O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para 24 de janeiro, é um jogo de cartas marcadas desde a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, em julho de 2017, a nove anos e seis meses. Por isso, para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Pedro Serrano, a indicação de que a condenação será confirmada na segunda instância parece clara, já que códigos, leis e a Constituição se tornaram aspectos secundários para juízes e tribunais no Brasil de hoje.
“Se eu fosse dizer o que o Direito recomenda, seria a absolvição do Lula. Mas nós sabemos que o Direito no Brasil não está valendo muito. Agora o que vale são os ódios, as perseguições, o medo de que Lula seja eleito”, diz Bandeira de Mello. “É óbvio que, se ele for candidato, será eleito. Mas a Justiça não quer saber o que é justiça, o que não é. Ela está a fim de perseguir Lula. Nosso judiciário atual é perseguidor e não é mais isento como foi em outros tempos.”
Para Serrano, vários aspectos que permearam o processo contra Lula desde a primeira instância, incluindo a sentença de Moro, indicam os propósitos do sistema de Justiça brasileiro. “A impressão é que vão condená-lo, porque não houve um processo penal verdadeiro. Era uma condenação prévia. A forma como a defesa foi tratada na primeira instância, a qualidade da sentença, que é um absurdo, o revisor (desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4), que ficou só seis dias com o processo. Tudo isso dá uma indicação ruim. Querem condenar para evitar que ele seja presidente, e não julgar o caso face à legislação”, afirma.
A condenação do petista por Moro “não foi apenas contra a lei e a Constituição. A condenação é incivilizada, é contra marcos mínimos de vida civilizada”, avalia Serrano. A intenção do sistema pode nem mesmo ser a de encarcerar o ex-presidente. “Não creio que queiram prendê-lo, querem impedi-lo de ser candidato. Ele sendo condenado, cria-se um canal para poder impedi-lo.”
Na opinião de Bandeira de Mello, o resultado do julgamento está circunscrito entre duas tendências. “Uma, a tendência do Judiciário de agradar a mídia, uma das tendências mais fortes do poder Judiciário. E a outra é o dever de fazer justiça. Qual delas vai prevalecer é impossível saber.”
Na opinião de ambos, as manifestações previstas para acontecer ao longo de janeiro podem influenciar os desembargadores federais do TRF-4, embora os magistrados do tribunal sediado no Rio Grande do Sul venham dando indicações de já terem formado sua “convicção” sobre a culpa de Lula.
“É possível que sim (que as manifestações influenciem em favor de Lula), porque o Judiciário não decide mais de acordo com as regras jurídicas, principalmente essa turma lá do Rio Grande do Sul. Hoje, esse negócio de ser juiz é coisa do passado. Agora o que vale é saber de que lado o sujeito está: se é do lado da perseguição ao Lula ou se é um juiz de Direito”, diz Bandeira de Mello. “Veja o Supremo. Custou tanto para o Supremo começar a reprovar as condições arbitrárias que começaram com esse juiz do Paraná (Moro). Estou falando 'juiz' porque é o cargo dele, mas esse homem não tem mentalidade de juiz. Tem uma mentalidade de perseguidor e de promotor.”
Para Serrano, o comportamento do sistema de Justiça diante das manifestações de janeiro em defesa de Lula é imprevisível. “Não se sabe qual o tamanho dessas manifestações. Em princípio, se nada for feito politicamente pela aplicação da Constituição, eles não vão aplicar e vão condenar Lula.”
“Se eu fosse dizer o que o Direito recomenda, seria a absolvição do Lula. Mas nós sabemos que o Direito no Brasil não está valendo muito. Agora o que vale são os ódios, as perseguições, o medo de que Lula seja eleito”, diz Bandeira de Mello. “É óbvio que, se ele for candidato, será eleito. Mas a Justiça não quer saber o que é justiça, o que não é. Ela está a fim de perseguir Lula. Nosso judiciário atual é perseguidor e não é mais isento como foi em outros tempos.”
Para Serrano, vários aspectos que permearam o processo contra Lula desde a primeira instância, incluindo a sentença de Moro, indicam os propósitos do sistema de Justiça brasileiro. “A impressão é que vão condená-lo, porque não houve um processo penal verdadeiro. Era uma condenação prévia. A forma como a defesa foi tratada na primeira instância, a qualidade da sentença, que é um absurdo, o revisor (desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4), que ficou só seis dias com o processo. Tudo isso dá uma indicação ruim. Querem condenar para evitar que ele seja presidente, e não julgar o caso face à legislação”, afirma.
A condenação do petista por Moro “não foi apenas contra a lei e a Constituição. A condenação é incivilizada, é contra marcos mínimos de vida civilizada”, avalia Serrano. A intenção do sistema pode nem mesmo ser a de encarcerar o ex-presidente. “Não creio que queiram prendê-lo, querem impedi-lo de ser candidato. Ele sendo condenado, cria-se um canal para poder impedi-lo.”
Na opinião de Bandeira de Mello, o resultado do julgamento está circunscrito entre duas tendências. “Uma, a tendência do Judiciário de agradar a mídia, uma das tendências mais fortes do poder Judiciário. E a outra é o dever de fazer justiça. Qual delas vai prevalecer é impossível saber.”
Na opinião de ambos, as manifestações previstas para acontecer ao longo de janeiro podem influenciar os desembargadores federais do TRF-4, embora os magistrados do tribunal sediado no Rio Grande do Sul venham dando indicações de já terem formado sua “convicção” sobre a culpa de Lula.
“É possível que sim (que as manifestações influenciem em favor de Lula), porque o Judiciário não decide mais de acordo com as regras jurídicas, principalmente essa turma lá do Rio Grande do Sul. Hoje, esse negócio de ser juiz é coisa do passado. Agora o que vale é saber de que lado o sujeito está: se é do lado da perseguição ao Lula ou se é um juiz de Direito”, diz Bandeira de Mello. “Veja o Supremo. Custou tanto para o Supremo começar a reprovar as condições arbitrárias que começaram com esse juiz do Paraná (Moro). Estou falando 'juiz' porque é o cargo dele, mas esse homem não tem mentalidade de juiz. Tem uma mentalidade de perseguidor e de promotor.”
Para Serrano, o comportamento do sistema de Justiça diante das manifestações de janeiro em defesa de Lula é imprevisível. “Não se sabe qual o tamanho dessas manifestações. Em princípio, se nada for feito politicamente pela aplicação da Constituição, eles não vão aplicar e vão condenar Lula.”
Atos em defesa de Lula
Na última quinta-feira (21), a CUT divulgou calendário de atos e manifestações no mês de janeiro, nos dias que antecedem o julgamento de Lula pelo TRF-4. “Vamos defender Lula em Porto Alegre e em todo o país, com atos do dia 15 até o dia 24, porque defender Lula é defender a democracia, uma Justiça imparcial e abrangente e o fim da perseguição ao nosso ex-presidente”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Na última quinta-feira (21), a CUT divulgou calendário de atos e manifestações no mês de janeiro, nos dias que antecedem o julgamento de Lula pelo TRF-4. “Vamos defender Lula em Porto Alegre e em todo o país, com atos do dia 15 até o dia 24, porque defender Lula é defender a democracia, uma Justiça imparcial e abrangente e o fim da perseguição ao nosso ex-presidente”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
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