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Em 18 de setembro, uma decisão burocrática do plenário do Tribunal de Contas da União levantou a ponta de um novelo escondido desde 2005. Por unanimidade, os nove ministros do TCU acataram o parcelamento de um débito judicial do jornalista Laerte de Lima Rimoli, ex-chefe da Assessoria de Comunicação Social do antigo Ministério do Esporte e do Turismo, no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Entre 2001 e 2002, segundo auditoria do tribunal, o ministério, comandado por Carlos Melles (maio de 2000 a março de 2002) e Caio Carvalho (março de 2002 a 1º de janeiro de 2003), desviou 10,6 milhões de reais para a SMP&B Comunicação, uma das agências de publicidade controladas por Marcos Valério de Souza, operador dos “mensalões” tucano e petista.
Naquela época, o publicitário mantinha laços estreitos com o esquema eleitoral do PSDB. Em 1998, ele havia montado a operação de financiamento clandestino da fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, gênese do esquema mais tarde replicado pelo PT. O rastro de dinheiro descoberto pelo TCU, graças a uma auditoria feita em 2001, demonstra que o “valerioduto” tucano funcionou até as vésperas das eleições presidenciais de 2002, possivelmente para cobrir compromissos das campanhas de 1998 tanto de Azeredo, hoje deputado federal, quanto de FHC.
No resumo feito pelos auditores a partir da avaliação de contratos firmados pelo ministério, revelou-se um emaranhado de fraudes montadas para financiar a agência do publicitário. Entre as irregularidades, os fiscais do TCU anotaram o pagamento de aditivos desnecessários, utilização de serviços sem respaldo contratual, ausência de fiscalização de contratos, pagamentos feitos sem comprovação da execução do serviço e emissão de notas fiscais frias. Curiosamente, as auditorias foram estimuladas pelas denúncias da CPI dos Correios em 2005, base do processo do “mensalão” petista.
O primeiro contrato analisado, de maio de 2001, tratava de uma licitação de 4,3 milhões de reais para a prestação de serviços de publicidade. Segundo o edital, o objetivo era municiar campanhas na área de esporte, promover o turismo em municípios e incrementar a “comunicação do governo”. Ao todo, 22 empresas concorreram. Em primeiro lugar ficou a SMP&B. Mas, como cautela nunca é demais, a segunda colocada foi a DNA Propaganda, também de Marcos Valério.
Em 2005, o plenário do TCU, baseado nas auditorias, condenou quatro servidores do ministério a ressarcir os cofres públicos por conta dos pagamentos irregulares. São eles Adeildo Máximo Bezerra, ordenador de despesas da pasta, e os três chefes da Assessoria de Comunicação Social no período, Estanilau da Costa Sá Júnior, Isabel Cristina Tanese e Rimoli.
Rimoli, ocupante do cargo entre julho e dezembro de 2002, foi condenado a pagar 74,6 mil reais. O assessor emitiu sete notas fiscais frias em favor da SMP&B no valor total de 30,6 mil reais por anúncios jamais justificados. Outros 44 mil reais foram pagos à agência pelo “manuseio e expedição de 50 mil correspondências” jamais postadas, de acordo com a auditoria.
A participação de Rimoli nas tramoias auditadas pelo TCU, sobretudo nas operações fraudulentas de emissão de notas para financiar o valerioduto, certamente chocará seus seguidores nas redes sociais. Na arena virtual, principalmente no Facebook, o jornalista é um leão contra os “mensaleiros” do PT. “Eu quero acreditar que o ser humano é intrinsecamente bom. Mas um fato recente abala essa convicção. Zé Genoino, o mensaleiro do PT que teve a indulgência do STF e ficará em prisão domiciliar, ameaça assumir uma cadeira na Câmara”, lamentou o jornalista, no fim do ano passado, em um post no Facebook. “Trata-se de um político que perdeu as cordas vocais depois que assinou, em nome do PT, empréstimos fraudulentos quando presidente do partido”, acusou, logo ele, responsável por notas fraudulentas em favor do mesmo Marcos Valério.
O jornalista também se mostrou indignado por causa de críticas do ex-ministro José Dirceu à ex-ministra Marina Silva, hoje no PSB, segundo mensagem postada no Twitter em 5 de outubro:
Laerte Rimoli@RimoliLaerte
Zé Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão do PT, condenado pelo STF, cobra humildade da Marina. Escárnio. Vai pra cadeia, cara.
Corrigida, a dívida de Rimoli soma 179 mil reais. Foi justamente para evitar o bloqueio de seus bens pela Justiça que o jornalista entrou com o recurso no TCU para dividir o pagamento em 36 parcelas, a partir do início deste mês.
Procurado por CartaCapital, o ex-assessor do ministério informou ter assinado documentos referentes a pagamentos feitos por gestores que o antecederam no cargo por ordem de Walter Alvarenga, chefe de gabinete do ministro Caio Carvalho. Mas, segundo o TCU, as notas frias foram emitidas para a SMP&B entre julho e dezembro de 2002, período em que Rimoli ocupou a função no ministério. Confrontado com a informação, o atual assessor parlamentar do PSDB alegou ter agido com ingenuidade e ter sido vítima da própria “estupidez” gerencial e administrativa. “Sou jornalista, não burocrata.”
Em um dos contratos, descobriu o TCU, embora os recursos tivessem sido destinados para três “Programas de Trabalho”, apenas dois foram consignados, uma forma de gerar verbas excedentes a serem relocadas em outros contratos. Em seguida, uma série de aditivos foi autorizada de modo a aumentar o valor dos contratos. Em um deles, houve uma prorrogação de maio de 2001 a 30 de setembro de 2002, três dias antes das eleições presidenciais (o tucano José Serra perdeu para Lula).
Entre os artifícios usados no ministério para colocar dinheiro no “valerioduto”, constatou-se até uma excursão a Brasília, em novembro de 2001, de 84 estudantes do curso técnico de turismo de um colégio estadual de São Sebastião do Paraíso (MG), terra do então ministro Melles. O roteiro incluiu passeios pela capital e almoço em uma churrascaria. Para organizar o “evento”, a SMP&B recebeu 45 mil reais. Os auditores descobriram ainda que a empresa subcontratada para organizar a visita dos colegiais, a MultiAction, também pertencia a Marcos Valério.
Os ministros Melles e Carvalho não foram responsabilizados pelo TCU. Melles, atualmente deputado federal pelo DEM de Minas Gerais, pertencia ao antigo PFL quando titular da pasta. Em 2011, então secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, foi condenado por improbidade administrativa, ao lado da mulher, Marilda Melles, ex-prefeita de São Sebastião do Paraíso. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por usar recursos públicos para promoção pessoal. Em 2012, foi obrigado a deixar o cargo e reassumir sua vaga na Câmara dos Deputados.
Carvalho, último ministro da pasta na era FHC, foi presidente da São Paulo Turismo S.A., órgão de promoção turística e eventos da cidade de São Paulo entre 2005 e 2011, nas administrações de Serra e Gilberto Kassab. Atualmente, ele é diretor-geral da Enter, empresa de eventos do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
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