Segundo o noticiário desta segunda-feira (25), Dia do Natal, a prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, continua gerando controvérsias. Seus advogados afirmam que ela atenta contra o Direito e a própria vida, já que o parlamentar faz tratamento de um câncer na próstata e sofre de problemas cardíacos e de hérnia de disco. Eles garantem que o cliente tem dormindo mal e apresenta sinais da piora na sua saúde. Já a direção do presídio afirma que o seu quadro clínico “não apresentou qualquer alteração desde que chegou à carceragem”, na sexta-feira. O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, segue inflexível na sua decisão de manter o polêmico político na Papuda.
Paulo Maluf se entregou à Polícia Federal na quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, expedir mandado para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da prisão, o STF determinou a perda do mandato de deputado. A assessoria da Câmara Federal já suspendeu salário, benefícios e a verba de gabinete do parlamentar, mas ainda não decidiu a data em que analisará a perda do mandato. Nos meios jurídicos, mesmo entre aqueles que sempre se opuseram ao antigo cacique paulista, muitos contestam sua midiática prisão na Papuda. Afirmam que foi exagerada, fere o direito humanitário e serve apenas para exibir uma falsa imparcialidade do Judiciário, que anda tão desgastado.
Segundo a velha denúncia do Ministério Público, Paulo Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O roubo foi estimado em US$ 172 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito. O STF assumiu o caso após a eleição de Paulo Maluf como deputado federal, em 2006, mas só em maio passado o condenou pela movimentação de quantias milionárias em contas nas Ilhas Jersey. Agora, Edson Fachin decide por sua prisão em regime fechado – o que reforça a tese de que a sentença tem motivações políticas.
Esta não é a primeira vez que o político paulista vai para a cadeia. Em 2005, ele foi preso sob acusação de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas passou 40 dias no xadrez. Foi liberado pelo próprio STF. Paulo Maluf também entrou na lista de procurados da Interpol, o que impediu suas viagens ao exterior. Famoso por seu faro oportunista e pelo fisiologismo, o velho cacique sempre esteve grudado ao poder. Filhote da ditadura militar, ele foi nomeado interventor na prefeitura paulistana (1969-1971) e no governo de São Paulo (1979-1982). Derrotado no Colégio Eleitoral, em 1985, ele se moldou aos novos tempos, venceu e perdeu várias eleições e deu apoio aos governos Collor, FHC, Lula e, atualmente, ao usurpador Michel Temer – por quem diz ter “101% de certeza” de que é “um presidente correto, decente e honesto”. Haja oportunismo!
Os tucanos são santos?
Agora, temporariamente na cadeia, Paulo Maluf se diz vítima de injustiça e prega os direitos humanos. Mesmo quem não gosta da velha raposa concorda que há exagero no seu encarceramento na Papuda e denuncia a seletividade e o exibicionismo do Poder Judiciário. Muitos indagam sobre as razões que até hoje impedem que famosos tucanos estejam na cadeia. E olha que não faltam denúncias. Nos últimos dias, novas acusações vieram à tona contra os chefões do PSDB. A principal delas envolve o cambaleante Aécio Neves, um dos principais responsáveis pelo golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal encontraram novos indícios de que o senador mineiro recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, em Rondônia. Ele teria embolsado R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões). Ainda segundo a matéria, a Odebrecht apresentou documentos bancários que comprovariam os depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura. A conta está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, amigo e padrinho de um dos filhos de Aécio. O Globo só deixou de mencionar que o lobista também é amigo e sócio do apresentador global Luciano Huck.
Já a Folha trouxe trechos do depoimento prestado à Polícia Federal por Marcelo Odebrecht. Entre outros pontos, o lobista afirmou que “investia” em Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, por seu “grande capital e potencial político” e revelou que orientou seus executivos a serem “mais generosos nas doações de campanha”. Ainda de acordo com o jornal, “em contrapartida, segundo o empreiteiro, Aécio ‘sempre se mostrava disposto a atender as solicitações de apoio que lhe eram feitas pelo Grupo Odebrecht’ ou pelo próprio Marcelo... O dono da Odebrecht, que fechou acordo de delação premiada com a PGR, disse ainda que as contribuições eleitorais ‘que eram concedidas por solicitação de Aécio’ deveriam ser ‘relativamente maiores do que quando se compara com outros políticos’. Segundo Marcelo, havia uma ‘grande perspectiva no futuro’ da relação com o político”.
Marcelo Odebrecht errou no cálculo sobre a “grande perspectiva no futuro” do cambaleante Aécio Neves. Nos últimos meses, o senador mineiro virou pó, viu sua carreira evaporar e hoje não aspira mais nada na política. Mas, apesar das inúmeras denúncias, o velhaco tucano permanece livre e solto – o que deve causar certa mágoa no presidiário Paulo Maluf. Ainda sobre a seletividade gritante do Poder Judiciário nativo, que mantém impune Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, vale conferir o artigo do jornalista André Singer, publicado na Folha neste sábado (23):
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Investigações mostram gritante desequilíbrio
Na segunda-feira, 17 de março de 2014, uma então desconhecida Operação Lava-Jato prendia o doleiro Alberto Youssef. O assunto implicava muito dinheiro. Ao concluir o dia, a equipe de Curitiba tinha 80 mil páginas de documentos para analisar. Nos desdobramentos do caso surgiu o petrolão, envolvendo o PT.
Na quarta-feira, 19 de março de 2014, os leitores da Folha encontravam na Primeira Página o seguinte título: "Alstom pagou suborno de R$ 32 milhões, diz ex-executivo". A notícia dava conta da colaboração de um dirigente do grupo francês com o Ministério Público de São Paulo. "O suborno, destinado a servidores e políticos do PSDB, equivale a 12,1% do valor do contrato de R$ 263 milhões", escreviam os repórteres Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira. Como se vê, bastante dinheiro também.
De lá para cá, uma das investigações se tornou a mais importante do mundo, segundo indicou a Transparência Internacional. Ao completar três anos, a Lava Jato contabilizava 38 fases, 198 prisões e 89 condenações. Ex-ministros importantes, como José Dirceu e Antonio Palocci, haviam sido presos. O tesoureiro do PT, acusado em inúmeros processos, continuava na cadeia. Dilma havia caído. Depois, Lula foi condenado.
Na outra investigação, que envolvia o PSDB, nada ocorreu. Passados quase quatro anos do início da Lava Jato, a Folha voltou a estampar, terça passada (19): "Odebrecht confessa cartel durante gestão tucana em SP". "O esquema, de acordo com o material da empreiteira, operou de 2004 a 2015 em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões", escreveu o repórter Julio Wiziack. As mesmas empreiteiras envolvidas no Petrolão, operando na mesma época, não suscitaram o mesmo interesse do Partido da Justiça.
Ao contrário do ocorrido com a nação petista, no tucanistão não houve sequer uma fase espetacular, dessas que têm nomes curiosos e geram centenas de minutos na TV. Não se conhece ninguém preso. Não há uma figura importante do peessedebismo que tenha sequer sido convidada a depor sobre o tema. Houve apenas a ação solitária de Joesley Batista, que ocasionou a temporária cassação de Aécio Neves, já revogada, e a prisão de sua irmã, também revogada.
Não há como defender meios ilegais de financiamento político e muito menos justificar desvios de recursos públicos. Desde 2014 tenho escrito aqui que os partidos estão em débito com a opinião pública e a sociedade brasileira por não explicarem o que aconteceu e tomarem as medidas cabíveis. Mas não é possível, igualmente, aceitar que o rigor da lei recaia de um lado político só. O desequilíbrio do que aconteceu nos últimos quatro anos é mais do que evidente.
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