Deborah Secco e Henrique Pizzolato

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Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Acabo de saber que a atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. Ela foi denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à atriz - ela é dona de 99% das ações -, também terão que restituir R$ 446.455. Entrevistado pelo UOL, o advogado da atriz, Mauro Roberto Gomes de Mattos, afirmou que irá recorrer da decisão.

 "A sentença que saiu condena a Deborah, pessoa física, em R$ 158.191 e a empresa dela, a Luz Produções Artísticas LTDA, em R$163.700. Improbidade administrativa pressupõe participação da Deborah com agentes públicos, mas isso não ocorreu. No presente caso não existe nenhum envolvimento dela com o agente público. Ela é acusada na qualidade de filha do Ricardo Tindó Ribeiro Secco de ter recebido mesada do pai, que tinha negócios com o Estado. É acusada de improbidade familiar", explicou o advogado.

Na decisão, o juiz da Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª. Vara de Fazenda Pública, suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). No decorrer das investigações, foi identificado um esquema de fraude em que sete órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro, contratavam a Fesp para a execução de projetos, que subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do "esquema das ONGs".

Na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques - de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a mulher, Angelina, receberam R$ 453 mil.

Conforme se veiculou na época da denúncia, os recursos envolvidos na denúncia ultrapassavam R$ 50 milhões.

Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve dar a palavra final sobre os embargos declaratórios de 13 réus da ação penal 470. Entre eles, encontra-se Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil que foi condenado a pagar multa de R$ 1,3 milhão e a uma pena de prisão de 12 anos e 7 meses. Se tudo ocorrer conforme se tem anunciado pelos jornais, o tribunal pode considerar os embargos simples truques para protelar a execução da sentença e mandar prender os condenados logo em seguida.

Pizzolato foi acusado desviar dinheiro público mas uma auditoria do Banco do Brasil demonstrou que não ocorreram desvios em recursos da instituição. Ele ainda foi acusado de embolsar R$ 326 000 reais do esquema do mensalão mas, depois de quebrar seu sigilo fiscal e bancário, as autoridades não foram capazes de demonstrar que havia incorporado essa fortuna a seu patrimônio em vez de repassar para o PT, como sempre alegou.

Pizzolato ainda foi acusado de comandar um esquema de desvios de R$ 73 milhões no Banco do Brasil mas a investigação provou que uma conferencia entre os gastos declarados e aqueles que podem ser demonstrados são compatíveis. Uma apuração simples na hierarquia do Banco demonstrou que tinha poderes legais para agir por conta própria nem tinha a palavra final para fazer supostos pagamentos escusos. Mas entre todos foi o único acusado na ação penal 470. Foi acusado de renovar o contrato com uma agência de Marcos Valério quando, na verdade, só assumiu a diretoria do banco depois que essa decisão já fora tomada.

Não tenho a menor condição de dizer o que há de verdade ou mentira na denúncia contra Deborah Secco e seus familiares.

Você também pode achar que Pizzolato é 100% culpado de todos os crimes que lhe atribuem.

Mas repare: Deborah Secco e seus familiares terão direito a recorrer em liberdade depois da sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita. É um direito assegurado a todo cidadão que não tem mandato eletivo nem outras funções públicas – como ministro, presidente da República -- que dão direito ao fórum privilegiado.

Nesse aspecto, apesar do bigode fora de moda, da barriguinha que nem sempre consegue controlar, Pizzolato é um cidadão idêntico a Deborah Secco e seus amigos. Mesmo assim, não terá direito a um segundo recurso, por outro tribunal, no qual poderia apresentar argumentos e provas. Essa possibilidade está assegurada a pessoas como Deborah Secco e seus familiares e eu acho ótimo. Mas é um direito negado a Pizzolato – e todos os réus do mensalão que não tinham mandato parlamentar – pelo STF quando se debateu o desmembramento do julgamento. Em breve poderemos assistir às consequências práticas e cinematográficas.