Após o golpe de 2016, O SUS está em risco. O governo golpista de Temer está sucateando nossa saúde pública. Eles fizeram isso ao aprovarem a PEC da Morte, que congela novos recursos por 20 anos para saúde. Além disso, ainda temos a proposta de flexibilizar as exigências e a revisão da lei de atendimentos para os planos de saúde e, agora, as tratativas nada transparentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de aprovação do pagamento de franquia e coparticipação dos planos.
A ideia é que o cliente contrate um determinado valor no plano com uma determinada lista estabelecida de exames e consultas – estão propondo, por exemplo, quatro consultas por ano com médicos generalistas; um teste de glicemia por ano; exame de mamografia a cada dois anos – e, caso haja um evento em que seja necessário utilizar um serviço que não faça parte dessa lista estabelecida, o cliente paga a mais por isso. Ou seja, na verdade, o usuário não sabe o quanto vai gastar com o convênio. Estão tratando saúde como um carro: para acionar o seguro, só pagando franquia.
Em 2018, completamos 30 anos da nossa Constituição e, com ela, o trigésimo aniversário do SUS, uma das políticas mais importantes e ousadas já aplicadas no país, criado com a concepção de garantir saúde universal e gratuita, sendo um direito das pessoas e dever do Estado.
O SUS, com todos os problemas que tem, significou incluir mais de 60 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde. Antes dele, a saúde era segmentada e proporcionada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), no qual os atendimentos eram restritos aos cidadãos que contribuíam com a previdência social, ou seja, só quem tinha direito à saúde era quem possuía carteira assinada.
Nessa época, ocorreram diversos acontecimentos que mostram o risco de quando o dinheiro move a saúde, como, por exemplo, a contaminação generalizada de diversas doenças – HIV, Hepatites, entre outras – através dos bancos de sangue, já que não havia regulação pública na época. Além dos escândalos denunciados, como enriquecimento através de fraudes em internações hospitalares e consultas. E, também, da “teoria” de cuidar de doenças e não da saúde das pessoas.
Nesses 30 anos, o SUS ajudou na forte redução da mortalidade infantil, chegamos a mais de 90% das mulheres que passaram a ter os partos em ambientes hospitalares, redução da incidência da tuberculose, criamos o maior programa de combate à Aids, o programa de transplantes – sendo o maior público e gratuito do mundo -, o atendimento de saúde bucal, o programa Saúde da Família – que teve um grande impulso com o Programa Mais Médicos -, que hoje atende mais de 60% da população brasileira, entre tantos outros avanços.
Tenho orgulho de, ao longo da minha vida, ter lutado por um SUS de mais qualidade. Desde que era estudante de medicina, quando participei da luta da derrubada dos vetos, no governo Collor, da criação da Lei Orgânica do SUS. Já médico residente em infectologia, participei da luta contra a Aids e do acesso universal e gratuito no SUS. Quando coordenei o grupo de medicina tropical da USP, no interior da região amazônica, participei da sua construção junto às comunidades indígenas e ribeirinhas, para os desafios de um sistema de saúde para a dimensão daquela região.
Fui ministro da Saúde e secretário de Saúde da maior cidade do país e pude colaborar com a criação de diversas políticas públicas já citadas.
Apesar disso, ainda há muitos desafios a serem superados. O principal deles é o pouco investimento em saúde pública. Além disso, até hoje, não ficou claro qual é a relação do setor público e os vários interesses privados em cima do SUS, o que faz com que eles ganhem muito dinheiro às custas do sistema.
No fim das contas, é o seguinte: com o SUS sucateado, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano de saúde e, caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento.
Os planos de saúde já tentaram lucrar muito com o SUS e isso está vindo à tona meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, por unanimidade, conservar a lei que obriga os planos a ressarcirem o SUS nos atendimentos realizados a seus clientes em toda a rede pública do país.
Significando que quando uma pessoa que tem plano de saúde é atendida no setor público, a ANS deve notificar as operadoras para que elas realizem os pagamentos dos procedimentos médicos em até 15 dias. A Lei nº 9.656/1998, dessa obrigatoriedade, era contestada pelos planos.
Há um jogo combinado no governo Temer que garante o favorecimento do setor privado, do mercado financeiro, e é triste ver o mesmo congresso que criou o SUS, com os atuais deputados e senadores, permitir essa tragédia. A impressão que tenho é que não temos mais parlamentares que defendam a saúde pública.
Nenhum país no mundo, com a dimensão do nosso, assumiu como desafio fazer com que a saúde seja um direito das pessoas, que é fruto de um movimento da Reforma Sanitária, um projeto ousado e uma conquista da classe trabalhadora.
A saúde gratuita para todos, através de um sistema público, é a melhor forma e com menor custo para o país de cuidar das pessoas, para reduzir as desigualdades e também gerar uma atividade econômica desenvolvimentista.
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