O golpista empossado presidente comemora a aprovação da PEC 55, a PEC da Morte. Aquele que se acovarda com medo de vaias em velório fala agora em coragem. O golpista é um fingidor. Finge tão deverasmente que chega a fingir pudor ao marchar impunemente.
Não poderia haver maior homenagem ao retrocesso do que aprovar a PEC da Morte no aniversário do Ato Institucional no 5, o AI-5. O governo bem poderia aproveitar o embalo e adotar, como lema, aquele registrado nos anais pela verve de Jarbas Passarinho, que consagrou o AI 5 mandando "às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência."
Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos ao apelidar a PEC como de "corte de gastos" e, ato contínuo, liberar bilhões em emendas parlamentares e anunciar o perdão a dívidas de sonegadores. Essa PEC não foi feita para tirar o país da crise. Foi feita para demonstrar aos mais ricos que é para eles que Temer governa.
Às favas, senhor presidente, a saúde, a educação, a assistência e a Previdência Social. Às favas o aumento do salário mínimo acima da inflação e o incentivo à agricultura familiar, responsável pela maioria dos itens da cesta básica dos brasileiros.
Às favas os concursos públicos; a estruturação e recomposição das carreiras de Estado; a expansão do ensino superior, técnico e profissional. Às favas o apoio à cultura, ao patrimônio histórico e à ciência e tecnologia do país. Às favas as grandes obras de infraestrutura.
Às favas os escrúpulos de consciência que proclamam que governo tem que ser legítimo e representativo. Às favas a popularidade, como recomendou o marqueteiro conselheiro do presidente, em uma versão nada original do irônico "eu quero é que o povo se exploda". Às favas os pobres.
O AI-5, baixado há quase 50 anos, foi a demonstração de que se sabe como um golpe começa, mas nunca como termina. O governo Temer pode ser resumido exatamente dessa forma: é um golpe atrás do outro, para o deleite dos que sabem que uma eleição jamais chancelaria tal programa.
Um governo ilegítimo e impopular só se sustenta dispondo-se a cumprir rigorosamente o papel de mal necessário. O que ainda mantém Temer no poder é que o PSDB e a imprensa golpista precisam de seu protagonismo para fazer o trabalho sujo de defender e encaminhar propostas infames, como a PEC da Morte e a "deforma" da Previdência, que ninguém apoia, a não ser os planos de previdência privada e os "especialistas" e consultores ávidos por fazer conta de padaria à frente de holofotes.
O país está em meio a uma disputa. A aposta da coalizão golpista é a de que ela se manterá no poder se cumprir dois requisitos básicos: proteger as elites políticas e econômicas ("estancar a sangria") e impor à classe média e aos mais pobres a pesada conta a ser paga para financiar o rentismo, os mais ricos. De preferência, que isso dure por duas décadas, quando a memória curta de muitos brasileiros já terá esquecido quem foram Michel Temer, Rodrigo Maia, Renan Calheiros e os ministros do "Supremo" que se acovardaram ou agiram ardilosamente diante do caos.
O cientista político Kenneth Bollen, que nada tem de revolucionário, dizia que a democracia é o regime em que o poder das elites é minimizado pelo povo. A hora é agora. A consciência e a capacidade de iniciativa de cada cidadão e cidadã estão sendo testadas. Ou a indignação toma conta do país e as pessoas passam a demonstrar ostensiva e democraticamente sua revolta e contrariedade ou os jovens e crianças não herdarão a terra, mas a catástrofe.
Os políticos de oposição deveriam gastar menos tempo discutindo candidaturas para 2018 e se dedicar mais a conformar uma coalizão capaz de empunhar um programa que aponte uma saída para o país. Um programa que comece por revogar a PEC 55, por barrar essa proposta a "deforma" da Previdência que aí está e por aniquilar privilégios de setores que se julgam castas. Principalmente, um programa que defenda a Constituição cidadã e diga claramente que tipo de Estado se quer para os brasileiros.
A hora é agora. Ou a democracia derrota o golpe ou o golpe eternizará a barbárie. Diretas já! Antes que seja tarde.
* Antonio Lassance é cientista político.
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