Nessa terça-feira (26/03), o Diário Oficial da União publicou a portaria nº263/2019, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que “institui Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
O artigo 1º detalha:
Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes.
“Inacreditável!”, reage, espantado, o médico sanitarista Arthur Chioro.
Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro foi ministro da Saúde no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).
“Se a lógica do Moro para combater o contrabando de cigarro e os produtos de baixa qualidade for reduzir a tributação para baratear o cigarro nacional, ela é totalmente absurda”, detona.
“Representa um retrocesso sem precedentes na exitosa política brasileira de antitabagismo”, alerta Chioro.
O trabalho do Brasil no controle do tabagismo é reconhecido internacionalmente.
Em 2015, recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco pela eficácia e qualidade da política de combate ao tabagismo, cujos esforços começaram na década de 1970.
O prêmio foi entregue na 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, e Chioro representou o Brasil.
A lógica exitosa do programa de combate ao tabagismo no Brasil foi exatamente a de associar este conjunto de medidas:
* Aumento progressivo da taxação e fim dos preços populares (recomendado pela Organização Mundial de Saúde –OMS),
* Regulamentação rigorosa da publicidade, proibindo todo tipo de propaganda.
* Proibição do fumo em ambientes fechados e eliminação dos pontos de fumo – os chamados fumódromos.
* A oferta de tratamento gratuito no SUS, inclusive com distribuição de medicamentos as pessoas que querem parar de fumar.
O resultado foi a diminuição de mortalidade por doenças associadas ao fumo no Brasil.
Já o barateamento do cigarro nacional decorrente da redução tributária ou outro mecanismo qualquer terá efeito inverso. Afinal, o preço menor será um estímulo ao consumo.
“Será um desastre para a saúde pública”, adverte Chioro.
“Aumentará o consumo entre jovens e população de baixa renda, assim como a prevalência e da mortalidade por doenças relacionadas ao tabaco”, previne.
E, aí, quem pagará a conta, ministro Moro?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica.
O tabaco favorece ou causa cerca de 50 doenças.
Por ano, o cigarro mata 6 milhões de pessoas em todo o mundo.
No Brasil, aproximadamente 200 mil.
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