As manifestações da quarta-feira 18 de agosto contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – a PEC da Reforma Administrativa – deram, em todo o Brasil, uma nova demonstração da resistência dos trabalhadores ao governo Jair Bolsonaro. Com as centrais sindicais à frente, os atos denunciaram os retrocessos da PEC, que fragiliza os serviços públicos, retira direitos do funcionalismo e ainda prejudica o conjunto da população brasileira.
Mas essa mobilização às ruas dos trabalhadores em geral – e dos servidores públicos em particular – não foi um fato isolado a pôr o presidente da República contra a parede nesta semana. As reações aos descalabros do governo ocorrem também pela via judicial. A denúncia do Ministério Público Federal contra o blogueiro Allan dos Santos é um exemplo, assim como a representação de 29 subprocuradores-gerais da República junto à Procuradoria da República no Distrito Federal contra o cantor Sérgio Reis.
A título de defender Bolsonaro, os novos alvos da Justiça – Allan e Sérgio – ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, discursaram à margem da lei e chegaram a ameaçar explicitamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram os primeiros bolsonaristas a terem de responder pela pregação golpista – nem serão os últimos –, mas um e outro caso evidenciam que a campanha de fake news e ódio não ficará impune.
Vale lembrar que STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam ampliado, na semana passada, as investigações sobre Bolsonaro. Especula-se que o presidente tenha desistido de ir pessoalmente ao Senado para entregar o pedido de impeachment dos ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e de Alexandre de Moraes. Mas, seja qual for sua decisão, o ruído está consumado.
No Legislativo, especificamente no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 continua a desnudar os crimes da máfia que o governo Bolsonaro instalou no Ministério da Saúde em plena pandemia. Entre outros escândalos, a CPI acaba de descobrir que um de seus integrantes, o senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS), fez lobby junto à Precisa Medicamentos para produzir vacinas anti-Covid em empresas do setor veterinário.
Ainda no capítulo dos lobbies, mais grave ainda é o acúmulo de denúncias do envolvimento de membros das Forças Armadas – grande parte com passagens pelo governo – em “tenebrosas transações” para compra de imunizantes. Conforme destacou o Estadão nesta quarta, a ação desses militares “em favor de empresas duvidosas” – e, pior, “utilizando-se do acesso facilitado ao Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello” – não chega a ser uma política da instituição. Mas, para desmoralização das Três Forças, “está diretamente ligado ao interesse de pessoas na ativa ou na reserva verde-oliva em faturar na pandemia por meio do governo federal”.
A CPI também passou a investigar o líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR). De acordo com o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), há “óbvios indícios” da participação de Barros numa “rede criminosa que tentava vender vacinas” ao governo Bolsonaro. Renan agregou que o parlamentar – ex-ministro da Saúde no governo Temer – se tornou investigado “pelo conjunto da obra, pelos indícios, pelo envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos”.
Veio igualmente do Poder Legislativo uma das mais importantes declarações (ainda que sutis) de repúdio às aventuras autoritárias de Bolsonaro. Após se reunir com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que “a democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no País”.
Segundo Pacheco, “nós precisamos de uma pauta propositiva – e o ambiente dessa pauta propositiva é a democracia”. Ao comentar a conversa com Fux, o senador foi além: “Concordamos que o radicalismo e o extremismo são muito ruins para o Brasil e são capazes de destruir a democracia. Precisamos evitar o radicalismo e o extremismo e buscar o diálogo”.
Até mesmo segmentos que abraçaram a candidatura presidencial de Bolsonaro em 2018, como o mercado, hesitam em renovar automaticamente o apoio, dadas as crises econômica e social do Brasil, agravadas, ambas, pela pandemia. Os investidores, mais do que desconfiarem de que o presidente não entregará a encomenda ultraliberal feita por eles na campanha eleitoral, já acusam também descontentamento com a pauta antidemocrática e a permanente instabilidade do País. É como se o Brasil, a despeito de Paulo Guedes no Ministério da Economia, tivesse se convertido num país tóxico para os negócios da banca.
Não é à toa que, pesquisa após pesquisa, a rejeição ao governo Bolsonaro segue em alta, tendo chegado a 54% neste mês de agosto, a crer no levantamento da XP/Ipespe divulgado nesta terça-feira (17). A aprovação ao presidente não passa de 23% dos brasileiros. Essa percepção pode impulsionar o quinto grande ato, em 7 de setembro, da Campanha Fora Bolsonaro. Como não faltam crimes – penais e de responsabilidade – na conta do governo, a força das ruas pode ser o diferencial para impulsionar ainda mais a frente ampla e viabilizar o impeachment do pior presidente da história do Brasil.
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