Versão-síntese do Relatório do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) mostra resultados extremamente preocupantes para o Objetivo 2 (Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura).
O relatório relembra que o acesso aos alimentos pela população em situação de maior vulnerabilidade apresentou avanços significativos no Brasil ao longo das duas últimas décadas, o que levou o país a deixar de ter a marca da fome como uma de suas principais mazelas sociais. Para isso, o aumento da renda dos extratos sociais pobres e de extrema pobreza e melhores índices de emprego, formalização, elevação dos salários (particularmente do salário mínimo) e fortalecimento da transferência de renda para a população em maior vulnerabilidade foram fundamentais. Outros pontos importantes, segundo o relatório, foram:
• A aprovação, em 2006, da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e, em 2009, a inclusão no parágrafo dos direitos sociais da Constituição brasileira o direito à alimentação.
• Políticas intersetoriais, unindo produção e consumo. As compras institucionais de alimentos ganharam destaque, particularmente através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), muito embora o apoio à produção familiar tenha seguido trajetória tímida, evidenciada pelo reduzido valor do Plano Safra da Agricultura Familiar quando comparado ao Plano Safra convencional.
• Programas como o de Cisternas para Consumo Humano e de Cisternas para a Produção provocaram forte e positivo impacto na região do Semiárido Nordestino.
• Diante dos indicadores de sobrepeso e obesidade (que tem crescido, como se vê no gráfico abaixo, retirado da publicação), a defesa da alimentação adequada e saudável tornou-se demanda principal do movimento pela segurança alimentar. A resposta principal foi o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes.
O cenário atual é de retrocesso, segundo o Relatório, e as prioridades do governo brasileiro aumentam as ameaças, devido a:
• Hegemonia do agronegócio no acesso a recursos e no Congresso Nacional, cuja base de produção caracteriza-se pela expansão das culturas transgênicas e uso intensivo de agrotóxicos.
• Efeitos incertos do congelamento dos gastos sociais, das reformas da Previdência Social e da legislação trabalhista, que poderão impedir o acesso a alimentos pelos mais pobres, agravando a insegurança alimentar.
• Agravamento da negligência do Estado em relação aos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, ataques às unidades de conservação e aumento do desmatamento.
• Morosidade dos processos de adequação ambiental no campo, resultado da impunidade, e descaso em relação à coleta e acompanhamento de indicadores que reflitam a realidade no campo: o Censo Agropecuário, realizado a cada dez anos, tem sofrido cortes e redução de escopo.
• Esvaziamento de canais de participação da sociedade.
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