Curiosos (e reveladores) são os meandros da política. Em 2012, a aprovação de um novo Código Florestal brasileiro provocou intenso debate entre setores da sociedade brasileira. A tramitação, no Congresso Nacional, arrastou-se por quatro anos. A crítica dos ambientalistas à nova lei, por sua complacência com o desmatamento, foi um dos marcos do desgaste do governo Dilma, entre a parcela da população mais à esquerda. Mas ontem, em São Paulo, consumou-se uma mágica.
No Estado onde o agronegócio é mais forte e predatório, a Assembleia Legislativa aprovou uma espécie de Código (Anti-)Florestal paulista. Ele vai muito além das concessões oferecidas aos proprietários de terra, em esfera nacional, há dois anos. A área de mata a ser preservada às margens dos rios cai para apenas cinco metros, em alguns casos (são 30 metros, no Código Florestal brasileiro). As propriedades que desrespeitarem a quota mínima de vegetação nativa exigida por lei poderão “compensar” a ilegalidade plantando árvores (inclusive eucaliptos) em outros Estados.
Criou-se um evidente incentivo a desmatar em São Paulo e reflorestar, digamos, em Roraima (onde o hectare custa muito menos e a fiscalização paulista não chega). Apresentado em março pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo Alckmin na Assembleia, o projeto tramitou em regime de rolo compressor. Vai agora à sanção do governador. Sua sanção será um escândalo, em momento de crise hídrica - da qual o desmatamento é um dos fatores centrais. No entanto, o governador Alckmin e sua maioria legislativa não sofreram um arranhão.
Por que a diferença?A resposta óbvia é a pressão conservadora. O projeto de Munhoz tramitou por nove meses em surdina porque, por exemplo, nenhum jornal da velha mídia dispôs-se a publicar algo sobre ele, nesse período (a Folha traz um bom texto hoje, quando a Inês já é morta). A coalizão de partidos que apoia Alckmin - entre eles, o PSB e o PV… - bloqueia qualquer tentativa de abrir debates ou investigações, na Assembleia. Lá, jamais haverá, por exemplo, uma CPI para apurar a corrupção nas “licitações” entre amigos que estão sucateando o Metrô.
Mas esta resposta basta? Há dezesseis anos, os partidos de esquerda perdem todas as oportunidades possíveis para ser alternativa ao PSDB. Crise da água, caos no transporte público, aumento constante da violência do crime e da polícia, Código (Anti-)Florestal - nada disso leva um partido ou parlamentar a fazer uma denúncia fora dos corredores da Assembleia, tentar uma mobilização. A paralisia contagia a sociedade civil. Terá havido, contra a lei aprovada ontem, um centésimo da grita que se armou (“Veta, Dilma”) há dois anos? Por que a complacência?
Os fatos ajudam a desvendar como regrediu a cena política brasileira, nos últimos quatro anos. A esquerda institucional acostumou-se com o poder e esqueceu seu papel na contestação da ordem. A sociedade civil mobilizada limita-se a pautas cada vez mais fáceis e pouco profundas. As novas mídias alternativas deixam de cobrir inúmeros fatos relevantes (Outras Palavras, por exemplo, também foi surpreendido com o novo Código Anti-Florestal paulista…). Encontrar saídas para este impasse será crucial, nos próximos meses.
Mas esta resposta basta? Há dezesseis anos, os partidos de esquerda perdem todas as oportunidades possíveis para ser alternativa ao PSDB. Crise da água, caos no transporte público, aumento constante da violência do crime e da polícia, Código (Anti-)Florestal - nada disso leva um partido ou parlamentar a fazer uma denúncia fora dos corredores da Assembleia, tentar uma mobilização. A paralisia contagia a sociedade civil. Terá havido, contra a lei aprovada ontem, um centésimo da grita que se armou (“Veta, Dilma”) há dois anos? Por que a complacência?
Os fatos ajudam a desvendar como regrediu a cena política brasileira, nos últimos quatro anos. A esquerda institucional acostumou-se com o poder e esqueceu seu papel na contestação da ordem. A sociedade civil mobilizada limita-se a pautas cada vez mais fáceis e pouco profundas. As novas mídias alternativas deixam de cobrir inúmeros fatos relevantes (Outras Palavras, por exemplo, também foi surpreendido com o novo Código Anti-Florestal paulista…). Encontrar saídas para este impasse será crucial, nos próximos meses.
2 comentários:
Caro Miro, não sei se falo bobagem, mas existe uma hierarquia de leis e existe também independência entre as unidades federativas.
1) Uma lei estadual não é menor que uma lei federal. Portanto, o código do desmatamento paulista deve ser subordinado ao Código do Florestamento.
2) uma lei estadual paulista não pode interferir em outros estados brasileiros, mas somente em SP. Como assim, plantar eucaliptos em outro estado?
Emerson, por estas e por outras que dizem que o tal "código anti" é inconstitucional. Mas foi o PT que fez? Não. Então não tô nem aí!!!! essa é a absurda lógica da nossa mídia, que é macaqueada pelos conservadores e pelos analfabetos. Onde vamos parar? Aqui em São Paulo, num lugar bem pior do que se imagina...
Ricardo Gonçalves
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