O Senado aprovou, em primeira votação, na noite desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A medida prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. A sessão durou sete horas.
Enquanto senadores discursavam no plenário, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional e foram duramente reprimidos. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, por alguns minutos devido a protestos da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli. Segundo ela, a PEC busca “entregar o país aos banqueiros” e tirar recursos da saúde e educação.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi “um dia vergonhoso para o Senado Federal”. Enquanto os senadores governistas tentavam aprovar a PEC, o “povo apanhava”.
“Ainda veremos muitos, que hoje cerram fileiras ao lado de Temer, arrependidos por empurrarem o Brasil de volta ao mapa da fome, ao desemprego recorde. O que está acontecendo aqui é a continuidade do golpe das elites: a PEC expulsa os pobres do orçamento para garantir os lucros dos rentistas. E tudo isso com as galerias fechadas, em uma atitude completamente autoritária, e em meio a uma profunda crise política provocada pelos escândalos de Temer e seus asseclas, envolvidos até o pescoço em denúncias de corrupção”, declarou o senador.
“Bombas, gás lacrimogêneo e spray de pimenta foram utilizados. Helicópteros e cavalaria também foram acionados. Muitas pessoas estão feridas. Lamentável. O que estão fazendo com nossa democracia? Isso não pode continuar!”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A votação em segundo turno da PEC está programada para 13 de dezembro.
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