a eles: quantos sindicatos de trabalhadores vocês organizaram? Quantas lutas sociais organizaram? Quantos votos, enfim, conseguiram ter entre os trabalhadores?
Em nossas lutas, ocupações de terra e caminhadas e nos enfrentamentos que temos tido com as empresas transnacionais, nunca vemos esses "nobres revolucionários", que devem estar muito ocupados com a luta interna e criticando os outros.
Aliás, na história já temos muito exemplos desse tipo de comportamento, que são muito radicais na teoria e depois quando alcançam algum cargo público, ou oportunidade de poder, se transformam...
E quando as críticas são apenas ideológicas, eles tem todo direito de fazê-las, mas saibam que não estamos nem um pouco preocupados... Estamos preocupados em seguir o nosso trabalho de organizar o povo, de organizar luta social, para construir uma sociedade com democracia e igualdade. A história dirá quem contribuirá melhor para esse processo.
Por várias vezes o MST tomou atitude de ação direta, como invadir laboratórios, queimar plantações, fechar rodovias, etc. Na sua opinião em que isso contribui para educar e sensibilizar politicamente a população sobre esse tema que é sua bandeira?
Essas formas de lutas sociais de protesto mais contundente são fruto do amadurecimento da percepção de quem são os nossos verdadeiros inimigos e de como agem. A partir dessa análise, as bases tomam essas decisões de protestar de forma veemente.
O objetivo desses protestos é denunciar para a sociedade o mal que essas empresas causam para o meio ambiente, para o povo, e que seus interesses são apenas o lucro.
Às vezes, a população não consegue entender na hora, porque as empresas reagem usando toda sua força nos meios de comunicação de massa, que controlam, para jogar a população contra os trabalhadores, mas depois o povo vai se dando conta.
Quais símbolos brasileiros você considera os inimigos do MST?
Os inimigos do MST são os inimigos do povo brasileiro. Hoje as principais classes espoliadoras do povo brasileiro são os banqueiros, as empresas transnacionais, grandes empresas brasileiras espoliadoras e os latifundiários. E, naturalmente, essas classes têm suas formas de organização política, de classe e seus representantes partidários. Na última eleição, o Serra foi seu representante máximo. Esses inimigos alimentam também os setores mais reacionários ideologicamente para tentar manipular o povo, com o conservadorismo religioso, a Opus Dei, a TFP e as articulações dos fazendeiros.
Também seus defensores na mídia e seus jornalistas de aluguel, que ganham fortunas para mentir todos os dias e vender ilusões para o povo. Esses são os inimigos do povo e do MST, que vão se opor a qualquer possibilidade de construção de uma sociedade sem pobreza e sem desigualdade social, para que continuem concentrando a propriedade das fábricas, do dinheiro, das terras, dos bens da natureza e da mídia cada vez mais.
Um dia assistindo o programa Globo Ecologia, Rede Globo, vi uma matéria sobre agricultura familiar em assentamentos do MST, e em uma de suas palestras, você acusou a mídia de defender o agronegócio e o latifúndio. Qual sua visão sobre a mídia no Brasil?
A mídia se transformou no principal instrumento de dominação ideológica, de reprodução das idéias da burguesia na sociedade e de fazer a luta de classes. A mídia no Brasil está concentrada em seis ou sete grupos econômicos, que além de visar o lucro, constroem a hegemonia completa da burguesia. Para isso, usam esse instrumento contra os trabalhadores, contra qualquer luta social, contra qualquer problema,contra as lideranças dos trabalhadores. Por outro lado, protegem os interesses do capital e de seus líderes.
Na ultima eleição, não só foi clara essa postura, como foi vergonhoso o papel da mídia, de tanta hipocrisia e o cinismo. Depois que a Dilma ganhou, correram para puxar seu saco, pensando nas benesses do poder e nas verbas de publicidade do governo federal. Independente disso, seguirão com sua sanha de combater diariamente todas as formas de organização e de luta social.
O mundo do campo tem valores e símbolos próprios, como está sendo lidar com uma nova geração jovem que chega ao movimento trazendo questões, como homossexualidade, drogas, estéticas e valores diferentes dos tradicionais da base social do movimento?
O mundo rural, embora definido territorialmente, está cada vez mais urbanizado, no sentido de valores e da cultura, influenciado pela televisão e pela sociedade em geral. Com isso, todas as questões sociais que acontecem na cidade também acontecem no campo. Mas acho que no campo podemos compreender e enfrentar melhor algumas questões com a participação mais ativa das famílias da comunidade, criando oportunidades para que os jovens possam estudar.
O MST faz alguma coisa para que os jovens do campo tenham as mesmas oportunidades as quais os jovens têm acesso?
O MST vem se esforçando para criar oportunidades para que os jovens do campo estudem em todos os níveis e, sobretudo, tenham acesso à universidade. Nós temos convênios com mais de 40 universidades em todo o país e mais de três mil militantes jovens estão fazendo curso superior.
O crack está prometendo devastar o Brasil e já chegou no campo com certa força. O MST tem projeto ou pensa em forma de evitar que o crack avance nessa região?
Felizmente, não chegou ao campo com a mesma abrangência da cidade. Estamos muito preocupados e pensamos em nos articular com os movimentos sociais da cidade para desenvolvermos uma grande campanha nacional contra as drogas e contra o crack para salvar nossos jovens.
Há pouco tempo o MST encarou uma CPI que prometia destruir o movimento. Considerando que muitas outras foram abertas, você acha esse pedido natural?
Durante os oito anos do governo Lula, a direita parlamentar montou três CPIs contra o nosso movimento. A primeira era para analisar os problemas da terra, mas se voltou só contra os sem-terra. A segunda era para analisar as ONGs que atuam na Amazônia, e quebraram todos os sigilos bancários, fiscais, telefônicos e de internet de todas as entidades da reforma agrária. Por último, por conta do protesto na Cutrale, montaram mais um circo para investigar o MST.
São armadilhas, artimanhas da burguesia, que usa o Judiciário, o Parlamento e mídia para tentar criminalizar a luta social. Já fizeram de tudo para destruir o MST. Mas não conseguiram e não conseguirão, porque a nossa luta é justa e necessária. Se aos latifundiários e seus parlamentares reacionários quiserem acabar com o MST, basta fazer a reforma agrária. Distribuam a terra que o MST deixará de ser necessário. Mas enquanto houver um latifúndio no Brasil, haverão pobres, que se organizarão no MST ou em outras formas de organização.
Com quem o MST contou de fato, para se livrar dessa CPI?
Contamos com as forças políticas de toda a sociedade brasileira, como as igrejas, artistas, intelectuais, com seus artigos, depoimentos, manifestos. E contamos com os parlamentares progressistas, de diversos partidos, como PT, PSOL, PDT, PCdoB, PV, PSB e até do PMDB, que nos ajudaram a desmontar o circo da direita reacionária.
O José Rainha foi uma espécie de segundo homem do MST aos olhos do mundo externo. Como é sua relação com ele e qual a real razão de sua saída?
O José Rainha em determinada altura de nossa caminhada optou por trilhar um caminho próprio, com suas ideias e métodos, e se afastou do MST, criando seu próprio movimento na região do Pontal, no extremo oeste de São Paulo. Lá ele tem uma base social com muitas famílias assentadas e criou o que ele chama de "MST da Base".
O MST não quer ter o monopólio da luta social no campo. Pelo contrário, quanto mais gente se organizar e lutar, mais rápido a reforma agrária sairá. Mas achamos que essa luta social, organizada e dirigida por diferentes formas e forças, deve ter uma unidade nacional, pois a luta de classes é nacional e até internacional. E práticas muito corporativas, localizadas, personalistas e exclusivistas não contribuem para a luta de classe.
Comente sobre:
Lula: Um grande líder popular, que começou na luta social e ascendeu ao maior cargo institucional desse país. No governo, apesar das limitações, articulou forças sociais, que conseguiram fazer mais do que a burguesia fez em 500 anos. Mas temos que diferenciar sempre o Lula do governo Lula, que foi um governo de composição de classes e transitório. Faltam ainda mudanças estruturais na nossa sociedade, que somente serão feitas combinando a disputa institucional com as lutas de massa.
FHC: De príncipe dos sociólogos se transformou em um político burguês, medíocre, vaidoso e vende-pátria. Como disse o eminente jurista Fabio Konder Comparato, se houvesse um Poder Judiciário independente neste país, ele deveria responder nos tribunais pelas falcatruas, desde a emenda da reeleição até a venda-roubo da Vale e das privatizações-negociatas das empresas estatais, entregues ao capital estrangeiro. Triste fim, para quem se achava o cara...
Sarney: O último representante da oligarquia nordestina, que ainda tem muito poder politico, não só no Maranhão e no Amapá, mas nas entranhas do Estado brasileiro.
Tarso Genro: Um grande político. Tem boa formação teórica. Sabe como as classes se comportam. Espero que possa desenvolver um governo progressista, que recupere o Estado gaúcho a serviço de todos, e não apenas dos empresários, como o governo fascista de Yeda Crusius. Certamente, a classe trabalhadora gaúcha voltará a acumular forças, na construção de uma sociedade mais democrática.
Collor: Um lúmpem-burguês, que a própria burguesia afastou do governo, quando percebeu suas verdadeiras intenções.
Dilma: Uma esperança de que o país conseguirá não só ampliar os programas de apoio à classe trabalhadora, mas poderá construir uma nova correlação de forças, que possa fazer mudanças estruturais na sociedade brasileira. Embora não dependa dela pessoalmente, mas espero que no período de seu governo ingressemos num novo período histórico da luta social brasileira.
Marina Silva: Tem um passado honrado, mas fez alianças espúrias com os verdes capitalistas. Basta ver os financiadores de sua campanha. Espero que não se iluda com o número de votos recebidos, que foram desviados da direita ou formado por jovens desiludidos e despolitizados. A sua biografia se manterá da dimensão que ela construiu se Marina voltar a estimular as lutas sociais, como fez Chico Mendes, na defesa dos direitos dos trabalhadores, sejam sociais, ambientais ou econômicos.
José Serra: Espero que como pessoa aprenda a lição e pare de se candidatar. Como político, desempenhou o triste papel udenista de articular a burguesia brasileira com teses direitistas e reacionárias. A Madre Cristina que foi sua formadora na Ação Popular, já falecida, teria vergonha do seu papel recente.
Caetano Veloso: Parece ser um grande músico, com ideias e práticas da pequena burguesia, sempre oscilando.
Gilberto Gil: Um grande músico, gosto muito de suas canções.
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Blog da Dilma vence o Top-Blog 2010
O Blog da Dilma, que teve papel de destaque na batalha presidencial, foi o vencedor na categoria política pelo Júri Popular e segundo colocado pelo Juri Acadêmico do Top-Blog 2010. Na foto, Celso Jardim, um de seus editores, recebe o merecido prêmio. Reproduzo abaixo artigo de Jussara Seixas, editora do Blog da Dilma:
O blog da Dilma foi criado em novembro de 2008 pelo meu amigo Daniel, que me convidou para ser uma das editoras. Era para ser mais um blog a se contrapor ao PIG e aos blogs da oposição. Pelo fato de se chamar ”Blog da Dilma”, cujo nome estava sendo cogitado pelo presidente Lula para sucedê-lo, causou imenso furor na mídia escrita e televisiva do PIG.
Existiam vários blogs da oposição enaltecendo seu candidato, o eterno candidato Serra, e o nosso blog incomodou. O Blog da Dilma virou manchete, a imprensa queria entrevistar com os editores do blog da Dilma, queria saber se éramos filiados ao PT, se estávamos sendo pagos para publicar o blog… Fomos matéria até em jornais internacionais. De norte a sul do Brasil, o Blog da Dilma virou notícia.
Apesar do nome do blog, os editores escreviam sobre os mais diversos temas políticos da cena nacional e internacional. A oposição apelou até para o Judiciário, tentando bloquear o Blog da Dilma e processar seus editores. Mas o TSE entendeu que não estávamos fazendo propaganda antecipada e muito menos pedindo votos para a nossa candidata. Graças também a todo esse frisson do PIG, o blog teve acessos recordes, ficou conhecido em toda parte.
Nós, os editores do Blog da Dilma, devemos até agradecer ao PIG pela imensa divulgação. Graças à popularidade que alcançamos, em 2009 o Daniel inscreveu o Blog da Dilma no TopBlog para concorrer a alguma premiação. Fomos vencedores na categoria júri popular TOP1. Em 2010, o Daniel inscreveu o blog na categoria política. Fomos novamente vencedores na categoria Blog Político pelo júri popular e ficamos em segundo lugar pelo júri acadêmico.
O nosso amigo Celso Jardim, um dos editores do blog, representou o Blog da Dilma com galhardia e recebeu as premiações. Nós, os editores do Blog da Dilma, estamos muito contentes. Foi o reconhecimento de um trabalho feito com coração e razão, com sinceridade, honestidade e seriedade. Nunca fomos pautados pelo governo, pelo presidente Lula, pela presidente Dilma, pelo PT, pela campanha eleitoral oficial. Nunca fomos orientados por nenhum político.
Fizemos várias entrevistas com personalidades políticas, estudantes, jornalistas, blogueiros e pessoas comuns, gente como a gente. O blog sempre deu espaço para vários colaboradores e todos os leitores. Sempre fizemos questão de publicar textos de outros blogs dando sempre o devido crédito, criando espaço para outros blogueiros. Essa premiação é de todos que estiveram ao nosso lado, de todos que dedicaram horas de seu descanso, de seu lazer, para contribuir de alguma forma com textos, noticias, charges, banners. Parabéns a todos, a vitória é todos!
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Magnoli ataca Assange e blogueiros
Reproduzo artigo de Miguel do Rosário, publicado no blog Gonzum:
Eu gostaria de saber o que se passa pela cabeça do Magnoli quando fala em caráter. Deixemos, porém, a moral para os moralistas e para Deus. Respiremos fundo e analisemos esse pedaço de carne putrefata enrolado em papel jornal.
Tenho consciência do perigo que é analisar trechos de um texto. Mas é a maneira mais fácil e rápida, tanto para quem escreve quanto para quem lê. Contanto que não sejamos levianos e mantermos em mente o texto inteiro, e não somente o trecho pinçado, dá para levar adiante, sem descontextualizações injustas, uma análise equilibrada.
Portanto, ao texto!
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Herói sem nenhum caráter
DEMÉTRIO MAGNOLI – O Estado de S.Paulo
Lula jamais protestou contra o monopólio da imprensa pelo governo cubano e nunca deu um passo à frente para pedir pelo direito à expressão dos dissidentes no Irã. Ele sempre ofereceu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Mas é incondicional quando se trata de Julian Assange: “Vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta.”
*****
Magnoli realiza a proeza de ser leviano, burro e desonesto, ao mesmo tempo. Lula não comenta sobre o monopólio de imprensa pelo governo cubano assim como Obama não comenta sobre o oligopólio de imprensa no Brasil. Um estadista responsável evita meter a colher em problemas domésticos de vizinhos. A discussão sobre Cuba deve acontecer no âmbito da ONU. A mesma coisa vale para os dissidentes do Irã. Todo mundo sabe que os EUA financiam parte da dissidência iraniana. No ano passado, o New York Times publicou matéria sobre uma operação clandestina do governo americano para financiar grupos dissidentes no regime dos aiatolás. Seria irresponsabilidade de Lula envolver-se nesse imbróglio onde ninguém é inocente. Aí ele dá uma piruetinha retórica e diz que Lula “sempre deu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa”, uma afirmação que tem tanto valor como dizer que ele, Magnoli, sempre deu respaldo aos arautos do uso do crack para curar enxaqueca de mulher grávida…
Quanto a Julian Assange, comentaremos em seguida.
*****
"Assange é um estranho herói. No Brasil, o chefe do WikiLeaks converteu-se em ícone da turba de militantes fanáticos do “controle social da mídia” e de blogueiros chapa-branca, que operam como porta-vozes informais de Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial. Até mesmo os governos de Cuba e da Venezuela ensaiaram incensá-lo, antes de emergirem mensagens que os constrangem. Por que os inimigos da imprensa independente adotaram Assange como um dos seus?"
*****
Magnoli está tremendamente mal informado. Assange se converteu em ícone mundial, e não apenas para os “blogueiros chapa-branca”, chamados assim, sabemos muito bem, porque tem impedido que a propaganda conservadora pró-tucana se torne voz única na sociedade brasileira. O ódio dos colunistas aos blogueiros sujos cresce na medida em que estes ganham influência. Assage é admirado em todo planeta. Grandes artistas, jornalistas, escritores, tem se mobilizado a seu favor. Milhões de blogueiros, internautas, ativistas da rede, transformaram-no num herói justamente porque ele passou a ser perseguido pelas forças obscuras e covardes do imperialismo. Um homem sozinho contra todo um império. Não somos apenas nós, blogueiros sujos, que apoiamos Assange. Ao dizê-lo, Magnoli comete uma desonestidade intelectual grosseira.
*****
"A resposta tem duas partes. A primeira: o WikiLeaks não é imprensa – e, num sentido crucial, representa o avesso do jornalismo. O WikiLeaks publica – ou ameaça publicar, o que dá no mesmo – tudo que cai nas suas mãos. Assange pretende atingir aquilo que julga serem “poderes malignos”. No caso de tais alvos, selecionados segundo critérios ideológicos pessoais, não reconhece nenhum direito à confidencialidade. Cinco grandes jornais (The Guardian, El País, The New York Times, Le Monde e Der Spiegel) emprestaram suas etiquetas e sua credibilidade à mais recente série de vazamentos. Nesse episódio, que é diferente dos documentos sobre a guerra no Afeganistão, os cinco veículos rompem um princípio venerável do jornalismo".
*****
Quantas mentiras em tão pouco espaço! O Wikileaks reconhece sim o direito a confidencialidade: Assange tem declaradao reiteradamente que não publica informações pessoais de ninguém. Apenas e sobretudo o que é de interesse público. Quem é Magnoli para definir quais são os critérios ideológicos corretos? Não foram apenas esses cinco jornais. No Brasil, Globo e Folha também emprestaram sua credibilidade ao vazamento. Magnoli é tão cara de pau que omite esse fato apenas para que não atrapalhe a sua argumentação tosca. Qual é o princípio venerável do jornalismo? Servir de correia de transmissão aos interesses da Casa Branca, como fez o New York Times durante os meses que antecederam a guerra no Iraque?
*****
"A imprensa não publica tudo o que obtém. O jornalismo reconhece o direito à confidencialidade no intercâmbio normal de análises que circulam nas agências de Estado, nas instituições públicas e nas empresas. A ruptura do princípio constitui exceção, regulada pelo critério do interesse público. Os “Papéis do Pentágono” só foram expostos, em 1971, porque evidenciavam que o governo americano ludibriava sistematicamente a opinião pública, ao fornecer informações falsas sobre o envolvimento militar na Indochina. A mentira, a violação da legalidade, a corrupção não estão cobertas pelo direito à confidencialidade".
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A imprensa não publica tudo que obtém? Mais cara de pau! O maior prazer da imprensa brasileira é publicar informações que correm em segredo de Justiça. Chegaram a publicar conversinha do Sarney com a neta. Nos últimos anos, a promiscuidade entre a imprensa e setores da PF levaram a publicação de inúmeras gravações, muitas completamente apócrifas, mas que serviam para desgastar figuras políticas importantes e por isso integravam a estratégia partidária da imprensa.
Ao mencionar os Papéis do Pentágono, Magnoli comete outra impropriedade ridícula. Os vazamentos do Wikileaks também revelam ilegalidades, corrupção e mentiras. A decisão sobre a legalidade na publicação dos papéis do Pentágono foi tomada pela suprema corte americana, após meses de intenso debate. Magnoli quer ser arvorar agora em juíz supremo sobre a legalidade ou não da publicação dos documentos vazados pelo Wikileaks?
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"Interesse público é um conceito irredutível à noção vulgar de curiosidade pública. Na imensa massa dos vazamentos mais recentes, não há novidades verdadeiras. De fato, não existem notícias – exceto, claro, o escândalo que é o próprio vazamento. A leitura de uma mensagem na qual um diplomata descreve traços do caráter de um estadista pode satisfazer a nossa curiosidade, mas não atende ao critério do interesse público. O jornalismo reconhece na confidencialidade um direito democrático – isto é, um interesse público. O WikiLeaks confunde o interesse público com a vontade de Assange porque não se enxerga como participante do jogo democrático. É apenas natural que tenha conquistado tantos admiradores entre os detratores da democracia".
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O que Magnoli chama de interesse público, ele mesmo e seus coleguinhas dos jornalões, chamam em outros momentos de “mão pesada do Estado”. Impressionante como a sua postura muda quando estão em jogo os interesses da Casa Branca, aí vira interesse público… Que raio de defensor da liberdade de imprensa é esse que pretende demarcar de maneira tão arbitrária o que é interesse público e o que não é? As mensagens diplomáticas onde líderes árabes pediam aos EUA que invadissem o Irã não são de interesse público? A mensagem onde a embaixada de Honduras afirma que o golpe ocorrido lá há dois anos foi golpe mesmo, e ilegal e antidemocrático, não é de interesse público? Quem seria o juiz para definir o que é ou não de interesse público? Os editores de jornais tem algum tipo de moral superior em relação aos funcionários do Wikileaks? Eles sabem o que é de interesse público e Assange não? E novamente Magnoli falseia a realidade ao se referir aos admiradores de Assange como “detratores da democracia”. Os admiradores de Assange são milhões e milhões em todo mundo, e todos são defensores de valores democráticos. Mais uma vez, Magnoli se arvora, o que é uma contradição em si, como juiz de quem é democrata ou não. Em 1964, o golpe militar foi saudado pelos jornais onde Magnoli escreve como “vitória da democracia”. É a esse tipo de democracia, definida por alguns engravatados ultraconservadores, milionários e truculentos, que o sociólogo se refere?
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"Há, porém, algo mais que uma afinidade ideológica, de resto precária. A segunda parte da resposta: os inimigos da liberdade de imprensa torcem pelo esmagamento do WikiLeaks por uma ofensiva ilegal de Washington. No Irã, na China ou em Cuba, um Assange sortudo passaria o resto de seus dias num cárcere. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo. As leis americanas sobre espionagem aplicam-se, talvez, ao soldado Bradley Manning, um técnico de informática, suposto agente original dos vazamentos. Não se aplicam ao veículo que decidiu publicá-los. A democracia é assim: na sua fragilidade aparente encontra-se a fonte de sua força".
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Aí Magnoli é simplesmente desonesto e infantil. Os admiradores de Assange querem sua liberdade e nada mais. Em vez de culpar o agressor, Magnoli tenta estigmatizar os que defendem a vítima, acusando-os de sádicos. Que espécie de análise maluca é essa? Sim, no Irã, China ou Cuba, Assange estaria em maus lençóis, e Magnolia estaria incensando-o. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo? Ótimo. Magnoli é daqueles que acha que o mundo implica com os EUA por birra. Um país tão legal. Com leis tão justas. Nunca incentivou golpes de Estado em outros países! A babação de ovo dos EUA é constrangedora. Brasil e Europa também tem leis tão ou mais democráticas que os EUA!
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"O governo Obama estará traindo a democracia se sucumbir à tentação de perseguir Assange por meios ilegais. O WikiLeaks foi abandonado pelos parceiros que asseguravam suas operações na internet. Amazon, Visa, PayPal, Mastercard e American Express tomaram decisões empresariais legítimas ou cederam a pressões de Washington? A promotoria sueca solicita a extradição de Assange para responder a acusações de crimes sexuais. O sistema judiciário da Suécia age segundo as leis do país ou se rebaixa à condição de sucursal da vontade de Washington? Certo número de antiamericanos incorrigíveis asseguram que, nos dois casos, a segunda hipótese é verdadeira. Como de costume, eles não têm indícios materiais para sustentar a acusação. Se estiverem certos, um escândalo devastador, de largas implicações, deixará na sombra toda a coleção de insignificantes revelações do WikiLeaks".
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Magnoli finge uma candidez impossível. Como historiador, ele realmente se espantaria se o governo americano perseguisse Assange ou inventasse pretextos para incriminá-lo? Claro que não. Ele é falso apenas.
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"A bandeira da liberdade nunca é desmoralizada pelos que a desprezam, mas apenas pelos que juraram respeitá-la. Assange não representa a liberdade de imprensa ou de expressão, mas unicamente uma heresia anárquica da pós-modernidade. Contudo, nenhuma democracia tem o direito de violar a lei para destruir tal heresia. A mesma ferramenta que hoje calaria uma figura sem princípios servirá, amanhã, para suprimir a liberdade de expor novos Guantánamos e Abu Ghraibs".
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A gororoba pseudo-libertária é apenas óbvia e melosa, usada desonestamente para chamar Assange de “heresia anárquica da pós-modernidade”, como se se referisse a um artista incômodo da Bienal de Veneza, e não a uma figura concretíssima, perseguida pela governo americano e que deixou o mundo de cabelo em pé ao mostrar a bunda peluda e perebenta do Tio Sam.
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“Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta.” Lula não teve essa ideia quando Hugo Chávez fechou a RCTV, nem quando os Castro negaram visto de viagem à blogueira Yoani Sánchez que lançaria seu livro no Brasil. Não a teve quando José Sarney usou suas conexões privilegiadas no Judiciário para intimidar Alcinéa Cavalcante, uma blogueira do Amapá, ou para obter uma ordem de censura contra O Estado de S. Paulo. Ele quase não disfarça o desejo de presenciar uma ofensiva ilegal dos EUA contra o WikiLeaks. Sob o seu ponto de vista, isso provaria que todos são iguais – e que os inimigos da liberdade de imprensa estão certos. Alguém notou um sorriso furtivo, o tom de escárnio com que o presidente pronunciou as palavras “total e absoluta”?
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Pimba! Magnoli é tão criativo e surpreendente que mais uma vez ele faz um artigo onde, a pretexto de criticar Assange, apenas faz aquilo para o qual foi contratado: malhar o Lula, que desta vez é culpado até disso. A nossa imprensa, pelo jeito, continua totalmente incapaz de apreender as malícias e ironias de um simples operário-presidente… A conclusão do artigo me deixou um pouco na dúvida: seria Magnoli tão idiota a ponto de associar um simples sorriso de Lula e as palavras “total e absoluta” ao desejo sanguinário de impor um regime totalitário e absolutista? Não, né? Eu que estou sendo paranoico. Mas é que quando um sociólogo, ao invés de fazer uma análise minimanente embasada em conceitos, envereda para sombrias suposições psico-políticas acerca do sentido de um sorriso dado por um presidente feliz e brincalhão, eu me ponho a pensar em ditos vulgares, do tipo: inveja é foda.
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Eu gostaria de saber o que se passa pela cabeça do Magnoli quando fala em caráter. Deixemos, porém, a moral para os moralistas e para Deus. Respiremos fundo e analisemos esse pedaço de carne putrefata enrolado em papel jornal.
Tenho consciência do perigo que é analisar trechos de um texto. Mas é a maneira mais fácil e rápida, tanto para quem escreve quanto para quem lê. Contanto que não sejamos levianos e mantermos em mente o texto inteiro, e não somente o trecho pinçado, dá para levar adiante, sem descontextualizações injustas, uma análise equilibrada.
Portanto, ao texto!
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Herói sem nenhum caráter
DEMÉTRIO MAGNOLI – O Estado de S.Paulo
Lula jamais protestou contra o monopólio da imprensa pelo governo cubano e nunca deu um passo à frente para pedir pelo direito à expressão dos dissidentes no Irã. Ele sempre ofereceu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil. Mas é incondicional quando se trata de Julian Assange: “Vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta.”
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Magnoli realiza a proeza de ser leviano, burro e desonesto, ao mesmo tempo. Lula não comenta sobre o monopólio de imprensa pelo governo cubano assim como Obama não comenta sobre o oligopólio de imprensa no Brasil. Um estadista responsável evita meter a colher em problemas domésticos de vizinhos. A discussão sobre Cuba deve acontecer no âmbito da ONU. A mesma coisa vale para os dissidentes do Irã. Todo mundo sabe que os EUA financiam parte da dissidência iraniana. No ano passado, o New York Times publicou matéria sobre uma operação clandestina do governo americano para financiar grupos dissidentes no regime dos aiatolás. Seria irresponsabilidade de Lula envolver-se nesse imbróglio onde ninguém é inocente. Aí ele dá uma piruetinha retórica e diz que Lula “sempre deu respaldo aos arautos da ideia de cerceamento da liberdade de imprensa”, uma afirmação que tem tanto valor como dizer que ele, Magnoli, sempre deu respaldo aos arautos do uso do crack para curar enxaqueca de mulher grávida…
Quanto a Julian Assange, comentaremos em seguida.
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"Assange é um estranho herói. No Brasil, o chefe do WikiLeaks converteu-se em ícone da turba de militantes fanáticos do “controle social da mídia” e de blogueiros chapa-branca, que operam como porta-vozes informais de Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial. Até mesmo os governos de Cuba e da Venezuela ensaiaram incensá-lo, antes de emergirem mensagens que os constrangem. Por que os inimigos da imprensa independente adotaram Assange como um dos seus?"
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Magnoli está tremendamente mal informado. Assange se converteu em ícone mundial, e não apenas para os “blogueiros chapa-branca”, chamados assim, sabemos muito bem, porque tem impedido que a propaganda conservadora pró-tucana se torne voz única na sociedade brasileira. O ódio dos colunistas aos blogueiros sujos cresce na medida em que estes ganham influência. Assage é admirado em todo planeta. Grandes artistas, jornalistas, escritores, tem se mobilizado a seu favor. Milhões de blogueiros, internautas, ativistas da rede, transformaram-no num herói justamente porque ele passou a ser perseguido pelas forças obscuras e covardes do imperialismo. Um homem sozinho contra todo um império. Não somos apenas nós, blogueiros sujos, que apoiamos Assange. Ao dizê-lo, Magnoli comete uma desonestidade intelectual grosseira.
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"A resposta tem duas partes. A primeira: o WikiLeaks não é imprensa – e, num sentido crucial, representa o avesso do jornalismo. O WikiLeaks publica – ou ameaça publicar, o que dá no mesmo – tudo que cai nas suas mãos. Assange pretende atingir aquilo que julga serem “poderes malignos”. No caso de tais alvos, selecionados segundo critérios ideológicos pessoais, não reconhece nenhum direito à confidencialidade. Cinco grandes jornais (The Guardian, El País, The New York Times, Le Monde e Der Spiegel) emprestaram suas etiquetas e sua credibilidade à mais recente série de vazamentos. Nesse episódio, que é diferente dos documentos sobre a guerra no Afeganistão, os cinco veículos rompem um princípio venerável do jornalismo".
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Quantas mentiras em tão pouco espaço! O Wikileaks reconhece sim o direito a confidencialidade: Assange tem declaradao reiteradamente que não publica informações pessoais de ninguém. Apenas e sobretudo o que é de interesse público. Quem é Magnoli para definir quais são os critérios ideológicos corretos? Não foram apenas esses cinco jornais. No Brasil, Globo e Folha também emprestaram sua credibilidade ao vazamento. Magnoli é tão cara de pau que omite esse fato apenas para que não atrapalhe a sua argumentação tosca. Qual é o princípio venerável do jornalismo? Servir de correia de transmissão aos interesses da Casa Branca, como fez o New York Times durante os meses que antecederam a guerra no Iraque?
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"A imprensa não publica tudo o que obtém. O jornalismo reconhece o direito à confidencialidade no intercâmbio normal de análises que circulam nas agências de Estado, nas instituições públicas e nas empresas. A ruptura do princípio constitui exceção, regulada pelo critério do interesse público. Os “Papéis do Pentágono” só foram expostos, em 1971, porque evidenciavam que o governo americano ludibriava sistematicamente a opinião pública, ao fornecer informações falsas sobre o envolvimento militar na Indochina. A mentira, a violação da legalidade, a corrupção não estão cobertas pelo direito à confidencialidade".
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A imprensa não publica tudo que obtém? Mais cara de pau! O maior prazer da imprensa brasileira é publicar informações que correm em segredo de Justiça. Chegaram a publicar conversinha do Sarney com a neta. Nos últimos anos, a promiscuidade entre a imprensa e setores da PF levaram a publicação de inúmeras gravações, muitas completamente apócrifas, mas que serviam para desgastar figuras políticas importantes e por isso integravam a estratégia partidária da imprensa.
Ao mencionar os Papéis do Pentágono, Magnoli comete outra impropriedade ridícula. Os vazamentos do Wikileaks também revelam ilegalidades, corrupção e mentiras. A decisão sobre a legalidade na publicação dos papéis do Pentágono foi tomada pela suprema corte americana, após meses de intenso debate. Magnoli quer ser arvorar agora em juíz supremo sobre a legalidade ou não da publicação dos documentos vazados pelo Wikileaks?
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"Interesse público é um conceito irredutível à noção vulgar de curiosidade pública. Na imensa massa dos vazamentos mais recentes, não há novidades verdadeiras. De fato, não existem notícias – exceto, claro, o escândalo que é o próprio vazamento. A leitura de uma mensagem na qual um diplomata descreve traços do caráter de um estadista pode satisfazer a nossa curiosidade, mas não atende ao critério do interesse público. O jornalismo reconhece na confidencialidade um direito democrático – isto é, um interesse público. O WikiLeaks confunde o interesse público com a vontade de Assange porque não se enxerga como participante do jogo democrático. É apenas natural que tenha conquistado tantos admiradores entre os detratores da democracia".
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O que Magnoli chama de interesse público, ele mesmo e seus coleguinhas dos jornalões, chamam em outros momentos de “mão pesada do Estado”. Impressionante como a sua postura muda quando estão em jogo os interesses da Casa Branca, aí vira interesse público… Que raio de defensor da liberdade de imprensa é esse que pretende demarcar de maneira tão arbitrária o que é interesse público e o que não é? As mensagens diplomáticas onde líderes árabes pediam aos EUA que invadissem o Irã não são de interesse público? A mensagem onde a embaixada de Honduras afirma que o golpe ocorrido lá há dois anos foi golpe mesmo, e ilegal e antidemocrático, não é de interesse público? Quem seria o juiz para definir o que é ou não de interesse público? Os editores de jornais tem algum tipo de moral superior em relação aos funcionários do Wikileaks? Eles sabem o que é de interesse público e Assange não? E novamente Magnoli falseia a realidade ao se referir aos admiradores de Assange como “detratores da democracia”. Os admiradores de Assange são milhões e milhões em todo mundo, e todos são defensores de valores democráticos. Mais uma vez, Magnoli se arvora, o que é uma contradição em si, como juiz de quem é democrata ou não. Em 1964, o golpe militar foi saudado pelos jornais onde Magnoli escreve como “vitória da democracia”. É a esse tipo de democracia, definida por alguns engravatados ultraconservadores, milionários e truculentos, que o sociólogo se refere?
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"Há, porém, algo mais que uma afinidade ideológica, de resto precária. A segunda parte da resposta: os inimigos da liberdade de imprensa torcem pelo esmagamento do WikiLeaks por uma ofensiva ilegal de Washington. No Irã, na China ou em Cuba, um Assange sortudo passaria o resto de seus dias num cárcere. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo. As leis americanas sobre espionagem aplicam-se, talvez, ao soldado Bradley Manning, um técnico de informática, suposto agente original dos vazamentos. Não se aplicam ao veículo que decidiu publicá-los. A democracia é assim: na sua fragilidade aparente encontra-se a fonte de sua força".
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Aí Magnoli é simplesmente desonesto e infantil. Os admiradores de Assange querem sua liberdade e nada mais. Em vez de culpar o agressor, Magnoli tenta estigmatizar os que defendem a vítima, acusando-os de sádicos. Que espécie de análise maluca é essa? Sim, no Irã, China ou Cuba, Assange estaria em maus lençóis, e Magnolia estaria incensando-o. Nos EUA, não há leis que permitam condená-lo? Ótimo. Magnoli é daqueles que acha que o mundo implica com os EUA por birra. Um país tão legal. Com leis tão justas. Nunca incentivou golpes de Estado em outros países! A babação de ovo dos EUA é constrangedora. Brasil e Europa também tem leis tão ou mais democráticas que os EUA!
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"O governo Obama estará traindo a democracia se sucumbir à tentação de perseguir Assange por meios ilegais. O WikiLeaks foi abandonado pelos parceiros que asseguravam suas operações na internet. Amazon, Visa, PayPal, Mastercard e American Express tomaram decisões empresariais legítimas ou cederam a pressões de Washington? A promotoria sueca solicita a extradição de Assange para responder a acusações de crimes sexuais. O sistema judiciário da Suécia age segundo as leis do país ou se rebaixa à condição de sucursal da vontade de Washington? Certo número de antiamericanos incorrigíveis asseguram que, nos dois casos, a segunda hipótese é verdadeira. Como de costume, eles não têm indícios materiais para sustentar a acusação. Se estiverem certos, um escândalo devastador, de largas implicações, deixará na sombra toda a coleção de insignificantes revelações do WikiLeaks".
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Magnoli finge uma candidez impossível. Como historiador, ele realmente se espantaria se o governo americano perseguisse Assange ou inventasse pretextos para incriminá-lo? Claro que não. Ele é falso apenas.
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"A bandeira da liberdade nunca é desmoralizada pelos que a desprezam, mas apenas pelos que juraram respeitá-la. Assange não representa a liberdade de imprensa ou de expressão, mas unicamente uma heresia anárquica da pós-modernidade. Contudo, nenhuma democracia tem o direito de violar a lei para destruir tal heresia. A mesma ferramenta que hoje calaria uma figura sem princípios servirá, amanhã, para suprimir a liberdade de expor novos Guantánamos e Abu Ghraibs".
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A gororoba pseudo-libertária é apenas óbvia e melosa, usada desonestamente para chamar Assange de “heresia anárquica da pós-modernidade”, como se se referisse a um artista incômodo da Bienal de Veneza, e não a uma figura concretíssima, perseguida pela governo americano e que deixou o mundo de cabelo em pé ao mostrar a bunda peluda e perebenta do Tio Sam.
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“Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta.” Lula não teve essa ideia quando Hugo Chávez fechou a RCTV, nem quando os Castro negaram visto de viagem à blogueira Yoani Sánchez que lançaria seu livro no Brasil. Não a teve quando José Sarney usou suas conexões privilegiadas no Judiciário para intimidar Alcinéa Cavalcante, uma blogueira do Amapá, ou para obter uma ordem de censura contra O Estado de S. Paulo. Ele quase não disfarça o desejo de presenciar uma ofensiva ilegal dos EUA contra o WikiLeaks. Sob o seu ponto de vista, isso provaria que todos são iguais – e que os inimigos da liberdade de imprensa estão certos. Alguém notou um sorriso furtivo, o tom de escárnio com que o presidente pronunciou as palavras “total e absoluta”?
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Pimba! Magnoli é tão criativo e surpreendente que mais uma vez ele faz um artigo onde, a pretexto de criticar Assange, apenas faz aquilo para o qual foi contratado: malhar o Lula, que desta vez é culpado até disso. A nossa imprensa, pelo jeito, continua totalmente incapaz de apreender as malícias e ironias de um simples operário-presidente… A conclusão do artigo me deixou um pouco na dúvida: seria Magnoli tão idiota a ponto de associar um simples sorriso de Lula e as palavras “total e absoluta” ao desejo sanguinário de impor um regime totalitário e absolutista? Não, né? Eu que estou sendo paranoico. Mas é que quando um sociólogo, ao invés de fazer uma análise minimanente embasada em conceitos, envereda para sombrias suposições psico-políticas acerca do sentido de um sorriso dado por um presidente feliz e brincalhão, eu me ponho a pensar em ditos vulgares, do tipo: inveja é foda.
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Assange defende a Falha de S.Paulo
Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no sítio da CartaCapital:
Em uma entrevista concedida ao Estadão ontem, Julian Assange, fundador do WikiLeaks, citou o caso do blog satírico FAlha de São Paulo para defender a liberdade de expressão.
“Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”, disse Julian ao jornalista Jamil Chade.
O site FAlha de S Paulo foi retirado do ar por ordem da justiça paulista, após o jornal Folha de S Paulo entrar com processo por uso indevido da marca. O site humorístico satrizava o maior jornal do país.
Ontem a organização Repórteres sem Fronteiras pediu que a Folha de S Paulo retire o processo, dizendo que o jornal se “engrandeceria” ao tomar esta atitude.
O jornal nega que tenha censurado o conteúdo do site – diz que o problema é o nome parecido e o logo da Folha.
Asilo político no Brasil
Julian também falou que pensa em expandir a atuação do WikiLeaks no Brasil. “Vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós”.
Perguntado se já pensou em pedir asilo político no Brasil, o fundador do WikiLeaks disse que “seria ótimo” se fosse oferecido.
“É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações”.
Julian também falou da perseguição que tem sofrido por parte dos EUA - disse se considerar um preso político – e do recente vazamento de parte do processo que está sofrendo na Suécia por crimes sexuais.
“Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas”.
Ele também e explicou os planos da organização para o próximo ano. “Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura”.
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Em uma entrevista concedida ao Estadão ontem, Julian Assange, fundador do WikiLeaks, citou o caso do blog satírico FAlha de São Paulo para defender a liberdade de expressão.
“Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”, disse Julian ao jornalista Jamil Chade.
O site FAlha de S Paulo foi retirado do ar por ordem da justiça paulista, após o jornal Folha de S Paulo entrar com processo por uso indevido da marca. O site humorístico satrizava o maior jornal do país.
Ontem a organização Repórteres sem Fronteiras pediu que a Folha de S Paulo retire o processo, dizendo que o jornal se “engrandeceria” ao tomar esta atitude.
O jornal nega que tenha censurado o conteúdo do site – diz que o problema é o nome parecido e o logo da Folha.
Asilo político no Brasil
Julian também falou que pensa em expandir a atuação do WikiLeaks no Brasil. “Vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós”.
Perguntado se já pensou em pedir asilo político no Brasil, o fundador do WikiLeaks disse que “seria ótimo” se fosse oferecido.
“É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações”.
Julian também falou da perseguição que tem sofrido por parte dos EUA - disse se considerar um preso político – e do recente vazamento de parte do processo que está sofrendo na Suécia por crimes sexuais.
“Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas”.
Ele também e explicou os planos da organização para o próximo ano. “Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura”.
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Os telegramas do Wikileaks, a mídia e o MST
Reproduzo artigo de Igor Fuser, publicado no sítio do MST:
Os jornais brasileiros divulgaram na semana passada referências ao MST feitas em telegramas sigilosos enviados nos últimos anos por diplomatas estadunidenses no Brasil aos seus superiores em Washington e revelados pela rede Wikileaks. Algumas reflexões podem ser feitas a partir da leitura desse material.
1. A imprensa empresarial brasileira manteve nesse episódio sua habitual postura de hostilidade sistemática ao MST, apresentado sempre por um viés negativo, e sem direito a apresentar o seu ponto de vista. Para os jornais das grandes famílias que controlam a informação no país, como os Marinho e os Frias, o acesso a vazamentos da correspondência diplomática representou a chance de lançar um novo ataque à imagem do MST, sob o disfarce da objetividade jornalística. Afinal, para todos os efeitos, não seriam eles, os jornalistas, os responsáveis pelo conteúdo veiculado, e sim os autores dos telegramas.
Desrespeitou-se assim, mais uma vez, um princípio elementar da ética jornalística, que obriga os veículos de comunicação a conceder espaço a todas as partes envolvidas sempre que estão em jogo acusações ou temas controvertidos. Uma postura jornalística honesta, voltada para a busca da verdade, exigiria que O Globo, a Folha e o Estadão mobilizassem seus repórteres para investigar as acusações que diplomatas dos EUA no Brasil transmitiram aos seus superiores.
Em certos casos, nem seria necessário deslocar um repórter até o local dos fatos. Nem mesmo dar um telefonema ou sequer pesquisar os arquivos. Qualquer jornalista minimamente informado sobre os conflitos agrários está careca de saber que os assentados no Pontal do Paranapanema mencionados em um dos telegramas não possuem qualquer vínculo com o MST. Ou seja, os jornais que escreveram sobre o assunto estão perfeitamente informados de que o grupo ao qual um diplomata estadunidense atribui o aluguel de lotes de assentamento para o agronegócio não é o MST. O diplomata está enganado ou agiu de má fé. E os jornais foram desonestos ao omitirem essa informação essencial.
Esse é apenas um exemplo, revelador da postura antiética da imprensa em todo o episódio. Se os vazamentos do Wikileaks mencionassem algum grande empresário brasileiro, ele seria, evidentemente, consultado pela imprensa, antes da publicação, e sua versão ganharia grande destaque. Já com o MST os jornais deixam de lado qualquer consideração ética.
2. A cobertura da mídia ignora o que os telegramas revelam de mais relevante: a preocupação das autoridades estadunidenses com os movimentos sociais no Brasil (e, por extensão, na América Latina como um todo). Os diplomatas gringos se comportam, no Brasil do século XXI, do mesmo modo que os agentes coloniais do finado Império Britânico, sempre alertas perante o menor sinal de rebeldia dos “nativos” nos territórios sob o seu domínio.
Nas referidas mensagens, os funcionários se mostram muitos incomodados com a força dos movimentos sociais, e tratam de avaliar seus avanços e recuos, ainda que, muitas vezes, de forma equivocada. O “abril vermelho”, em especial, provoca uma reação de medo entre os agentes de Washington. Talvez por causa da cor... A pergunta é: por que tanta preocupação do império estadunidense com questões que, supostamente, deveriam interessar apenas aos brasileiros?
3. O fato é que o imperialismo estadunidense é, sim, uma parte envolvida nos conflitos agrários no Brasil. Essa constatação emerge, irrefutável, no telegrama que trata da ocupação de uma fazenda registrada em nome de proprietários estadunidenses em Unaí, Minas Gerais, em 2005. Pouco importa o tamanho da propriedade (70 mil hectares, segundo o embaixador, ou 44 mil, segundo o Incra). O fundamental é que está em curso uma ocupação silenciosa do território rural brasileiro por empresas estrangeiras. Milhões de hectares de terra fértil – segundo alguns cálculos, 3% do território nacional – já estão em mãos de estrangeiros. O empenho do embaixador John Danilovich no caso de Unaí sinaliza a importância desse tema.
4. Em todas as referências a atores sociais brasileiros, os telegramas deixam muito claro o alinhamento dos EUA com os interesses mais conservadores – os grandes fazendeiros, os grandes empresários dos municípios onde se instalam assentamentos, os juízes mais predispostos a assinarem as ordens de reintegração de posse.
5. Por fim, o material veiculado pelo Wikileaks fornece pistas sobre o alcance da atuação da embaixada e dos órgãos consulares dos EUA como órgãos de coleta de informações políticas. Evidentemente, essas informações fazem parte do dia-a-dia da atividade diplomática em qualquer lugar no mundo. Mas a história do século XX mostra que, quando se trata dos EUA, a diplomacia muitas vezes funciona apenas como uma fachada para a espionagem e a interferência em assuntos internos de outros países.
Aqui mesmo, no Brasil, fomos vítimas dessa postura com o envolvimento de agentes dos EUA (inclusive diplomatas) nos preparativos do golpe militar de 1964. À luz desses antecedentes, notícias como a de que o consulado estadunidense em São Paulo enviou um “assessor econômico” ao interior paulista para investigar a situação dos assentamentos de sem-terra constituem motivos de preocupação. Será essa a conduta correta de um diplomata estrangeiro em um país soberano?
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Os jornais brasileiros divulgaram na semana passada referências ao MST feitas em telegramas sigilosos enviados nos últimos anos por diplomatas estadunidenses no Brasil aos seus superiores em Washington e revelados pela rede Wikileaks. Algumas reflexões podem ser feitas a partir da leitura desse material.
1. A imprensa empresarial brasileira manteve nesse episódio sua habitual postura de hostilidade sistemática ao MST, apresentado sempre por um viés negativo, e sem direito a apresentar o seu ponto de vista. Para os jornais das grandes famílias que controlam a informação no país, como os Marinho e os Frias, o acesso a vazamentos da correspondência diplomática representou a chance de lançar um novo ataque à imagem do MST, sob o disfarce da objetividade jornalística. Afinal, para todos os efeitos, não seriam eles, os jornalistas, os responsáveis pelo conteúdo veiculado, e sim os autores dos telegramas.
Desrespeitou-se assim, mais uma vez, um princípio elementar da ética jornalística, que obriga os veículos de comunicação a conceder espaço a todas as partes envolvidas sempre que estão em jogo acusações ou temas controvertidos. Uma postura jornalística honesta, voltada para a busca da verdade, exigiria que O Globo, a Folha e o Estadão mobilizassem seus repórteres para investigar as acusações que diplomatas dos EUA no Brasil transmitiram aos seus superiores.
Em certos casos, nem seria necessário deslocar um repórter até o local dos fatos. Nem mesmo dar um telefonema ou sequer pesquisar os arquivos. Qualquer jornalista minimamente informado sobre os conflitos agrários está careca de saber que os assentados no Pontal do Paranapanema mencionados em um dos telegramas não possuem qualquer vínculo com o MST. Ou seja, os jornais que escreveram sobre o assunto estão perfeitamente informados de que o grupo ao qual um diplomata estadunidense atribui o aluguel de lotes de assentamento para o agronegócio não é o MST. O diplomata está enganado ou agiu de má fé. E os jornais foram desonestos ao omitirem essa informação essencial.
Esse é apenas um exemplo, revelador da postura antiética da imprensa em todo o episódio. Se os vazamentos do Wikileaks mencionassem algum grande empresário brasileiro, ele seria, evidentemente, consultado pela imprensa, antes da publicação, e sua versão ganharia grande destaque. Já com o MST os jornais deixam de lado qualquer consideração ética.
2. A cobertura da mídia ignora o que os telegramas revelam de mais relevante: a preocupação das autoridades estadunidenses com os movimentos sociais no Brasil (e, por extensão, na América Latina como um todo). Os diplomatas gringos se comportam, no Brasil do século XXI, do mesmo modo que os agentes coloniais do finado Império Britânico, sempre alertas perante o menor sinal de rebeldia dos “nativos” nos territórios sob o seu domínio.
Nas referidas mensagens, os funcionários se mostram muitos incomodados com a força dos movimentos sociais, e tratam de avaliar seus avanços e recuos, ainda que, muitas vezes, de forma equivocada. O “abril vermelho”, em especial, provoca uma reação de medo entre os agentes de Washington. Talvez por causa da cor... A pergunta é: por que tanta preocupação do império estadunidense com questões que, supostamente, deveriam interessar apenas aos brasileiros?
3. O fato é que o imperialismo estadunidense é, sim, uma parte envolvida nos conflitos agrários no Brasil. Essa constatação emerge, irrefutável, no telegrama que trata da ocupação de uma fazenda registrada em nome de proprietários estadunidenses em Unaí, Minas Gerais, em 2005. Pouco importa o tamanho da propriedade (70 mil hectares, segundo o embaixador, ou 44 mil, segundo o Incra). O fundamental é que está em curso uma ocupação silenciosa do território rural brasileiro por empresas estrangeiras. Milhões de hectares de terra fértil – segundo alguns cálculos, 3% do território nacional – já estão em mãos de estrangeiros. O empenho do embaixador John Danilovich no caso de Unaí sinaliza a importância desse tema.
4. Em todas as referências a atores sociais brasileiros, os telegramas deixam muito claro o alinhamento dos EUA com os interesses mais conservadores – os grandes fazendeiros, os grandes empresários dos municípios onde se instalam assentamentos, os juízes mais predispostos a assinarem as ordens de reintegração de posse.
5. Por fim, o material veiculado pelo Wikileaks fornece pistas sobre o alcance da atuação da embaixada e dos órgãos consulares dos EUA como órgãos de coleta de informações políticas. Evidentemente, essas informações fazem parte do dia-a-dia da atividade diplomática em qualquer lugar no mundo. Mas a história do século XX mostra que, quando se trata dos EUA, a diplomacia muitas vezes funciona apenas como uma fachada para a espionagem e a interferência em assuntos internos de outros países.
Aqui mesmo, no Brasil, fomos vítimas dessa postura com o envolvimento de agentes dos EUA (inclusive diplomatas) nos preparativos do golpe militar de 1964. À luz desses antecedentes, notícias como a de que o consulado estadunidense em São Paulo enviou um “assessor econômico” ao interior paulista para investigar a situação dos assentamentos de sem-terra constituem motivos de preocupação. Será essa a conduta correta de um diplomata estrangeiro em um país soberano?
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Tucanos privatizam a saúde em São Paulo
Por Altamiro Borges
Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.
Instinto privatista dos tucanos
O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.
Terceirização criminosa
Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).
Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.
Piora nos indicadores
Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
A cumplicidade da mídia
Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.
A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.
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Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.
Instinto privatista dos tucanos
O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.
Terceirização criminosa
Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).
Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.
Piora nos indicadores
Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
A cumplicidade da mídia
Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.
A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.
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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Caros Amigos entrevista Marilena Chauí
Reproduzo matéria enviada por Hamilton Octavio de Souza, editor da revista Caros Amigos:
Primeiro as redes de TV e os jornais sensacionalistas trataram de espalhar o pânico na sociedade. Depois os mesmos veículos de comunicação orquestraram com ufanismo patriótico de Copa do Mundo a ação policial-militar que colocou milhares de moradores do Complexo do Alemão debaixo de estado de sítio. A grande mídia vestiu seus repórteres para a guerra, adotou a linguagem dos quartéis e aderiu ao esquema repressivo sem o menor pudor de passar por cima da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da ética jornalística.
Imagine-se qualquer bairro de classe média do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte etc., cercado por tropas, ocupado por militares e policiais, com invasão de domicílios, buscas e saques, para justificar a caçada a alguns empresários sonegadores de impostos, fraudadores de mercadorias, estelionatários de consumidores, corruptores de servidores públicos, manipuladores de caixa dois. Qual seria a reação do povo? Qual seria a repercussão da mídia diante de tamanha violência?
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi exatamente isso, com a enorme diferença de que os caçados são varejistas de drogas e suas gangues estão encasteladas no seio de uma população pobre predominantemente de afro-descendentes. Por isso mesmo as autoridades se sentiram à vontade para descer o porrete, e os jornalistas se entusiasmaram em fazer uma cobertura preconceituosa, bajuladora das forças policiais e sem o menor respeito com os cidadãos que moram nessas comunidades tratadas como zona de guerra e território inimigo.
Ao contrário da mídia hegemônica, a revista Caros Amigos deu voz a quem vive e conhece a situação das favelas e dos morros cariocas, debateu as violências praticadas pelo Estado, ligou o senso crítico obrigatório no bom jornalismo, permaneceu fiel aos direitos civis e constitucionais, tratou, enfim, de mostrar aspectos ignorados pela cobertura da imprensa empresarial e conservadora.
Leia também uma excelente entrevista exclusiva com a filósofa e professora Marilena Chauí, que analisa a cobertura da mídia sobre as eleições presidenciais, o governo Lula, os desafios antigos e atuais da sociedade brasileira. Intelectual respeitada, militante do PT, Marilena Chauí acredita que o governo Dilma tem condições de avançar em várias frentes de luta, inclusive na democratização da comunicação.
Além disso, a revista Caros Amigos apresenta uma entrevista exclusiva com o tenente-coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos comandantes da Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974; e ótimas reportagens sobre o tráfico de jovens brasileiros para exploração sexual na Europa, o exagerado encarceramento de pessoas no Brasil e a volta do lendário Cine Bijou, no centro de São Paulo, que articula exibições de filmes especiais seguidas de debates.
Enfim, uma revista para quem é exigente. Boa Leitura!
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Primeiro as redes de TV e os jornais sensacionalistas trataram de espalhar o pânico na sociedade. Depois os mesmos veículos de comunicação orquestraram com ufanismo patriótico de Copa do Mundo a ação policial-militar que colocou milhares de moradores do Complexo do Alemão debaixo de estado de sítio. A grande mídia vestiu seus repórteres para a guerra, adotou a linguagem dos quartéis e aderiu ao esquema repressivo sem o menor pudor de passar por cima da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da ética jornalística.
Imagine-se qualquer bairro de classe média do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte etc., cercado por tropas, ocupado por militares e policiais, com invasão de domicílios, buscas e saques, para justificar a caçada a alguns empresários sonegadores de impostos, fraudadores de mercadorias, estelionatários de consumidores, corruptores de servidores públicos, manipuladores de caixa dois. Qual seria a reação do povo? Qual seria a repercussão da mídia diante de tamanha violência?
O que aconteceu no Rio de Janeiro foi exatamente isso, com a enorme diferença de que os caçados são varejistas de drogas e suas gangues estão encasteladas no seio de uma população pobre predominantemente de afro-descendentes. Por isso mesmo as autoridades se sentiram à vontade para descer o porrete, e os jornalistas se entusiasmaram em fazer uma cobertura preconceituosa, bajuladora das forças policiais e sem o menor respeito com os cidadãos que moram nessas comunidades tratadas como zona de guerra e território inimigo.
Ao contrário da mídia hegemônica, a revista Caros Amigos deu voz a quem vive e conhece a situação das favelas e dos morros cariocas, debateu as violências praticadas pelo Estado, ligou o senso crítico obrigatório no bom jornalismo, permaneceu fiel aos direitos civis e constitucionais, tratou, enfim, de mostrar aspectos ignorados pela cobertura da imprensa empresarial e conservadora.
Leia também uma excelente entrevista exclusiva com a filósofa e professora Marilena Chauí, que analisa a cobertura da mídia sobre as eleições presidenciais, o governo Lula, os desafios antigos e atuais da sociedade brasileira. Intelectual respeitada, militante do PT, Marilena Chauí acredita que o governo Dilma tem condições de avançar em várias frentes de luta, inclusive na democratização da comunicação.
Além disso, a revista Caros Amigos apresenta uma entrevista exclusiva com o tenente-coronel Otelo Saraiva de Carvalho, um dos comandantes da Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974; e ótimas reportagens sobre o tráfico de jovens brasileiros para exploração sexual na Europa, o exagerado encarceramento de pessoas no Brasil e a volta do lendário Cine Bijou, no centro de São Paulo, que articula exibições de filmes especiais seguidas de debates.
Enfim, uma revista para quem é exigente. Boa Leitura!
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Empresas aéreas provocam a greve
Por Altamiro Borges
Em audiência convocada pela Procuradoria Geral do Trabalho, os representantes do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) deixaram explícito que estão provocando a revolta e a greve dos aeroviários e aeronautas, prevista para amanhã (23). Em mais uma prova de intransigência, a entidade patronal manteve o valor do reajuste salarial de acordo com a variação integral do INPC, de 6,08%. , a mesma proposta que já já havia sido recusada pelos trabalhadores. No final da audiência, o Snea ainda propôs, de maneira provocativa, um aumento real de apenas 0,4%, passando para 6,50% o reajuste.
Um representante patronal chegou a desafiar a categoria, dizendo que ela não teria coragem de paralisar as atividades na véspera do feriado. Até parece que as poderosas empresas do setor, altamente monopolizado, apostam no caos aéreo, como forma de desgastar os aeronautas e aeroviários e de chantagear o governo. A situação dos trabalhadores do setor é das mais injustas. Com o aumento vertiginoso do transporte aéreo, constatado na lotação de todos os aeroportos, as empresas têm auferido altos lucros. Já os trabalhadores padecem com salários arrochados, com escalas de trabalho desumanas e com todo tipo de humilhação.
Crescimento do setor e intransigência
Matéria do jornal Valor demonstra que a demanda no setor cresceu 23,4% até novembro e que no próximo ano ela aumentará entre 12% e 15%. “Depois de garantir este ano o que talvez seja o melhor desempenho de sua história, a aviação comercial brasileira prepara-se para desacelerar em 2011, mas com recomposição de tarifas”. Segundo o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio a alta de 23,4% na demanda doméstica em 11 meses já é a melhor performance em 50 anos”. As empresas têm adquirido novas aeronaves e intensificado o processo de fusão neste setor que já é altamente concentrado.
A recusa em oferecer um aumento real mais digno e condizente com os lucros auferidos revela a intransigência das empresas, principalmente das duas que monopolizam o setor – TAM e Gol, com mais de 80% do fluxo de passageiros. Diante de tamanha provocação, os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas mantêm a deflagração da greve para quinta-feira, a partir das seis horas da manhã. Novas assembléias ocorrerão durante esta madrugada. Caso as lucrativas empresas não recuem, elas serão as maiores culpadas pelo caos aéreo que se instalará na véspera do Natal.
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Em audiência convocada pela Procuradoria Geral do Trabalho, os representantes do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea) deixaram explícito que estão provocando a revolta e a greve dos aeroviários e aeronautas, prevista para amanhã (23). Em mais uma prova de intransigência, a entidade patronal manteve o valor do reajuste salarial de acordo com a variação integral do INPC, de 6,08%. , a mesma proposta que já já havia sido recusada pelos trabalhadores. No final da audiência, o Snea ainda propôs, de maneira provocativa, um aumento real de apenas 0,4%, passando para 6,50% o reajuste.
Um representante patronal chegou a desafiar a categoria, dizendo que ela não teria coragem de paralisar as atividades na véspera do feriado. Até parece que as poderosas empresas do setor, altamente monopolizado, apostam no caos aéreo, como forma de desgastar os aeronautas e aeroviários e de chantagear o governo. A situação dos trabalhadores do setor é das mais injustas. Com o aumento vertiginoso do transporte aéreo, constatado na lotação de todos os aeroportos, as empresas têm auferido altos lucros. Já os trabalhadores padecem com salários arrochados, com escalas de trabalho desumanas e com todo tipo de humilhação.
Crescimento do setor e intransigência
Matéria do jornal Valor demonstra que a demanda no setor cresceu 23,4% até novembro e que no próximo ano ela aumentará entre 12% e 15%. “Depois de garantir este ano o que talvez seja o melhor desempenho de sua história, a aviação comercial brasileira prepara-se para desacelerar em 2011, mas com recomposição de tarifas”. Segundo o consultor aeronáutico Paulo Bittencourt Sampaio a alta de 23,4% na demanda doméstica em 11 meses já é a melhor performance em 50 anos”. As empresas têm adquirido novas aeronaves e intensificado o processo de fusão neste setor que já é altamente concentrado.
A recusa em oferecer um aumento real mais digno e condizente com os lucros auferidos revela a intransigência das empresas, principalmente das duas que monopolizam o setor – TAM e Gol, com mais de 80% do fluxo de passageiros. Diante de tamanha provocação, os sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas mantêm a deflagração da greve para quinta-feira, a partir das seis horas da manhã. Novas assembléias ocorrerão durante esta madrugada. Caso as lucrativas empresas não recuem, elas serão as maiores culpadas pelo caos aéreo que se instalará na véspera do Natal.
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Voz do Brasil e regulamentação da mídia
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Beto Almeida, membro da junta diretiva da Telesur:
A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio governo federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.
Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da Abert e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.
Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o governo e a cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.
Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.
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A regulamentação da mídia passou a fazer parte, com justiça, da agenda de debates políticos da sociedade brasileira. Após a Confecom, onde a proposta ficou entre as teses aprovadas, agora foi o próprio governo federal, por ação do Ministro Franklin Martins, da Secom, que, corajosamente, assumiu uma posição clara e inequívoca pela regulamentação de tal forma combater o verdadeiro exercício de tirania midiática no Brasil, um de seus maiores déficits democráticos.
Na contra-mão dos esforços para a regulamentação, nota-se um incoerente silêncio do movimento de democracia na mídia em relação a uma iniciativa da Abert e dos magnatas da mídia para flexibilizar a transmissão do mais antigo programa do rádio brasileiro ainda no ar, a Voz do Brasil. O programa surge de um esforço de regulação do estado sobre o campo informativo, na Era Vargas, levando informações relevantes para um público estimado em cerca de 80 milhões de ouvintes que, sem a VB, não possui praticamente outra via para ter acesso a informações sobre a atividade dos poderes públicos.
Vencedor de vários prêmios de jornalismo, reconhecido como canal de acesso a informações precisas e objetivas sobre o Estado, o governo e a cidadania, a Voz do Brasil, se flexibilizada, resultará numa menor presença do público na vida dos brasileiros que vivem nos grotões do campo e da cidade, e que são praticamente proibidos da leitura de jornal ou revista. Menos informação sobre verbas para a saúde, sobre políticas públicas para a agricultura, a reforma agrária, a pesca, o meio-ambiente, os transportes, educação no campo etc. Por quê o silêncio?
Sem a Voz, crescerá o déficit democrático, o tempo de programação de qualidade duvidosa, que é o caracteriza grande parte do rádio no Brasil. Os que acusam o Voz do Brasil de ser “chapa-branca”, calam-se diante do fato de que o rádio comercial, predominante hoje, pode ser apresentado precisamente como “rádio chapa-mercado”. O curioso, pela incoerência que estampa, é que ao lado dos grandes empresários de mídia que patrocinam a flexibilização da Voz do Brasil - com o claro intuito de torná-lo sem audiência, facilitando sua extinção - encontram-se alinhados alguns atores do movimento de democratização da mídia.
Junto ao silêncio destes movimentos, que jamais apresentaram proposta para renovação e aperfeiçoamento do VB, há uma estranha atitude da Fenaj que mesmo tendo aprovado em seu recente Congresso a defesa da Voz, manteve a resolução na gaveta. Silêncio da Fenaj, dos sindicatos de jornalistas, dos movimentos sociais diante do risco da Voz. A Abert comemora esta paralisia de quem tanto fala em regulamentação.
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A blogosfera progressista está em crise?
Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
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Nos últimos dias, uma acalorada polêmica tomou conta da chamada blogosfera progressista. Aparentemente, tudo começou com um artigo publicado no excelente blog de Luis Nassif com críticas sectárias ao movimento feminista. Diante das reações, algumas civilizadas e outras também sectárias, o próprio Nassif explicou que o texto não era de sua autoria, mas sim de um dos inúmeros colaboradores do seu blog, e reconheceu o erro na publicação e no tratamento dado à polêmica deflagrada. O clima, porém, já estava carregado, cheio de adjetivações e troca de farpas.
O que poderia ser um rico debate sobre o crônico machismo na sociedade – um debate sempre tão necessário, até para os que se dizem feministas desde criancinha – desembocou numa preocupante “crise da blogosfera progressista”. Visões pouco generosas, desagregadoras, chegaram a insinuar que a blogosfera progressista seria machista por natureza. No twitter, alguns babacas da direita nativa, que nunca tiveram qualquer preocupação com a questão de gênero, aproveitaram para festejar a divisão deste jovem movimento. No próprio campo progressista, alguns manifestaram o seu desânimo com as “baixarias”.
Garantir a unidade na diversidade
Em férias, um justo direito conquistado pelo proletariado, acompanhei à distância a encarniçada polêmica. Fiquei triste com o sectarismo, o que só confirma que ainda vamos apanhar muito para superar a nossa cultura autoritária, mas não caí no ceticismo. Sou daqueles que acha que o movimento da blogosfera progressista está dando apenas os seus primeiros passos. Ele ainda precisará comer muito arroz e feijão para definir melhor seus princípios, seus objetivos, sua abrangência e suas ações. Nesta longa caminhada, ele cometerá muito erros. Visões diferenciadas e até mesmo vaidades ficarão expostas.
Estas diferenças não me preocupam. A riqueza deste movimento está exatamente na sua diversidade. O desafio é exercitar a nossa cultura democrática e unitária, tendo como objetivo maior garantir a unidade na diversidade. O que une a blogosfera progressista hoje não são visões totalizantes, nem as posturas diante do atual governo ou as preferências partidárias. O que nos une é o desejo de construir outra mídia, mais democrática, crítica e compartilhada, que se contraponha a ditadura midiática. O que nos une são valores e lutas contra qualquer tipo de opressão – de gênero, étnicas, regionais, de classe.
Golaços da blogosfera progressista
Só com muita amplitude e generosidade, sem temores às polêmicas e às críticas, será possível construir um forte movimento da blogosfera progressista. Com esta postura, que norteou os trabalhos da comissão organizadora do primeiro encontro nacional em agosto passado – e que contou com a inestimável ajuda de Luis Nassif –, o jovem movimento dos blogueiros progressistas marcou dois golaços em 2010. Erros foram cometidos, até por inexperiência e desarticulação, mas eles não devem ofuscar ou minimizar os expressivos avanços deste incipiente movimento neste curto período.
Pela primeira vez na história, mais de 330 blogueiros, twitteiros e outros internautas que estavam dispersos, que nem se conheciam, participaram de um encontro nacional e aprovaram bandeiras unitárias de luta – contra o AI-5 Digital, por um plano universal de banda larga, por um novo marco regulatório da comunicação, em apoio à Adin do jurista Fábio Konder Comparato. Há consenso de que o encontro de agosto foi um marco histórico. Após intenso debate, a plenária definiu manter o adjetivo “progressista” até o próximo encontro, e aprovou uma forma mais horizontal de organização, sem hierarquias.
A vitalidade dos “blogs sujos”
O segundo golaço foi a entrevista coletiva com o presidente Lula. Ela garantiu maior legitimidade a este movimento coletivo e democratizante. Não teve nada de “chapa-branca”, como rosnou a velha mídia. Evidenciou que há uma mudança em curso, com o nascimento de uma nova mídia, que deverá ter papel mais protagonista no país. Diferentemente do encontro, no qual houve unanimidade nos elogios, a entrevista gerou certas críticas – algumas justas e outras exageradas. Para as próximas entrevistas, novos mecanismos, mais democráticos e transparentes, precisarão ser adotados. A vida vai nos ensinando.
Estes dois golaços se somaram ao trabalho árduo e corajoso de muitos internautas, que há mais tempo vêem mostrando a vitalidade da blogosfera. Não é para menos que a guerrilha informativa travada por estes combatentes, antigos e novos, virou notícia na batalha presidencial. Serra, amigo da mídia golpista, ficou irritado com o que ele adjetivou pejorativamente de “blogs sujos”. Já o presidente Lula, que foi vítima do cerco midiático, estrelou um vídeo incentivando a blogosfera. Nos jornalões e revistonas, alguns colunistas de aluguel destilaram seu veneno ciumento contra a blogosfera.
Olhando para o futuro
Este precário balanço é o que explica meu otimismo com a blogosfera progressista. Ela só tende a crescer. Se conseguir criar maior sinergia, mantendo sua rica diversidade – sem verticalismos artificiais e disputas mesquinhas – ela vai se multiplicar, florescendo em milhares de blogs, adquirir melhor qualidade e conquistar maior audiência e influência na sociedade. Ele será um dos protagonistas na luta estratégica pela efetiva democratização da comunicação no Brasil. Com o tempo, encontrará as formas para se auto-sustentar e adquirir maior visibilidade. Só os nossos erros podem inviabilizar estes avanços.
Alguns estados já perceberam esse potencial “revolucionário” e estão se movimentando, de forma ampla e unitária, para enraizar a blogosfera progressista. Reuniões, debates e outras iniciativas estão se multiplicando no país. Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, entre outros, estão olhando para o futuro. Não querem se perder em briguinhas desnecessárias, em demarcações sectárias, em disputas aparelhistas. Querem travar a boa polêmica, o bom embate de idéias e projetos. O desafio agora é trilhar esse caminho. Conforme o definido em agosto, o desafio agora é realizar massivos encontros estaduais até abril e um encontro nacional ainda mais representativo em maio.
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terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Justiça condena O Globo por ofensa ao Ipea
Reproduzo artigo de Umberto Martins, publicado no sítio Vermelho:
O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.
Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.
Liberdade de imprensa
Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.
Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.
A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.
Contradições e incoerências
“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados. Confira-se: A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010); B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feria pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira; C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35); D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010). Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”
Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.
Viúvas do neoliberalismo
Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.
O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.
Anticomunismo
As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.
Segundo o juiz, "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”. O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.
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O juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 13ª Vara Federal (SJ/DF), condenou o jornal O Globo a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contra matérias publicadas nos dias 22 e 24 de agosto deste ano, julgadas inverídicas e ofensivas à honra da instituição.
Nos textos em questão, intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, o diário afirma que o instituto de pesquisa havia se transformado “numa máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”.
Liberdade de imprensa
Em sua sentença, o juiz faz um arrazoado em defesa da liberdade de imprensa e em particular das críticas bem fundamentadas a instituições do Estado. “Pontuo, também, ser indiscutível que a imprensa possui liberdade de criticar a atuação dos órgãos públicos, informando à sociedade das deficiências, possíveis problemas e desvirtuamentos da Administração pública em geral, denúncias essas que contribuem para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito”.
Todavia, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto e não pode atropelar os demais direitos fundamentais, como a honra. Não deve servir de escudo à manipulação ideológica dos fatos. “A partir do momento que a crítica transmuda-se em ofensa descontextualizada de fatos certos [o que ficou caracterizado na conduta de O Globo], permitido é ao ofendido se socorrer do Poder Judiciário para obter resposta proporcional”, julga Oliveira dos Santos.
A acusação formulada pelo jornal contra o Ipea, ou seja, de ter se transformado uma máquina de propaganda do governo movida a ideologia, não tem fundamentos nos fatos, segundo a Justiça, que também apontou as contradições e incoerências do próprio O Globo quando divulga com objetividade (ainda que por interesse próprio) as atividades do instituto. Neste caso, o próprio pasquim dos Marinho se desmente e mostra “que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial”, conforme a conclusão do juiz. A hipocrisia global salta aos olhos.
Contradições e incoerências
“Ademais”, diz na sentença, “o Ipea juntou diversas outras notícias/reportagens publicadas no O Globo que demonstram a contradição com as reportagens atacadas, no ponto em que aduzem estar o Ipea a serviço de interesses políticos determinados. Confira-se: A) Manchete: “Principais aeroportos não conseguem atender à demanda, diz Ipea” (Publicada em 31/05/2010); B) Manchete: “Falta de investimento na juventude brasileira preocupa” (Publicada em 19/01/2010 às 18h26m. Em tal reportagem, fora registrado que: “O livro Juventude e políticas sociais no Brasil” lançado nesta terça-feria pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) revela que é preocupante a falta de investimento na juventude brasileira; C) Manchete: “Ferrovias brasileiras precisam de investimentos de R$40 bi, diz estudo do Ipea” (Publicada em 19/05/2010 às 17h39m – fls. 35); D) Manchete: “Estudo do Ipea mostra que país corre risco de apagão logístico por falta de investimento em portos” (Publicada no dia 17/05/2010). Todas essas publicações, também recentes, demonstram, por evidência, que o Ipea vem realizando um trabalho científico imparcial, pois os estudos, pela simples leitura das manchetes, em nada favorecem o governo federal.”
Fica evidente que a acusação feita contra o Ipea pelo jornal não tem base na realidade e possui notórias motivações ideológicas.
Viúvas do neoliberalismo
Arvorando-se em dono da verdade, O Globo acusa o Ipea de ser movido “pela ideologia”. Mas é este próprio meio de comunicação que produziu uma peça ideológica rancorosa e de duvidosa qualidade conta o instituto. A diferença é que, no caso, o veículo destila uma ideologia reacionária, de direita, a ideologia da mentira, da manipulação, da hipocrisia.
O jornal da família Marinho é inspirado pelo ódio ao caráter progressista que o economista Marcio Pochmann imprimiu às pesquisas e estudos desenvolvidos pela equipe da Ipea, subtraindo-o à influência do chamado Consenso de Washington, aproximando-o dos movimentos sociais e conferindo-lhe uma orientação desenvolvimentista. O Ipea já não é o mesmo da era neoliberal tucana. Daí o ódio das viúvas do neoliberalismo e a tentativa de desmoralizar a instituição.
Anticomunismo
As referências preconceituosas nas duas matérias ao relacionamento do Ipea com a Venezuela, palco de uma revolução socialista, e Cuba, citadas na sentença, são sinais do anticomunismo atávico subjacente à ideologia que move o padrão globo de jornalismo. Assim como se vale do artifício de “citar os dois lados” para fingir imparcialidade e esconder os interesses escusos que embasam suas opiniões, O Globo se serve do pretexto da liberdade de imprensa para produzir matérias tendenciosas e difundir uma falsa ideologia.
Segundo o juiz, "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Daí conclui: “Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar que o réu proceda a publicação da RESPOSTA do requerente, conforme texto de fls. 89/90, na sua edição de domingo, na primeira página (chamada) e no caderno “O País” no quadro “ELEIÇÕES 2010”, bem como na sua edição de terça-feira no caderno “O País”. O réu também foi condenado a pagar honorários advocatícios.
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A “turminha ranheta” da Folha
Reproduzo matéria publicado no Blog do Planalto:
Vejam se não é coisa de gente ranzinza: a Folha de S.Paulo gastou uma coluna de 100 cm² de tinta e papel importados e isentos de impostos para apontar uma contradição entre o que o presidente Lula disse no programa de rádio “Café com o Presidente” de ontem e o pronunciamento que fez à Nação em 22 de dezembro de 2008. O título do texto publicado na edição de hoje do caderno Mercado é: “Lula agora pede responsabilidade na hora de gastar”.
É um exemplo do tipo de jornalismo sem compromisso com a verdade, que publica tudo que está na cabeça do editor ou do repórter, sem amparo na realidade. No caso, bastaria ter consultado a íntegra do pronunciamento do presidente.
Todas estas informações estão disponíveis na página mantida pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
No pronunciamento, o presidente disse aos brasileiros e brasileiras que não tivessem “medo de consumir com responsabilidade” e, se tivessem dívidas, procurassem “equilibrar seu orçamento” antes:
"E você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro.
Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco.
Assim, quando você e sua família compram um bem, não estão só realizando um sonho. Estão também contribuindo para manter a roda da economia girando. E isso é bom para todos".
No Café com o Presidente, ele disse que as pessoas deveriam aproveitar e comprar o que quisessem, “mas com muita responsabilidade para não se endividarem”:
"Que as pessoas aproveitem e comprem o que quiserem comprar, mas com muita responsabilidade para não se endividarem, porque o mês de janeiro é sempre muito pesado. Então, é importante que a gente não perca o senso de responsabilidade nas nossas compras. Comprar, fazer a dívida necessária, mas sabendo que a gente precisa ter um 2011 tranquilo. Portanto, não vamos passar 2011 apenas pagando o que a gente gastou em 2010. Vamos gastar o suficiente para não atropelar a esperança e o futuro de todos nós".
Quem tenta encontrar contradição entre uma fala e outra está buscando pelo em ovo. A contradição só existe na cabeça dos ranhetas.
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Vejam se não é coisa de gente ranzinza: a Folha de S.Paulo gastou uma coluna de 100 cm² de tinta e papel importados e isentos de impostos para apontar uma contradição entre o que o presidente Lula disse no programa de rádio “Café com o Presidente” de ontem e o pronunciamento que fez à Nação em 22 de dezembro de 2008. O título do texto publicado na edição de hoje do caderno Mercado é: “Lula agora pede responsabilidade na hora de gastar”.
É um exemplo do tipo de jornalismo sem compromisso com a verdade, que publica tudo que está na cabeça do editor ou do repórter, sem amparo na realidade. No caso, bastaria ter consultado a íntegra do pronunciamento do presidente.
Todas estas informações estão disponíveis na página mantida pela Secretaria de Imprensa da Presidência.
No pronunciamento, o presidente disse aos brasileiros e brasileiras que não tivessem “medo de consumir com responsabilidade” e, se tivessem dívidas, procurassem “equilibrar seu orçamento” antes:
"E você, meu amigo e minha amiga, não tenha medo de consumir com responsabilidade. Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas, se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro.
Porque se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco.
Assim, quando você e sua família compram um bem, não estão só realizando um sonho. Estão também contribuindo para manter a roda da economia girando. E isso é bom para todos".
No Café com o Presidente, ele disse que as pessoas deveriam aproveitar e comprar o que quisessem, “mas com muita responsabilidade para não se endividarem”:
"Que as pessoas aproveitem e comprem o que quiserem comprar, mas com muita responsabilidade para não se endividarem, porque o mês de janeiro é sempre muito pesado. Então, é importante que a gente não perca o senso de responsabilidade nas nossas compras. Comprar, fazer a dívida necessária, mas sabendo que a gente precisa ter um 2011 tranquilo. Portanto, não vamos passar 2011 apenas pagando o que a gente gastou em 2010. Vamos gastar o suficiente para não atropelar a esperança e o futuro de todos nós".
Quem tenta encontrar contradição entre uma fala e outra está buscando pelo em ovo. A contradição só existe na cabeça dos ranhetas.
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O Mercosul e os desafios da comunicação
Reproduzo o documento do grupo de comunicação da Cúpula Social do Mercosul:
Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:
Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a essas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.
Afirmamos que a comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.
Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.
Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.
Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.
Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.
Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.
Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.
Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.
Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.
Pelo Brasil:
João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul
Pelo Uruguai:
Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios
Pelo Paraguai:
Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay
Pela Argentina:
Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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Reunidos em Itaipú, Foz do Iguaçú, os integrantes de organizações da sociedade civil reunidos na Comissão de Comunicação dentro da X Cúpula Social do Mercosul, manifestam que:
Vivemos tempos de mudança na América Latina. Hoje, mais do que nunca, os grandes meios de difusão que são parte do poder econômico, convertem-se nos principais opositores a essas mudanças, exercendo um verdadeiro terrorismo midiático. Ao mesmo tempo, vemos com otimismo o fortalecimento e a articulação de iniciativas de comunicação transformadoras, populares, alternativas, comunitárias, educativas e outras. Esses meios disputam sentidos, questionam a hegemonia do pretenso discurso único e são expressão das diversidades de nosso continente.
Afirmamos que a comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa. Não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados.
Entendemos que isso implica revisar e reformular os marcos regulatórios para assegurar uma comunicação democrática e horizontal. Isso implica, entre outras coisas, que a informação e a comunicação sejam consideradas um direito e não uma simples mercadoria; que se impeçam os monopólios e oligopólios na comunicação; que se assegure o livre acesso à informação pública; que se promovam e fortaleçam os meios do setor social, populares, comunitarios, educativos; que se reconheça e se facilite o direito dos povos originários a gestionar seus próprios meios preservando suas identidades: que se promova a formação de novos comunicadores/as que expressem a identidade de nossas comunidades; que se estimule e facilite a criação ou fortalecimento de redes de comunicação regionais públicas e de gestão de organizações sociais; que se impulsionem e se desenvolvam meios públicos com participação cidadã; que se assegure o acesso e utilização universal dos beneficios das tecnologias da Informação e da Comunicação, garantindo o acesso universal à banda larga para nossos povos.
Nós, dos movimentos sociais, reconhecemos e valorizamos os meios de comunicação próprios, comunitários e populares, comprometendo os maiores esforços em potencializar e articular seu trabalho para contar a história desde o olhar de nossos povos e disputar os sentidos com o discurso do poder. Isso supõe não só mais meios, mas também meios mais fortes, com novas estéticas e articulados em rede. Por isso, estes meios devem ser não só permitidos, mas também fomentados e apoiados pelos Estados. Neste sentido, rechaçamos a criminalização que se exerce atualmente contra meios comunitarios, especialmente no Paraguai e no Brasil.
Apreciamos que o novo cenário continental abra oportunidades e, ao mesmo tempo, desafios para contribuir para a integração de nossos povos, promovendo a solidariedade, facilitando o diálogo intercultural, integrando a diversidade de vozes e dando visibilidade aos povos originários e afrodescendentes, a diversidade sexual, as populações imigrantes, as pessoas com necesidades especiais, mulheres, crianças e jovens, para construir em conjunto “outra América possível”.
Propomos às chancelarias de nossos países que sejam constituídos Conselhos Consultivos da Sociedade Civil, onde ainda não existem, para tornar possível a participação das organizações da sociedade civil no proceso de integração regional. Especificamente, solicitamos que se efetive a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social.
Solicitamos que os estados desenvolvam políticas públicas para meios de comunicação em regiões de fronteira que tendam a favorecer conteúdos em defesa da integração com respeito à diversidade, com participação das populações envolvidas e atendendo sua vivência cotidiana.
Neste sentido, apontamos como exemplo a integração já exercida entre meios de comunicação da sociedade civil do Brasil e da Argentina e do Paraguai e Argentina a partir de iniciativas surgidas nas Cúpulas de Salvador (Brasil) e da Ilha do Cerrito (Argentina). Entendemos necessária a plena participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS) tanto a nível nacional como regional.
Propomos aos países membros a adoção de medidas que garantam às pessoas com necesidades especiais: a) acesso aos meios de comunicação televisivos mediante a implementação de legendas, áudio-descrição e Língua dos Sinais nos programas; b) acesso aos jornais e revistas digitais e a toda informação institucional mediante o desenvolvimento de páginas Web acessíveis levando em conta as recomendações de nível internacional.
Vemos de forma positiva a incorporação nesta instância de pequenos e médios empresarios da comunicação identificados com as bandeiras das lutas dos movimentos sociais de nossos países. Por último, reiteramos o chamado a nossos presidentes para definir e implementar políticas concretas e imediatas para Democratizar a Comunicação com a ativa participação das organizações sociais.
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2010.
Pelo Brasil:
João Paulo Mehl – Intervozes
Jessica Rodrigues – Radio de la Juventud
Marco Piva – Altercom
Rafael Reis – Parlamento do Mercosul
Pelo Uruguai:
Sabrina Crovetto – Mercociudades
Alvaro Queiruga – Ovejas Negras
Soledad Fontela – Red Especial Uruguaya
Humberto De Marco – Red Especial Uruguaya
Alberto Esteves – CEDECOOP
Marianella Custodio – Federación de Estudiante Universitarios
Pelo Paraguai:
Santiago Ortiz – Radio Fe y Alegria
Atanasio Galeano – Voces de Paraguay
Lorena Escobar – Voces de Paraguay
Pela Argentina:
Carlos Borona – Cancillería
Hugo Pan – FM La Nueva
Pedro Lanteri – Radio Madres de Plaza de Mayo
José Luis Moyano – Radio El Libertador
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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Revisitando o poder da mídia
Reproduzo artigo de Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa:
Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
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Os resultados da pesquisa CNI/Ibope divulgados no dia 16 de dezembro confirmam uma clara tendência dos últimos anos e, ao mesmo tempo, recolocam uma importante questão sobre o poder da grande mídia tradicional. De fato, a aprovação pessoal e a confiança no presidente Lula atingiram novos recordes, 87% e 81%, respectivamente; e a avaliação positiva do governo subiu para 80%, outro recorde.
A confirmação dessa tendência ocorre apesar da grande mídia e sua cobertura política do presidente e de seu governo ter sido, ao longo dos dois mandatos, claramente hostil ou, como disse a presidente da ANJ, desempenhando o papel de oposição partidária.
Isso significa que a grande mídia perdeu o seu poder?
Monopólio da informação política
Parece não haver dúvida de que a mídia tradicional não tem mais hoje o poder de "formação de opinião" que teve no passado em relação à imensa maioria da população brasileira. E por que não?
Um texto clássico dos estudos da comunicação, escrito por dois fundadores deste campo, ainda na metade do século passado, afirmava que para os meios de comunicação exercerem influência efetiva sobre os seus públicos é necessário que se cumpram pelo menos uma das seguintes três condições, válidas até hoje: monopolização; canalização ao invés de mudança de valores básicos, e contato pessoal suplementar. Com relação à monopolização afirmam:
"Esta situação se concretiza quando não se manifesta qualquer oposição crítica na esfera dos meios de comunicação no que concerne à difusão de valores, políticas ou imagens públicas. Vale dizer que a monopolização desses meios ocorre na falta de uma contrapropaganda. Neste sentido restrito, essa monopolização pode ser encontrada em diversas circunstâncias. É claro, trata-se de uma característica da estrutura política de uma sociedade autoritária, onde o acesso a esses meios encontra-se totalmente bloqueado aos que se opõem à ideologia oficial" [cf. Paul Lazarsfeld e Robert K. Merton, "Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada" in G. Cohn, org. Comunicação e Indústria Cultural; CEN; 1ª. ed., 1971; pp. 230-253].
Aparentemente, a monopolização do discurso político "mediado" pela grande mídia – em regimes não-autoritários – foi quebrada pelo enorme aumento das fontes de informação, sobretudo com a incrível disseminação e capilaridade social da internet.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, quando de sua rápida visita ao Brasil, em abril passado, o fundador do diário espanhol El País, Juan Luis Cebrian, afirmava:
"...a internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Do início ao fim da última campanha presidencial americana, circularam pela web algo como 180 milhões de vídeos sobre os candidatos Obama e McCain, mas apenas 20 milhões haviam saído dos partidos Democrata e Republicano. As próprias organizações políticas foram ultrapassadas pela movimentação dos cidadãos. Como ordenar tudo isso? Não sei. (...) ...hoje existem 2 bilhões de internautas no mundo, ou seja, um terço da população planetária já tem acesso à rede. Há 200 milhões de páginas web à escolha do navegante. Na rede, você diz o que quer, quando quiser e a quem ouvir, portanto, o acesso à informação aumentou de forma espetacular. Isso é fato.
A disseminação da internet – ou seja, a quebra do monopólio informativo da grande mídia – aliada a mudanças importantes em relação à escolaridade e à redistribuição de renda que atingem boa parte da população brasileira, certamente ajudam a compreender os incríveis índices de aprovação de Lula e de seu governo, mesmo enfrentando a "oposição" da grande mídia.
Resta muito poder
Isso não significa, todavia, que a grande mídia tenha perdido todo o seu poder. Ao contrário, ela continua poderosa, por exemplo, na construção da agenda pública e na temerosa substituição de várias funções tradicionais dos partidos políticos, vale dizer, do enfraquecimento deles.
A grande mídia, em particular a mídia impressa (jornais e revistas), ainda continua poderosa como ator político em relação à reduzida parcela da população que se situa na ponta da pirâmide social e exerce influência significativa nas esferas do poder responsáveis pela formulação das políticas públicas, inclusive no setor das comunicações.
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir, não só para uma reavaliação do papel da mídia de massa tradicional, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
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Nova fase da revolução na Venezuela
Reproduzo entrevista concedida à jornalista Claudia Jardim, publicada na BBC-Brasil:
A aprovação da lei habilitante que concede plenos poderes ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto até meados de 2012, representa uma "nova etapa" que determina a "radicalização" da revolução bolivariana, de acordo com vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua.
Em entrevista à BBC Brasil, Jaua - que é visto como o representante do núcleo de esquerda do chavismo - defende os "super-poderes" concedidos à Chávez como um instrumento para corrigir as falhas do governo, há 11 anos no poder.
O sociólogo passou a ser o único vice-presidente que Chávez permitiu exercer maior protagonismo na cena política venezuelana e se converteu em um de seus homens de confiança. O ex-ministro de Agricultura e de Economia Popular advertiu que a radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. "Os recursos estratégicos devem ser controlados pelo Estado". Leia a entrevista na íntegra:
A oposição afirma que a lei habilitante, recém aprovada, anula a atividade legislativa da próxima Assembleia e representa um desrespeito ao voto popular. Como o senhor responde à essas críticas?
A atual Assembleia Nacional, também eleita pelo povo, decidiu conceder a lei habilitante ao presidente da República devido a situação de emergência que estamos enfrentando. Mais de 40% do país foi afetado e a oposição tenta minimizar este fato e capitalizar a situação a seu favor. É a oposição quem deve aprender a respeitar a Constituição. Os deputados que estarão na Assembleia até a meia-noite do dia 4 de janeiro têm o direito legal de conceder a habilitante ao presidente e o presidente tem o direito de solicitá-la. Isso está previsto na Constituição.
Chávez ganhou poderes para legislar também na economia. A lei fala do combate aos monopólios e latifúndios. Haverá novas nacionalizações?
Sim. Há uma política contínua de desenvolvimento que inclui as nacionalizações e o governo está na obrigação de cumprir com isso. Não temos nenhuma intenção de estatizar toda a economia, como nos acusa a oposição. Defendemos um modelo econômico misto, no qual os recursos estratégicos, como petróleo, telecomunicações, siderúrgica, eletricidade, alimentação, água, bancos, devem ter o controle do Estado. O restante deve estar sob controle privado. Não queremos e não podemos assumir o controle de toda a economia.
A revolução bolivariana entra em uma nova etapa, de radicalização?
Sem dúvida. A resposta que obtivemos das urnas nas eleições legislativas é de que é preciso radicalizar o processo, corrigir os erros, melhorar a gestão. As chuvas se encarregaram de colocar em evidência que tínhamos que acelerar o passo na construção de moradias (o déficit é de 2 milhões de casas). Por isso a urgência de elaborar leis que permitam isso.
Em que consiste essa radicalização?
Significa aplicar a Constituição. Ir à raiz da democracia. Radicalizar significa restituir o poder ao povo, tanto no plano econômico como no social. Significa colocar na prática o poder popular, que deve exigir do Estado maior eficiência para combater as causas da desigualdade social.
A oposição afirma que Chávez pretende centralizar o poder por meio das comunas socialistas, cuja legislação foi recém aprovada, e reduzir o papel dos governos e prefeituras. Isso vai acontecer?
Não é o objetivo eliminar prefeituras e governos, isso não está colocado. Está prevista na Constituição a ideia de a população exercer o autogoverno. Para restituir os direitos à saúde e educação não há que fazer uma revolução socialista. Isso a democracia burguesa pode fazer. Agora, uma revolução socialista é a autêntica democracia e nela os meios de produção têm de ser coletivizados, assim como o exercício da política não pode ser controlado por uma só pessoa, deve ser de todos.
As comunas serão financiadas diretamente pelo Executivo. Não há risco de se transformarem em corrente de transmissão do governo?
Sempre será o Executivo quem transferirá os recursos. O autogoverno não se trata do desmantelamento do Estado nacional. Mas a legislação agora prevê que a transferência de recursos aos conselhos comunais já não depende da vontade do governo e sim de um mandado da Constituição. A autonomia dependerá da conscientização das comunidades.
O presidente governará por decreto até cinco meses antes das eleições presidenciais. Há preocupação quanto à reeleição de Chávez?
Mais do que a preocupação com a reeleição, há um problema ético. Temos 133 mil pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, além dos outros problemas já existentes antes da emergência. O governo tem que ser submetido aos três erres que o presidente Chávez fala. Retificação, revisão e reimpulso ao quadrado. Em um governo neoliberal, no qual impera a lógica do Estado mínimo, seria impossível solucionar esses problemas
Chávez fala da construção de um projeto hegemônico, porém, mais de 5 milhões de pessoas não votaram a favor do chavismo nas eleições legislativas. A polarização não impede a construção dessa hegemonia?
A polarização é um instrumento de avanço da democracia. Qual é a armadilha da burguesia? Fazer ver que o sistema democrático tem que ser consensual. Para nós, as ditaduras é que são consensuais. As democracias são o espaço para a divergência, para a batalha das ideias. Isso é o que fazemos todos os dias. A polarização e a confrontação são necessárias para alcançar a real unidade. Unidade não é que governo e elite façam parte do mesmo pacto e não digamos coisas duras um para o outro.
Então nessa lógica é positivo para o governo que a oposição tenha voltado à Assembléia Nacional?
É o que tem que ser. Há uma parte da população que se opõe ao projeto da revolução bolivariana e deve ter uma representação na Assembleia Nacional. É bom que a tenha. É bom que usem esse espaço para o debate e que defendam ali seus projetos de privatização do país. Nós já tivemos a esses parlamentares ali e não precisamente apresentaram um debate de ideias. Queimaram as leis. Chegaram a levar porcos em uma sessão na Assembleia. Tomara que venham de verdade defender o projeto neoliberal que eles acreditam e nós responderemos, a partir de uma visão socialista, o projeto de país que queremos.
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A aprovação da lei habilitante que concede plenos poderes ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto até meados de 2012, representa uma "nova etapa" que determina a "radicalização" da revolução bolivariana, de acordo com vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua.
Em entrevista à BBC Brasil, Jaua - que é visto como o representante do núcleo de esquerda do chavismo - defende os "super-poderes" concedidos à Chávez como um instrumento para corrigir as falhas do governo, há 11 anos no poder.
O sociólogo passou a ser o único vice-presidente que Chávez permitiu exercer maior protagonismo na cena política venezuelana e se converteu em um de seus homens de confiança. O ex-ministro de Agricultura e de Economia Popular advertiu que a radicalização da revolução prevê uma aceleração na expropriação de terras e no combate aos monopólios no país. "Os recursos estratégicos devem ser controlados pelo Estado". Leia a entrevista na íntegra:
A oposição afirma que a lei habilitante, recém aprovada, anula a atividade legislativa da próxima Assembleia e representa um desrespeito ao voto popular. Como o senhor responde à essas críticas?
A atual Assembleia Nacional, também eleita pelo povo, decidiu conceder a lei habilitante ao presidente da República devido a situação de emergência que estamos enfrentando. Mais de 40% do país foi afetado e a oposição tenta minimizar este fato e capitalizar a situação a seu favor. É a oposição quem deve aprender a respeitar a Constituição. Os deputados que estarão na Assembleia até a meia-noite do dia 4 de janeiro têm o direito legal de conceder a habilitante ao presidente e o presidente tem o direito de solicitá-la. Isso está previsto na Constituição.
Chávez ganhou poderes para legislar também na economia. A lei fala do combate aos monopólios e latifúndios. Haverá novas nacionalizações?
Sim. Há uma política contínua de desenvolvimento que inclui as nacionalizações e o governo está na obrigação de cumprir com isso. Não temos nenhuma intenção de estatizar toda a economia, como nos acusa a oposição. Defendemos um modelo econômico misto, no qual os recursos estratégicos, como petróleo, telecomunicações, siderúrgica, eletricidade, alimentação, água, bancos, devem ter o controle do Estado. O restante deve estar sob controle privado. Não queremos e não podemos assumir o controle de toda a economia.
A revolução bolivariana entra em uma nova etapa, de radicalização?
Sem dúvida. A resposta que obtivemos das urnas nas eleições legislativas é de que é preciso radicalizar o processo, corrigir os erros, melhorar a gestão. As chuvas se encarregaram de colocar em evidência que tínhamos que acelerar o passo na construção de moradias (o déficit é de 2 milhões de casas). Por isso a urgência de elaborar leis que permitam isso.
Em que consiste essa radicalização?
Significa aplicar a Constituição. Ir à raiz da democracia. Radicalizar significa restituir o poder ao povo, tanto no plano econômico como no social. Significa colocar na prática o poder popular, que deve exigir do Estado maior eficiência para combater as causas da desigualdade social.
A oposição afirma que Chávez pretende centralizar o poder por meio das comunas socialistas, cuja legislação foi recém aprovada, e reduzir o papel dos governos e prefeituras. Isso vai acontecer?
Não é o objetivo eliminar prefeituras e governos, isso não está colocado. Está prevista na Constituição a ideia de a população exercer o autogoverno. Para restituir os direitos à saúde e educação não há que fazer uma revolução socialista. Isso a democracia burguesa pode fazer. Agora, uma revolução socialista é a autêntica democracia e nela os meios de produção têm de ser coletivizados, assim como o exercício da política não pode ser controlado por uma só pessoa, deve ser de todos.
As comunas serão financiadas diretamente pelo Executivo. Não há risco de se transformarem em corrente de transmissão do governo?
Sempre será o Executivo quem transferirá os recursos. O autogoverno não se trata do desmantelamento do Estado nacional. Mas a legislação agora prevê que a transferência de recursos aos conselhos comunais já não depende da vontade do governo e sim de um mandado da Constituição. A autonomia dependerá da conscientização das comunidades.
O presidente governará por decreto até cinco meses antes das eleições presidenciais. Há preocupação quanto à reeleição de Chávez?
Mais do que a preocupação com a reeleição, há um problema ético. Temos 133 mil pessoas desabrigadas em consequência das chuvas, além dos outros problemas já existentes antes da emergência. O governo tem que ser submetido aos três erres que o presidente Chávez fala. Retificação, revisão e reimpulso ao quadrado. Em um governo neoliberal, no qual impera a lógica do Estado mínimo, seria impossível solucionar esses problemas
Chávez fala da construção de um projeto hegemônico, porém, mais de 5 milhões de pessoas não votaram a favor do chavismo nas eleições legislativas. A polarização não impede a construção dessa hegemonia?
A polarização é um instrumento de avanço da democracia. Qual é a armadilha da burguesia? Fazer ver que o sistema democrático tem que ser consensual. Para nós, as ditaduras é que são consensuais. As democracias são o espaço para a divergência, para a batalha das ideias. Isso é o que fazemos todos os dias. A polarização e a confrontação são necessárias para alcançar a real unidade. Unidade não é que governo e elite façam parte do mesmo pacto e não digamos coisas duras um para o outro.
Então nessa lógica é positivo para o governo que a oposição tenha voltado à Assembléia Nacional?
É o que tem que ser. Há uma parte da população que se opõe ao projeto da revolução bolivariana e deve ter uma representação na Assembleia Nacional. É bom que a tenha. É bom que usem esse espaço para o debate e que defendam ali seus projetos de privatização do país. Nós já tivemos a esses parlamentares ali e não precisamente apresentaram um debate de ideias. Queimaram as leis. Chegaram a levar porcos em uma sessão na Assembleia. Tomara que venham de verdade defender o projeto neoliberal que eles acreditam e nós responderemos, a partir de uma visão socialista, o projeto de país que queremos.
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Ipea conquista direito de resposta em O Globo
Reproduzo matéria enviada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea):
Justiça concede direito de resposta ao Instituto. Pedido foi efetuado pela Procuradoria Regional Federal
O jornal O Globo publicou, nos dias 22 e 24 de agosto de 2010, matérias que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerou inverídicas e ofensivas à sua honra.
A Procuradoria Regional Federal ingressou com ação na Justiça, em nome do Ipea, requerendo o direito de resposta proporcional ao agravo.
A Justiça afirmou que "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Assim, foi determinado ao réu que proceda à publicação da resposta do Ipea, nos mesmos dias e no mesmo formato das matérias reconhecidas pelo juiz como ofensivas à honra do Instituto.
* Para ler o processo aberto pelo Ipea e a sentença da Justiça, acesse a página do órgão - www.ipea.gov.br
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Justiça concede direito de resposta ao Instituto. Pedido foi efetuado pela Procuradoria Regional Federal
O jornal O Globo publicou, nos dias 22 e 24 de agosto de 2010, matérias que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considerou inverídicas e ofensivas à sua honra.
A Procuradoria Regional Federal ingressou com ação na Justiça, em nome do Ipea, requerendo o direito de resposta proporcional ao agravo.
A Justiça afirmou que "o direito de resposta surge para o ente público quando a crítica, qualificada como ofensa, atinge a honra objetiva do órgão mediante a publicação de texto sem embasamento fático". Assim, foi determinado ao réu que proceda à publicação da resposta do Ipea, nos mesmos dias e no mesmo formato das matérias reconhecidas pelo juiz como ofensivas à honra do Instituto.
* Para ler o processo aberto pelo Ipea e a sentença da Justiça, acesse a página do órgão - www.ipea.gov.br
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A tortura na quadratura do círculo
Reproduzo artigo enviado pelo amigo Gilson Caroni Filho:
Ao decidir condenar o Estado brasileiro por não ter investigado crimes contra a ditadura militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA voltou a tocar na maior ferida da transição pactuada nos anos 1980. Trata-se do “toma lá dá cá” costurado pela Aliança Democrática e as Forças Armadas, no qual a Nova República seria velha o suficiente para não escarafunchar o passado – sobretudo o passado de militares – e seu envolvimento em torturas, mortes e desaparecimento dos oponentes daquele regime. Da política de conciliação que pouco concilia, mas muito compromete, ainda não conseguimos nos desvencilhar a contento, apesar dos incontestáveis avanços nos dois governos de Lula.
Foram inúmeras as ocasiões em que, sempre que se buscou retomar o tema, a balança dos acordos recíprocos não se moveu. Afinal a Lei da Anistia, de agosto de 1979, sempre foi a ponta da meada com que se teceu, posteriormente, o acordo dos antigos com os novos governantes. Até hoje sucessivas gerações tateiam no espaço público à procura de sinais que lhe permitam encontrar respostas para suas múltiplas interrogações. A de maior centralidade seria a que indaga se é possível consolidarmos um regime democrático sem que, em todos os níveis e sob todas as suas formas, seus princípios se realizem para todos.
Os defensores da tese de que governos democráticos podem e devem rever instrumentos legais herdados de um regime de força, muitas vezes, seguem um caminho moral e outro, jurídico. Moralmente, ao entenderem que torturadores devam se sentar no banco dos réus, tentam impedir que novos crimes dessa natureza venham a ser cometidos no futuro. Já do ponto de vista jurídico, a própria lei possibilita uma interpretação que permite satisfazer às exigências do sistema interamericano.
Ao introduzir o princípio da conexidade, que fixa que à anistia concedida a um preso político corresponde o perdão ao seu eventual algoz, o regime militar acabou colocando a si mesmo em uma situação paradoxal. Como explicou em diversas oportunidades o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, ”o dispositivo inicialmente não beneficiava os envolvidos em seqüestros, atentados pessoais ou crimes de sangue. Ao não anistiar essas pessoas, a lei, pelo seu fundamento de conexidade, também não pode conceder anistia a quem os tenha torturado". Ou seja, ao contrário do entendimento recente do STF, nem todos os militares envolvidos na repressão estavam anistiados. Mas a questão é mais esdrúxula do que parece.
Um exercício de lógica elementar é o suficiente para pôr abaixo a “criativa” construção jurídica dos porões. Alguém que tenha cometido um crime político de opinião, anistiável pelos preceitos legais da ditadura, e tenha sido torturado precisaria ter, então, do outro lado da linha de conexão, a figura do torturador para que ele também fosse anistiado. Como o regime militar nunca reconheceu a existência de torturadores, a conexão deixaria de existir e a tortura ficaria no campo do crime comum – no qual nunca houve e não há Lei da Anistia.
O novo ciclo que se inicia com a presidente Dilma precisa aprofundar a questão da inviolabilidade dos direitos humanos. O entulho autoritário, no Brasil, apenas cresceu durante a longa noite dos generais. Suas raízes, no entanto, são seculares, fincadas fundas nas estruturas coloniais, escravistas e aristocráticas, herdadas ao longo de uma história em que o único fenômeno permanente foi o uso prepotente, e quase sempre inepto, do poder.
As mudanças estruturais forjadas nos últimos anos já não contemplam uma história fechada na quadratura do círculo que a direita levianamente insinua como realista e sensata. Foi para romper com esse cenário que ganhamos as eleições de Outubro. O paradeiro dos desaparecidos está em fronteiras nítidas. Nelas, independentemente de arranjos internos, crimes como a tortura são imprescritíveis.
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Ao decidir condenar o Estado brasileiro por não ter investigado crimes contra a ditadura militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA voltou a tocar na maior ferida da transição pactuada nos anos 1980. Trata-se do “toma lá dá cá” costurado pela Aliança Democrática e as Forças Armadas, no qual a Nova República seria velha o suficiente para não escarafunchar o passado – sobretudo o passado de militares – e seu envolvimento em torturas, mortes e desaparecimento dos oponentes daquele regime. Da política de conciliação que pouco concilia, mas muito compromete, ainda não conseguimos nos desvencilhar a contento, apesar dos incontestáveis avanços nos dois governos de Lula.
Foram inúmeras as ocasiões em que, sempre que se buscou retomar o tema, a balança dos acordos recíprocos não se moveu. Afinal a Lei da Anistia, de agosto de 1979, sempre foi a ponta da meada com que se teceu, posteriormente, o acordo dos antigos com os novos governantes. Até hoje sucessivas gerações tateiam no espaço público à procura de sinais que lhe permitam encontrar respostas para suas múltiplas interrogações. A de maior centralidade seria a que indaga se é possível consolidarmos um regime democrático sem que, em todos os níveis e sob todas as suas formas, seus princípios se realizem para todos.
Os defensores da tese de que governos democráticos podem e devem rever instrumentos legais herdados de um regime de força, muitas vezes, seguem um caminho moral e outro, jurídico. Moralmente, ao entenderem que torturadores devam se sentar no banco dos réus, tentam impedir que novos crimes dessa natureza venham a ser cometidos no futuro. Já do ponto de vista jurídico, a própria lei possibilita uma interpretação que permite satisfazer às exigências do sistema interamericano.
Ao introduzir o princípio da conexidade, que fixa que à anistia concedida a um preso político corresponde o perdão ao seu eventual algoz, o regime militar acabou colocando a si mesmo em uma situação paradoxal. Como explicou em diversas oportunidades o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, ”o dispositivo inicialmente não beneficiava os envolvidos em seqüestros, atentados pessoais ou crimes de sangue. Ao não anistiar essas pessoas, a lei, pelo seu fundamento de conexidade, também não pode conceder anistia a quem os tenha torturado". Ou seja, ao contrário do entendimento recente do STF, nem todos os militares envolvidos na repressão estavam anistiados. Mas a questão é mais esdrúxula do que parece.
Um exercício de lógica elementar é o suficiente para pôr abaixo a “criativa” construção jurídica dos porões. Alguém que tenha cometido um crime político de opinião, anistiável pelos preceitos legais da ditadura, e tenha sido torturado precisaria ter, então, do outro lado da linha de conexão, a figura do torturador para que ele também fosse anistiado. Como o regime militar nunca reconheceu a existência de torturadores, a conexão deixaria de existir e a tortura ficaria no campo do crime comum – no qual nunca houve e não há Lei da Anistia.
O novo ciclo que se inicia com a presidente Dilma precisa aprofundar a questão da inviolabilidade dos direitos humanos. O entulho autoritário, no Brasil, apenas cresceu durante a longa noite dos generais. Suas raízes, no entanto, são seculares, fincadas fundas nas estruturas coloniais, escravistas e aristocráticas, herdadas ao longo de uma história em que o único fenômeno permanente foi o uso prepotente, e quase sempre inepto, do poder.
As mudanças estruturais forjadas nos últimos anos já não contemplam uma história fechada na quadratura do círculo que a direita levianamente insinua como realista e sensata. Foi para romper com esse cenário que ganhamos as eleições de Outubro. O paradeiro dos desaparecidos está em fronteiras nítidas. Nelas, independentemente de arranjos internos, crimes como a tortura são imprescritíveis.
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