A transferência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] do Ministério da Fazenda para o “Ministério do Sérgio Moro”, como pretende Moro com o apoio entusiasta da Rede Globo, vai totalmente na contramão do que acontece na Europa.
Essa é a conclusão da pesquisadora brasileira do Instituto Max Planck, da Alemanha, Ana Carolina Carlos de Oliveira, que alerta que esse retrocesso “pode não ser bom para a relação do Coaf com as outras unidades de inteligência financeiras de países importantes”. Com a medida, o Brasil perderia capacidade de cooperação e coordenação com entidades internacionais no enfrentamento de crimes financeiros.
Isso ocorreria porque, com o Coaf assumindo características policiais – policialescas, como pretende Moro – perderia entrosamento e cooperação com instituições homólogas no exterior, como as unidades de inteligência financeira europeias.
Para a pesquisadora, a atual “posição institucional [do Coaf na Fazenda]garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente”.
Ana Carolina alerta também que “a independência do COAF brasileiro precisa ser preservada”. Ela entende que a mudança pretendida por Moro, coincidentemente depois do COAF identificar movimentações financeiras atípicas de Flávio Bolsonaro e seu comparsa Fabrício Queiroz, quebra a confiança internacional na instituição, “Porque o primeiro movimento do novo governo foi tirar de uma localização administrativa, passar para outra e imediatamente substituir o diretor desse órgão”.
A visão da pesquisadora recrimina frontalmente os procedimentos que notabilizaram Moro e os procuradores da Lava Jato, de vazamentos seletivos, perseguições políticas, destruição de reputações e uso partidário de investigações. Ela entende “que o Coaf, independente de onde estiver, precisa ser independente. Um funcionário do Coaf deve ter autonomia para negar, por exemplo, um pedido de informações até do procurador da República, se ele achar que a informação ainda não pode ser repassada”.
A opinião técnica da pesquisadora também é um contrapeso à prática arbitrária do Moro, que consolidou o regime de exceção no Brasil. No entendimento dela, “Quando você tira a independência do Coaf ele deixa de ser um órgão confiável do ponto de vista internacional e da segurança das informações. E existe um perigo de politização deste banco de dados. Além disso, o uso integral de relatórios de inteligência financeira como prova em processos criminais pode afetar o direito de defesa, pois se trata de provas produzidas fora do contexto e das regras do processo penal”.
As posições da pesquisadora Ana Carolina foram expostas na entrevista publicada pela Folha de São Paulo de sábado, 11/5 [aqui], cujo conteúdo está exposto adiante na íntegra.
A retirada do Coaf do Ministério da Fazenda é inexplicável, porque a instituição funciona adequadamente e contribui para o aperfeiçoamento dos controles financeiros no país.
Do ponto de vista técnico, a transferência do COAF para o “Ministério do Moro” não faz nenhum sentido, salvo o de conferir ao próprio Moro e ao Partido da Lava Jato uma estrutura descomunal de poder por meio do qual eles pretendem aprofundar o projeto de destruição do país e de eliminação de inimigos políticos e ideológicos.
E, finalmente, se a Rede Globo é a grande fiadora deste interesse do Partido da Lava Jato, então a cautela deve ser ainda maior. Como ensinou o sábio Leonel Brizola, diante da dúvida quanto à posição a ser tomada, é preciso atentar: “Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”.
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A seguir, a entrevista concedida a Wálter Nunes, da FSP.
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