O mito da estabilidade no governo FHC

Por Lecio Morais, no blog de Renato Rabelo:

Efeméride convocada no Senado na semana passada comemorou o aniversário do Plano Real. Um importante plano que debelou a hiperinflação, mas que abriu também caminho para implantação plena às chamadas políticas neoliberais de abertura e desregulamentação. Entretanto, o Plano não trouxe estabilidade monetária e financeira para o país, como muitas vezes se divulga. O Plano trouxe, juntamente com as políticas neoliberais, elevados custos relativos à estagnação econômica, bem como os relativos ao endividamento público.

Na homenagem do Senado os oradores tentaram sucessivamente vincular o sucesso do Real ao próprio governo FHC e suas políticas neoliberais. Nessa tentativa, os oito anos de FHC, no pós-Real foi “reinventado” como um período de estabilidade monetária e financeira para o país.
Vejamos como o exame das variáveis de taxa de inflação, taxa cambial e taxa de juros mostram como os governos FHC não trouxeram nenhuma estabilidade à economia, nem mesmo a monetária.

Restabelecendo a história: a continuidade da instabilidade monetária pós-Real

Comecemos pela suposta estabilidade monetária. O que se alega é que o Plano Real, além de eliminar a hiperinflação, criou uma moeda de valor estável, o que já se revelou nos oito anos dos governos FHC.
Primeiro vejamos como o Plano Real funcionou. A ideia do Plano na verdade nada teve de original: depois de alinhar os preços com a URV (unidade referencial de valor, essa sim uma boa ideia), apenas atrelou a nova moeda, o real, ao dólar, praticamente ao par (um por um). Com isso houve uma súbita valorização da nova moeda, tornando os bens importados ainda mais baratos.

O custo da manobra, no entanto, foi a imediata supervalorização da moeda, acompanhada por uma elevação das taxa de juros a níveis estratosféricos (na virada de 1994/95 chegou a 60% ao ano) para atrair dólares.

No entanto, a taxa de inflação pós-real se manteve longe da estabilidade. Em 1995, a taxa foi de 22%, e continuou variando 9% ao ano, em média, até 2002. No primeiro governo, a inflação já tinha acumulado 43%. Somando os dois governos, o acumulado chegou a 100%. E pior, ao acabar o período, em 2002, a taxa tinha voltado a uma inflação de dois dígitos, marcando 12,5% e subindo. Só para comparar, o acumulado de oito anos de Lula foi de 56% e os quatro de Dilma chegaram a 27%.

Essas elevadas taxas de inflação prejudicaram a estabilidade cambial, desafiando até a incrível taxa de juros real adotada, que terminou gerando apenas riqueza financeira para os mais riscos e reduzindo o investimento produtivo.

Restabelecendo a história: instabilidade e colapso cambial

Analisemos agora o comportamento da taxa de câmbio. Ela afeta ao mesmo tempo a moeda, o crédito e o nível de atividade econômica. E, nas economias periféricas, é uma variável que é capaz de levar um país à bancarrota.
Com o real atrelado ao dólar, a taxa cambial iniciou 1995 em R$ 0,84 o dólar, uma taxa muito valorizada, como já vimos, para deter a hiperinflação.

Mas junto com os preços das importações, também caiu a produção interna e abriu-se um déficit crescente nas contas externas. Essas contradições do Plano Real impediram a manutenção estável do câmbio, que foi sendo desvalorizado continuamente até já ter perdido 43% de seu valor até 1998. Como a taxa inflacionária manteve-se maior que a desvalorização do câmbio, o governo acabou por não conseguir controlar nem o câmbio, nem o déficit externo e nem o fluxo especulativo de dólares atraído pelos juros estratosféricos. E sobreveio a debacle.

Em janeiro de 1999, o Brasil quebrou pela primeira vez na mão de FHC. As reservas em dólares se evaporaram e o real se desvalorizou, com sua taxa chegando até quatro reais por dólar.

Sumiram os dólares, ficamos sem crédito externo para manter as importações, mas as dívidas cresceram. O país só saiu da bancarrota graças a empréstimos do governo americano e outros apoiados pelo FMI. A maxidesvalorização em 1999 acabou por atingir 40%. O governo brasileiro e sua moeda não tinham mais confiança externa. Muito longe já estávamos de qualquer estabilidade monetária e financeira.

Porém, um novo desastre já estava a caminho. A economia estagnada, uma moeda nacional com valor instável, sempre com tendência de queda, e baixo nível de reservas tornaram o Brasil outra vez alvo fácil da especulação cambial. A partir de maio de 2002, sobreveio novo ataque especulativo contra o real. E o Brasil quebrou pela segunda vez na mão de FHC.

De novo, nossa moeda se desvalorizou fortemente, chegando a mais de três reais o dólar. Ficamos mais uma vez sem dólares e sem crédito externo. Outra vez o governo FHC e o Banco Central perderam o controle monetário e cambial. A salvação veio com o FMI: outro financiamento de emergência foi arranjado, muito maior que o de 1999. Mas dessa vez ele veio o junto a exigência de monitoramento trimestral, tendo em vista o descrédito da economia e do governo.

A incrível taxa de juros estratosférica

Por fim temos a variável da taxa de juros. Foi exatamente nos primeiros anos do Plano Real que nossa economia se consolidou como a campeã mundial de taxas de juros reais elevadas e perenes. Passamos a ser a economia bizarramente mais juros-dependente do mundo. Uma rara anomalia que bem longe está de qualquer definição de estabilidade financeira. A parte mais pesada da herança deixada ao Brasil pelas políticas neoliberais de FHC.

As taxa Selic que iniciou 1995 a 60% ao ano, só caiu abaixo de 40% em 1998. E abaixo de 30% ao ano em meados de 1999. Em apenas dois anos os credores da dívida pública federal dobraram seu investimento, e em quatro anos o quintuplicaram. O total da dívida pública líquida se multiplicou durante oito anos, saindo de apenas 37% do PIB, em 1994, para mais 60% em 2002. Nunca um país viu sua dívida pública subir dessa forma em tempos de paz.

A conjunção de elevadas taxa reais de juros, instabilidade econômica e vasta fraude bancária detonou, em 1997, a maior crise bancária do século 20. Neste ano, três dos dez maiores bancos do país quebraram (Banco Nacional, Mercantil de Minas e Bamerindus). O que desencadeou também o maior resgate público de investimentos privados depositados já visto no Brasil.

Uma realidade bem infeliz

O país entregue ao governo Lula, em 2003, foi um país em situação de instabilidade cambial crônica, inflação em alta, sem crédito externo e sem reservas próprias de divisas.

Os números desagradáveis aqui expostos contam uma história bem diferente da inventada “estabilidade monetária e financeira” trazida pelo Plano Real e vivida durante os governos FHC. Esses números são facilmente acessíveis em sites como Ipeadata, Banco Central e IBGE. Não são nem nunca foram secretos. Qualquer um pode obtê-los.

Transformar essa verdade de oito anos de instabilidade monetária, colapsos cambiais e bancarrotas nacionais em uma rósea paisagem de estabilidade parece ir bem mais longe do que uma reinvenção da história, beira mais a simples fraude.