Os que podem falar, comecem a fazer isso antes que seja tarde. O Estado autoritário está se conformando entre nós diante de um grande silêncio. Ele começa a existir quando seus agentes deixam de submeter-se aos regramentos jurídicos do Estado Democrático na relação com indivíduos e com as organizações da sociedade, que podem ser empresas, sindicatos, movimentos sociais ou organizações corporativas. Já foram muitas as evidências de que estamos transitando para um Estado autoritário, de exceção, com agentes diversos violando garantias e ultrapassando as fronteiras do ordenamento legal democrático. A invasão da Escola Nacional Florestam Fernandes, do MST, foi mais uma exemplo desta escalada. Poucos têm se manifestado. Muitos podem se arrepender.
Se a intenção do aparelho policial paulista fosse apenas prender uma mulher que não estava na escola, teria dado meia volta ao constatar isso. E nem teriam ocorrido, simultaneamente, ações policiais contra o MST no Paraná e no Mato Grosso do Sul. A intenção foi deflagrar uma ofensiva criminalizadora contra o movimento social mais importante do pais, o mais conhecido e reconhecido mundialmente.
Na linha de tiro estão a CUT e os sindicatos. É esperar para ver. Na semana passada, houve uma reunião no QG do Exército para discutir com autoridades do Planalto e do Itamaraty as medidas de segurança para a realização da reunião de cúpula dos país da CPLP – Comunidade de Países de Lingua Portuguesa. A reunião no QG foi organizada pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, tido como da corrente mais direitista do Exército. Na apresentação das medidas de segurança para a reunião, o maior perigo apontado foram os “sindicalistas petistas”. Houve diplomata corado ao ouvir isso.
Por que os “sindicalistas petistas” representariam um perigo para governantes de países como Portugal, Angola, Moçambique, Guiné e outros? Poderiam sequestrar um dos visitantes? Jogar uma bomba no Itamaraty? Estava ali um discurso criminalizador, que em breve vai se traduzir em ações.
Criminalizar os movimentos sociais, reprimir os protestos, controlar a informação circulante, trocar a presunção da inocência, garantia constitucional, pela presunção da culpa, eis alguns mecanismos de ação do Estado autoritário. Todos eles têm se manifestado entre nós, seja através de ações de aparelhos do Governo Federal, dos governos estaduais ou da Lava Jato.
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