Hasta la vista, Constituição

Por Jandira Feghali, em seu site:

Rufem os tambores, o Brasil deu um salto tecnológico gigantesco e o mundo inteiro precisa saber. Num piscar de olhos, inventou-se a famigerada máquina do tempo. É com ela que a Câmara dos Deputados vota quantas vezes quiser o mesmo assunto. Basta as pautas conservadoras serem rejeitadas regimentalmente que “volta-se no tempo” e vota de novo. E de novo. Até ganhar. Um perfeito e certeiro tiro na democracia.

Se o Parlamento acionará mais vezes a máquina do tempo, esquecendo a tradição da Casa em respeito às minorias e decisões votadas em Plenário, só o futuro dirá. Aliás, resta saber qual futuro.

Para quem tem dúvida, lá vai: na terça-feira (30), a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal, foi rejeitada por não conseguir o quórum qualificado de 308 votos a favor. Mas isso não foi problema para o grupo político que volta no tempo. Acionaram uma emenda aglutinativa inconstitucional e voi lá, puseram em votação de novo.

Diz nossa Carta Magna, em seu artigo 60, parágrafo quinto, que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Ou seja, rasgaram a Constituição de forma natural e insensível. A lucidez do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, apontou essa inconstitucionalidade. “Matéria rejeitada, declarada prejudicada, só pode ser apresentada em sessão legislativa seguinte. Nessas 48 horas nós não tivemos duas sessões”, disse ele.

Mas engana-se quem pensa que a conquista da redução da imputabilidade penal foi a primeira viagem no tempo da Câmara. A tal máquina já foi acionada lá atrás, durante a PEC da reforma política. Bastou o financiamento empresarial ser derrotado pela maioria dos parlamentares para que a “inovação regimental” entrasse em ação. Bastou ligar a “máquina” para aprovar mais um descalabro. Os Jetsons de Hanna Barbera teriam inveja!

Em seis mandatos como deputada federal jamais presenciei um desrespeito tão grande à decisão do Plenário para favorecer os derrotados na véspera. De uma madrugada a outra, em apenas 12 horas, o Brasil viu seu Parlamento pisotear uma votação democrática e dar um passo em direção ao que é mais retrógrado no atual debate.

Alguns parlamentares, alinhados a setores da Grande Mídia sensacionalista – outra máquina de vender ódio – criou uma opinião pública moldada ao medo e ao terror. Só que a redução que querem impor ao país não saciará essa fome por vingança, que beira mais de 90%. A criminalidade não diminuirá e toda uma geração será posta em risco, seus sonhos e potencialidades deixarão de existir.

Além disso, os filhos da classe média se tornarão os principais alvos da indústria da bebida e do fumo, a exploração sexual de adolescentes crescerá, o trabalho infantil será uma ameaça maior ainda e os presídios serão um rombo sustentado por governos futuros.

Um espaço nascido no seio da democracia brasileira se tornou alvo do “custe o que custar”. A máquina do tempo “inventada” pelo nosso Parlamento exterminará o futuro de milhões de brasileiros. Arnold Schwarzenegger fez escola.

* Jandira Feghali é líder do PCdoB na Câmara Federal.